247 - O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que tem Pablo Marçal como candidato à Prefeitura de São Paulo, está enfrentando uma ação de despejo por não pagar o aluguel das salas comerciais onde funciona seu diretório estadual, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/partido-de-marcal-nao-paga-aluguel-em-sp-e-pode-ser-despejado.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O espaço, localizado em um prédio no bairro de Indianópolis, zona sul da capital paulista, está com o aluguel atrasado há três meses.
Nesta quarta-feira (4), a proprietária do imóvel protocolou uma ação na Justiça pedindo o despejo do partido, que não pagou o aluguel e o IPTU nos meses de julho, agosto e setembro. A dívida acumulada já chega a R$ 163 mil, incluindo uma multa de R$ 60 mil, equivalente a três vezes o valor do aluguel. O PRTB foi notificado extrajudicialmente no dia 22 de agosto, mas não respondeu à notificação.&nbsp;
O responsável pelo contrato de aluguel é Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche, presidente do PRTB e principal apoiador da candidatura de Marçal. Avalanche tem outro problema semelhante: ele e sua esposa receberam ordem de despejo de uma mansão alugada em Goiânia, onde acumulam uma dívida de R$ 334 mil, composta por aluguéis atrasados, reembolsos de IPTU e multas por ocupação irregular do imóvel.
O advogado dos proprietários das salas em São Paulo, Giovanni Gentili, criticou a gestão financeira do partido: “não estão conseguindo nem administrar as contas do partido, como vão administrar a cidade?”, questionou.
A situação se agrava com o histórico polêmico de Leonardo Avalanche, que já foi acusado de ameaçar os proprietários da mansão em Goiânia por meio de mensagens no WhatsApp. Em uma delas, enviada após uma tentativa de vistoria frustrada, Avalanche ameaçou: “se você ficar aí perturbando minha mulher, acho melhor você chamar mais gente que você vai ver meu batalhão aí”. O líder do PRTB é apontado como próximo a integrantes do PCC, a maior facção criminosa do país. Pablo Marçal, que recentemente havia manifestado desconforto com as acusações envolvendo membros de seu partido, surpreendeu ao reafirmar publicamente seu apoio a Avalanche nesta quarta-feira (4), negando qualquer distanciamento do dirigente.&nbsp;

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Com dívida que ultrapassa R$ 220 mil, PRTB, partido de Marçal, enfrenta ação de despejo por atraso de aluguel

