Por Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.
A preferência pelo 20/11 se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente - que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.
O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes. Cortes, hoje experiente advogado especializado em direito civil e criminal e a única pessoa viva daquela formação original. Segundo ele, também pertenciam ao “grupo informal” Luiz Paulo Axis Santos e Jorge Antônio dos Santos, que tiveram atuação mais discreta.
Nós éramos seis, mas quatro botaram a cara para bater e dois ficaram ocultos, como estratégia nossa, porque se a ditadura nos eliminasse, esses outros dois dariam sequência”, lembra Antônio Carlos Cortes em entrevista à Agência Brasil. Ao longo do tempo, a composição do grupo mudou, inclusive com a entrada de mulheres.
“O grupinho de negros se reunia costumeiramente em alguns fins de tarde na Rua da Praia (oficialmente, dos Andradas), quase esquina com Marechal Floriano, em frente à Casa Masson”, descreveu o poeta Oliveira Silveira, já formado em Letras na época, em artigo assinado em 17 de outubro de 2003 e publicado no livro Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica.
Conforme o texto, no grupo Jorge Antônio dos Santos era “o crítico mais veemente” ao 13 de maio, mas havia na roda unanimidade contra ter aquela data como referência histórica de luta pela liberdade para os negros brasileiros.
“O 13 não satisfazia, não havia por que comemorá-lo. A abolição só havia ocorrido no papel; a lei não determinara medidas concretas, práticas, palpáveis em favor do negro. E sem o 13 era preciso buscar outras datas, era preciso retomar a história do Brasil”, anotou Oliveira Silveira.
Referências - Segundo ele, que também se tornou autor de teatro, o grupo conhecia a peça Arena conta Zumbi, de Gianfrancesco Guarnieri e musicada por Edu Lobo (1965). Zumbi dos Palmares também estava nas bancas de revista, no fascículo nº 6 da série Grandes Personagens da Nossa História, editado pela Abril Cultural. Na publicação constava o dia 20 de novembro de 1695 como data da morte de Zumbi.
Na Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o então estudante Antônio Carlos Cortes localiza o livro Quilombo de Palmares (1947), do historiador Edison Carneiro. O livro corroborava a data de 20/11, assim outros livros consultados posteriormente pelo grupo como As guerras nos Palmares (1938), do historiador português Ernesto José Bizarro Ennes, e Palmares – la guerrilla negra (1965), do historiador gaúcho Décio Freitas e editado inicialmente no Uruguai.
Além da data de Zumbi dos Palmares, o grupo previu realizar homenagens ao advogado Luiz Gama em 24 de agosto, e ao jornalista José do Patrocínio em 9 de outubro, datas de nascimento dos dois abolicionistas negros. “Estava delineada uma precária, mas deliberada ação política no sentido de apresentar, à comunidade negra e à sociedade em geral, alternativas de datas, fatos e nomes, em contestação ao oficialismo do 13 de maio”, explicou em artigo Oliveira Silveira.
Censura prévia - A primeira homenagem articulada pelo Grupo Palmares a Zumbi ocorreu no 20/11, um sábado à noite, no Clube Náutico Marcílio Dias, com o evento Zumbi, a homenagem dos negros do teatro. Antes da apresentação, no dia 18, o grupo foi chamado à sede da Polícia Federal para detalhar a programação do ato e obter a liberação da censura.
“Todas as nossas manifestações tinham que passar pela Polícia Federal, pela censura, para que eles carimbassem autorizando aquele ato que a gente ia fazer em função do 20 de novembro de Zumbi dos Palmares. Mais do que isso, eu e o Oliveira chegamos a ser detidos”, lembra Antônio Carlos Cortes sobre depoimento forçado que tiveram de prestar.
A repressão política queria averiguar se o Grupo Palmares tinha ligações com a organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que atuava na luta armada.
Liberados para fazerem a homenagem, no dia do evento os componentes do Grupo Palmares e a audiência no Clube Náutico Marcílio Dias formaram um círculo para conhecer e discutir a história de Palmares e seus quilombos com base nos estudos feitos pelos estudantes e militantes, defendendo a opção pelo 20 de novembro, em vez do 13 de maio, como data histórica para os negros brasileiros.
A partir de então, “Oliveira nunca deixou um ano de fazer alguma atividade no 20 de novembro”, recorda-se a atriz gaúcha Vera Lopes – desde jovem atuante no movimento negro de Porto Alegre. Para ela, a data da morte de Zumbi dos Palmares “é uma referência que remete para aquilo que a gente sempre, desde sempre viveu, que é a luta por vida digna. Em nenhum momento da história, as pessoas negras aceitaram ser escravizadas de bom grado. O tempo inteiro, houve resistência.”
Conjunto de quilombos - O historiador e professor mineiro Marcos Antônio Cardoso, especialista em movimento negro, avalia que Zumbi e o quilombo de Palmares carregam outros atributos importantes. “Essa foi a primeira forma coletiva de organização de africanos no Brasil contra o regime de escravização. Foi uma experiência cultural, política e social.”
Palmares, na verdade um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século na Serra da Barriga na capitania de Pernambuco, hoje em União dos Palmares (AL), ia além do cultivo predominante de apenas uma cultura agrícola, como acontecia nos engenhos de cana de açúcar, e tinha formas mais horizontais de comando e de liderança do que o modelo escravagista.
Zumbi, nascido em Palmares, mas criado no Recife por um padre missionário, retorna à região e posteriormente assume a liderança do quilombo, sucedendo, por volta de 1680, Ganga Zumba - que havia aceitado uma proposta de rendição e paz da coroa portuguesa.
Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança do Quilombo de Palmares, mantendo a resistência, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho invade e destrói em 1694 o principal assentamento do quilombo (Mocambo do Macaco). Zumbi sobrevive por cerca de mais dois anos em outro reduto, até ser morto em 20 de novembro pelo capitão Furtado de Mendonça. Com o corpo esquartejado, Zumbi teve sua cabeça cortada exposta no Pátio do Carmo, no Recife.
Utopia da igualdade - Para Marcos Antônio Cardoso, apesar da derrota e morte de Zumbi “o processo de resistência, de guerrilha, de organização, é muito importante do ponto de vista de pensar a história do Brasil a partir do olhar dos chamados vencidos. O quilombo de Palmares é ressignificado na memória negra brasileira. Se transforma na utopia de construção de uma sociedade baseada na igualdade.”
O gesto do Grupo Palmares em Porto Alegre em defender a substituição das comemorações do 13 de maio para o 20 de novembro, no auge da repressão, não teve propósito imediato de mobilização política. Mas, em 1978, quando a sociedade civil volta a se articular em meio à abertura “lenta, gradual e segura” da ditadura cívico-militar, a bandeira de 1971 do pequeno coletivo gaúcho será abraçada Movimento Negro Unificado (MNU),
“Graças ao empenho do MNU, ampliando e aprofundando a proposta do Grupo Palmares, o 20 de novembro transformou-se num ato político de afirmação da história do povo negro, justamente naquilo em que ele demonstrou sua capacidade de organização e de proposta de uma sociedade alternativa”, descreveu a intelectual e ativista Lélia Gonzalez no artigo O Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.
Na sua opinião, “Palmares foi o autêntico berço da nacionalidade brasileira, ao se constituir efetiva democracia racial, e Zumbi, o símbolo vivo da luta contra todas as formas de exploração.”
Causas propostas, articuladas e abraçadas pelo MNU, como o 20/11, pautaram a redemocratização do Brasil e até se tornaram políticas públicas atuais, como o ensino da história da África nas escolas brasileiras, reivindicado desde o final dos anos 1970.
Em 2003, o 20 de novembro foi incluído por lei nos calendários escolares. Em 2011, a data é instituída oficialmente. No ano passado, também por lei, torna-se feriado nacional - após os estados de Alagoas, do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro e cerca de 1.200 municípios já terem acolhido a data como dia sem trabalho, mas com reflexão social.
“É um feriado fundamental para que a gente sonhe um dia em ser um país de primeiro mundo. Nós só seremos um país de primeiro mundo quando pusermos fim a essa chaga do racismo, do preconceito e da discriminação”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado cívico nacional.
Os negros são a maioria dos brasileiros. Pretos e pardos representam 55,5% da população – 112,7 milhões de pessoas em um universo de 212,6 milhões. Conforme o Censo 2022 (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se reconhecem como “pretos” e 92,1 milhões (45,3%) se identificam como “pardos”.
De acordo com Paulo Paim, “toda pessoa negra tem que entender que é descendente de quilombola, e o princípio dos quilombos é esse: uma nação para todos.”

