247 - A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets foi adiada pelo Senado. A CPI estava prevista para iniciar os trabalhos a partir das 14h desta sexta-feira (25). O senador Otto Alencar (PSD-BA) iria presidir a reunião, mas, como ele faltou, os parlamentares adiaram o início das apurações na Casa.
Um levantamento produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que as bets podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país. Entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em apostas. O valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 0,95% do consumo total no período.
A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vem investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.
Dados levantados pela CNC com o auxílio da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) também trazem um perfil dos apostadores. Os cassinos online mobilizam um público majoritariamente feminino. Nas apostas com futebol são os homens que mais gastam.
De acordo com a CNC, a popularidade do Jogo do Tigrinho com o público feminino é preocupante, porque pode indicar a possibilidade de impactos significativos do ponto de vista social, uma vez que benefícios sociais são pagos preferencialmente para as mulheres.
O Banco Central divulgou uma nota técnica apontando que beneficiários do Bolsa Família gastaram, em agosto, R$ 3 bilhões em bets através de transferências na modalidade Pix. Desde então, o governo vem sinalizando que fará movimentações para aumentar o controle sobre as plataformas (com Agência Brasil).

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Brasília

Senado adia instalação da CPI das Bets

Agência Senado - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário nesta terça-feira (8) o requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores. O requerimento para a criação de uma CPI precisa de pelo menos 27 assinaturas.
A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O limite de despesas da CPI é de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Soraya disse que o objetivo da CPI é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro, e a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita, ressaltou a senadora, é que o os softwares são programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. Soraya também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser um vício silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.
— Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. É um dos principais motivos de atentado contra a vida e de separações — declarou a senadora, que ainda pediu que os partidos e blocos indiquem logo os integrantes da CPI.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou apoio à criação da CPI. Ele disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, que teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando sua rastreabilidade. Segundo o senador, as bets contaminaram a maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol. Dr. Hiran ainda defendeu a rápida instalação da CPI. 
— Acho que, para proteger o brasileiro e para que esta Casa dê uma resposta à sociedade, [a CPI] é fundamental — afirmou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa da senadora Soraya Thronicke. Na visão de Randolfe, a questão das apostas on-line é, além de um problema econômico para as famílias, um grave problema social e um problema de saúde pública. Ele disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. O senador é autor de um projeto que trata do tema (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/165405">PL 3.563/2024</a>).
O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em pedir ao Banco Central um relatório com informações sobre o gasto de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line. Segundo Seif, foi a partir desse pedido que cresceu a consciência sobre os riscos dos vícios em apostas digitais, principalmente para as classes menos favorecidas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a CPI é “um presente” na semana do Dia das Crianças. De acordo com a senadora, já há muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também manifestaram apoio à criação da CPI.

Senadores aprovam a criação de uma CPI para investigar as 'bets'

247 - Deputados bolsonaristas intensificaram a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos de autoridade no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/com-x-na-mira-deputados-pressionam-lira-a-instalar-cpi-contra-stf">Metrópoles</a>. 
A solicitação para a criação da CPI foi protocolada ainda em novembro de 2023 pela oposição, que reuniu as 171 assinaturas necessárias para a abertura do colegiado. Desde então, o pedido permanece parado na mesa de Lira, sem avanços. Nesta quinta-feira (29), 67 deputados federais apresentaram um novo requerimento, reforçando a demanda para que a CPI saia do papel.
No documento protocolado, os parlamentares evitam mencionar diretamente o recente conflito envolvendo o "X", mas citam reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. As matérias equivocadamente sugerem que o gabinete de Moraes, no STF, teria feito uso inadequado do TSE em algumas decisões, o que, segundo os oposicionistas, configura uma interferência fora do rito regular.
“Todos os fatos são extremamente graves e, se confirmados, configuram uma série de violações aos direitos constitucionais dos cidadãos, incluindo a liberdade de expressão, o direito ao devido processo legal e a proteção contra abusos de autoridade”, afirmam os deputados no requerimento.

