247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro das atenções políticas ao defender publicamente o uso de seu nome pelo filho Jair Renan Valle Bolsonaro, que se apresenta como "Jair Bolsonaro" nas eleições municipais de 2024, onde concorre a uma vaga de vereador em Balneário Camboriú, Santa Catarina. A decisão de Jair Renan, conhecido como "04", gerou controvérsia e está sendo analisada pelo Ministério Público Eleitoral.
Procuradores avaliam que o uso do nome do pai, uma figura amplamente conhecida em todo o Brasil, pode induzir os eleitores ao erro, confundindo-os sobre a identidade do candidato. A prática de usar o nome de um parente famoso em campanhas eleitorais não é nova, mas levanta preocupações sobre a clareza e a transparência do processo eleitoral.
Em resposta às críticas, Bolsonaro classificou as investigações como "perseguição sem fim" e questionou a legalidade do questionamento. Em mensagens enviadas pelo WhatsApp, ele divulgou detalhes sobre a candidatura de seu filho e reiterou seu apoio, desafiando implicitamente as normas que visam assegurar um processo eleitoral justo e sem manipulações. “Qual [a] ilegalidade?”, perguntou o ex-presidente. (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/bolsonaro-sobre-nome-do-filho-04-nas-urnas-qual-a-ilegalidade">Metrópoles.</a>)

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Bolsonaro desafia regras eleitorais ao defender nome do filho 04 nas urnas

247 - A Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, por supostamente terem criado obstáculos ao transporte de eleitores do presidente Lula durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo as investigações, as ordens dos dois bolsonaristas, juntamente com outros quatro policiais, resultaram em bloqueios de estradas que prejudicaram o acesso de eleitores da região Nordeste aos locais de votação. A liberação das vias só ocorreu após uma firme ordem do ministro Alexandre de Moraes, que presidia o TSE na época, ameaçando prender os envolvidos. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2024/08/16/pf-indicia-anderson-torres-silvinei-vasques-e-outros-quatro-por-impedir-deslocamento-de-eleitores-de-lula-no-2o-turno-das-eleicoes-de-2022.ghtml">G1</a>. 
O episódio teve grande repercussão, com as rodovias bloqueadas no dia do pleito gerando questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral. O comportamento da PRF foi amplamente criticado, e a reação do TSE evitou um impacto ainda maior na votação. Agora, a PF solicitou ao STF um prazo adicional para aprofundar os interrogatórios e concluir o inquérito sobre o caso.
Tanto Torres quanto Vasques já enfrentam outros processos judiciais, sendo que ambos foram presos após os eventos relacionados à eleição de 2022 e aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Torres foi liberado em maio, enquanto Vasques teve sua prisão preventiva revogada em agosto, mas ambos continuam sob investigação pelas ações controversas durante as eleições.

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PF indicia Anderson Torres e ex-diretor da PRF de Bolsonaro por bloquear eleitores de Lula no Nordeste em 2022

247 - A Polícia Federal quer concluir até o fim deste mês o inquérito que apura o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022,<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/08/08/pf-inquerito-prf-no-2o-turno.ghtml"> informa a jornalista Andréia Sadi, do G1</a>. Nesta quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Silvinei Vasques, que comandava a instituição na ocasião.
Segundo as investigações, no dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, principalmente na região Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha larga vantagem sobre Jair Bolsonaro. No dia anterior, Vasques declarou voto em Bolsonaro.&nbsp;
Ao todo, entre os dias 28 e 30 de outubro, a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, e apenas 571 no Sudeste. No domingo das eleições, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das operações, sob pena de prisão de Vasques, mas a ordem foi desrespeitada pela PRF.

PF deve concluir em agosto inquérito sobre ação da PRF para beneficiar Bolsonaro nas eleições

247 - O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice em 2022, Braga Netto, pelo suposto uso eleitoral da concessão de benefícios sociais, <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/09/mp-eleitoral-defende-rejeicao-de-acao-de-investigacao-contra-bolsonaro-e-braga-netto-por-concessao-de-beneficios-sociais-durante-a-campanha.ghtml">informa o G1</a>. O órgão argumenta que não existem provas de que Bolsonaro tenha interferido pessoalmente na implementação da maioria das ações, já que algumas dependiam do Congresso Nacional.
No entanto, o documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, considerou que houve uma concentração de anúncios de antecipação ou incremento de benefícios pelo governo em setembro e outubro de 2022, às vésperas das eleições. O processo deve ir a julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não tem data para acontecer.
"É dizer, não há espaço de dúvida de que houve uma atuação concertada do governo federal para que esses benefícios de natureza variada – incremento de valores de programas sociais, aumento potencial de vagas em concursos públicos, anúncio de crédito facilitado, programas de renegociação de dívidas – fossem divulgados no período crítico da campanha, o que torna possível cogitar de uma indisfarçável intenção eleitoral", Alega Barbosa.
PT, PV e PCdoB, partidos que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, alegam a campanha de Bolsonaro de conceder uma série de benefícios do governo para garantir mais um mandato na presidência. Entre esses benefícios, estão a renegociação de dívidas habitacionais, facilidades na compra de imóveis, antecipação de benefícios do Auxílio-Brasil, auxílio-gás e recursos para caminhoneiros e taxistas.

MP Eleitoral defende rejeição de ação contra Bolsonaro por uso eleitoral de benefícios sociais

247 - O jornalista Luan Araújo entrou na mira do Judiciário paulista após o Ministério Público de São Paulo solicitar à Justiça sua condenação pelos crimes de injúria e difamação. As acusações estão relacionadas a comentários considerados ofensivos contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).&nbsp;
Ele é o jovem negro que foi perseguido sob a ameaça de uma arma pela deputada na região dos Jardins, em São Paulo, em 2022. A perseguição, ocorrida na véspera da eleição, foi filmada em vídeo. Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em resposta ao caso, a deputada abriu um processo contra Araújo, baseando-se em um artigo publicado logo após o episódio. No texto, o jornalista acusou Zambelli de seguir uma "seita de doentes de extrema direita" e de cometer "atrocidades atrás de atrocidades", aproveitando-se do caso para promover uma agenda politicamente motivada.
“Em petição assinada no dia 6 de maio, o promotor Roberto Bacal deu um parecer favorável à condenação do jornalista. Segundo o promotor, ‘desde o início do desentendimento, houve uma ofensa gratuita e dolosa contra a deputada’", diz o jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2024/05/15/promotoria-pede-a-condenacao-de-jornalista-que-zambelli-ameacou-com-arma.htm">Rogério Gentile</a> em sua coluna no UOL.&nbsp;
"Ficou patente que, no dia em que ocorreu o desentendimento, a deputada almoçava em um restaurante com seu filho e um amigo e foi avistada pelo querelado. Sem qualquer provocação contra sua pessoa, ele se direcionou à deputada para lhe dirigir ofensas", diz Bacal em um outro trecho do documento. O promotor também apontou o texto de Araújo como um ataque à honra de Zambelli, caracterizado por um excesso de linguagem prejudicial. O processo está pendente de julgamento.
Em sua defesa, Luan Araújo alegou que não cometeu nenhum crime, argumentando que estava apenas exercendo seu trabalho profissional respaldado pela liberdade de expressão. Quanto à discussão na véspera da eleição, o jornalista negou ter empurrado Zambelli, afirmando que a discussão surgiu quando a viu pedindo voto ao recepcionista de um bar. Araújo relatou, ainda, ter ouvido um tiro durante o incidente, expressando temor pela sua vida e ressaltando o impacto emocional da situação.&nbsp;

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Revista Brasil 247

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