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Brasil

Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura

247 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile, nesta quinta-feira (26), por reduzir as penas impostas a responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A decisão, que ganhou grande repercussão internacional, foi divulgada pelo tribunal, sediado em San José, Costa Rica. A Corte destacou que as sentenças reduzidas configuram violação dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito às garantias judiciais e à proteção das vítimas.
De acordo com a sentença, o Estado chileno foi responsabilizado internacionalmente por violar os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial em detrimento de 49 vítimas, além do direito à integridade pessoal de 99 membros de suas famílias. O tribunal se referiu a um período entre 2007 e 2010, quando o Supremo Tribunal do Chile aplicou a “meia prescrição” — um mecanismo que permitiu a redução substancial das penas de condenados por desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais durante o regime militar.
A <a href="https://www.cartacapital.com.br/mundo/corte-interamericana-condena-chile-por-reduzir-penas-por-crimes-contra-a-humanidade/">CartaCapital</a> relatou o teor da decisão, que considerou essas medidas judiciais um fator de impunidade. “Como consequência destas decisões de cassação, as penas impostas aos responsáveis foram substancialmente reduzidas”, afirmou o tribunal. A Corte enfatizou ainda que essa prática é “incompatível com as obrigações do Estado de investigar e punir crimes contra a humanidade”, sublinhando o impacto negativo que essa decisão teve sobre os direitos das vítimas e de seus familiares.
Durante a ditadura de Pinochet, o Chile viu cerca de 3,2 mil pessoas serem mortas ou desaparecerem em ações atribuídas ao regime. Desses, 1,46 mil continuam desaparecidos, e apenas 307 corpos foram encontrados, identificados e entregues a suas famílias. A Corte ordenou que o governo chileno tome providências para reverter a decisão de “meia prescrição”, revisando e anulando as reduções de pena concedidas aos condenados.
Além disso, como parte das reparações, o tribunal exigiu que o Chile ofereça tratamento psicológico, psiquiátrico e psicossocial aos familiares das vítimas, muitos dos quais ainda convivem com o trauma e a dor da perda de seus entes queridos sem respostas adequadas do Estado.&nbsp;

América Latina

Corte Interamericana condena Chile por redução de penas em crimes da ditadura Pinochet

Agência Brasil - Em uma cerimônia póstuma realizada na tarde de hoje (26) na capital paulista, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) diplomou 15 alunos que foram mortos durante a ditadura militar. Os diplomas foram entregues aos familiares desses ex-alunos.
“Esses jovens perderam a oportunidade de poder modificar a sociedade através de suas atividades profissionais. Mas eles fizeram mudanças profundas em nossa sociedade através de suas ações. Eles deram suas vidas para que pudéssemos ter um futuro melhor”, disse o reitor da USP Carlos Gilberto Carlotti Junior, durante a cerimônia.
A ação é parte do projeto Diplomação da Resistência que pretende homenagear 31 estudantes da universidade assassinados pela ditadura. O objetivo, informou a instituição, é “resgatar a trajetória desses estudantes, contribuindo para a reparação de injustiças, a manutenção da memória coletiva e a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira”.
“Hoje é um dia de reparação”, disse Paulo Martins, professor e diretor da FFLCH. “É um reconhecimento pessoal àqueles que tombaram em nome da liberdade, em nome da democracia e em nome da nossa universidade”.
Em dezembro do ano passado, dois ex-estudantes da USP já haviam sido diplomados postumamente: Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Mouth Queiroz, alunos do Instituto de Geociências (Igc) e que foram mortos em 1973.
Em 2013, a universidade criou a sua própria Comissão da Verdade para examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos que foram praticadas contra docentes, alunos e funcionários da universidade durante a ditadura militar brasileira.
Em seu relatório final, a Comissão da Verdade concluiu que a ditadura militar foi responsável pela morte de 39 alunos, seis professores e dois funcionários da universidade.
<h3>Homenageados</h3>
Entre os homenageados pela USP na tarde de hoje está Tito de Alencar Lima, o Frei Tito, que começou a cursar ciências sociais em 1969, mas deixou os estudos após ser preso, acusado de ligação com Ação Libertadora Nacional (ALN).
Frei Tito foi torturado intensamente pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury até que foi banido do Brasil em 1971 em troca da libertação do embaixador suíço Giovani Enrico Bucker.
Apesar do acompanhamento psicológico constante, Frei Tito teve dificuldades de superar as sequelas psicológicas da tortura a que foi submetido no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e na Operação Bandeirante (Oban). Em 7 de agosto de 1974, Frei Tito suicidou-se em um convento dominicano na França.
Outro homenageado é Antonio Benetazzo, que cursou Filosofia na universidade e foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular (Molipo), que ajudou a fundar. Foi preso em 1972 e levado ao Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), onde foi torturado até a morte.
Além deles, os outros estudantes homenageados foram: Carlos Eduardo Pires Fleury, que cursava filosofia, foi militante da ALN e foi torturado e assassinado em 1971; Catarina Helena Abi-Eçab, estudante de filosofia e membro da União Nacional dos Estudantes (UNE), presa, torturada e executada em 1968, com a morte forjada como tendo sido causada por um acidente de carro; Fernando Borges de Paula Ferreira, mais conhecido como Fernando Ruivo, estudante de ciências sociais, líder estudantil e ativista sindical, morto em 1969 após uma emboscada da polícia; Francisco José de Oliveira, o Chico Dialético, estudante de ciências sociais e militante da ALN e Molipo, morto pelas costas por uma rajada de metralhadora de agentes do DOI-CODI em 1971.
Também foram homenageadas as estudantes Helenira Resende de Souza Nazareth, que cursou letras na USP e foi vice-presidente da UNE, morta e torturada na Guerrilha do Araguaia em 1972; Ísis Dias de Oliveira, que estudou ciências sociais, foi militante da ALN e que desapareceu após ser presa em 1972; e Jane Vanini, estudante de ciências sociais, militante do Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR) e que foi presa e morta no Chile em 1974.
Completam as homenagens os estudantes João Antônio Santos Abi-Eçab, aluno de filosofia e militante estudantil, que foi preso, torturado e executado em 1968 junto a sua esposa Catarina Helena Abi-Eçab; Luiz Eduardo da Rocha Merlino, aluno de história que foi preso e torturado até a morte no DOI-Codi/SP em 1971; Maria Regina Marcondes Pinto, aluna de ciências sociais e militante do MIR, que desapareceu em Buenos Aires em 1976; Ruy Carlos Vieira Berbert, estudante de Letras e militante do Molipo, que foi torturado e morto em 1972; Sérgio Roberto Corrêa, aluno de ciências sociais e militante da ALN, que morreu em uma explosão em 1969; e Suely Yumiko Kanayama, estudante de letras e militante da guerrilha do Araguaia, que desapareceu em 1973.
“Volto a lembrar que o Brasil, diferentemente dos países da América Latina, impôs o processo de anistia antes do processo de redemocratização do país. Isso significa que essas mães, irmãs e filhas que buscavam notícias sobre seus familiares correram riscos para que hoje estivéssemos aqui. Isso não pode ser esquecido”, disse Yara Nazareth de Souto Santos, representante dos familiares e sobrinha-neta da estudante Helenira Resende de Souza Nazareth.
“Embora esteja falando em nome da minha tia, estou aqui representando todas as famílias que estão aqui presentes e nunca desistiram dessa luta que passou de geração para geração.”

