Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular e de movimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1064383-proposta-cria-programa-nacional-de-moradia-por-autogestao">Projeto de Lei 4216/21</a>, que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de uma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidada em lei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticas de autogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticas de autogestão, como a urbanização de favelas, sempre com a participação de quem vai morar”.
“É uma proposta de vanguarda, elaborada com ajuda de técnicos, mas por quem está construindo em autogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator nesse colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado, o texto seguirá depois para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ao final, irá ao Plenário.
Cooperativismo habitacional - O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando as práticas. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiária de casas para famílias com renda mensal de até R$ 6 mil nas cidades ou renda anual de R$ 72 mil no campo.
Na autogestão, as obras serão controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.
“Sabemos que a vida em comunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gama de trabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreas de saúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubes de mães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretora de Produção Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html">Lei 14.620/23</a>, já financia famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para a produção de unidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excesso de detalhamentos do programa em uma lei poderá ser prejudicial. Já a ideia de propriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html">Código Civil</a> e da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-norma-pl.html">Lei dos Registros Públicos</a>.
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a iniciativa em análise na Câmara representantes da Secretaria Latinoamericana de Vivienda Popular e do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
Déficit habitacional - Durante a audiência pública, o dirigente da Central de Movimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoria de políticas urbanas e o combate à falta de moradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhões de domicílios em 2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governo de Minas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidade de substituição ou construção de moradias devido à precariedade de algumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendo em cômodos.
Essa estimativa, divulgada em abril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil Sustentável

Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

(Reuters) - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primário de 14,5 bilhões de reais, resultado pior do que a projeção oficial feita em março, que apontava para um rombo de 9,3 bilhões de reais, mas ainda dentro da margem de tolerância para a meta do ano.
A ampliação do déficit previsto ocorre mesmo com a equipe econômica incluindo nas contas uma estimativa de arrecadação com dividendos extraordinários ainda não aprovados pela Petrobras, além de manter nos cálculos ganho relacionado a uma extinção que não ocorrerá no programa de apoio ao setor de eventos.
As pastas ainda apontaram que 2,9 bilhões de reais atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limite de despesas para o ano em 15,8 bilhões de reais, medida autorizada pelo arcabouço fiscal e que contribuiu para a piora na projeção do resultado das contas públicas no ano.
O arcabouço autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A ampliação é limitada ao teto de crescimento real de 2,5% dos gastos.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ampliação no limite de gastos não prejudica a busca pela meta de déficit fiscal zero neste ano.
PETROBRAS E PERSE - Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo considerou como cenário provável a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao atualizar a projeção oficial para as contas públicas deste ano.
De acordo com o secretário, dos cerca de 14 bilhões de reais a mais projetados para 2024 pela equipe econômica em receitas com dividendos, 13 bilhões de reais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras.
"Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras”, disse. "Caso seja observado algum ajuste em função da não materialização, a gente faz isso conforme o fato novo ocorrer."
A Petrobras anunciou em abril a remuneração a seus acionistas de 21,9 bilhões de reais em dividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercício de 2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado.
A metade não distribuída dos dividendos extraordinários possíveis ficou em uma reserva estatutária da empresa, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do governo em assembleia da companhia. Até o momento, porém, não há decisão nesse sentido.
No relatório desta quarta-feira, a equipe econômica também decidiu manter uma previsão de ganho de 5,8 bilhões de reais com a extinção do Perse (programa de apoio ao setor de eventos), a despeito de o Congresso já ter aprovado medida que mantém a iniciativa em funcionamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o projeto sobre o tema não havia passado por sanção presidencial quando as contas do relatório bimestral foram fechadas. A sanção ocorreu nesta quarta-feira em solenidade no Palácio do Planalto.
Barreirinhas disse que o governo observou o "retrato do momento" ao fazer as contas. E acrescentou que o documento prevê uma perda maior para a desoneração da folha de setores da economia e de municípios do que a renúncia que deverá ser efetivada.
DENTRO DA TOLERÂNCIA - A nova previsão oficial para o déficit primário para 2024 equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O patamar é o mesmo estimado no último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em março.
A meta fiscal estabelecida para este ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de 29 bilhões de reais.
De acordo com as pastas, se fossem considerados 13 bilhões de reais liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficaria em 27,5 bilhões de reais. No entanto, as verbas usadas no socorro ao Estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 6,3 bilhões de reais acima do patamar estimado em março, a 2,182 trilhões de reais.
Nessa área, o governo prevê uma redução de 16,4 bilhões de reais na arrecadação administrada pela Receita Federal, na comparação com a estimativa de março, queda compensada com ganhos em dividendos e participações (14,3 bilhões de reais), arrecadação previdenciária (9,7 bilhões de reais) e exploração de recursos naturais (8,5 bilhões de reais).
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 24,4 bilhões de reais em relação à estimativa de março, atingindo 2,209 trilhões de reais.

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Economia

Governo piora estimativa de déficit fiscal para R$ 14,5 bi em 2024

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.&nbsp;
A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política pública de moradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidade de uma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamos de política pública continuada com aumento de renda, além de ter investimento em infraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do total de &nbsp;responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região é de 773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.&nbsp;
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

Governo piora estimativa de déficit fiscal para R$ 14,5 bi em 2024

Brasil registra déficit habitacional de 6 milhões de domicílios