Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto.&nbsp;
Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. "O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos", ressaltou o ministro.
Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).
Entenda - Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, &nbsp;partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.&nbsp;
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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Brasil

CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendas

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira (12) &nbsp;a suspensão de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs), em resposta a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que revela irregularidades no uso das verbas públicas, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-mantem-suspensa-a-execucao-de-emendas-parlamentares">Metrópoles</a>. A análise, que foi conduzida em um grupo inicial de dez ONGs, mostrou problemas de transparência e má administração dos recursos em diversas entidades, situação que motivou o bloqueio do repasse das emendas.
Segundo o levantamento da CGU, seis das dez ONGs analisadas não realizaram chamamento público ou concurso de projetos, contrariando as normas de parcerias entre o poder público e a sociedade civil. Em cinco dessas entidades, o relatório destacou a falta de estrutura operacional, como equipe e recursos materiais, para cumprir os projetos pactuados.
"A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto", concluiu o relatório da CGU, que também apontou falhas no critério de aquisição de bens e contratação de serviços em oito das entidades.
Em agosto, a decisão de suspender as emendas foi aprovada pelo Plenário do STF. Agora, com o novo relatório, o ministro Dino ordenou que o Senado, a Câmara dos Deputados e outras partes interessadas se manifestem sobre os dados em um prazo de dez dias úteis. Ao fim deste prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá dez dias para oferecer sua análise.

Brasília

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares destinadas a ONGs por irregularidades em repasses

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um novo prazo de dez dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) finalizar uma auditoria sobre os repasses de emendas PIX a Organizações Não Governamentais (ONGs) realizados entre 2020 e 2024, destaca o jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/dino-da-mais-10-dias-para-cgu-auditar-repasses-de-emendas-pix-a-ongs-entre-2020-e-2024.ghtml">Lauro Jardim </a>em sua coluna no jornal O Globo. A auditoria, que começou em agosto, deveria ser concluída dentro de 90 dias, mas a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo até 11 de novembro, um pedido que foi aceito por Dino.
A auditoria atende a uma determinação do ministro, respaldada por outros membros da Corte, com o objetivo de garantir maior transparência nas emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. A iniciativa visa detalhar o destino das chamadas emendas PIX que contemplam recursos destinados à saúde, destacando que a liberação dos valores só ocorrerá após a obtenção de parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão de realizar a auditoria surgiu em resposta a uma ação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que argumenta que as emendas individuais podem permitir o repasse de recursos sem a devida vinculação a projetos específicos. Isso, segundo a associação, poderia resultar na destinação direta de verbas ao caixa do recebedor, dificultando a fiscalização por parte dos órgãos de controle.

Dino estende prazo para CGU concluir auditoria sobre repasses de emendas PIX a ONGs

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) vai anunciar ainda nesta segunda-feira (14) a abertura de um processo de auditoria para investigar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz a coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/10/14/cgu-vai-auditar-trabalho-da-aneel-diante-de-novo-apagao-em-sp.ghtml">Daniela Lima</a>, no g1. A medida visa verificar se a agência, que é responsável pela fiscalização do setor elétrico, cumpriu adequadamente suas obrigações de monitorar a Enel Distribuição SP, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações contratuais e ao plano de contingência da empresa.
A Enel está no centro de uma crise que se intensifica em São Paulo. Nos últimos 11 meses, ocorreram três grandes apagões, sendo o mais recente iniciado na última sexta-feira (11), que afetou mais de 2 milhões de clientes, sendo que mais de 500 mil imóveis ainda estão sem energia elétrica nesta segunda-feira.
Essa auditoria ocorre em um contexto de forte politização da crise energética, às vésperas do segundo turno das eleições municipais. O deputado federal Guilherme Boulos (Psol) acusou o atual prefeito Ricardo Nunes de negligência com a cidade e de leniência com a Enel. 
Em resposta, Nunes culpou o governo federal, enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acusou o prefeito de propagar "fake news". A crise também expôs que a atual diretoria da Aneel foi nomeada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), um aliado de Nunes na disputa eleitoral.

CGU abrirá auditoria sobre atuação da Aneel em meio à crise do apagão em São Paulo

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) &nbsp;deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.
Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.
Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais de R$190 milhões”, informou a PF.
A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.
Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

PF e CGU investigam desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

247 - A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça uma extensão de 30 dias para finalizar os termos dos acordos de leniência em renegociação com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/08/governo-pede-mais-30-dias-para-concluir-revisao-de-acordos-da-lava-jato-a-andre-mendonca.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a AGU alega que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) atrasou o processo.&nbsp;
"A dificuldade no desfecho formal das renegociações foi influenciada não só pela complexidade técnica das pactuações, como, de modo especial, por um evento de força maior, traduzido na paralisação das atividades dos servidores da Controladoria-Geral da União em decorrência de greve geral iniciada em 6 de agosto de 2024", disse a AGU na petição, de acordo com a reportagem. .
O prazo inicial, concedido por Mendonça, começou em 10 de julho e terminaria na última segunda-feira (12). No entanto, ainda restam detalhes a serem definidos nos textos dos acordos, como cronograma de pagamentos, parcelas e valores.Nesta linha, o &nbsp;governo solicitou um novo prazo "adicional conclusivo e terminativo" de 30 dias.&nbsp;
A primeira audiência de conciliação, convocada por Mendonça, ocorreu em 16 de fevereiro, e desde então, AGU e CGU, de um lado, e as empresas Metha, Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht), do outro, têm debatido os novos termos. Juntas, essas empresas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões, em valores corrigidos.
A AGU informou ao relator do caso no STF que inúmeras reuniões, tanto individuais quanto coletivas, foram realizadas desde o início das negociações, mas que ainda não foi possível concluir todos os cronogramas de pagamentos ou finalizar os termos aditivos aos acordos de leniência.