Sudeste

Em cerimônia póstuma, alunos da USP mortos na ditadura são diplomados

Agência Brasil - A Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (22) um caso de “perseguição reflexa” durante a ditadura civil-militar (1964/1985), pedindo desculpas, em nome do Estado brasileiro, ao filho de um anistiado político que receberá uma indenização pelo sofrimento que sofreu quando criança.
Vladmir Marco de Araujo tinha 9 anos de idade quando, em 1964, policiais invadiram sua casa e levaram seu pai, o sargento reformado Antônio Horlandino de Araújo. Indiciado, Horlandino foi julgado pela Justiça Militar e passou 2 anos preso, com prejuízos pessoais e para toda a família.
“A perseguição do pai está configurada”, afirmou a conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira, responsável por analisar o pedido de Vladmir, apresentado à comissão em março de 2012. Conforme a conselheira lembrou em seu voto, Horlandino foi declarado anistiado político em 2009, quando já tinha falecido. Na época, além de um pedido de desculpas formal, a família do ex-militar recebeu do Estado brasileiro uma reparação econômica pelos três anos de perseguição política a Horlandino.
“Estou considerando a perseguição reflexa ao requerente [Vladmir] neste mesmo período já reconhecido para seu pai”, justificou a conselheira em seu voto, seguido pelos demais conselheiros, que aprovaram que Vladmir seja reconhecido anistiado político e, nessas condições, receba um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e uma indenização equivalente a 90 salários mínimos, o que totaliza cerca de R$ 127 mil, respeitado o teto legal de R$ 100 mil.
Poeta
Na mesma sessão, a comissão concedeu, por unanimidade, anistia política e oficializou o pedido de desculpas ao jornalista e poeta Luiz Artur Toribio, o Luis Turiba, que também será indenizado. Tal como no caso de Vladmir e Horlandino, os conselheiros destacaram que Turiba apresentou farta documentação que comprova que foi perseguido por razões políticas entre outubro de 1970 e junho de 1987.
Militante do movimento estudantil e ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi impedido de terminar seus estudos na Escola Técnica Nacional Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Posteriormente, foi preso, acusado de participação em “atividades subversivas” e torturado física e psicologicamente nas instalações do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão de repressão subordinado ao Exército.
Julgado pela Justiça Militar, foi condenado a 6 meses de prisão, e seguiu monitorado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) “até meados da década de 1980”, conforme declarou a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida, ao ler o voto que acatou o pedido de Turiba.
“Agradeço a decisão. Acho que sou mais um que se sente justiçado. É um ciclo da vida que se fecha, dando-me a oportunidade de me orgulhar de tudo o que fiz”, declarou o poeta, presente à sessão. “Este pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro, um Estado que foi policialesco, perseguidor, torturador, me dá mais força para continuar lutando pela democracia, pelo Estado de Direito”, acrescentou o poeta antes de ler um de seus poemas, Tortura. Que, conforme Enéa, foi inspirado na “trágica experiência” do autor, mas representa a dor compartilhada “por milhares de outras pessoas que passaram pela mesma situação inconcebível”.
“Levanta-se o véu e rasga-se a túnica / Os corvos ainda bicam o que restou de ti / Uma dor cicuta que espiral perdura / ….tortura… / O teu silêncio cobrado em preço físico / O teu algoz agora também teu karma / Tua voz teu suspiro e teu fantasma / Quem içou o dia e eternizou o cinza / Um Deus raivoso fez habitat às sombras / Tiras o capuz e o que vês? Abismos…/ Jagunços a conspirar em cadafalsos / _ Ora Senhor! Não se trata bandidos a bombons! / Meu Deus! Meu Deus! Será que vira calabar? / Nunca serás mais o que antes eras / Se o corpo resistiu, o espírito tem chagas / Marcado como gado a ilusão tritura / …..tortura…….”, declamou Turiba, visivelmente emocionado.
A comissão negou, na quarta-feira (21), oito pedidos de anistia. O colegiado segue reunido, em Brasília, nesta quinta-feira.

Na ditadura, o AI-5 não poupou nem mesmo os militares de perseguições

Geral

Comissão concede anistia a filho de perseguido político pela ditadura

247 - O presidente Lula (PT) voltou a falar nesta sexta-feira (16) sobre a situação política na Venezuela, onde a autoridade eleitoral declarou reeleito o presidente Nicolás Maduro, enquanto a oposição alega ter vencido o pleito. Por enquanto, o governo brasileiro não reconheceu o resultado eleitoral e cobra da administração venezuelana as atas de votação.
Quando questionado pela Rádio Gaúcha sobre a nota emitida pelo PT, em que o partido reconhece a reeleição de Maduro, Lula disse não concordar com o conteúdo do comunicado. "Eu não concordo com a nota, não penso igual. Mas eu não sou da direção do PT. O problema da Venezuela será resolvido pela Venezuela".&nbsp;
"Teve uma eleição, a oposição diz que ganhou, o Maduro diz que ganhou. O que eu estou pedindo para poder reconhecer? Quero saber pelo menos se são de verdade os números. Cadê a ata? Cadê a aferição das urnas? Aqui no Brasil, se o cidadão entrar na internet ele vai saber quantos votos o Lula teve em cada cidade do Rio Grande do Sul. Eu disse para o presidente Maduro: ‘Maduro, para você é essencial o mundo compreender que houve eleição limpa e democrática’. Ele disse que ia fazer. Eu mandei pessoas para lá no dia da eleição. Foi tudo normal. A oposição logo diz ‘eu ganhei’, o Maduro logo diz ‘eu ganhei’, mas ninguém tem prova. A oposição tem que mostrar as atas para mostrar o resultado. Eu só posso reconhecer se foi democrático se eles mostrarem a prova", complementou.
Na sequência, quando questionado se a Venezuela vive sob uma democracia, o presidente classificou o governo de Maduro como "um regime muito desagradável". "A Venezuela vive um regime muito desagradável. Não acho que é ditadura. É diferente. É um governo com viés autoritário, mas não é uma ditadura como a gente conhece tantas ditaduras nesse mundo". Lula, por outro lado, exaltou a importância da Venezuela para o Brasil. "O que eu acho é que a Venezuela é um país interessante para o Brasil, é um país que tem quilômetros de fronteira com o Brasil, um país com quem o Brasil chegou a ter US$ 5 bilhões de superávit comercial, é um país que pode ser um grande parceiro do Brasil na construção de uma força política no mundo".
Sobre o envio do assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim, à Venezuela como observador das eleições, Lula contou que "quando o Celso Amorim ia viajar para a Venezuela, eu fui informado de que eles tinham pedido para o Celso Amorim não ir. Eu mandei comunicar a eles que se o Celso Amorim não pudesse ir, eu ia dizer à imprensa que a Venezuela estava impedindo o Celso Amorim. Aí eles deixaram".
Além de criticar o governo venezuelano, Lula também apontou para a interferência de países estrangeiros no país sul-americano como um problema. "Também é verdade que o mundo chamado ‘democrático’, a União Europeia e os Estados Unidos, não agiram corretamente com a Venezuela. Eles elegeram um tal de Guaidó para ser presidente da Venezuela. Só para você ter ideia do absurdo, a reserva de ouro que a Venezuela tinha na Inglaterra, de 31 toneladas de ouro, foi dada sob a guarda desse Guaidó. Ele não era presidente. Então eu acho que houve uma precipitação na punição e no julgamento das coisas".
Sobre a proposta brasileira de convocar novas eleições na Venezuela, Lula disse que "a oposição não gostou da ideia" e "o Maduro também não gostou".&nbsp;
Por fim, o presidente registrou que 'torce' "para que a Venezuela tenha um processo de reconhecimento internacional que depende única e exclusivamente do comportamento da Venezuela. A oposição sabe disso e o Maduro sabe disso".

'A Venezuela vive um regime muito desagradável, mas não é uma ditadura', afirma Lula

247 – O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) condenou nesta quinta-feira (15) as ditaduras ao redor do mundo, durante um pronunciamento sobre a crise política na Venezuela. A declaração ocorreu em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
“Sejam malditas todas as ditaduras, sejam de direita, sejam de esquerda”, afirmou. “Prometer violência caso seja tirado do poder é condenável”.
A audiência também contou com a participação do assessor-chefe para assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim. Na ocasião, ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não reconhecerá o governo de Nicolás Maduro, caso as atas das eleições presidenciais da Venezuela não sejam divulgadas
“Não creio que, se não houver algum acordo que não possibilite avançar, nós não vamos reconhecer um governo se essas atas não aparecerem”, disse Amorim.
O assessor enfatizou que o Brasil tem insistido pela publicação desses documentos eleitorais, mesmo sem saber se essa demanda será bem recebida pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro.

“Sejam malditas todas as ditaduras”, diz Randolfe, ao falar sobre Venezuela

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - A Venezuela não é uma ditadura, mas um sistema político diferente das democracias liberais representativas que servem de modelo para o Ocidente. Essa é a avaliação da professora Carla Ferreira, do departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez sua tese de doutorado sobre a classe trabalhadora no processo bolivariano da Venezuela, tendo visitado o país seis vezes entre 2002 e 2013, quando pode conversar com lideranças chavistas, do governo e de movimentos populares.
Além disso, afirma que a extrema-direita do país é mais violenta que a brasileira e que a dinâmica de polarização interna e de interferência de potências estrangeiras - principalmente dos Estados Unidos - promoveu uma centralização de poder e burocratização do governo.
Carla Ferreira fala ainda sobre o papel dos militares e vê com extrema preocupação o reconhecimento pelos EUA de uma suposta vitória do candidato opositor Edmundo Gonzalez, o que mostraria “uma predisposição por intervir na Venezuela” com risco de desestabilização em toda a América Latina.
<h2>&gt;&gt; Confira a entrevista abaixo:</h2>
Agência Brasil: Quais as raízes da polarização política na Venezuela? 
 
Carla Ferreira: A origem deste conflito é o colapso do capitalismo petroleiro rentista venezuelano iniciado nos anos 70. Essa crise foi muito profunda e provocou graves repercussões sociais, como a insurreição popular ocorrida em 1989, que foi chamada de Sacudón ou Caracazo.
A crise levou ao surgimento de um movimento bolivariano popular de massas, que tem na população mais empobrecida do país o seu principal pilar, em articulação com um setor reformista das Forças Armadas, de onde emerge, inclusive, a liderança de Hugo Chávez. Esse movimento construiu uma saída institucional para a crise.
Ele articulou um projeto político que visava saldar a dívida social do país mediante a reapropriação da renda petroleira cuja maior parte era apropriada pelas transnacionais do petróleo, principalmente estadunidenses. A partir daí se instaura o conflito entre o projeto deste movimento bolivariano popular de massas e os interesses estadunidenses na região.
Mas não são apenas interesses externos. Os interesses estadunidenses estão articulados internamente com a antiga alta burocracia do petróleo que controlava a PDVSA [estatal petroleira da Venezuela], além dos setores de importação e exportação de produtos industriais. Esses setores constituem o cerne da oposição venezuelana.
Portanto, esses dois projetos diametralmente opostos são a origem da crescente polarização política na Venezuela.
&nbsp;Agência Brasil: E por que esses conflitos não são resolvidos, digamos, de forma pacífica? Afinal, há a tentativa de golpe de 2002, o lockout petroleiro em 2002 e 2003, além de várias insurreições, como as de 2014 e 2017.
Carla Ferreira: É preciso recordar que os métodos da extrema-direita são similares em todo o mundo. Aqui no Brasil conhecemos o bolsonarismo. É muito similar na Venezuela. O que difere lá é a escala bastante mais acentuada da violência política há mais de 20 anos, e o efeito deste ataque permanente sobre a estrutura governamental, que vai se centralizando.
Ou seja, são mais de 20 anos de intensa violência política provocada pela ultradireita na Venezuela, com o uso de fake news, denúncias fraudadas, tentativas de golpe de Estado, questionamento sistemático do sistema eleitoral, sem falar no bloqueio econômico promovido pelas administrações estadunidenses com apoio da União Europeia.
Por outro lado, a cultura política venezuelana é diversa da nossa. Historicamente, a questão da soberania nacional é um anseio muito enraizado nas classes populares venezuelanas. É uma cultura política que viu acender um movimento popular de massas como ainda não vimos no Brasil.
Quando estive na Venezuela pela primeira vez, em 2002, fiquei assombrada com a violência dessa direita. Eu tive a sensação de que eles viviam uma realidade paralela. Nós só tivemos uma amostra simular aqui no Brasil no 8 de janeiro de 2023 e aí passamos a pensar em temas como dissonância cognitiva, porque é difícil de compreender a partir de parâmetros racionais o comportamento daquelas pessoas.
Agência Brasil: Como os governos chavistas lidam com essa violência?
Carla Ferreira: Existe uma crise dos instrumentos institucionais para o enfrentamento da extrema-direita. Eu acho que a Venezuela vive essa crise de forma aguda. Na Venezuela, é permitido que os meios de comunicação corporativos divulguem todo tipo de absurdo e fake news. Isso vai criando uma sociedade totalmente cindida, dividida.
Há até leniência por parte das instituições do país de deixar correr solta a quantidade de fake news que circulam na grande mídia e nas redes sociais na Venezuela.
O governo vem enfrentando essa situação de violência política com uma espécie de democracia plebiscitária, com eleições ou plebiscitos em 1999, 2000, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2012, entre outras de lá pra cá, como uma forma de reafirmar sua legitimidade permanentemente.
Porém, esse recurso dos referendos não é suficiente frente à violência política agravada pelas sanções econômicas severíssimas que afetam a Venezuela desde 2014 e que explica em parte a emigração massiva de cerca de 25% da população devido à piora nas condições de vida desde então.&nbsp;
É preciso lembrar as conquistas sociais do período Chávez, como redução do desemprego, que era de 18% em 2003 e caiu para 6% em 2012, redução de 50% na distância entre os salários mais altos e mais baixos, fim do analfabetismo, declarado pela Unesco. Em 2010, a Venezuela foi reconhecida pela FAO [Agência da ONU para Alimentação] como um dos dez países com o melhor nível de alimentação no mundo.
Ou seja, o processo bolivariano da Venezuela apresentou melhoras significativas na condição de vida da população venezuelana. E o apoio popular ao governo advinha disso. Por isso, é preciso que a análise não se restrinja entre simpatizar ou não com o presidente Nicolás Maduro. É um processo social mais amplo, que envolve a sociedade, as classes sociais, não é algo que possa ser personalizado em uma única pessoa.
Agência Brasil: Como está a atual situação do bloco social que ainda apoia o chavismo?
Carla Ferreira: Eu precisaria estar lá para saber melhor, tem dez anos minha última visita a Venezuela, mas o que eu percebo é que o próprio bloqueio econômico levou ao desenvolvimento de um setor interno produtor de bens de consumo voltado para o mercado interno.
Esse setor deve participar do bloco do poder hoje na Venezuela. Existem ainda os militares bolivarianos. Aliás, as Forças Armadas venezuelanas são a única da América do Sul que tem no seu regulamento o caráter anti-imperialista.
