247 - A intimação da Enel pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada nesta segunda-feira (21), foi uma reação direta à solicitação formal de medidas contra a empresa apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no domingo (20). O pedido de providências, protocolado na manhã do dia anterior, busca responsabilizar a concessionária por falhas recorrentes em seu atendimento, especialmente em eventos climáticos extremos.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/10/intimacao-da-aneel-contra-a-enel-aconteceu-apos-nova-solicitacao-de-ministerio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, em um ofício enviado ao MME nesta terça-feira (22), a Aneel explicou sua posição, afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuará pressionando pela caducidade do contrato da Enel em São Paulo, uma medida extrema que pode resultar na extinção da concessão. O movimento no setor de energia foi interpretado como um sinal claro de que o governo está decidido a agir contra o que considera um serviço insatisfatório prestado pela empresa.
Ainda conforme a reportagem, a Aneel reconheceu em sua resposta que o atendimento da Enel durante crises climáticas tem sido inadequado. No entanto, a agência alertou que o processo para a caducidade envolve um rito formal que deve ser seguido rigorosamente. O ministro Alexandre Silveira, ao abrir o ofício, lembrou ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que este é o quarto pedido por providências contra a Enel.
"Reitero a necessidade de a Aneel instaurar processo para fins de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, inclusive sobre eventuais descumprimentos que se enquadrem na hipótese de caducidade", afirmou Silveira, referindo-se a solicitações anteriores feitas em março, abril e outubro.
O ministro também listou as situações que podem levar à caducidade conforme a regulação e reforçou a necessidade de um processo administrativo para investigar as falhas da Enel. "Após os expedientes anteriormente enviados pelo MME à Aneel, não houve, até o momento, qualquer manifestação sobre abertura de processo administrativo dessa natureza", disse.
Em sua resposta, Feitosa enfatizou que os processos administrativos relacionados à caducidade requerem análises técnicas e evidências substanciais coletadas pelas equipes de fiscalização. Ele destacou que a caducidade deve ser uma medida extrema, utilizada apenas quando outras formas de supervisão não forem suficientes.
"É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes", alertou Feitosa, reiterando a importância de um processo cuidadoso para evitar dúvidas sobre a necessidade de caducidade.
O ofício ainda informa que a Enel já havia sido intimada anteriormente por descumprir o plano de contingência e por apresentar "atendimento insatisfatório dos consumidores em situações de emergência". A diretoria da Aneel analisará essas falhas e transgressões, incluindo a eventual caducidade para apreciação do ministério.
A caducidade é considerada uma penalidade considerada tão severa que nunca foi aplicada, apesar de estar prevista na regulação. Há quase um ano, a agência defende a caducidade do contrato da Amazonas Energia devido a problemas financeiros significativos, mas o MME optou por transferir a concessão, evitando a aplicação da medida.

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Brasília

Intimação da Aneel à Enel ocorreu após nova solicitação de Silveira

247 - Pressionada pelo recente apagão que afetou mais de 3 milhões de clientes na Grande São Paulo, a Enel está defendendo uma reavaliação dos subsídios concedidos às geradoras de energia solar. O presidente da empresa, Guilherme Lencastre, argumentou que esses incentivos deveriam ser redirecionados para fortalecer a resiliência das redes elétricas e potencialmente reduzir tarifas para os consumidores. Em entrevista coletiva na última quinta-feira (17), Lencastre declarou: "A gente tem incentivos hoje que estão sendo dados e que não precisam mais”, disse Lencastre, segundo o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/10/20/enel-subsidios-geracao-renovavel.htm">UOL</a>.
Durante uma entrevista coletiva na semana passada, o presidente da Enel destacou a geração distribuída como um dos fatores que têm contribuído para o aumento das contas de luz e &nbsp;que "os clientes que não têm condição de colocar o painel solar estão pagando a conta daqueles que têm. Para Lencastre, a realocação desses incentivos poderia ajudar as distribuidoras a aumentar investimentos e evitar futuras falhas no serviço.
A posição de Lencastre é compartilhada pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Seu presidente, Marcos Madureira, ressaltou que os subsídios geram um "custo menor para outro pagar a conta", afirmando que os setores beneficiados estão utilizando o sistema elétrico sem custos adequados. Madureira defende que "o incentivo tem que ser dado no momento em que ele é necessário, mas precisa haver o pagamento pelo uso do sistema elétrico".
Enquanto isso, a presença das energias renováveis na matriz elétrica brasileira é indiscutível. Madureira reconheceu que essas fontes são as mais baratas, argumentando que não faz sentido manter ou ampliar os subsídios para elas.
Por outro lado, a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) criticou as declarações de Lencastre, classificando-as como "infundadas". O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, lembrou que os subsídios foram instituídos após consenso entre os diversos segmentos do setor e o Ministério das Minas e Energia. "As distribuidoras concordaram com a lei", afirmou.
Ainda segundo a reportagem, Sauaia também criticou a tentativa da Enel de desviar a atenção da crise que a companhia enfrenta em sua prestação de contas à sociedade. "É lamentável e inadmissível que um presidente de uma distribuidora de energia elétrica aproveite uma entrevista para tentar desviar o foco do assunto que a prestação de contas que ele deve para a sociedade", declarou.
Em defesa dos benefícios da geração distribuída, a Absolar apresentou um estudo da consultoria Volt Robotics, que prevê uma economia líquida de R$ 84,9 bilhões nas contas de todos os brasileiros até 2031, com a geração distribuída contribuindo para a redução do uso de termelétricas e preservando os reservatórios das hidrelétricas.
Sauaia também levantou questões sobre a imparcialidade das distribuidoras na avaliação dos subsídios, sugerindo um "conflito de interesse". Ele argumentou que "quanto mais os consumidores geram a própria energia, menos eles dependem das distribuidoras para atender a suas necessidades".
Atualmente, os subsídios à geração distribuída de energia solar totalizam R$ 8,5 bilhões em 2024, representando 25,76% de todos os subsídios destinados à energia elétrica neste ano, conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A reguladora estima que esses benefícios impactem em 12,62% na tarifa dos consumidores residenciais. Contudo, Sauaia questiona a metodologia da Aneel, afirmando que "essa conta é incompleta por apresentar apenas uma face da moeda".
Rodrigo Sauaia criticou ainda a forma como a Aneel categoriza os subsídios, alegando que "eles misturam as tecnologias no que chamam de fonte incentivada, o que esconde aquelas que foram mais beneficiadas historicamente".&nbsp;

Sudeste

Enel propõe revisão de subsídios para energia solar em meio a crise elétrica na Grande São Paulo

Reuters - As enchentes no Rio Grande do Sul resultaram em danos de mais de 1 bilhão de reais em instalações do setor elétrico, estimou nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A cifra foi calculada com base em um primeira avaliação da rede elétrica, na qual constatou-se avarias em equipamentos de baixa, média e alta tensão, segundo o ministro.
"Os profissionais hoje que estão indo (ao Rio Grande do Sul)... são profissionais especializados na reconstrução de subestações, vão se dedicar à construção de duas subestações muito avariadas", disse Silveira a jornalistas na manhã desta quarta-feira.
Os técnicos farão reparos nas redes subterrâneas de distribuição de energia em Porto Alegre, inspecionando 500 quilômetros de linhas de média e baixa tensão para identificar avarias e fazer substituições necessárias de cabos, disjuntores, transformadores e outros.
Segundo dados da Aneel, até a véspera cerca de 170 mil unidades consumidoras do Rio Grande do Sul ainda estavam sem fornecimento de energia elétrica. Grande parte desses consumidores, atendidos pelas distribuidoras RGE, da CPFL, e CEEE, da Equatorial Energia, estão desligados por questões de segurança devido às enchentes.
Silveira disse ainda nesta quarta-feira que o governo deverá editar uma medida provisória para minimizar impactos econômicos à população gaúcha relacionados às contas de luz.
"Os estudos técnicos estão sendo concluídos para que a gente anuncie de forma segura como nós vamos proteger as famílias atingidas durante pelo menos o primeiro trimestre a partir do restabelecimento da energia do Rio Grande do Sul", disse o ministro. Ele afirmou que os recursos para alívio das contas de luz no Estado devem vir do próprio setor elétrico e que a ação deve se dar por meio de uma medida provisória.

Setor elétrico teve danos de mais de R$ 1 bi com enchentes no Rio Grande do Sul, diz ministro

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Intimação da Aneel à Enel ocorreu após nova solicitação de Silveira

Enel propõe revisão de subsídios para energia solar em meio a crise elétrica na Grande São Paulo

Setor elétrico teve danos de mais de R$ 1 bi com enchentes no Rio Grande do Sul, diz ministro