247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/20/moraes-concede-liberdade-condicional-a-daniel-silveira.ghtml">g1</a>, foi tomada após a defesa do ex-parlamentar apresentar um pedido de progressão de regime, alegando que Silveira já cumpriu um terço da pena.
Condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte e instituições públicas, Silveira também perdeu o mandato parlamentar, teve os direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.
Em 7 de outubro deste ano, Moraes já havia autorizado a mudança do regime fechado para o semiaberto. Com a nova decisão, o ex-deputado poderá permanecer fora da prisão sob uma série de condições restritivas impostas pela Justiça.
Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, como cerimônias de forças de segurança. Ele também não poderá frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, nem manter contato com outros investigados no mesmo inquérito.
Silveira tentou se reeleger como deputado federal nas eleições de 2022, mas não obteve votos suficientes para garantir uma vaga na Câmara dos Deputados.&nbsp;

Paulo Emilio

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes

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Brasília

Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

247 - O ex-deputado Daniel Silveira foi transferido na tarde desta terça-feira (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Na nova unidade, muitos detentos participam do projeto "Replantando Vida", que cultiva mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para iniciativas de reflorestamento. Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/09/daniel-silveira-ja-esta-em-colonia-agricola-onde-podera-trabalhar-no-cultivo-de-arvores.ghtml"> O Globo</a>, Silveira ainda não tem confirmação sobre sua participação nessa atividade e aguarda uma decisão da Justiça que determinará se poderá realizar trabalho fora da colônia ou se terá que se envolver também no plantio das mudas.
A progressão de Silveira para o regime semi-aberto foi autorizada na segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Moraes destacou que o ex-parlamentar atende aos critérios legais para a progressão da pena, como bom comportamento e o cumprimento de parte da condenação. "Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", afirmou o ministro.
Ainda de acordo com a reportagem, Moraes também observou que "o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte" de Silveira. No entanto, não houve definição sobre qual seria a ocupação do ex-deputado ou sobre o pedido da defesa para que ele realize atividades fora da colônia. Atualmente, Silveira permanece na unidade, mas não participa das atividades de reflorestamento enquanto aguarda a análise judicial de sua defesa, que novamente solicitou permissão para trabalho e estudo externo.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, ressaltou a importância do pedido, citando um precedente do STF em 2014, quando o ex-ministro José Dirceu foi transferido para o semi-aberto e, ao invés de atividades agrícolas, teve a oportunidade de trabalhar. “Daniel Silveira não é fazendeiro, não faz sentido trabalhar em atividade agrícola se desde outubro de 2023 foi informado ao ministro que ele tem um emprego formal em Petrópolis. Ele tem o direito de trabalhar, está na Constituição”, declarou Faria.
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF, a pena de Silveira chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas essa medida foi anulada no ano passado pela Corte. Desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, Silveira está preso, tendo permanecido anteriormente na unidade Bangu 8.

Sudeste

Daniel Silveira é transferido para colônia agrícola enquanto aguarda decisão sobre trabalho externo

<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-autoriza-progressao-para-daniel-silveira-que-ira-para-o-regime-semiaberto/">Infomoney </a>- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (7), que o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) seja beneficiado pela progressão de regime e vá para o semiaberto.
De acordo com Moraes, Silveira agora cumpre todos os critérios para progredir de regime, como o bom comportamento na prisão e o cumprimento de parte da pena que lhe foi imposta.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado de forma favorável à ida de Silveira para o semiaberto, depois de a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro apresentar laudos que autorizavam a progressão de regime.
Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo.
Segundo a Corte, o ex-deputado, que era um dos principais aliados de Bolsonaro, estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.
Em julho deste ano, Alexandre de Moraes negou um pedido dos advogados de Silveira para que o ex-deputado progredisse para o regime semiaberto.

Brasil

Moraes autoriza progressão para Daniel Silveira, que irá para o regime semiaberto

247 -A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (2) um documento ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) para o regime semiaberto. Preso desde fevereiro de 2023, o ex-parlamentar foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros da Corte. A decisão final sobre a recomendação está nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes.
"Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício", avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sobre o ex-deputado, que integrou o PSL, o União Brasil e o PTB. O relato do integrante do Judiciário foi publicado no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgr-progressao-pena-daniel-silveira-nprp/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. 
O ex-parlamentar é aliado de Jair Bolsonaro (PL), que chegou a conceder um indulto presidencial a Silveira, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado. Em abril, o Supremo negou dois pedidos de progressão de pena feitos pela defesa do ex-deputado bolsonarista.
No regime semiaberto, os investigados podem cumprir a pena em uma Colônia Agrícola, Industrial ou similar (art. 91, da Lei 7.210/84) e estão sujeitos ao trabalho externo, a cursos de formação em ensino básico e/ou médio, curso profissionalizante ou superior.
No regime fechado, os detentos permanecem na prisão em tempo integral, dentro de uma penitenciária. As regras para essa forma de encarceramento estão previstas no art. 87, da Lei 7.210/84.
No regime aberto, o apenado pode trabalhar e estudar fora pela manhã, mas deve retornar ao presídio à noite e nos períodos de folga. Os condenados precisam cumprir a pena em um estabelecimento específico, as Casas do Albergado (art. 93, da Lei 7.210/84).

