247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a nova lei de renegociação das dívidas dos estados, sancionada nesta terça-feira (29), possa resultar em uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos, considerando a adesão de todos os estados devedores ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/15/governo-estima-perda-de-ate-r-106-bilhoes-com-renegociacao-de-dividas-dos-estados.ghtml">O Globo</a>, corresponde a cerca de R$ 21 bilhões ao ano, mas não será contabilizado nos cálculos de cumprimento das metas fiscais.
O estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda serviu como base para a decisão de Lula de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a dívida dos estados com a União soma cerca de R$ 760 bilhões, com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sendo responsáveis por 90% desse total.
A nova legislação pode resultar na eliminação dos juros sobre as dívidas estaduais, deixando os valores corrigidos apenas pelo IPCA, índice oficial da inflação. Contudo, pontos que poderiam ampliar o impacto fiscal foram vetados pelo governo, como a utilização de verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater juros ou a utilização de recursos provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, para esse fim. 
Além disso, o presidente Lula também vetou a permissão para que os estados abatessem dívidas ao executarem obras ou realizarem despesas de responsabilidade federal.
A proposta sancionada prevê condições específicas para a redução dos juros das dívidas, incluindo a entrega de ativos pelos estados ou a aplicação de recursos em áreas específicas, como educação, segurança pública e universidades estaduais. Para cada uma dessas ações, haverá uma redução proporcional dos juros, podendo alcançar até quatro pontos percentuais.

Paulo Emilio

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Economia

Novo programa de renegociação de dívidas dos estados pode gerar perda de até R$ 106 bi, aponta estudo da Fazenda

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticou o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos vetos ao &nbsp;projeto de renegociação das dívidas estaduais. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/clarissa-oliveira/politica/dividas-dos-estados-vetos-inviabilizam-adesao-do-rs-diz-leite-a-cnn/">CNN Brasil</a>, Leite argumentou que os vetos comprometem as condições para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao novo programa de recuperação fiscal, destacando que os termos modificados "simplesmente tornam sem sentido" a adesão do Estado.
"Simplesmente torna sem sentido a adesão do Rio Grande do Sul", afirmou Leite, “No momento em que trabalhamos a reconstrução do Estado, seríamos chamados a pagar mais para a União. Não faz sentido”, reforçou. Segundo ele, as alterações retiraram os alívios prometidos para o curto prazo, fundamentais para os Estados com maior dificuldade financeira, como é o caso do Rio Grande do Sul. O governador foi enfático ao afirmar que, para o seu estado, a adesão ao novo regime acarretaria um impacto negativo estimado em R$ 2 bilhões por ano.
Além disso, Leite criticou a postura do governo federal, vendo os vetos como um "descumprimento flagrante dos compromissos" assumidos durante a tramitação do projeto, o que resultaria em uma "ruptura de confiança" e prejudicaria a credibilidade de futuras negociações entre os Estados e a União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou as reações negativas dos governadores aos vetos de Lula. Haddad, que participou da elaboração do projeto e se reuniu com governadores de oposição durante o processo, afirmou que o texto aprovado "vai muito além do que eles pediram". "Se eu fosse um governador de oposição, eu daria um telefonema agradecendo", disse o ministro.&nbsp;

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Eduardo Leite critica vetos de Lula e descarta adesão ao novo regime de renegociação de dívidas estaduais

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira (12) que o projeto sobre a dívida dos estados e a análise do Orçamento de 2025 terão prioridade de votação na próxima semana. As sessões da Casa estão programadas para ocorrer nos dias 17, 18 e 19 de dezembro.
“Eu até faço, publicamente, a solicitação para que todos os senadores e senadoras estejam em Brasília. Teremos sessões presenciais, e temos alguns temas, ainda, que precisam ser apreciados até o final do ano”, disse em declaração à imprensa.
Segundo o senador, o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União deve ser analisado na próxima terça-feira (17). Com o início do recesso parlamentar marcado para 23 de dezembro, o Congresso está em ritmo acelerado para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano. A expectativa do governo é finalizar as votações em uma sessão conjunta do Congresso até o dia 19. (Com informações de Agência Senado)

Brasil

Senado tem orçamento e dívidas dos estados como prioridades após aprovar regulamentação da reforma tributária

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Novo programa de renegociação de dívidas dos estados pode gerar perda de até R$ 106 bi, aponta estudo da Fazenda

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