Por Elaine Patricia Cruz e Guilherme Jeronymo, Agência Brasil - Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que mais de 1,5 milhão de brasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Isso representou aumento de 70%, já que em outubro de 2022 haviam 898.916 pessoas que haviam enfrentado essa situação.
O mapeamento reúne casos coletivos de remoção forçada de pessoas e de comunidades inteiras, que foram expulsas de seus locais de moradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.
O aumento verificado no período, explicou Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, pode estar relacionado ao fato de que, durante a pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos e a reintegração de posse contra famílias vulneráveis. A medida acabou durando até o final de outubro de 2022. “Até esse momento, vários casos ficaram represados por essa determinação do STF. Depois disso, a gente teve a liberação, e os despejos voltaram a ser legais. Então, o que a gente nota é um aumento muito expressivo que reflete a retomada do andamento desses processos judiciais de despejo e ameaça de reintegração de posse, de uma forma geral”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.
Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento, explicou Raquel, é o custo de vida elevado como reflexo da pandemia. “A gente sabe que, durante a pandemia, houve um empobrecimento muito sério das pessoas e o custo de vida aumentou bastante. Então é possível que muitas pessoas tenham recorrido a ocupações”, lembrou. “Se a família já está morando de forma precária, está morando de favor, às vezes está tendo que comprometer alimentação e segurança alimentar para pagar o aluguel no final do mês, aí ela pode recorrer a uma ocupação urbana”.
Perfil - A crise habitacional brasileira tem classe, gênero e raça, revelou o levantamento. A grande maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66,3% do total), mulheres (62,6%) e que ganham até dois salários mínimos (74,5%). “Estamos falando de pessoas predominantemente de baixa renda, muito vulnerabilizadas do ponto de vista socioeconômico. É também uma população predominantemente negra e, muitas vezes, chefiada por mulheres. Existe uma dívida histórica do país em relação à demanda dessa população por moradia”.
Do total de vítimas dessas remoções e despejos, cerca de 267 mil são crianças e mais de 262 mil, pessoas idosas. “Sabemos que apesar de a moradia ser um direito constitucional e um direito humano, ainda estamos em um país em que existem pelo menos 6 milhões de pessoas em situação de déficit habitacional e mais 26 milhões em condição de inadequação habitacional. A pesquisa indica a ponta do iceberg de um problema histórico no Brasil. Estamos falando aqui da moradia, do problema da luta pela terra e de como isso está atrelado às questões da pobreza e de interseccionalidades”, disse Raquel Ludermir.
Números subestimados - Segundo a Campanha Nacional Despejo Zero - articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade e no campo e que fez o mapeamento de forma coletiva - esse número pode ser ainda maior já que a pesquisa não considera a população em situação de rua e pessoas que estão ameaçadas por desastres socioambientais.
O que o levantamento conseguiu apontar é que, do total de vítimas de despejos ou remoções forçadas, 333.763 correspondem a famílias ameaçadas, 42.098 a famílias despejadas e 78.810 a famílias vivendo com o despejo suspenso.
Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking com o maior número de famílias ameaçadas (90.015) e despejadas (9.508). O estado de Pernambuco aparece na segunda posição no ranking de famílias ameaçadas (43.411) e em quinto no de despejadas (2.194). Já o estado do Amazonas aparece na segunda posição em número de despejados (5.541) e em terceiro no de ameaçados (31.902).
Reintegração de posse e grandes obras - De acordo com Raquel, essas remoções forçadas ou despejos são motivados principalmente por reintegração de posse, quando há conflito entre a pessoa que se diz proprietária do imóvel ou da terra e as famílias que estão ocupando esses locais.
Como segunda principal razão estão as remoções forçadas impulsionadas pelo poder público, principalmente por grandes obras. “Isso pode estar relacionado a grandes obras - como de sistema de transporte, drenagem ou esgotamento sanitário - ou obras em menor escala, que são supostamente para o benefício da própria população, mas que acabam tendo efeitos contraditórios de remoção”, afirmou.
É por isso que, neste momento em que as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas, Raquel defende que é preciso repensar o quanto elas podem estar afetando também a população mais vulnerável. “É muito importante a gente estar atento para que essas obras não tenham um efeito ainda mais negativo sobre a população vulnerabilizada”, destacou. “A obra pública não pode nunca aumentar o déficit habitacional ou o problema da moradia no país, porque senão a gente está favorecendo apenas um setor de desenvolvimento”.
Soluções - Para a gerente da organização, é urgente que se pense em uma política nacional de mediação de conflitos fundiários, com esforço interministerial para que o problema seja resolvido. Outro ponto levantado por ela diz respeito às legislações e decisões judiciais. “Temos diversas medidas em nível do Conselho Nacional de Justiça, como por exemplo a Resolução 510 de 2003, que estabelece a necessidade de mediação desses conflitos com visitas in loco, ou seja, é o juiz descer do escritório e realmente colocar o pé na terra e conhecer as pessoas que estão sendo removidas”.
Também é preciso, segundo ela, que se encerrem propostas legislativas que pretendem marginalizar ainda mais essas pessoas. “Há propostas legislativas que estão tramitando e que estabelecem - ou tentam estabelecer - que as pessoas que precisam ocupar imóveis ou terrenos percam também seus direitos a programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o direito de participar de concursos públicos. Existe aqui uma tentativa de punir duplamente a população que já está bastante vulnerabilizada, ou seja, uma pessoa que já não tem direito à moradia, além de tudo, corre o risco de perder o direito a um programa social”.

Tag: despejo

Com dívida que ultrapassa R$ 220 mil, PRTB, partido de Marçal, enfrenta ação de despejo por atraso de aluguel

Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil