247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta sexta-feira (8) que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas.
O titular da pasta fez referência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o ministro, existe uma cobrança feita aos órgãos pela regulamentação de políticas públicas. O relato foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
O Poder Executivo estuda a volta de um mecanismo para fazer um acordo com as agências reguladoras para esclarecer algumas metas. Na prática, os ministérios teriam maior influência na agenda regulatória das autarquias. “A contestação sobre agências reguladoras é pontual e legítima. As agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas”.

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Brasília

Alexandre Silveira: agências reguladoras devem seguir as diretrizes do governo

247 - O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (7) uma consulta pública para definir o orçamento do programa Luz para Todos em 2025, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/07/governo-quer-reservar-r-43-bilhoes-para-o-programa-luz-para-todos-em-2025.ghtml">G1</a>. O valor &nbsp;pode chegar a R$4,3 bilhões. A iniciativa, recriada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dá subvenção econômica às distribuidoras de energia para que levem eletricidade a áreas sem o serviço, como comunidades rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
A meta é iluminar 97,1 mil imóveis em 2025. O número é 23% superior à meta deste ano. Segundo o governo, os investimentos serão aplicados para dar continuidade a obras em execução e em processo de contratação. A meta é atender a 500 mil famílias até o final de 2026. A maior parte do valor, cerca de R$3,9 bilhões, serão pagos &nbsp;por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que agrega subsídios a políticas públicas, como a universalização do serviço de energia.
"O aumento de recursos a serem disponibilizados na promoção da universalização dos serviços públicos de distribuição de energia reafirma o compromisso do Governo Brasileiro em promover um crescimento sustentável inclusivo e equitativo", diz a nota técnica do Ministério de Minas e Energia.
O Luz para Todos foi criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, com o objetivo de levar energia elétrica para localidades que ainda não tinham sido atendidas pelas distribuidoras. Atualmente, nas comunidades isoladas da Amazônia, o programa tem levado kits individuais de energia solar. Já nas comunidades rurais, as famílias são atendidas com a extensão da rede das distribuidoras até as localidades.

Brasil

Governo Lula quer reservar R$4,3 bilhões para o programa Luz para Todos em 2025

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a Eletrobras por dificultar um acordo que leve ao aumento da participação da União na companhia, privatizada por Jair Bolsonaro. Segundo ele, a elétrica impõe uma série de barreiras para manter o modelo atual, no qual o poder de voto da União é limitado, apesar do grande capital estatal na empresa.
“Achamos que um acordo é possível, mas a Eletrobras coloca condições que até agora impediram o avanço desse acordo. Ainda quero acreditar num bom senso para que a gente possa consensuar e dar um mínimo de participação do povo brasileiro no conselho da empresa”, disse em entrevista ao canal CNN Money.
O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A Adovcacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada do trecho da lei que restringe a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras.
A AGU alega que a regra é inconstitucional e contraditória, já que desincentiva o próprio investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma teve como alvo exclusivo a União, que atualmente seria a única acionista com mais de 10% de participação da companhia. &nbsp;
O objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União, segundo a AGU.
Em setembro, o ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou por mais 90 dias o prazo para as tratativas de uma solução consensual na demanda que envolve o poder de voto da União na Eletrobras, que estão sendo realizadas na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Economia

Condições impostas pela Eletrobras tornam acordo com o governo impossível, diz Silveira

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu nesta terça-feira (22) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo administrativo contra a Enel São Paulo, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/22/governo-pede-para-aneel-abrir-processo-que-pode-levar-a-intervencao-ou-cassacao-do-contrato-da-enel-em-sao-paulo.ghtml">G1</a>. O processo pode levar a uma intervenção na empresa ou até mesmo a cassação do contrato de concessão da distribuidora.
"Diante desse cenário e dados os novos episódios na concessão da ENEL, solicito abertura imediata de processo administrativo que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da ENEL no Estado de São Paulo", disse Silveira em um ofício enviado à Aneel.
A caducidade da concessão ocorre quando o contrato da distribuidora é cassado pelo descumprimento de determinações estipuladas no contrato. Ela é a mais grave das punições previstas e depende da recomendação da Aneel. No entanto, a decisão é do Ministério de Minas e Energia.&nbsp;
Na última segunda-feira (22), Aneel intimou a Enel pelo descumprimento do plano de contingência da distribuidora e reincidência no atendimento insatisfatório aos clientes em situações de emergência. A intimação faz parte de uma relatório, que pode dar início a um processo administrativo. A Enel tem 15 dias para se manifestar.

Sudeste

Governo pede que Aneel abra processo administrativo que pode gerar cassação do contrato da Enel em SP

247 - O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou no Ministério de Minas e Energia um requerimento, para ter informações detalhadas sobre o contrato e a prestação de contas celebrados entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) junto a distribuidora de energia Enel.
No pedido, Chinaglia destaca que o apagão registrado na semana passada deixou mais de 2 milhões de moradores da região metropolitana de São Paulo sem energia e que esta “não é a primeira vez que a maior metrópole brasileira fica no escuro. Em 3 de novembro de 2023, 2,1 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica em São Paulo. O número de clientes com serviço interrompido foi sete vezes maior que o antigo recorde, de 310 mil, em 20221”.
&nbsp;Ainda segundo o parlamentar, um convênio firmado com a Aneel delega à Arsesp “a competência para executar as atividades de fiscalização de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado de São Paulo, bem como para executar atividades delegadas de fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica”.&nbsp;
“Portanto, fica evidente que a agência formalmente responsável pela fiscalização da Enel, por delegação da Aneel, é a Arsesp que, mediante a remuneração de seus serviços, deve prestar contas à população sobre o exercício de atividades fiscalizadoras. Ressaltamos, mais uma vez, que a sociedade brasileira depende da prestação eficiente dos serviços públicos essenciais, como o fornecimento energia elétrica, para que sejam cotidianamente concretizados os princípios da dignidade da pessoa humana”, ressalta Chinaglia no documento.&nbsp;

Chinaglia irá pedir ao Ministério de Minas e Energia informações detalhadas sobre contrato da Enel

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a possibilidade de rompimento do contrato de concessão da Enel Distribuição em São Paulo. Ele justificou que a medida, além de gerar judicialização, traria ônus aos consumidores do estado. “Todo mundo perguntando, não vai fazer caducidade? Alguém tem dúvida de que, se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, o ministro já não teria feito?”, disse Silveira durante o anúncio do balanço da força-tarefa criada para restabelecer a energia elétrica na Grande São Paulo, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/10/16/ministro-de-minas-e-energia-diz-que-quebra-de-contrato-com-enel-resultaria-em-onus-aos-consumidores-em-sp.ghtml">O Globo</a>.
O ministro ainda fez duras críticas ao contrato de concessão da Enel, chamando-o de “frouxo e obsoleto”. Segundo ele, o documento, firmado em 1998, exime a empresa da responsabilidade sobre apagões em casos de eventos climáticos severos, situação que vem afetando diretamente milhares de consumidores. “O contrato, que desde que eu assumi, chamo de obsoleto e frouxo com relação à qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não previa esses eventos climáticos”, ressaltou.
Atualmente, 90 mil imóveis na região metropolitana de São Paulo permanecem sem energia, com 7,6 mil deles em situação crítica desde a última sexta-feira (11), após uma tempestade com vendavais provocar apagões. Diante da situação, o governador Tarcísio de Freitas solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a intervenção do governo federal na concessionária e pediu a abertura das contas da empresa para fiscalização.
O ministro Augusto Nardes, do TCU, também sinalizou que há elementos suficientes para justificar uma intervenção. “Não há mais clima para a empresa permanecer, mas isso não significa que o governo federal vai aceitar”, destacou Nardes, reforçando que a decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Silveira descarta rompimento de contrato com Enel, mas critica concessão como "frouxa e obsoleta"

247 - O governo chegou à conclusão de que não há necessidade de retorno do horário de verão neste ano, anunciou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (16), informou a agência Reuters.
Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o Brasil não enfrenta nenhum risco energético e que terá condições de avaliar, após o próximo verão, um possível retorno dessa política para 2025.
Na última semana, Silveira havia dito que o horário de verão só retornará nos últimos meses deste ano se análises técnicas apontarem risco energético ao país em função da seca.

Governo não retomará horário de verão neste ano

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou neste sábado (12), em meio ao novo apagão da Enel no estado, que a responsabilidade pela concessão "é federal", envolvendo o Ministério de Minas e Energia e, principalmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tarcísio também lamentou a incapacidade da Enel, em postagem na rede social X, e cobrou uma reação efetiva do governo federal no sentido de anular o contrato com a concessionária italiana.&nbsp;
"Mais uma vez, a Enel deixou os consumidores de São Paulo na mão. Se o Ministério de Minas e Energia e, sobretudo, a Aneel, tiverem respeito com o cidadão paulista, o processo de caducidade será aberto imediatamente", escreveu Tarcísio. "O que não pode seguir acontecendo é o que estamos vendo mais uma vez em nosso estado. Não podemos ficar à mercê de tanta irresponsabilidade".&nbsp;
Até o final da tarde deste sábado, cerca de 1,4 milhão de pessoas estão sem luz em meio a temporais no estado de São Paulo. Em nota, o Ministério de Minas e Energia responsabilizou a Aneel, que, segundo a pasta, "se mostra falha na fiscalização" da Enel. Em nota, a Aneel informou que acompanha presencialmente o caso em São Paulo e cobrou justificativas da empresa pelas falhas na prestação do serviço.&nbsp;
A Enel afirmou que a energia foi restabelecida para 500 mil clientes e que 500 geradores serão disponibilizados para os moradores de locais mais críticos.

Tarcísio cobra Aneel e Lula e pede caducidade do contrato com Enel após novo apagão

247 – Sob a liderança do ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, o Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 (ETWG) alcançou um importante consenso nesta sexta-feira, 4 de outubro, durante a reunião ministerial realizada em Foz do Iguaçu. Após dois anos sem declarações conjuntas, o grupo anunciou uma declaração que prevê compromissos para triplicar a capacidade global de energia renovável e dobrar a eficiência energética até 2030. O documento também incentiva o uso de tecnologias de emissões zero e baixa emissão, adaptadas às condições nacionais de cada membro do G20.
Essa notícia, divulgada pela assessoria do Ministério de Minas e Energia, é um marco para o Brasil e para o governo do presidente Lula, que vem apostando em diplomacia e cooperação internacional para promover a transição energética global. "Este é um momento histórico. Como as maiores economias do mundo, temos os recursos e o conhecimento necessários para liderar essa transformação. Mas isso exige mais do que palavras; são ações concretas e urgentes que vão garantir um futuro sustentável para todos", destacou Silveira durante a coletiva de imprensa que encerrou os trabalhos da semana.
A última vez que o grupo assinou um acordo foi em 2021, e o consenso atual reflete o esforço contínuo do Brasil em promover uma transição energética justa e acessível, como também destacou Silveira: "Não podemos mais adiar as decisões que precisam ser tomadas hoje. Com coragem, cooperação e uma visão comum, alcançamos um consenso vital para a salvaguarda do planeta."
Acordos energéticos e compromissos com a sustentabilidade
Entre os principais pontos da declaração conjunta está o apoio à expansão da capacidade de energias renováveis, ao mesmo tempo que os membros do G20 se comprometem a melhorar a flexibilidade e a estabilidade dos sistemas de energia. Isso inclui iniciativas de gerenciamento de demanda e a modernização da infraestrutura de redes elétricas. A declaração também reforça a necessidade de acelerar o uso de tecnologias de armazenamento de energia, como baterias e hidrelétricas de bombeamento.
Outro destaque importante foi o compromisso de garantir acesso universal a métodos de cozimento limpos até 2030, através do suporte financeiro e tecnológico para os países em desenvolvimento. "Garantir o acesso a tecnologias limpas de cozimento é uma questão de saúde pública e de combate à pobreza energética", afirmou o ministro. Ele também ressaltou o lançamento do programa "Gás para Todos", que visa ampliar o acesso ao gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias no Brasil.
Transição energética justa e inclusiva: compromisso brasileiro vira referência global
Durante a reunião, Alexandre Silveira também celebrou a aprovação dos princípios para uma transição energética justa e inclusiva, proposta que havia sido apresentada por ele ao Papa Francisco em uma audiência no Vaticano, em maio deste ano. Esses princípios, agora incorporados ao compromisso do G20, visam garantir que a transição energética global não seja apenas um processo tecnológico, mas que também promova inclusão social, econômica e ambiental.
Para Silveira, a transição energética precisa garantir que ninguém fique para trás, sendo uma ferramenta para erradicar a pobreza energética em todas as suas formas. “A energia elétrica e as tecnologias limpas para cozinhar devem ser acessíveis a todos, não podemos permitir que populações vulneráveis sejam excluídas desse processo.”
A liderança do Brasil no G20 de energia coloca o país em destaque como um dos principais atores no debate global sobre sustentabilidade e transição energética. Com um olhar para o futuro, o governo brasileiro busca alinhar crescimento econômico com justiça social e responsabilidade ambiental.

Brasil Sustentável

Brasil constrói consenso no G20 de energia e garante esforços para triplicar fontes renováveis

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (2) que vai ser anunciada este ano uma decisão sobre a usina nuclear Angra 3 (RJ) no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), fórum interministerial presidido pela pasta.
“O que vou levar ao CNPE é uma visão holística da decisão, não é uma visão apenas calcada ou fundamentada na questão tarifária. O BNDES ainda está fazendo adequações, ou algumas reflexões, sobre os números até então colocados, e só a partir daí teremos segurança para levar ao CNPE", afirmou Silveira durante coletiva de imprensa em Foz do Iguaçu (PR).
O então presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, informou à Agência Brasil no ano passado que cerca de R$ 7,8 bilhões foram investidos em Angra 3, projeto que necessitaria de mais R$ 20 bilhões para ser concluído e entrar em operação até 2029. Elaborada com projeção de 1,4 gigawatt (GW) de potência, Angra 3 tem aproximadamente 67% das obras civis realizadas.

Silveira: Conselho Nacional de Política Energética vai anunciar este ano uma decisão sobre a usina nuclear Angra 3

247 – Em uma reunião com membros da Câmara Americana de Comércio (Amcham), realizada nesta quarta-feira (2/10) durante o evento Clean Energy Ministerial (CEM) e Mission Innovation (MI), em Foz do Iguaçu, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou o compromisso do Brasil com a redução das emissões de metano e o avanço na transição para uma economia de baixo carbono. A iniciativa é parte de um esforço coordenado entre Brasil e Estados Unidos, principalmente no setor de óleo e gás, para promover uma agenda ambiental mais sustentável.&nbsp;
A reunião ocorreu em paralelo às discussões do G20 sobre Transições Energéticas.Silveira destacou que essa cooperação entre Brasil e EUA foi fortalecida a partir da adesão do Brasil ao Global Methane Pledge, um compromisso global firmado em 2023 durante a COP 28, em Dubai. Na ocasião, o país se comprometeu com a redução significativa das emissões de metano, sendo o setor de óleo e gás um dos principais focos dessa atuação. “Nosso país está comprometido com a redução das emissões de metano e dióxido de carbono, assim como com o aumento das atividades de captura, uso e armazenamento de carbono. Até 2030, o Brasil poderá reinjetar até 40 milhões de toneladas de CO₂ nos reservatórios por ano”, afirmou o ministro.
A parceria Brasil-EUA tem como um dos principais objetivos acelerar o desenvolvimento e implementação de tecnologias inovadoras que promovam a descarbonização no setor energético. “Na parceria constante e benéfica com o governo dos Estados Unidos, esses processos vão ganhar muita velocidade, qualidade e eficiência. Temos um sistema legal e de regulação sólidos com nossas agências reguladoras, temos boas condições para financiar projetos com o BNDES. Sem dúvida, o Brasil está numa posição privilegiada na transição energética”, ressaltou Alexandre Silveira.
Durante o encontro, o ministro também chamou atenção para o potencial do Brasil no desenvolvimento da tecnologia de Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECSS). Com a posição de maior produtor de etanol a partir da cana-de-açúcar, o Brasil vê nessa tecnologia uma chance de tornar as emissões de carbono do setor energético negativas até 2050. Segundo Silveira, o avanço dos chamados hubs verdes, que permitirão a captura e armazenamento de CO₂, será um pilar essencial para alcançar o compromisso de emissão zero.
A reunião com a Amcham faz parte de um esforço mais amplo do governo brasileiro para consolidar a cooperação internacional, principalmente com os Estados Unidos, na busca por uma transição energética global, responsável e inclusiva. Essa estratégia, segundo o ministro, beneficiará tanto países desenvolvidos quanto nações em desenvolvimento, garantindo que todos possam participar ativamente da revolução verde.

