247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu recomendar a condenação de 49 postos de combustíveis e pessoas físicas por combinação de preço em Brasília e no Entorno do Distrito Federal. As empresas podem ter de efetuar o pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto. Os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa. A informação foi publicada na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/cartel-de-combustiveis-cade-sugere-condenar-49-postos-e-pessoas-no-df">coluna Grande Angular</a>.
Em 2015, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Três anos depois, 28 investigados viraram réus por crimes contra a ordem econômica, e organização criminosa. Na época, investigadores apontaram que, entre 2011 e 2016, o lucro ilegalmente obtido do grupo variou de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. As investigações apontaram que a ação do grupo impactava em um aumento de até 30% no preço do combustível no DF.
Em 2016, a Superintendência-Geral do Cade adota a Medida Preventiva em face do maior grupo revendedor de combustível do mercado do DF, que resultou no afastamento dos diretores do grupo empresarial e na indicação de um administrador provisório entre março de 2016 a abril de 2017.
Em 2017, o Cade celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com as empresas integrantes da mesma rede, seus administradores e alguns funcionários, em conjunto com o MPDFT. O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões, bem como medidas voltadas para diminuir sua elevada participação no mercado e para que controles internos mais rigorosos fossem implementados, tais como a necessidade de reestruturação societária e de desinvestimento por parte da empresa.
O resultado dessa investigação levou à instauração, pela Superintendência-Geral, de um processo administrativo em 2020. Com base nas evidências coletadas, a SG concluiu que diversos revendedores de combustíveis atuaram de forma coordenada, com o propósito de implementar aumentos de preços de combustíveis em todo o Distrito Federal e entorno, com ramificações inclusive em Formosa, no estado de Goiás. Essa é uma conduta que atenta contra à ordem econômica (com informações divulgadas pelo Cade).

Cade investiga cartel em distribuidoras de combustível em sete cidades do País

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Brasília

Cade sugere condenar 49 postos de combustíveis do Distrito Federal e Entorno

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar leis de Rondônia e do Distrito Federal que previam o porte de arma para atiradores esportivos, mesmo sem o registro de autorização para o porte, exigindo apenas o cadastro em uma entidade de tiro esportivo.
As equipes jurídicas do PSB e do PSOL foram as responsáveis pelos questionamentos à lei distrital. A sigla psolista também apresentou ação contra a lei do Estado de Rondônia.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o relator das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

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Esporte

STF forma maioria para invalidar leis sobre porte de arma para atiradores esportivos

247 – O incêndio que devastou duas reservas ambientais em Brasília no mês passado foi causado por um bombeiro brigadista, de acordo com a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal. Conforme relatado pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/09/19/incendio-que-devastou-areas-de-protecao-em-brasilia-foi-provocado-por-bombeiro-brigadista-que-ameacou-colegas-com-facao-e-bala.ghtml">O Globo</a>, o homem, de 50 anos, teria iniciado o fogo e ameaçado colegas de profissão com ‘facão’ e ‘bala’ quando chegaram para combater o incêndio.
O fogo, registrado em 12 de agosto, destruiu 22 chácaras de vegetação nativa, três nascentes, áreas agrícolas, além de afetar as Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Cafuringa e do Planalto Central.
A Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) prendeu o suspeito na quarta-feira (18). Ele foi indiciado por incêndio e dano ambiental, crimes que podem render uma pena de até 13 anos de prisão.&nbsp;
Em depoimento, o acusado afirmou que estava queimando galhos e lixo de maneira controlada em uma chácara que pertencia ao pai dele, apesar de estar ciente do risco de o fogo se espalhar. O brigadista nega que as chamas iniciadas na propriedade tenham sido responsáveis pela destruição nas áreas vizinhas.

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Incêndio que destruiu áreas de proteção ambiental em Brasília foi provocado por bombeiro

247 - A Floresta Nacional de Brasília (Flona) está em chamas desde o começo da tarde desta terça-feira (3), com dois grandes focos de incêndio. A administração da entidade confirmou o problema, e o local precisou ser fechado à visitação. O Distrito Federal não registra chuvas há 134 dias. O Instituto Nacional de Meteorologia informou que a última pancada de água aconteceu em 23 de abril. O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/09/03/fogo-castiga-distrito-federal-area-queimada-ate-agosto-e-maior-que-a-de-2023-inteiro-veja-imagens.ghtml">Portal G1</a>.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) afirmou que, até agosto, a área queimada no DF é 29% maior em comparação com o ano passado inteiro. Foram 9.991 hectares queimados de janeiro a dezembro de 2023, e 12.944,4 hectares de janeiro a agosto de 2024. A área atingida em agosto foi de 5.005 hectares, uma alta de 38% em comparação com o mesmo período de 2023. Em agosto, foram 2.065 ocorrências.
A umidade relativa do ar nesta terça-feira caiu a 7%, às 16h, na região do Gama, sendo o dia mais seco da história do DF, segundo o Inmet. Anteriormente, a umidade mais baixa registrada pelo instituto foi em setembro de 2011: 8%. Estatísticas de outras duas entidades - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos - também registraram umidade do ar de 7% no Distrito Federal em agosto de 2010. A umidade do ar recomendada pela Organização Mundial da Saúde é de 60%.

Fogo castiga e o Distrito Federal registra a umidade mais baixa da história

247 - Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cumpriu na manhã desta segunda-feira (29) 14 mandados de prisão temporária contra policiais suspeitos de praticar tortura contra um colega de farda do Batalhão de Choque da Polícia Militar do DF (PMDF).
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (29) no <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/04/29/pms-sao-presos-por-suspeita-de-tortura-contra-soldado-em-curso-de-formacao-do-batalhao-de-choque-no-df.ghtml">portal G1</a>, o soldado Danilo Martins afirmou ter sido agredido e humilhado para que desistisse do curso de formação do patrulhamento tático móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). O agente ficou internado no hospital por seis dias, após 8h dentro do batalhão sendo torturado. Ele disse que as agressões pararam quando ele assinou o termo de desistência do curso. 
O MP informou que investigadores apreenderam celulares dos militares supostamente envolvidos e a suspensão do curso até o encerramento das apurações. O comandante do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque), Calebe Teixeira das Neves, estará afastado até o fim da investigação. 
O secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, disse que a "secretaria não tem compromisso com erros, tudo tem que ser investigado, mas não dá para imputar responsabilidade sem avançar nas investigações sob risco de cometer injustiça".
Confira abaixo a lista dos policiais que tiveram prisão temporária decretada foram:
<ol><li>Bruno Almeida da Silva;</li><li>Daniel Barboza Sinesio;</li><li>Danilo Ferreira Lopes;</li><li>Diekson Coelho Peres;</li><li>Elder de Oliveira Arruda;</li><li>Eduardo Luiz Ribeiro Da Silva;</li><li>Fábio De Oliveira Flor;</li><li>Gabriel Saraiva Dos Santos;</li><li>Marco Aurélio Teixeira Feitosa;</li><li>Matheus Barros Dos Santos Souza;</li><li>Rafael Pereira Miranda;</li><li>Rodrigo Assunção Dias;</li><li>Reniery Santa Rosa Ulbrich.</li><li>Wagner Santos Silvares;</li></ol>
A defesa de 12 dos policiais investigados informou que "em nenhum momento os referidos Policiais Militares foram notificados para prestarem quaisquer tipos de esclarecimentos".

Policiais militares são presos após acusações de tortura contra soldado

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Pacientes que aguardavam atendimento de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Recanto das Emas, região administrativa a 30 quilômetros do centro de Brasília, depredaram as instalações e agrediram funcionários na noite desta segunda-feira (22), alegando revolta com a demora na prestação dos serviços.
<a href="https://www.instagram.com/p/C6G5o_0O-4o/" target="_blank">Vídeos </a>divulgados nas redes sociais de jornais da comunidade e por integrantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no Distrito Federal (Sindate-DF) mostram <a href="https://www.instagram.com/p/C6FlTsoOHgX/">pacientes agredindo fisicamente os vigilantes</a> do local, brigas, computadores e equipamentos jogados, gritaria, chutes nas divisórias e portas da instalação, invasão de ambientes, correria de funcionários e outros cidadãos com crianças no colo. Com a confusão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada. Um vigilante ficou ferido.
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que, atualmente, faz a gestão de três hospitais públicos do Distrito Federal, além de 13 unidades de pronto atendimento, entre as quais, a do Recanto das Emas, informou à Agência Brasil que, no período em que ocorreu a depredação, três pediatras e cinco médicos clínicos trabalhavam no local.
Ao lamentar o episódio de violência na unidade, o Iges-DF destacou que atitudes como essa impedem a realização do trabalho pelos profissionais lotados no local, e notificou que o atendimento ao público foi interrompido na noite de ontem. “Esse tipo de reação não resolve o atendimento e cria um ambiente hostil tanto para os colaboradores comprometidos em ajudar o próximo quanto para os pacientes que aguardam seus atendimentos de forma respeitosa.”
No texto, o Iges-DF admite, porém, que a unidade tem trabalhado acima da capacidade. “Devido ao fechamento da tenda de dengue no Recanto das Emas, a UPA absorveu toda a demanda e, apesar de estar operando muito acima de sua capacidade, não foi negado atendimento a ninguém.”
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal não explicou o motivo do fechamento da tenda na cidade. Apenas informou que a instalação das primeiras tendas de acolhimento à população foi fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde de pacientes com sintomas de dengue. As tendas cumpriram o papel de prestar atenção imediata a milhares de brasilienses, porém, com foco naqueles com sintomas leves da doença, de forma a evitar o agravamento. A rede pública se articulou de forma que os casos de agravamento já eram transferidos de imediato para unidades especializadas, como hospitais e unidades de pronto atendimento.”
 Apesar de ter fechado a tenda do Recanto das Emas para atendimento ao público desde segunda-feira (22), após decisão tomada na semana passada, a Secretaria de Saúde destacou que foram instaladas outras neste mês, com estrutura ampliada e mais capacidade de atendimento, com funcionamento especial por 24 horas, para reforçar o atendimento a pacientes com dengue. Porém, nenhuma das novas tendas fica no Recanto. As novas tendas, que começaram a operar neste mês, foram instaladas nas cidades do Guará, Gama e Paranoá. 
As tendas de Ceilândia e de Planaltina também funcionam diariamente das 7h às 19h, diariamente. A Secretaria de Saúde garante que, nos próximos dias, serão montadas novas tendas em outras regiões administrativas do Distrito Federal: Varjão, Samambaia, Águas Claras, Taguatinga, Vicente Pires e Plano Piloto.
UM DIA DEPOIS - Na manhã desta terça-feira (23), a clínica médica da UPA do Recanto das Emas voltou a operar, mas o setor de pediatria ainda apresenta restrição de atendimento para apenas casos classificados como gravíssimos. A expectativa da gestora da unidade é que os pacientes com problemas de saúde de menor gravidade voltem a ser atendidos ainda nesta terça-feira, no local.
O Iges-DF diz que acompanha os casos dos profissionais de saúde agredidos e se compromete a colaborar integralmente nas investigações. Por fim, a organização acrescenta que equipes de segurança trabalham diariamente em todas as unidades para evitar novas agressões, proteger as instalações e, sobretudo, os funcionários do Iges-DF.

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