Reuters - A imposição de um teto para o crescimento de dívidas do cartão de crédito gerou resultado positivo, mas o governo ainda vê problemas no instrumento ligados à falta de transparência sobre o custo aos consumidores, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admitindo que discussões sobre mudanças mais radicais no instrumento esfriaram.
Em entrevista à Reuters, ele também afirmou que a Fazenda está na fase final das discussões sobre aprimoramentos de produtos financeiros, e deve apresentar propostas para aumentar a eficiência do mercado de capitais, seguros, previdência e crédito.
Após o governo ter limitado o crescimento da dívida do cartão de crédito a no máximo o dobro do seu valor original, alteração que passou a valer a partir de janeiro, Pinto defendeu que a medida vem surtindo efeito no sentido de evitar que as dívidas do cartão virem uma bola neve, problema que vinha afetando principalmente pessoas mais vulneráveis.
“Isso não significa dizer que a gente atingiu um estado ótimo na indústria de cartões. Acho que não. Acho que a gente precisa avançar sobretudo na informação ao consumidor”, ele disse.
Por determinação do governo, a partir de julho, os consumidores poderão fazer a portabilidade de suas dívidas no cartão de crédito, e também terão acesso a um demonstrativo descritivo de crédito em suas faturas, com informações sobre taxa média ponderada de juros anual, nominal e efetiva.
Para Pinto, a disponibilização dessas informações deverá cumprir um papel relevante no uso mais consciente do instrumento, ante uma realidade em que os consumidores escolhem seus cartões de crédito com base principalmente em outros atributos e benefícios, sem clareza quanto às implicações financeiras da rolagem das dívidas.
A discussão sobre formas de baratear custos do cartão de crédito ganhou destaque no ano passado, com atritos entre os setores participantes desse mercado, depois que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sugeriu uma possível extinção do crédito rotativo e uma limitação do parcelamento sem juros. Mudanças desse tipo foram deixadas de lado após a limitação do crescimento da dívida.
“A discussão sobre uma alteração radical do produto eu acho que realmente arrefeceu, o que a gente tem são essas mudanças prospectivas de aspectos informacionais que devem acontecer no futuro. Eu acho que não há dúvida, e acredito que a própria indústria de cartão de crédito reconheça, que esse é um problema do produto”, disse Pinto.
A inadimplência do rotativo do cartão -- linha de crédito ativada automaticamente quando o dono do cartão não paga a totalidade da sua fatura -- ficou em 52,9% em abril, queda de 1 ponto no ano. No cartão de crédito parcelado, esse percentual ficou inalterado em 10.1%.
Em relação às taxas de juros, houve redução nos últimos meses, mas ainda em patamar elevado. Os juros do rotativo ficaram em 424% ao ano em abril, uma queda de 18,6 pontos percentuais nos quatro primeiros meses de 2024. O parcelado do cartão, por sua vez, ficou em 182% ao ano, recuo de 14,9 pontos percentuais neste ano.
AGENDA FINANCEIRA - O Ministério da Fazenda concluirá em julho os debates sobre o aprimoramento de instrumentos financeiros, discussão feita com representantes do setor privado e que será materializada com a edição de medidas nos próximos meses, disse o secretário. A maior parte das iniciativas não depende de aprovação do Congresso.
Em um dos pontos, o governo fará propostas para reduzir a burocracia relacionada a investimentos feitos por estrangeiros no Brasil. Os ajustes serão feitos por meio de regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e mudanças em obrigações tributárias pela Receita Federal.
O secretário afirmou ainda que o governo buscará estimular o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais ao reduzir entraves para emissão e negociação de dívidas privadas. A ideia é alterar regras da CVM para reduzir exigências de prestação de informações, agilizar registros e reduzir custos.
Em outro eixo, segundo ele, o governo pretende reduzir amarras em relação aos tipos de investimentos que seguradoras e entidades de previdência complementar podem fazer, com o objetivo de estimular a diversificação de aplicações e ampliação de retorno aos segurados.
Depois de promover ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enxugar gastos públicos, o governo agora prepara medidas para facilitar o acesso e ampliar a eficiência dos seguros rurais privados, disse Pinto.
“A ideia é fazer o mercado de seguro rural crescer para que a gente não fique dependente só do Proagro, é isso que está sendo estudado”, afirmou.
Na agenda que depende do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar para março o envio de um projeto de lei com ajustes na tributação de aplicações financeiras, mas o plano ainda não saiu do papel.
De acordo com o secretário, não houve decisão de segurar o texto, que teve conteúdo antecipado pela Reuters. Ele afirmou que há previsão de envio ao Congresso “em breve”, após amadurecimento de pontos que envolvem discussão com a Receita e a área jurídica do governo.
Pinto ainda afirmou estar confiante na aprovação de projetos da agenda microeconômica do governo que já tramitam no Congresso, incluindo ajuste em regras para instituições financeiras em crise, normas para a incidência de juros em processos judiciais e uma simplificação em execuções extrajudiciais.
Em um dos pontos considerados prioritários pela pasta, o projeto que busca agilizar processos de falência de empresas e ampliar o poder de credores foi alterado na Câmara e passou a sofrer resistência do agronegócio, bancos e poder Judiciário, segundo o secretário.
“A gente quer dialogar com todos esses setores para fazer um projeto de consenso que consiga ter apoio”, disse.

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Economia

Cartão de crédito ainda tem problemas mas chance de alteração radical esfriou, diz secretário de Haddad

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - A taxa média de juros das concessões de crédito para famílias teve pequena redução no mês de abril, enquanto os juros do cartão de crédito rotativo continuaram subindo, com aumento de 2,2 pp (pontos percentuais), atingindo 423,5% ao ano. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC).
O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
A modalidade é uma das mais altas do mercado. Segundo o BC, mesmo com a entrada em vigor, em janeiro, da lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de abril.
Por outro lado, considerando os 12 meses encerrados em abril, houve recuo de 23,8 pp nos juros do cartão rotativo.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros caíram 8,7 pp no mês e 18,5 pp em 12 meses, indo para 128% ao ano.
Crédito livre - No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre, para famílias, teve redução de 0,4 pp em abril e de 6,6 pp em 12 meses, chegando a 53% ao ano.
Também compõem essas estatísticas os juros do cheque especial, que subiram 1,8 pp no mês e caíram 3,6 pp em 12 meses, alcançando 129,9% ao ano. Contribuindo para a queda dos juros médios, houve reduções em menor magnitude no crédito consignado, aquisições de outros bens e arrendamento mercantil.
Já nas operações com empresas, os juros médios no crédito livre tiveram aumento de 0,4 pp em abril e redução de 2,2 pp em 12 meses, indo para 21,3% ao ano. Destacaram-se os aumentos das taxas de capital de giro com prazo superior a 365 dias (1 pp) e de cartão de crédito rotativo (39,7 pp).
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destina, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
Taxa média - No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,9% ao ano em abril, aumento de 0,1 pp no mês e redução de 1,2 pp em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 2 pp no mês e 3 pp em 12 meses, para 11,3% ao ano.
Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em abril diminuiu 0,2 pp no mês e 3,9 pp em 12 meses, alcançando 28% ao ano.
O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e está definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Entretanto, a alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o BC diminuir o ritmo do corte de juros, que vinham sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto.
Além disso, com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, o Copom decidiu não prever novos cortes na Selic na última reunião, no início de maio.
Saldos das operações - Em abril, as concessões de crédito tiveram queda de 1,6%, chegando a R$ 562,2 bilhões, resultado da alta de 4% para as pessoas físicas e da queda de 8% para empresas.
Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,893 trilhões, um crescimento de 0,2% em relação a março. O resultado refletiu a redução de 0,9% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,249 trilhões) em contraposição ao incremento de 0,9% no de pessoas físicas (R$ 3,644 trilhões). Na comparação interanual, o crédito total cresceu 8,7% em abril.
Já o crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 16,711 trilhões, com aumento de 0,9% no mês e 10,4% em 12 meses. O principal fator dessa alta foram os títulos da dívida pública e dos empréstimos externos, que subiram 1,4% e 2,2%, respectivamente.
Endividamento das famílias - Segundo o Banco Central, a inadimplência - atrasos acima de 90 dias - tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,2% em abril. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,6%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.
O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48% em março, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 0,6% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,1% no quarto mês do ano.
Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 26,5% em março, aumento de 0,8 ponto percentual na passagem do mês e redução de 1,1% em 12 meses.
Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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