Alexandre Silveira firma parceria com Estados Unidos sobre energia renovável

Alexandre Silveira destaca cooperação com os EUA para reduzir emissões de metano no setor de óleo e gás

Agência Brasil - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Brasil está em fase “quase final” para obter a licença para exploração de petróleo na margem equatorial. Localizada no litoral norte do país, a área é tida como novo pré-sal, devido ao potencial de reservas de petróleo.
“O governo que quer cumprir rigorosamente toda legislação ambiental e está em fase quase que final de avançar na possibilidade de, primeiro diagnosticar as nossas riquezas na margem equatorial, e depois, soberanamente, decidir sobre essa exploração”, disse a jornalistas, no Rio de Janeiro.
Silveira deu a declaração logo após participar da abertura do ROG.e 2024, anteriormente conhecido como Rio Oil &amp; Gas. O evento é um dos maiores da indústria do petróleo e gás no mundo e reúne representantes de empresas nacionais e internacionais e autoridades.
Segundo o ministro, o Brasil é o “celeiro de energias limpas e renováveis do mundo” e não pode abrir mão da exploração e produção de petróleo.
“O Brasil é a grande potência verde global, nós temos autoridade para dizer que a nossa matriz é plural e não podemos abrir mão dessa pluralidade”, declarou.
A margem equatorial abrange uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte à do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do Rio Amazonas, é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.
A Petrobras pleiteia licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para iniciar com o trabalho de exploração no litoral, que inclui a Bacia da Foz do Amazonas.
<h3>Meio ambiente</h3>
O ministro garantiu que a Petrobras vem cumprindo condicionantes ambientais. “À medida que a Petrobras vem cumprindo, a gente vem apoiando cada vez mais esse licenciamento”. Ele não cravou um prazo para a estatal obter a autorização do Ibama.
Silveira enfatizou que a Petrobras é empresa referência mundial na exploração de petróleo offshore (no mar) e contou que se encontrou, na semana passada, com representantes do governo indiano interessados em uma parceria com a estatal brasileira para a busca de petróleo em águas profundas e ultraprofundas no Oceano Índico.
“Uma nação imensa como a Índia não confiaria em qualquer um. Eles estão em crescimento acelerado e precisam dos melhores especialistas.”
Alexandre Silveira defendeu que, enquanto houver demanda por petróleo no mundo, o Brasil deve se posicionar como produtor global. Atualmente, o país é maior produtor da América do Sul e o nono do mundo.
“Não deixaremos de ser exportadores para sermos importadores, isso não seria justo com brasileiras e brasileiros”, disse.
“O presidente Lula não abre mão de aproveitar todas as potencialidades do Brasil para entregar o legado de um país mais inclusivo, e a nossa pluralidade energética é a nossa grande força”, completou.
O ministro citou fontes de energia limpa como a hidroeletricidade, solar, eólica, biomassa e biocombustíveis para mostrar que o Brasil está no caminho da transição energética para uma economia com baixo uso de combustíveis poluentes.
<h3>Horário de verão</h3>
Alexandre Silveira aproveitou a conversas com os jornalistas para reforçar que o Brasil não enfrenta risco de insegurança energética e que uma possível volta do horário de verão será tratada pelo governo com “tranquilidade” e levando em consideração o efeito no cotidiano dos brasileiros.
Segundo ele, o adiantamento dos relógios seria uma ferramenta para buscar melhorar o preço da energia ao consumidor. Na última quinta-feira (19), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou ao governo a volta da adoção do horário de verão.
<h3>Programa de incentivo</h3>
Durante a abertura do ROG.e, o ministro assinou a portaria que cria o programa Potencializa E&amp;P. A iniciativa pretende incentivar o desenvolvimento sustentável da exploração e produção de óleo e gás, com atenção em novas fronteiras exploratórias e campos de economicidade marginal (com menos interesse comercial).
