247 - Deputados federais aprovaram nesta segunda-feira (4) a urgência do projeto de lei que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Atualmente, a liberdade provisória permite ao acusado esperar o julgamento em liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. A proposta muda o Código de Processo Penal brasileiro.
O relator do projeto é o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O parlamentar deu parecer favorável à proposta do Coronel Ulysses (União-AC).

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Brasília

Câmara aprova urgência para projeto que antecipará prisão em casos de crimes hediondos

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Câmara aprova urgência para projeto que antecipará prisão em casos de crimes hediondos