247 - Uma prática comum adotada por consumidores na hora de fazer compras é a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal. Mas uma dúvida frequente é se essa medida traz vantagens aos clientes. O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, em uma auditoria realizada em 2020, que o Brasil possui mais de 220 milhões de CPFs registrados. De acordo com Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), "adicionar o CPF na nota fiscal ainda pode ser vantajoso para o consumidor, mas essa vantagem varia de acordo com o estado e as características específicas do programa de incentivo fiscal adotado". As declarações foram publicadas no <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/01/07/cpf-na-nota.htm">Portal UOL</a>. Ao incluir o CPF no documento fiscal, consumidores de alguns estados têm o direito de trocar os créditos gerados por descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Também podem participar de sorteios. O dirigente da Fecontesp mencionou São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal como unidades da federação com iniciativas bem estruturadas e benéficas para os consumidores que cadastram o CPF na nota. "Alguns estados não oferecem créditos significativos ou sequer possuem programas similares". O perfil do consumidor também influencia no benefício. Segundo Gonçalves, quem realiza muitas compras em farmácias e supermercados tende a acumular mais créditos, mesmo com um limite no valor revertido em bônus. "O percentual devolvido costuma ser baixo, geralmente entre 0,5% e 7% do ICMS efetivamente recolhido". <h2>Sonegação e alertas</h2> Os consumidores precisam ficar atentos à proteção de seus dados pessoais, pois o documento pode ser usado indevidamente por fraudadores. Os benefícios começaram a ser oferecidos para combater a sonegação fiscal. "Muitas pessoas promoviam compras e vendas sem a emissão de notas fiscais”, explicou o advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor. “Para estimular a emissão de notas fiscais e fazer com que os consumidores exigissem esse documento, foram criados benefícios pela inclusão do CPF". Segundo o diretor da Fecontesp, Luca Gonçalves, com a proposta de unificação dos tributos e a criação de um novo modelo de cobrança de impostos, as unidades da federação poderão abdicar dos incentivos. "Se o ICMS deixar de existir como imposto estadual, os estados terão de repensar seus programas de incentivo para consumidores". A reforma tributária trata da incidência de novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Os novos impostos representam a unificação de cinco tributos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A transição para o novo modelo será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033. Também será implementado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", uma sobretaxa aplicada a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20180419140440_5ad88e7379b75f0105e033a4jpeg.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20180419140440_5ad88e7379b75f0105e033a4jpeg" data-rendition-name="original" width="1280" height="752" loading="lazy" alt="Justiça determina CPF gratuito para pobres"><figcaption>CPF(Photo: DIVULGAÇÃO)</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

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Geral

CPF em nota fiscal: veja se vale a pena informar os dados na hora das compras

247 - A Operação Overclean revelou um dos esquemas de corrupção mais sofisticados do país, envolvendo fraude em contratos públicos e uma extensa rede de lavagem de dinheiro. A organização criminosa, liderada pelos irmãos Alex e Fábio Rezende Parente, utilizava uma engenhosa estratégia que incluía “fábricas de CPFs” para ocultar a origem de recursos ilícitos, segundo Mirelle Pinheiro, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/producao-de-laranjas-empresarios-da-overclean-tinham-fabrica-de-cpfs">Metrópoles</a>.
A “fábrica de CPFs” consistia em redes de contas bancárias, empresas de fachada e laranjas que movimentavam os recursos desviados, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Entre 2022 e 2024, o grupo criminoso movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões apenas no último ano. Esses valores eram provenientes de contratos superfaturados em obras de infraestrutura e serviços públicos, frequentemente mal executados ou nunca realizados.
O papel dos laranjas e empresas de fachada - Os laranjas eram peças centrais no esquema. Pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, emprestavam ou vendiam seus dados para a quadrilha, geralmente em troca de pequenas comissões. Em alguns casos, os dados eram usados sem o consentimento das vítimas, incluindo pessoas falecidas ou estrangeiros que jamais estiveram no Brasil. Essas contas eram utilizadas para pulverizar os recursos e dificultar o rastreamento.
Empresas de fachada complementavam o esquema, simulando prestação de serviços por meio da emissão de notas fiscais falsas. Estabelecimentos como a FAP Participações e a BRA Teles figuravam como exemplos, sendo registradas em endereços residenciais ou comerciais fictícios. A BRA Teles, por exemplo, servia exclusivamente como intermediária para distribuição dos recursos ilícitos.
Transferências via PIX e dinheiro vivo - A quadrilha também inovou no uso de transferências instantâneas via PIX para dispersar os valores em múltiplas contas. Essa estratégia, além de rápida, impedia que grandes transações chamassem a atenção dos sistemas de monitoramento bancário. Em paralelo, parte dos recursos era convertida em dinheiro vivo, com empresas especializadas facilitando essas operações mediante pagamento de comissões.
Negócios improváveis, como a peixaria Corno do Camarão, em Salvador, foram utilizados para movimentar milhões de reais sem levantar suspeitas. Esses estabelecimentos ajudavam a criar uma cortina de fumaça em torno da origem dos valores.
Impacto e desdobramentos - O esquema financiava um estilo de vida luxuoso para os líderes da quadrilha, incluindo a compra de aeronaves particulares, imóveis de alto padrão e veículos de luxo. Esses bens, avaliados em dezenas de milhões de reais, foram sequestrados pela Justiça.
Além disso, o desvio de recursos comprometeu serviços essenciais, como pavimentação e saneamento básico, deixando rastros de prejuízo em diversas cidades brasileiras. A complexidade do esquema tornou as investigações um verdadeiro desafio. Redes de contas bancárias e empresas de fachada operavam como um labirinto, exigindo a integração de diferentes métodos investigativos, como interceptações telefônicas, escutas ambientais e cooperação internacional.
A queda do esquema - A colaboração entre a Polícia Federal e a agência americana Homeland Security Investigations (HSI) foi crucial para desarticular a organização. Diálogos interceptados entre os líderes Alex e Fábio Parente revelaram detalhes sobre a escolha dos laranjas e o uso de transferências via PIX para "espalhar o dinheiro" rapidamente. A análise de dados fiscais também permitiu identificar empresas incompatíveis com as movimentações financeiras.

Guilherme Levorato

Brasil

Overclean: esquema bilionário tinha "fábrica de CPFs" para lavagem de dinheiro

Tag: cpf

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