Governo pede que Aneel abra processo administrativo que pode gerar cassação do contrato da Enel em SP

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu nesta terça-feira (22) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo administrativo contra a Enel São Paulo, informa o G1. O processo pode levar a uma intervenção na empresa ou até mesmo a cassação do contrato de concessão da distribuidora.

"Diante desse cenário e dados os novos episódios na concessão da ENEL, solicito abertura imediata de processo administrativo que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da ENEL no Estado de São Paulo", disse Silveira em um ofício enviado à Aneel.

A caducidade da concessão ocorre quando o contrato da distribuidora é cassado pelo descumprimento de determinações estipuladas no contrato. Ela é a mais grave das punições previstas e depende da recomendação da Aneel. No entanto, a decisão é do Ministério de Minas e Energia. 

Na última segunda-feira (22), Aneel intimou a Enel pelo descumprimento do plano de contingência da distribuidora e reincidência no atendimento insatisfatório aos clientes em situações de emergência. A intimação faz parte de uma relatório, que pode dar início a um processo administrativo. A Enel tem 15 dias para se manifestar.