O Potencializa E&amp;P contará com participação do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), além de outras instituições convidadas, que não terão direito a voto.
A criação do programa dá números ao interesse do governo na margem equatorial. Segundo o MME, a expectativa é que sejam investidos R$ 280 bilhões na área com reservas potenciais de 10 bilhões de barris de petróleo e potencial para geração de 350 mil empregos.
<h3>Transição energética</h3>
O ROG.e reúne até quinta-feira (26), no Boulevard Olímpico, zona portuária do Rio de Janeiro, nomes da indústria do petróleo mundial, entre produtores e fornecedores.
No ambiente corporativo dedicado à exploração do combustível fóssil, os participantes da mesa de abertura defenderam que não há incoerência entre incentivar a atividade e, ao mesmo tempo, buscar caminhos para a transição energética.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, explicou que o interesse da estatal na margem equatorial faz parte do processo de segurança energética, “de forma segura e ambientalmente responsável”.
Ela frisou que o Brasil tem cerca de 50% da matriz energética de fontes renováveis, marca superior à média mundial, 16%. “O Brasil espera chegar em 2050 com 64%”, informou.
Ela citou que, além de produção de combustíveis mais verdes, como o biodiesel, a Petrobras colabora com a transição energética por meio de técnicas mais limpas de produção.
Segundo Chambriard, o pré-sal brasileiro libera, em sua produção, um patamar de emissão de gás carbônico que é metade do nível mundial. “Vamos seguir em frente explorando e produzindo petróleo e reduzindo a pegada de carbono”, disse.
O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, contextualizou que a transição energética não se dará por motivos econômicos ou de eficiência, ou seja, não é motivada por custos mais baixos nem por combustíveis mais potentes. Por isso, segundo ele, é um processo que "vai custar muito”.
Ele classificou o Brasil como um powerhouse, o que pode ser entendido como uma referência mundial. “Temos potencial para desenvolver todas as formas de energia, renováveis e não renováveis, e ajudar o mundo no cenário de transição energética.”
O secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o kuwaitiano Haitham Al Ghais, afirmou que os países da organização buscam formas de produzir petróleo de forma mais eficiente e com captura de carbono na atmosfera. A Opep reúne grandes produtores de óleo, principalmente no Oriente Médio.
Haitham Al Ghais reconheceu o protagonismo do Brasil – país que não é membro da Opep – na transição energética. “O Brasil demonstra que é possível ser líder em energias renováveis e produzir petróleo e o gás de que o mundo precisará.”
<h3>Protesto</h3>
No lado de fora do encontro, ativistas ambientais organizaram uma manifestação silenciosa. Eles expuseram um inflável com cartazes dos executivos de grandes petroleiras e a frase “Eles lucram, a gente sofre”.
De acordo com Tica Minami, uma das organizadoras do protesto, o evento é um contrassenso na busca pela transição energética. Ela lembra episódios de emergência climática, como a seca histórica no país, ocorrência frequente de ondas de calor e incêndios florestais para justificar a opinião.
“O Rio de Janeiro recebe esse evento que tenta parecer inovador, também preocupado com as mudanças climáticas, mas, na verdade, é um evento para promover os combustíveis fósseis, que são a principal causa da emergência climática que estamos vivendo hoje”, disse à Agência Brasil.
“Isso não é transição energética, para nós isso é regressão energética”, completou a ativista, que vê como uma contradição o governo brasileiro se colocar como líder climático global e defender a exploração de petróleo na Amazônia.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência na Câmara

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