AGU solicita ao STF mais 30 dias para finalizar renegociações de acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato

247 -Os servidores da carreira de Finanças e Controle, que atuam no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União, iniciaram nesta terça-feira (6) uma paralisação de 48 horas como parte da greve geral da categoria. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/greve-tesouro-cgu-cancelamento-reunioes-atraso-servicos/?_gl=1*121qodd*_gcl_au*MTg2OTIyOTY3MC4xNzIxMzkyNjI3*_ga*MjAyMDI1MjYwOC4xNzIxNjQyOTg2*_ga_H1D7PSZ1DW*MTcyMjk2NDAwNy41Mi4xLjE3MjI5NjQ0MTIuNDYuMC4xODgwMDg3Njg3">O Estado de S. Paulo</a>, eles exigem a retomada da mesa de negociação específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A mobilização das categorias de finanças e controle prevê outra paralisação de 48 horas na próxima semana, entrega de cargos de chefia e a intensificação da operação padrão. Até o momento, mais de 200 chefes, coordenadores, diretores e gerentes da CGU e do Tesouro já aderiram ao movimento grevista.
O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) informou que a mobilização no Tesouro levou ao cancelamento de diversas reuniões externas, incluindo uma com a B3, o que pode causar atrasos em ações relacionadas ao Tesouro Direto e no repasse de informações para o Banco Central. O sindicato também mencionou que “haverá atraso, em relação ao prazo usual, nas emissões e resgates de títulos públicos”. Contudo, o Tesouro considera os leilões da dívida uma atividade crítica, que não será afetada.
Ainda conforme a reportagem, o Ministério da Gestão informou que já firmou 28 acordos com representantes de diversas carreiras do funcionalismo federal, abrangendo mais de 70% da força de trabalho da União. De acordo com a pasta, essas reestruturações de carreiras incluem acordos que repõem toda a inflação prevista para o atual governo e parte das perdas de gestões anteriores.
Para 2024, o governo já realizou um reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000, um aumento de 51,1% nos recursos destinados ao auxílio-saúde, e de R$ 321 para R$ 484,90 no vale-creche para todos os servidores federais.

Economia

Servidores da CGU e Tesouro Nacional iniciam greve de 48 Horas

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU)abriu &nbsp;nesta sexta-feira (26) uma investigação sobre o desaparecimento de dados do Ministério do Meio Ambiente durante o governo Jair Bolsonaro (PL), diz o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles. Segundo a reportagem, a pasta removeu do ar documentos públicos acumulados ao longo de quase 30 anos, incluindo um estudo de 2015 que previa fortes chuvas na região Sul e outras tragédias climáticas.
O Ministério do Meio Ambiente confirmou que diversos arquivos “ficaram extraviados” entre 2019 e 2022, durante todo o mandato de &nbsp;Bolsonaro, quando o site da pasta foi transferido de endereço e que só conseguiu reaver o material “recentemente”. Servidores, contudo, &nbsp;indicam que ainda há arquivos não recuperados.
A apuração preliminar da CGU, primeira etapa de uma investigação, foi solicitada pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação e é conduzida pela Secretaria Federal de Controle. A Corregedoria entrará em ação caso haja indícios da participação de servidores na irregularidade. “A CGU trabalha de forma integrada para que a transparência seja a regra e o sigilo a exceção”, declarou a pasta.
O caso também está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Na última terça-feira (23), o Ministério Público de Contas pediu ao TCU que investigue o apagão dos documentos públicos. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado classificou a ação como um “flagrante atentado ao interesse público” e afirmou que os documentos foram suprimidos “inexplicavelmente”.

Jair Bolsonaro, floresta em chamas e o Ibama

CGU investiga desaparecimento de dados do Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro

Fernando Teixeira, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-08/controladoria-geral-da-uniao-vai-propor-novo-indice-para-medir-corrupcao/">Conjur</a> - A Controladoria-Geral da União publicou edital para selecionar pesquisadores para criar seu próprio índice internacional de corrupção. A pesquisa visa a produzir um relatório no formato “proposta de política” (policy paper) sobre os principais indicadores internacionais de medição da corrupção, integridade pública, boa governança e transparência pública.
A pesquisa encomendada pela CGU deverá ficar pronta em 90 dias e indicar uma cesta de índices internacionais sobre a corrupção. O resultado vai confrontar o polêmico Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela organização privada Transparência Internacional (TI).
O índice da Transparência Internacional é tradicionalmente criticado por especialistas devido à sua imprecisão e inconstância. A preocupação é que a fragilidade do IPC pode abrir margem para oportunismo e manipulação política. A TI é também pouco transparente na divulgação da metodologia do IPC e dá pouca informação sobre como são obtidos os dados.
Entidade investigada - Seis meses atrás, houve uma polêmica entre CGU e Transparência Internacional quando foi revelado o IPC de 2023. O indicador apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking global da corrupção em relação a 2022. Integrantes da TI aproveitaram o resultado para sugerir que o governo federal atual estaria “falhando” no controle da corrupção.
A entidade usou como argumento uma suposta interferência indevida do governo em indicações para vagas no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República. E aproveitou ainda para criticar decisões do STF que limitaram acordos de leniência promovidos no âmbito da finada “lava jato”.
Mais tarde ficou claro que a interpretação não tinha relação com a realidade e a Transparência Internacional apenas usava o IPC para manipular a opinião pública. A entidade é alvo de uma investigação sobre as relações de seus dirigentes com integrantes da “lava jato” em um possível conluio para o desvio e a apropriação de recursos dos acordos de leniência.
Índice de opinião - Hoje se sabe que o IPC é um índice precário e incapaz de refletir o impacto de políticas públicas no controle da corrupção. Em essência, o IPC é apenas uma pesquisa de opinião com um grupo seleto de empresários. Trata-se de uma metodologia tendenciosa e de baixa credibilidade, principalmente em cenários políticos instáveis.
Não bastassem esses problemas, a pesquisa ainda usa dados velhos. Logo, seria impossível o IPC refletir acontecimentos recentes, como indicações e decisões do STF. Ou seja, a interpretação do resultado do IPC oferecida pela Transparência Internacional foi manipulada para defender as opiniões de seus integrantes, sem haver base fática para tal.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, publicou no início do ano um artigo denunciando essas falhas e apontando outras limitações do IPC. “Especialistas documentam, há mais de década, problemas com essa forma de medir a temperatura da corrupção. No mínimo, é preciso muito cuidado ao comparar notas do IPC”, afirmou ele.
Outros índices de corrupção - O IPC coloca o Brasil em uma posição internacional péssima no combate à corrupção. O país está na 104ª posição entre 180 nações, marcando 36 pontos em uma escala de zero a cem. O IPC oscila de forma errática ano a ano: caiu depois da “lava jato”, em 2014, e melhorou durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outros indicadores mais objetivos e sofisticados do que o IPC mostram resultados mais consistentes e colocam o Brasil em uma posição geral muito melhor. O índice Previsão de Risco de Corrupção (Corruption Risk Forecast), criado em 2015, mede o combate à corrupção com critérios amplos como organização do Estado, acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.
Nos quesitos transparência orçamentária e governo eletrônico, o índice Previsão de Risco de Corrupção coloca o Brasil perto dos dez primeiros colocados globais, e em transparência administrativa, o Brasil atinge o segundo lugar entre 119 países, marcando 8,88 de dez pontos possíveis. No ranking geral de integridade pública, o Brasil fica em 34º lugar e, em transparência, na 30ª colocação.

Controladoria-Geral da União vai fazer novo índice para medir corrupção

247 - A Novonor, antiga Odebrecht, decidiu retirar as ressalvas feitas ao governo para firmar um novo acordo de leniência no âmbito da Lava Jato. Com isso, a empresa agora está apta a obter abatimentos na multa e a participar da última etapa da repactuação, que incluirá a discussão das condições de parcelamento.&nbsp;
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/06/odebrecht-retira-ressalvas-e-aceita-acordo-com-governo-para-reduzir-multas-bilionarias-da-lava-jato.ghtml">Renata Agostini</a>, do jornal O Globo, a empresa baiana era a única das sete que negociavam com a Controladoria-Geral da União (CGU) a ficar fora do acordo. Agora, todas estão aptas a continuar nas negociações: Novonor, Andrade Gutierrez, UTC, Braskem, CCCC (antiga Camargo Corrêa), Nova Participações (antiga Engevix) e Metha (antiga OAS).
A antiga Odebrecht é a empreiteira que mais deve à CGU. Dos cerca de R$ 2,7 bilhões prometidos pela companhia ao governo quando firmou sua leniência em 2018, apenas R$ 171 milhões foram pagos até o momento.
O acordo anunciado na quinta-feira (27) pela CGU e pela Advocacia-Geral da União (AGU) permite que as empresas possam reduzir suas dívidas em até 50%. No total, o governo vai abrir mão de receber cerca de R$ 6 bilhões em desembolsos das sete companhias nos próximos anos, considerando os valores atualizados.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, embora tenha manifestado interesse em repactuar sua leniência, a Novonor vinha mantendo questionamentos à proposta da CGU que, na prática, representavam discordância com os termos oferecidos. A companhia questionava não apenas a redução final na multa, mas também o índice de correção que seria aplicado.
A CGU e a AGU decidiram prosseguir apenas com a repactuação das empresas que aceitassem "expressamente" os termos da oferta feita pelo governo. Procurada para comentar, a Novonor preferiu não se manifestar.

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