Reuters - A Eletronuclear rescindiu de forma unilateral o contrato com o Consórcio Ferreira Guedes - Matricial - Adtranz, que tinha como objetivo reiniciar a construção da usina nuclear Angra 3, alegando o descumprimento de cláusulas, segundo comunicado enviado pela estatal nesta segunda-feira (17).
O contrato foi firmado em fevereiro de 2022 e previa ainda a realização de obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade.
Segundo a Eletronuclear, o consórcio teria descumprido "reiteradamente" cláusulas que abordam ordem de execução e cronograma.
"Além da rescisão, será aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do contrato", adicionou a Eletronuclear, no comunicado.
"A decisão, portanto, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear."
Procurado, o consórcio não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.
Projetada com 1,4 gigawatt (GW) de potência, Angra 3 teve suas obras iniciadas na década de 1980, mas ao longo dos anos elas foram paralisadas e reiniciadas algumas vezes.
A companhia disse anteriormente que o montante investido até agora na usina é de R$ 7,8 bilhões, sendo que 67% da obra civil já foi realizada. Para concluir o empreendimento, serão necessários mais cerca de R$ 20 bilhões.
"A Eletronuclear preza pela excelência em cada trabalho realizado, valor essencial em um projeto desta magnitude, e continua firme no objetivo de concluir as obras de Angra 3", disse a companhia nesta segunda-feira.
Atualmente, a Eletronuclear aguarda a finalização de estudos independentes, em curso pelo BNDES, para avaliar a plausibilidade técnica, econômica e jurídica do projeto. "Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem", adicionou.
Tais estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.

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Sudeste

Eletronuclear rescinde contrato com consórcio que visava retomada de Angra 3

247 - Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA) afirmou que operadoras de saúde se aproveitam de uma omissão regulatória para inserir em seus contratos uma cláusula que lhes permite expulsar consumidores sem qualquer justificativa, bastando um aviso prévio de alguns dias. O parlamentar prometeu levar a questão ao plenário da Câmara dos Deputados e trabalhar para que medidas efetivas sejam adotadas.
"Absurdos e recorrentes os atos de desrespeito e ilegalidades cometidos pelos planos de saúde. Filtram a carteira para ter beneficiários jovens e saudáveis enquanto descartam idosos, pessoas com deficiência e doentes. Absurdo!", declarou Jerry.
De acordo com o parlamentar, a prática é uma violação dos direitos dos consumidores e contraria os princípios básicos de equidade e justiça que deveriam reger os serviços de saúde. "Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham ao bem-estar e à saúde dos brasileiros. É fundamental que o Estado intervenha para corrigir essas injustiças e garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde de forma justa e igualitária", afirmou.
O líder do PCdoB também convocou os demais parlamentares e a sociedade civil a se unirem nesta causa, reforçando a importância de uma regulação mais rigorosa e de uma fiscalização efetiva das operadoras de planos de saúde.

Nordeste

Líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry denuncia abusos dos planos de saúde no Brasil

247 - Representantes do Al Sadd acionaram a Fifa contra o técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, e afirmaram que o português descumpriu um pré-contrato assinado para assumir o time do Catar em 2024. O clube asiático pediu uma compensação financeira de 5 milhões de euros (cerca de R$ 28 milhões na cotação atual). Integrantes da Al Sadd disseram ter começado negociações com Abel Ferreira em outubro do ano passado e, no dia 15 de novembro, as duas partes fizeram um documento vinculante, uma espécie de pré-contrato.&nbsp;
O treinador teria se comprometido a deixar o Palmeiras para assumir o Al Saad no dia 27 de dezembro, segundo informações publicadas no <a href="https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2024/05/17/abel-e-acionado-na-fifa-pelo-al-sadd-por-descumprimento-de-pre-contrato.htm">portal Uol</a>. O técnico teria descumprido o acordo no começo de 2024, ao renovar com o time brasileiro até o final de 2025.&nbsp;
Jogadores podem assinar um pré-contrato nos últimos seis meses de vínculo com um time, uma restrição que não existe essa restrição para treinadores.
O técnico do Palmeiras recebeu a intimação da Fifa e acionou seus advogados. O Palmeiras afirmou que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis.

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Esporte

Abel é acionado na Fifa por suposto descumprimento de pré-contrato

247 - Representantes do Corinthians e o goleiro Cássio anunciaram o término do contrato após o atleta ficar mais de 12 anos no alvinegro. O esportista será anunciado como jogador do Cruzeiro.
Estimativas do Corinthians apontaram que a saída de Cássio vai representar uma economia de cerca de R$ 6 milhões até o fim do ano, entre salários e outros encargos. Ele deve receber homenagens do time paulista nos próximos dias.
O goleiro atuou em 712 partidas, com nove títulos conquistados. Alguns deles foram a Libertadores e o Mundial de Clubes, em 2012, dois campeonatos brasileiros (2015 e 2017) e uma Recopa Sul-Americana (2013).
O atleta ganhou quatro Paulistas (2013, 2017, 2018 e 2019) e também foi terceiro goleiro da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2018.

Corinthians e goleiro Cássio rescindem contrato

247 - O goleiro Cássio, do Corinthians, acertou salários e tempo de contrato com o Cruzeiro. O atleta comunicou o acerto à diretoria do time paulista, para jogar em Minas. A informação foi publicada nesta segunda-feira (13) pela <a href="https://www.uol.com.br/esporte/colunas/samir-carvalho/2024/05/13/cassio-acerta-com-o-cruzeiro-e-discute-rescisao-com-corinthians.htm">coluna de Samir Carvalho</a>.&nbsp;
O contrato do esportista com o Timão vai até o fim desta temporada, e pretende se transferir para a Raposa de forma imediata. "Só se a torcida convencer o Cássio a ficar, mas acho isso difícil de acontecer", disse uma fonte do Corinthians.
O goleiro passou por times como PSV e Sparta Rotterdam, da Holanda; e o Grêmio.&nbsp;

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Cruzeiro encaminha a contratação do goleiro Cássio