Deputados bolsonaristas voltam a pressionar Lira pela instalação de CPI contra o STF

247 - Após sete meses de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5), o relatório final das investigações. O documento, elaborado pelo vereador Thammy Miranda (PSD), foi aprovado com quatro votos favoráveis e dois contrários, e recomenda a intervenção na empresa Enel e a anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica.
O relatório apresenta diversas recomendações destinadas à Enel, ao Poder Público municipal, à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e outros órgãos de fiscalização, como a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). As principais recomendações incluem a solicitação de intervenção na Enel para adequação do serviço público e a declaração da caducidade do contrato vigente.
Entre as recomendações à Aneel, destaca-se a exigência de um plano urgente para mitigação de desastres pela Enel, visando a reduzir os danos à vida, à economia dos munícipes e ao meio ambiente, especialmente em face do aumento de eventos climáticos extremos.
Especificamente para a Enel, o relatório cobra a execução de promessas de investimentos de R$ 6,2 bilhões para a melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica em São Paulo. Além disso, exige a contratação de mais 1,2 mil funcionários para melhorar o atendimento e assegurar a igualdade no restabelecimento de energia entre os diferentes bairros da cidade. O relatório também pede a melhoria dos canais de comunicação e atendimento ao cliente, com a descentralização dos centros operacionais da empresa.
À Prefeitura de São Paulo, o relatório sugere a centralização do acompanhamento de pedidos de poda de árvores, mapeamento de árvores de grande porte em vias públicas e a apresentação de um plano com cronograma para o aterramento de fios, priorizando áreas com árvores mais antigas. Também recomenda que a administração municipal evite ações que possam agravar as condições climáticas na cidade e a emissão de licenças ou tramitação de Projetos de Lei que possam piorar as condições climáticas existentes.
Além dessas recomendações, o relatório solicita que a Procuradoria Geral do Município e outros órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), tomem conhecimento das conclusões e medidas sugeridas.
A CPI da Enel foi instalada em 9 de novembro do ano passado com o objetivo de investigar a atuação da Enel na capital paulista, especialmente após a demora no restabelecimento da energia na cidade devido à tempestade ocorrida em 3 de novembro do mesmo ano, que deixou milhares de imóveis sem eletricidade por vários dias. A Comissão foi presidida pelo vereador João Jorge (MDB), com a vice-presidência do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e relatoria do vereador Thammy Miranda (PSD). Os outros membros da Comissão foram o vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) e as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Luna Zarattini (PT).
[Com informações da <a href="https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/relatorio-final-da-cpi-da-enel-da-camara-de-sao-paulo-e-aprovado-com-pedido-de-intervencao-na-empresa/">Câmara de São Paulo</a>]

Guilherme Paladino

Sudeste

Relatório final de CPI na Câmara de SP é aprovado pedindo fim de contrato da Enel

247 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) nesta terça-feira (21). O documento solicita o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em bairros de Maceió (AL).
No relatório, Carvalho responsabilizou a Braskem pelos danos causados na capital alagoana pela extração de sal-gema na região. A petroquímica está sendo acusada de falsificação ideológica em relatórios enviados às agências reguladoras, e de lavra ambiciosa, caracterizada quando a exploração extrapola o limite permitido.&nbsp;
A Comissão identificou provas para indiciar oito pessoas ligadas à Braskem, além de duas empresas que prestaram consultoria para a petroquímica e três engenheiros que também foram alvos de indiciamento por supostamente apresentarem laudos falsos ou enganosos, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram utilizados para demonstrar regularidade da mineradora aos órgãos públicos e conseguir a renovação de licenças.
O relatório ainda responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura da capital alagoana por negligência na fiscalização das atividades mineradoras da Braskem em Maceió. O relator também propõe uma fiscalização mais rígida da mineração. (Com informações da <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/cpi-da-braskem-aprova-relatorio-com-14-pedidos-de-indiciamento/">CartaCapital</a>).

Diretor da Braskem diz desconhecer ilegalidades em Maceió

Nordeste

CPI da Braskem aprova relatório com 14 pedidos de indiciamento por crimes ambientais

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - O ex-engenheiro responsável pela exploração das minas de sal-gema que afundaram em Maceió Paulo Roberto Cabral de Melo não respondeu, nesta terça-feira (14), a perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as atividades da Braskem. Como resultado, ao menos 40 mil pessoas foram forçadas a se deslocar dos bairros afetados na capital alagoana.
A defesa de Paulo Roberto Cabral de Melo conseguiu um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal (STF), Alexandre de Moraes, para ter o direito de ficar em silêncio na CPI. No início da sessão, o ex-engenheiro da mineradora fez um breve relato justificando seu silêncio.
O engenheiro lembrou que é investigado e responde a inquérito policial. Ele disse que sofreu busca e apreensão na própria residência, além de ter os sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico quebrados pela comissão do Senado.
<blockquote>“Por esses motivos, por orientação da minha advogada que me assiste e está presente, eu não devo responder às perguntas relativas à minha atividade na Braskem ou denominações anteriores da empresa, apesar de respeitar o trabalho desta CPI.”</blockquote>
Ainda assim, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez várias perguntas a Cabral de Melo: “diversos problemas com as minas foram documentados ao longo do período de operação, tais como desmoronamentos. O senhor, como engenheiro de mina responsável, levou essa situação ao conhecimento dos gerentes e diretores da empresa?”, questionou.
“Ficarei em silêncio, eminente senador”, disse o investigado. O ex-técnico da Braskem começou a trabalhar nas minas de sal-gema em 1976, tendo sido o gerente da planta de mineração da empresa em Maceió até 1997.
Segundo o requerimento do relator que pediu a convocação do engenheiro, ele seguiu trabalhando para a Braskem após 1997 como consultor, por meio de sua empresa Consalt Consultoria Mineral Ltda, da qual é sócio-diretor.
Diante do silêncio do ex-funcionário da mineradora, o relator Rogério Carvalho citou o depoimento do investigado à Polícia Federal. “O senhor participou, sim, da contratação das empresas pelo que está dito aqui no depoimento que o senhor deu à polícia”. O senador acrescentou que o investigado assumiu todas as responsabilidades pela operação da mina no referido depoimento.
Instalada em 12 de dezembro de 2023, a CPI da Braskem deve apresentar o relatório final da investigação no Senado nesta quarta-feira (15), a partir das 9h. O texto final deve ser aprovado pela maioria do colegiado. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é o próximo dia 22.

CPI: técnico responsável por minas de sal da Braskem fica em silêncio

Agência Brasil - O vice-presidente executivo da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, disse desconhecer que a companhia tenha enganado os órgãos de fiscalização durante a extração de sal-gema em Maceió (AL). O diretor da mineradora, por outro lado, reconheceu que a extração do minério causou o afundamento de bairros na capital alagoana.
Marcelo Cerqueira depôs nesta terça-feira (14) na Comissão Parlamentar Mista (CPI) do Senado que investiga a atuação da empresa em Maceió. Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou à Comissão que “recebeu informações falsas ou enganosas da Braskem que induziram a agência ao erro no exercício da fiscalização”.
Marcelo disse desconhecer essa informação. “O espírito sempre é atuar com respeito às autoridades e à transparência nas informações”, destacou, acrescentando que também desconhece a afirmação de que a empresa tenha fornecido informações falsas aos órgãos ambientais do estado, conforme sugeriu o relator da CPI.
Também compareceu à CPI nesta terça-feira o ex-engenheiro da Braskem, Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável, ao longo dos anos, pelas minas de sal-gema na capital alagoana. Porém, protegido por habeas corpus, o técnico não respondeu aos questionamentos dos senadores.
O vice-presidente da Braskem Marcelo Cerqueira, por outro lado, afirmou que a empresa reconhece sua “responsabilidade civil e ambiental” pelo impacto causado na vida das pessoas e da cidade. Ao todo, cerca de 15 mil famílias foram obrigadas a abandonar suas casas devido à ação da companhia. A Braskem calcula em 40 mil o número de pessoas afetadas, já o Ministério Público de Alagoas informa que o número chegaria a 60 mil.
Limite de extração: Uma das teses do relator da comissão é que a Braskem extraiu mais sal-gema do que o que seria recomendado para evitar o afundamento do solo. Questionado se a empresa teria extraído mais minério que o permitido, Marcelo negou.
“Consultei também com as equipes sobre a história da extração e a informação que foi passada é que não. O limite de extração foi respeitado durante o período”, afirmou. O relator rebateu essa informação.
“Como foi dito, tanto pelo senhor, quanto pelos outros que o antecederam aqui, como o senhor Marcelo Arantes, de que a responsabilidade foi gerada pela Braskem e pela produção de minério, só tem um motivo, tirar mais sal do que o permitido”, comentou o senador Rogério Carvalho.
O relator da CPI defende ainda que há indícios de que, para economizar energia, a Braskem teria desligado os pressurizadores de minas de Maceió, o que teria causado a fragilização das estruturas.
O diretor da companhia, Marcelo Cerqueira, admitiu que houve o desligamento de bombas “por alguns momentos” causado pelo racionamento de energia realizado no Brasil em 2001. “Lá em 2001, houve o racionamento de energia, e foi necessário naquele período um racionamento geral generalizado no Brasil. Então, foi iniciada essa operação”, destacou.
Corte de investimentos: O relator da CPI ainda questionou o vice-presidente da companhia sobre os cortes orçamentários em investimentos nas minas de Maceió. De acordo com o senador sergipano, a Braskem informou que, dos R$ 53 milhões previstos em investimentos entre 2015 e 2017, apenas R$ 1 milhão foi gasto.
Marcelo Cerqueiro rebateu essa informação dizendo que “nem todos os investimentos foram publicados, mas nós temos os investimentos, todos que foram realizados estão na base da companhia. Nós podemos fornecer essa informação a esta Comissão”.
O relator da CPI questionou que a Braskem não forneceu qualquer informação adicional aos senadores, indicando que há contradição na informação agora prestada pelo diretor da companhia.
“Não há como dizer que uma coisa aconteceu se, nos registros oficiais da empresa, informados à própria CPI, está dizendo que não aconteceu e dizem que só foi investido R$1 milhão”, enfatizou o relator Rogério Carvalho.
Instalada em 12 de dezembro de 2023, a CPI da Braskem deve apresentar o relatório final da investigação no Senado nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas da manhã. O texto final deve ser aprovado pela maioria do colegiado. O prazo final para conclusão dos trabalhos da Comissão é o próximo dia 22 de maio.

CPI: diretor da Braskem diz desconhecer ilegalidades em Maceió

247 - A Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf) vai pedir à CBF o afastamento de Raphael Claus das competições organizadas pela entidade até a conclusão da CPI da Manipulação dos Resultados e Apostas Esportivas, do Senado.&nbsp;
De acordo com a Anaf, a "medida visa salvaguardar a categoria que segue acuada, com medo e exposta na mídia após uma sucessão de acusações, ainda sem provas que estimulam a paralisação imediata do Campeonato Brasileiro". O teor do comunicado foi publicado nesta quinta-feira (25) na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/anaf-segue-botafogo-e-pede-afastamento-de-raphael-claus.ghtml">coluna de Lauro Jardim</a>.
O entendimento da Anaf, que rompeu com a CBF em 2022, é oposto ao da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil. A Abrafut descartou a possibilidade de um "greve do apito" no Brasileirão.&nbsp;
Representantes do Botafogo (RJ) pediram o afastamento de Claus. Dono do time alvinegro, John Textor citou o árbitro na CPI e criticou o juiz por supostos erros em partida contra o Flamengo no Campeonato Brasileiro.
Senadores aprovaram nesta semana o convite a Claus para depor em uma reunião fechada com os membros do colegiado. A juíza Daiane Muniz também será chamada. Ela atuou em 11 das 38 rodadas do campeonato nacional na equipe de Claus. Atualmente, não existe prova contra a dupla após denúncias de manipulação de resultados.&nbsp;

Esporte

Associação pede afastamento do árbitro Raphael Claus

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o que pode gerar atritos com o governo. Uma das CPIs é sobre uma suposta violação de direitos e garantias fundamentais por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. As informações foram publicadas pela <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/lira-vai-abrir-ate-cinco-cpis-na-camara-apos-embate-com-o-governo-lula/">Coluna do Estadão</a>.&nbsp;
As possíveis instalações da CPI aumentam a necessidade de articulações entre governo e parlamentares. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é um <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/arthur-lira-padilha-e-incompetente-e-um-desafeto-pessoal">"desafeto pessoal"</a> e afirmou que o titular da pasta é "incompetente". O titular da pasta disse que não <a href="https://www.brasil247.com/brasil/nao-vou-descer-a-esse-nivel-diz-padilha-sobre-ataques-de-arthur-lira">'desceria ao nível'</a> do parlamentar.
A segunda CPI trata de violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Uma terceira CPIs seria acerca das denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
Outra comissão sobre o aumento de uso de crack no país.
A quinta seria da renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja,<a href="https://12ft.io/proxy?q=https%3A%2F%2Fwww.estadao.com.br%2Fpolitica%2Fcoluna-do-estadao%2Foposicao-consegue-assinaturas-para-instalar-cpi-de-compra-de-energia-da-venezuela%2F" target="_parent"> </a>a compra de energia da Venezuela.
Além dessas cinco, mais três CPIs podem ser criada. Uma é sobre o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Uma sétima comissão trata sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Parlamentares também podem investigar o cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

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