Alguns analistas se sentem desconfortáveis com a presença dos militares bolivarianos no governo. Para mim, mais desconfortável é a situação do Brasil, quando a gente olha o papel dos militares, com os privilégios de que gozam e poder político que exercem por aqui.
Eu prefiro o poder civil, mas, de fato, nos estados dependentes, as Forças Armadas têm exercido um poder político de fato e isso importa na análise da situação, se essas Forças Armadas estão alinhadas a interesses estrangeiros ou a interesses soberanos nacionais.
Temos ainda o movimento popular e eu penso que, entre os setores da esquerda mais tradicionais da Venezuela, há desconforto porque gostariam de ter visto, nos últimos anos, um avanço de novos instrumentos de democracia direta.
As tendências centralizadoras do governo venezuelano têm sido acompanhadas de muitos equívocos em política econômica, é verdade. E a burocracia estatal tende a se cristalizar em posições de poder, o que é uma tendência em situações de alta polarização, ao mesmo tempo em que são lenientes com ilegalidades de ambos os lados do conflito.&nbsp;
Agência Brasil: A Venezuela é uma ditadura?
Carla Ferreira: A Venezuela não é uma ditadura, mas a Venezuela também não é uma democracia liberal, que serve de parâmetro de todas as coisas no mundo ocidental.
A Venezuela viveu um ascenso revolucionário nos anos 80 e 90, construiu uma alternativa política visando uma transição para um outro modo de produção, porém não efetivou todos os elementos de uma revolução política, a exemplo do que aconteceu em Cuba. A Venezuela fica numa situação em que o velho não termina de morrer e o novo não termina de nascer.
É uma situação diferenciada, com muita participação popular combinada com centralização do poder político em uma burocracia estatal. Um regime que corresponde a enfrentamentos de alta intensidade. As tendências burocráticas são esperadas em situações nas quais os quadros políticos mais experientes tendem a concentrar poder para que não haja maiores retrocessos. Isso pode ser verificado historicamente em diversos processos.
Que Netanyahu não seja considerado um ditador me surpreende e que tão facilmente se impute a pecha de ditadura ao governo venezuelano também me surpreende. É uma profunda incompreensão do esforço social que o povo venezuelano vem fazendo por sair do regime neoliberal que impõe um empobrecimento radical da população.&nbsp;
Todas as forças internas e externas que se beneficiam do neoliberalismo e que são as forças hegemônicas em escala mundial, o sistema financeiro internacional e as grandes corporações, apoiados pelos grandes Estados imperialistas, sabotam o tempo inteiro esse processo. A verdade é essa.
Como eles não permitem o desenvolvimento do processo bolivariano, vai havendo um endurecimento do regime. Isso é verdade, mas que seja uma ditadura não. Porque todo o governo está legitimado por eleições limpas e livres até o momento, até a última eleição pelo menos.
Agência Brasil: Qual é avaliação desse último processo eleitoral?
Carla Ferreira: Não fico confortável em julgar o processo eleitoral venezuelano sem que haja uma apresentação dos boletins. Prefiro aguardar. Recomendo que, no Brasil, os intelectuais tenham cautela nas suas avaliações porque não se trata apenas de um processo eleitoral, se trata de diferenciar o regime que hoje vive a Venezuela, que é um regime diferenciado.
É uma situação complexa, agravada ao longo dos anos, em que o melhor a fazer é respeitar a autodeterminação do povo venezuelano. Não havia - até este momento - razões para suspeitar do sistema eleitoral venezuelano. Porém, a tentativa de invalidá-lo é uma constante nos últimos 20 anos.
Agência Brasil: Quais lições o processo bolivariano e a polarização política na Venezuela podem dar ao Brasil que, nos últimos anos, parece viver uma intensificação da polarização política?
Carla Ferreira: O processo bolivariano ensina sobre a necessidade de reformas profundas nas instituições do Estado para deter o avanço de tendências de extrema-direita, de caráter neofascista, que são extremamente perigosas e que se apresentam como falsas alternativas à crise do neoliberalismo na América Latina.
Acho que nós estamos convocados pelo processo venezuelano a examinar com cuidado o que nós estamos vivendo no Brasil em relação à impunidade de forças que são golpistas, que praticam a mentira e violência como meio para atingir seus objetivos. A Venezuela é um alerta contundente em relação a isso.
A Venezuela é ainda um exemplo de política externa independente que nós deveríamos nos espelhar. O Brasil tem condições de fazer isso, como o presidente Lula vem demonstrando em relação à Gaza e à Guerra na Ucrânia, por exemplo. Isso é fundamental para que o Brasil possa contribuir para que os evidentes planos de desestabilização da Venezuela não se efetivem.
O reconhecimento de Antony Blinken [secretário de Estado dos Estados Unidos] ao candidato da oposição, Edmundo González, mostra uma predisposição por intervir da Venezuela.
Nós chegamos numa situação limite, numa encruzilhada, de um projeto que tenta romper com o neoliberalismo e enfrenta dificuldades extraordinárias. Não sei se o resultado eleitoral deu ou não a vitória ao presidente Nicolás Maduro, porque não foram apresentados os boletins.
O que eu sei é que a Venezuela corre o risco de uma maior intervenção e de ser desencadeado um processo violento e desestabilizador em nosso Hemisfério. Então, eu conto com a sabedoria do Itamaraty para que nós possamos, junto com o México e com a Colômbia, buscar uma solução negociada para a situação venezuelana que é extremamente crítica.

Venezuela não é ditadura nem democracia liberal, diz pesquisadora

247 - O candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, disse aos cristãos na última sexta-feira (26) que, se votarem nele em novembro, "em quatro anos, não terão que votar de novo. Vamos consertar tudo tão bem que vocês não terão que votar".
Não ficou claro o que o ex-presidente quis dizer com essas observações, e as falas logo tomaram conta das redes sociais, com algumas pessoas interpretando que essa seria mais uma prova de sua tendência autoritária e antidemocrática.
Trump vive uma campanha eleitoral em que os seus adversários democratas o acusam de ser uma ameaça à democracia, ainda mais após a sua tentativa de anular a derrota de 2020 para o presidente Joe Biden, em um esforço que levou ao ataque mortal no Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.
A campanha de Trump não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre os comentários.
Trump estava em um evento organizado pelo grupo conservador Turning Point Action em West Palm Beach, na Flórida.
“Cristãos, saiam e votem, só desta vez. Vocês não terão que fazer mais isso. Mais quatro anos, quer saber, tudo estará resolvido, tudo ficará bem, vocês não terão mais que votar, meus cristãos lindos", afirmou Trump.
“Eu amo vocês, cristãos. Eu sou um cristão. Eu amo vocês, saiam, vocês precisam sair e votar. Vocês não terão que votar mais. Em quatro anos, vocês não precisarão votar novamente, nós consertaremos tudo tão bem que vocês não precisarão votar", acrescentou.
Trump foi condenado por realizar fraude contábil para ocultar o pagamento de US$ 130 mil para que a atriz pornô Stormy Daniels não revelasse o relacionamento que os dois tiveram. O pagamento foi feito durante a campanha para a &nbsp;eleição de 2016, quando ele derrotou Hillary Clinton, do Partido Democrata.
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Joaquim de Carvalho

Donald Trump em Grand Rapids, Michigan
 20/7/2024   REUTERS/Tom Brenner

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Mundo

Trump diz que, se vencer as eleições, estadunidenses não precisarão mais votar daqui a quatro anos

247 - O Ministro da Defesa, José Múcio, está determinado a impor limites ao envolvimento de militares na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura, recentemente recriada pelo presidente Lula (PT), informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/mucio-militares-comissao-ditadura">Metrópoles</a>. O ministro quer evitar que militares sejam arrastados para embates ideológicos com os membros do colegiado.
Múcio já declarou publicamente que as Forças Armadas irão "colaborar" com a comissão, especialmente nas buscas pelos desaparecidos políticos do período da ditadura militar. No entanto, essa colaboração deverá ser restrita, com a intenção de manter os militares fora de conflitos ideológicos.
A recriação da comissão por Lula, que ocorreu na semana passada, pegou o ministro de surpresa. Múcio soube da decisão apenas na véspera do anúncio oficial e de maneira indireta, por meio da Casa Civil. Nos bastidores, ele não esconde seu desconforto com a maneira como a situação foi conduzida.
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi inicialmente criada para investigar e esclarecer os casos de pessoas que desapareceram ou foram mortas durante o regime militar no Brasil. Sua recriação é vista como um esforço de Lula para avançar na agenda de direitos humanos.

Múcio diz que não admitirá conflitos ideológicos com militares na Comissão de Mortos e Desaparecidos da Ditadura

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta no final de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), ex-mandatário que chegou a fazer elogios à Ditadura Militar (1964-1985). O presidente Lula anunciará a escolha de quatro pessoas para integrar o novo colegiado.
A previsão é que a decisão de Lula seja publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), de acordo com informações publicadas no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/lula-decide-recriar-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-politicos-extinta-por-bolsonaro.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>. Serão três atos. Um deles reverte um ato da gestão bolsonarista que acabou com a comissão. O outro dispensa os integrantes nomeados pelo governo do político da extrema-direita. Um terceiro ato indica os novos nomes.
A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga retomará o cargo de presidente da comissão, que exerceu até o primeiro ano do governo Bolsonaro. Depois foi exonerada.&nbsp;
A professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão vai ser a representante indicada pela sociedade civil. A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, que é civil e não militar, também tiveram indicações confirmadas.

Lula recria a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos extinta durante o governo Bolsonaro

Ideias

Marília Guimarães: "passei os melhores anos de minha vida em Cuba"

247 - O comandante geral do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, defendeu a reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do regime militar (1964-1985). A Lei foi suspensa no governo Jair Bolsonaro (2019-2023). A entrevista do comandante foi concedida ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/comandante-do-exercito-defende-parceria-com-a-china-um-pais-que-esta-no-foco-de-nossos-interesses/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:062024:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">jornal O Estado de S.Paulo</a>. 
"Vai ser reativada. As pessoas perderam gente. Eles teriam o direito de saber o paradeiro. Enquanto a pessoa estiver desaparecida, é humanitário a gente ter a possibilidade de saber o que aconteceu. Isso tem que ser entendido como uma questão humanitária. Eu só fico preocupado de, com o tempo, as expectativas serem frustradas".
Questionado se os militares vão reclamar de uma possível reinstalação da comissão, o comandante afirmou ser "um direito das pessoas de saber o que aconteceu com seus parentes". "Mesmo reclamando, é o correto".
O militar comentou sobre um possível apoio do Exército nos trabalhos da comissão. "O Exército sempre ajudou. Houve várias expedições, pesquisas. Grupo de Trabalho Araguaia, por exemplo. Fico chateado é que às vezes as pessoas não conseguem entender as expectativas. Passado tanto tempo, a gente não consegue encontrar o que aconteceu. Mas eu reitero: enquanto tiver as pessoas que tiveram perdas, eu acho que isso é humanitário. Isto está pacificado nesse aspecto para nós".

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