247 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a abertura de uma licitação para a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A medida, publicada no Diário Oficial em 14 de novembro, integra o projeto Lote Alto Tietê, do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). O decreto prevê tanto a expansão das três linhas quanto a concessão delas à iniciativa privada por um período de 25 anos.
De acordo com o decreto, a concessão visa “a implantação dos empreendimentos compreendendo as atividades de construção, requalificação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura das linhas concedidas”.
Conforme informações divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tarcisio-autoriza-licitacao-para-concessao-de-3-linhas-da-cptm-ao-setor-privado/">CNN</a>, Tarcísio afirmou que a parceria com o setor privado permitirá a redução dos intervalos entre os trens, além de promover maior acessibilidade e conforto aos usuários do transporte.
A fiscalização dos serviços será realizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).

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Tarcísio autoriza abertura de licitação para concessão de 3 linhas da CPTM para iniciativa privada

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O governo de São Paulo vai privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Está prevista para o próximo dia 19 a primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão. Segundo a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, nos encontros o governo vai pedir contribuições e opiniões da sociedade civil a respeito do projeto.
Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. De acordo com levantamento da CPTM com base em outubro de 2023, a Linha Coral transporta, em um mês, 11,7 milhões de passageiros, a Linha Safira leva 5,4 milhões de pessoas e a Jade, 431,2 mil usuários.
A Linha 11 sai da região central paulistana e vai em direção à zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12 faz um trajeto paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 liga a parte central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O processo de transferência das linhas para a iniciativa privada prevê, segundo o governo de São Paulo, a ampliação da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que assumir essa parte do sistema deverá ainda requalificar a infraestrutura das linhas.
Pendências - Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido entregues em agosto de 2015, não foram finalizadas e estão paralisadas.
O contrato para as melhorias do sistema elétrico das duas linhas foi assinado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com um valor inicial de cerca de R$ 106 milhões. Ao longo dos anos, após seis aditamentos, de acordo com o TCE, foram pagos R$ 149,4 milhões para execução do contrato.
A CPTM afirma, no entanto, que “obra foi concluída em outubro 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto ao passageiro”. De acordo com a estatal, faltam apenas os “ajustes finais” para emissão de documentos de encerramento do contrato, o que está previsto para acontecer no próximo mês de julho.
A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos diz que “tem estruturado suas novas concessões em trilhos para que haja um período adequado de transição entre a empresa pública e privada, mitigando os riscos na operação”.
Falhas e indenização - Em 2022, as linhas 8 - Diamante - e 9 - Esmeralda - da CPTM passaram a ser operadas pela Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. Primeiras linhas do sistema de trens metropolitanos de São Paulo a serem privatizadas, ambas apresentaram falhas sucessivas no início da concessão.
Os problemas levaram o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação sobre o funcionamento das linhas concedidas. Em março de 2023, um relatório da promotoria apontou a necessidade de ações emergenciais para garantir a segurança na <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/parecer-diz-que-linha-8-de-trens-de-sp-pede-acoes-de-seguranca" target="_blank">Linha Diamante</a>.
No ano anterior, a linha havia registrado dois acidentes. Em março de 2022, um trem bateu contra uma barreira de proteção na Estação Júlio Prestes, na região central paulistana. Em dezembro, a mesma composição descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações.
Na curva onde o trem descarrilou constatou-se que os dormentes - peças transversais que sustentam os trilhos - eram parte de madeira e outra parte de concreto, o que gera uma diferença na distância da bitola. Além disso, parte dos dormentes de madeira estava apodrecida.
O parecer elaborado pela área técnica do Ministério Público apontou que o acidente poderia ter sido evitado se as composições já estivessem equipadas com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que faz o controle automático dos trens. Segundo o documento, o sistema havia começado a ser implantado, mas ainda não estava em funcionamento.
Em agosto do ano passado, a ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para promover melhorias nas duas linhas e com pagamento de indenização como forma de compensação pelos danos causados pela série de falhas.
O valor total do acordo ficou em R$ 150 milhões, sendo R$ 97 milhões em investimentos em infraestrutura e o restante para outras ações, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/sp-viamobilidade-assina-termo-que-preve-melhorias-nas-linhas-8-e-9" target="_blank">como construção de escolas e centros educacionais</a> nos municípios que ficam no trajeto das linhas.

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