247 - Os gastos com combustível para aviões particulares financiados pela cota parlamentar dos deputados federais alcançaram o recorde histórico em 2024, segundo levantamento do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/22/deputados-tem-reembolso-recorde-da-camara-por-gastos-com-jatinhos-particulares-confira-o-ranking.ghtml">O Globo</a>. Entre janeiro e outubro, foram desembolsados R$ 785 mil, maior valor para o período desde o início da série histórica, em 2008. A verba, destinada a custear despesas do exercício legislativo, tem sido utilizada para abastecer aeronaves particulares, incluindo jatos e helicópteros emprestados por empresários e amigos.
Ao menos 32 deputados utilizaram o benefício neste ano, mas apenas dez possuem aeronaves próprias. Entre os que mais gastaram está Nelsi Coguetto Maria, conhecido como Vermelho (PL-PR), que apresentou despesas de R$ 53 mil para abastecer um bimotor executivo modelo Piper Seneca, de propriedade de uma construtora com contratos em sua base eleitoral. Um desses contratos, no valor de R$ 4,5 milhões, prevê a pavimentação de uma estrada vicinal em Marmeleiro (PR), obra que será custeada com emendas parlamentares do deputado.
Vermelho defendeu-se afirmando que utiliza a aeronave “esporadicamente” e negou qualquer irregularidade. O prefeito de Marmeleiro, Paulo Jair Pilati (MDB), também assegurou que a contratação da construtora seguiu critérios legais e que a obra ainda não foi iniciada.
Outro caso que chamou atenção foi o do deputado Átila Lira (PP-PI), que gastou pelo menos R$ 30 mil para abastecer um jato particular registrado em nome de Miguel Omar Barreto Rissi, o “Miguelão”, eleito prefeito de Parnaguá (PI) com apoio do parlamentar. Questionado, o gabinete de Lira justificou o uso do avião como parte das atividades na base eleitoral. Miguelão também atribuiu o empréstimo da aeronave à amizade com o deputado.
Já Marcelo Freitas (União-MG) apresentou notas fiscais que somam R$ 36 mil em despesas com o avião de um assessor de seu próprio gabinete. A aeronave pertence a Álvaro Santos Aparecido, nomeado em fevereiro deste ano com salário de R$ 7 mil. Nem Freitas nem Aparecido responderam às tentativas de contato para comentar o caso.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também usou dinheiro público para abastecer um helicóptero. Entre os destinos, estavam festivais e um resort, conforme reportado em setembro. Elmar justificou os deslocamentos como necessários ao exercício de seu mandato.
A Câmara dos Deputados ainda não se pronunciou oficialmente sobre os casos revelados.&nbsp;

Paulo Emilio

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Brasil

Deputados federais batem recorde de gastos com combustível para jatinhos em 2024

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos. 
<h2>Quem pode sair</h2>
A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).
Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
<h2>Entenda</h2>
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. 
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

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Supremo tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais