247 - A Casa Branca negou ter desrespeitado uma ordem judicial ao deportar, no fim de semana, 261 pessoas para El Salvador. Segundo reportagem da <a href="https://www.bbc.com/news/articles/cr5219ezjrpo">BBC</a>, grupos de direitos humanos acusam o governo de violar o devido processo ao realizar as expulsões mesmo após um juiz determinar a suspensão temporária das remoções.
Entre os deportados, estavam 238 supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) e 23 supostos integrantes da MS-13, um grupo internacional de criminosos. Parte dessas pessoas foi expulsa com base no Alien Enemies Act (Lei dos Inimigos Estrangeiros), uma lei de 1798 que permite a deportação de estrangeiros em tempos de guerra ou invasão. Segundo o governo dos EUA, esta legislação não era utilizada desde a Segunda Guerra Mundial.
A decisão de deportar os detidos ocorreu apesar de uma ordem do juiz distrital James Boasberg, que havia determinado uma pausa de 14 dias no processo. A Casa Branca, no entanto, argumenta que a decisão judicial foi emitida depois que os deportados já haviam sido retirados do território norte-americano. "A administração não se recusou a cumprir uma ordem judicial", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "A ordem, que não tinha base legal, foi emitida após os terroristas do TdA já terem sido removidos dos Estados Unidos."
O Departamento de Justiça reforçou essa posição, afirmando que as expulsões aconteceram antes da decisão judicial e que o governo recorreu da determinação. O caso levanta questões constitucionais sobre a separação de poderes nos EUA, onde as agências governamentais são obrigadas a cumprir ordens judiciais federais.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou a chegada dos deportados e ironizou a decisão judicial. "Oopsie... Tarde demais", escreveu em suas redes sociais. Sua equipe também divulgou imagens de alguns dos detidos dentro de uma das mega-prisões do país.
Organizações de direitos humanos criticaram a medida, acusando o presidente Donald Trump de usar uma lei centenária para contornar o devido processo legal. A American Civil Liberties Union (ACLU) questionou a justificativa da Casa Branca e alertou para os perigos da invocação do Alien Enemies Act. "Estamos em um território muito perigoso nos Estados Unidos com essa interpretação da lei", disse Lee Gelernt, representante da entidade.
Gelernt argumentou que a legislação só poderia ser aplicada em situações de guerra declarada ou invasão por um governo estrangeiro. "Uma gangue não está invadindo o país", afirmou à BBC News. Ele também destacou que a última vez que o ato foi utilizado foi durante a Segunda Guerra Mundial para deter civis japoneses-americanos.
A Anistia Internacional EUA também criticou as deportações, classificando-as como "mais um exemplo da perseguição racista da administração Trump" contra venezuelanos, baseada em "alegações genéricas de envolvimento com gangues". O governo da Venezuela também se manifestou, acusando Trump de "criminalizar injustamente" os imigrantes venezuelanos.
As deportações fazem parte da política de Trump contra a imigração ilegal. Desde que retornou à Casa Branca, o republicano tem buscado reforçar laços com El Salvador. As duas gangues visadas na operação do fim de semana foram oficialmente classificadas pelo governo norte-americano como "organizações terroristas estrangeiras". Campanhas de direitos humanos, porém, denunciam que parte dos deportados não tinha qualquer vínculo com grupos criminosos, segundo depoimentos de familiares à imprensa.

Camila França

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Mundo

Casa Branca nega descumprimento de ordem judicial em deportações para El Salvador

247 - Os Estados Unidos deportaram centenas de venezuelanos acusados de integrar a gangue criminosa Tren de Aragua para El Salvador, desafiando uma decisão judicial que havia suspendido o uso de uma lei do século 18 para acelerar expulsões do país. O episódio levanta dúvidas sobre a legalidade da medida e a postura do governo ao ignorar uma ordem federal. As informações são do jornal <a href="https://www.band.uol.com.br/noticias/trump-desafia-ordem-legal-e-deporta-venezuelanos-com-base-em-lei-de-1798-202503170739">O Estado de S. Paulo</a>.
No domingo (16), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, divulgou um vídeo em que dezenas de homens, algemados e com as cabeças raspadas, desembarcam de um avião durante a noite e são conduzidos para um presídio. "Os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele nas redes sociais. Ele se ofereceu para receber prisioneiros deportados dos EUA, em um acordo inédito.
Países da América Central, como Guatemala, Panamá e Costa Rica, aceitaram funcionar como rota de trânsito para os deportados, mas apenas El Salvador concordou em manter os imigrantes sob custódia. "Os EUA pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", declarou Bukele.
<h3>Trump usa lei histórica para deportações em massa</h3>
Donald Trump tem apostado na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para justificar a prisão e deportação acelerada de imigrantes acusados de ligação com gangues. O dispositivo, criado para situações de guerra, permite a remoção imediata de cidadãos de nações consideradas inimigas dos EUA.
A legislação já foi usada em momentos históricos, como a Guerra Anglo-Americana de 1812 e as duas Guerras Mundiais, quando serviu de base para a detenção em massa de imigrantes, incluindo japoneses nos anos 1940. No entanto, especialistas apontam que sua aplicação em tempos de paz é juridicamente questionável.
A American Civil Liberties Union (Aclu) contestou a legalidade das deportações, levando o caso à Justiça. O juiz James Boasberg acatou o pedido e determinou que os voos transportando venezuelanos fossem imediatamente interrompidos e retornassem aos EUA, mesmo que já estivessem no ar.
<h3>Desrespeito à ordem judicial</h3>
O horário exato dos voos passou a ser um ponto crucial na disputa judicial. A decisão do juiz Boasberg foi emitida pouco antes das 19h de Washington, mas o vídeo divulgado por Bukele mostra os imigrantes chegando a El Salvador à noite. Como o país está duas horas atrás da capital americana, surgiram suspeitas de que a administração Trump ignorou deliberadamente a ordem judicial.
Bukele ironizou a decisão ao publicar uma captura de tela da ordem do juiz e escrever: "Ops. Tarde demais." A secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, defendeu a ação do governo e criticou Boasberg, alegando que a decisão "favorecia terroristas em detrimento da segurança dos americanos". Para ela, o juiz "ignorou a autoridade do presidente" ao bloquear as deportações.
Especialistas em direito internacional alertam que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pode ser ilegal na ausência de um conflito armado. "É juridicamente insustentável aplicar essa lei em tempos de paz, sem que haja uma invasão ou hostilidade formal contra os Estados Unidos", afirmou Ilya Somin, professor de Direito da Universidade George Mason.

Bandeira dos Estados Unidos hasteada na Base Naval dos EUA na Baía de Guantánamo, Cuba. Sob Trump, EUA planejam enviar voos diários com imigrantes irregulares para o local, conhecido por aplicar punições severas, inclusive violando dos direitos humanos

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Trump ignora ordem judicial e deporta venezuelanos com base em lei do século 18

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