PGR recomenda que Daniel Silveira passe para o regime semiaberto

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou provas de boa conduta carcerária de Daniel Silveira, ex-deputado federal, antes de se manifestar sobre o pedido de progressão de regime feito pela defesa. A solicitação ocorreu após a comprovação de que Silveira quitou voluntariamente a multa imposta pela Justiça, com a devida correção monetária, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/08/pgr-quer-provas-de-boa-conduta-da-daniel-silveira-para-opinar-sobre-prisao.ghtml">O Globo</a>.
A defesa de Silveira, representada pelo advogado Paulo César de Faria, tem reiterado desde o fim de julho o pedido de progressão de pena do ex-parlamentar para o regime semiaberto, argumentando que ele já cumpriu um quarto da pena em regime fechado. Segundo o advogado, Silveira teria atendido às exigências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo a defesa, lhe daria o direito de progredir de regime.
Entretanto, no início deste mês, Moraes negou o pedido e encaminhou o caso para manifestação da PGR. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que as condições objetivas, como o pagamento da multa e o tempo de pena cumprido, foram atendidas, mas destacou a ausência de comprovações dos requisitos subjetivos, ou seja, da boa conduta de Silveira durante sua detenção.
"Muito embora se encontrem atendidas, no caso, as condições objetivas para a progressão, não há prova dos requisitos subjetivos, a que se refere a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando", afirmou a PGR em sua manifestação.
A procuradoria agora aguarda a realização de um exame criminológico e a apresentação de informações detalhadas sobre o comportamento de Silveira no cárcere para poder se posicionar quanto à possível transferência para o regime semiaberto.

Poder

PGR exige provas de boa conduta para avaliar progressão de pena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira

247 – O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, declarou que não poderia considerar a progressão de pena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, uma vez que ele pagou a multa imposta, mas sem a devida correção monetária. Conforme <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/vice-pgr-diz-que-daniel-silveira-nao-pagou-correcao-monetaria-de-multa-de-175-minimos/">reportagem</a> da CartaCapital, a manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na noite de quarta-feira (7).
Em 24 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já havia negado um pedido da defesa de Silveira para progressão de pena ao regime semiaberto, afirmando que o ex-deputado já deveria ter quitado a multa imposta. Após o pagamento, a defesa requereu novamente a mudança de regime.
Em documento, Chateaubriand solicitou a Moraes, responsável pelo caso no STF, que emita um novo certificado para o pagamento do valor restante.&nbsp;
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir no curso do processo, após uma série de ataques a ministros nas redes sociais.&nbsp;

Vice-PGR diz que ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira não pagou a correção monetária de multa

247 - O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira quitou na quinta-feira (25) a multa de R$ 247 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, essa ação pode possibilitar a progressão de sua pena para o regime semiaberto. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/daniel-silveira-paga-multa-a-justica-e-volta-a-pedir-regime-semiaberto">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, o advogado de Silveira, Paulo Faria, informou que a quantia foi arrecadada por meio de doações de seus apoiadores. A campanha de arrecadação começou em 10 de julho.
Anteriormente, em junho, Silveira havia declarado ao ministro Moraes que não tinha condições financeiras para pagar a multa pelo fato de ter os seus bens bloqueados por uma decisão judicial. O STF mantém R$ 624 mil de Silveira congelados desde sua prisão em fevereiro de 2023. Na quarta-feira (24), Moraes negou o pedido de progressão de pena de Silveira, justificando a negativa pelo não pagamento da multa. Após a quitação, a defesa requereu novamente a mudança do regime fechado para o semiaberto.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.

Ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira paga multa e pede para ir para o regime semiaberto

Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-nega-pedido-para-ex-deputado-daniel-silveira-progredir-para-regime-semiaberto/">Infomoney</a> - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ), que está preso desde 2023, para que ele progredisse para o regime semiaberto.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.
Em sua decisão, Moraes, que é o relator do caso na Corte, afirma que Daniel Silveira não pagou uma multa de 175 salários mínimos fixada pelo STF na condenação. O pagamento desse valor seria um dos requisitos para a progressão de pena.
Os advogados de Silveira alegam que ele não tem condições de pagar a multa porque seus bens – avaliados em R$ 624,3 mil – estão congelados neste momento. A defesa do ex-deputado pediu que o valor da multa seja abatido desse montante, o que também foi negado por Moraes.
“Inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa”, anotou Moraes em sua decisão.
A defesa do ex-parlamentar afirma que já foi ultrapassado o tempo mínimo de 25% de cumprimento da pena para que ele tenha direito à progressão para o semiaberto. “Inexistem óbices legais para a progressão de regime a que tem direito, sendo cabível ao julgador apenas o ato de homologação”, diz o advogado Paulo Faria.
Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado por Bolsonaro, mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.

Moraes nega pedido para ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira progredir para regime semiaberto

Carta Capital - O Supremo Tribunal Federal (STF) gou um pedido de progressão de regime para o ex-deputado federal Daniel Silveira , condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
A defesa do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus , sem sucesso. Desta vez, em julgamento virtual encerrado na sexta-feira, 26, o processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. 
Leia a íntegra na <a href="http://cartacapital.com.br/politica/por-11-a-0-stf-rejeita-progressao-de-regime-para-daniel-silveira/">Carta Capita</a>l.

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