Aneel diz que cassação do contrato da Enel é medida extrema e precisa de ‘evidências robustas’

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta segunda-feira (21), em um ofício enviado ao governo federal, que a cassação do contrato de concessão da Enel é uma medida extrema e deve ser feita com base em evidências robustas, informa o G1. O documento é assinado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e enviado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Na segunda-feira, Silveira pediu à Aneel que abrisse um processo administrativo contra a Enel São Paulo pelo apagão que durou quase uma semana na capital paulista e região metropolitana. O processo pode gerar a cassação do contrato de concessão, também chamada no setor de “caducidade”.

"A caducidade de uma concessão pelo Poder Concedente é medida extrema prevista na legislação e deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária", escreveu Feitosa. 

O diretor-geral também afirma que é preciso uma grande robustez na instrução do protesto  "para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão". Ele garante que a Aneel vai utilizar sua capacidade de fiscalização de forma técnica e baseada em evidências sólidas.

Silveira volta a cobrar por intervenção na Enel -  O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a cobrar a Aneel a abrir processo administrativo para investigar as falhas na concessão da Enel São Paulo em um ofício enviado a Sandoval Feitosa nesta terça-feira (22). Silveira cobra que seja avaliado o processo de cassação da concessão com base no argumento de que o contrato prevê a retirada da empresa quando, entre outros pontos, "o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente”.

"Diante desse cenário e dados os novos episódios na concessão da ENEL, solicito abertura imediata de processo administrativo que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da ENEL no Estado de São Paulo", escreveu o ministro.