247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro com o objetivo de acompanhar as medidas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A reunião, que contará com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), busca garantir o cumprimento das decisões do STF sobre o tema.
A audiência é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, proposta pelo PSOL, que denunciou falhas na implementação das regras de transparência nas emendas parlamentares. O partido alertou que parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para burlar as decisões do STF e manter práticas semelhantes ao chamado "orçamento secreto".
Transparência como regra - Desde dezembro de 2022, o STF considera inconstitucionais as emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. Em agosto de 2023, Dino determinou a suspensão de repasses que não cumpriam essas regras, liberando os recursos apenas após a regularização das informações. 
As emendas parlamentares são uma ferramenta crucial na relação entre os poderes Executivo e Legislativo, frequentemente usadas como moeda de troca em negociações políticas. A falta de transparência no uso desses recursos, no entanto, tem sido alvo de críticas e ações judiciais. O PSOL, autor da ADPF 854, argumenta que o "orçamento secreto" continua a ser uma prática encoberta por novas modalidades de emendas, o que exige maior fiscalização e controle.
Dino ressaltou que a independência dos Poderes não pode ultrapassar os limites constitucionais, cabendo ao STF garantir o respeito a esses princípios. “A independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF”, afirmou o ministro.
[Com informações do STF Notícias e da Agência Brasil]

Guilherme Paladino

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Poder

Dino marca audiência de conciliação entre os poderes para discutir emendas parlamentares

247 - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou, em entrevista à CNN Brasil divulgada nesta quinta-feira (26), que o governo do presidente Lula tenha atuado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no bloqueio de emendas na ordem de R$ 4,2 bilhões.&nbsp;
Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a liberação desses recursos e determinou a abertura de uma investigação. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.
“A Suprema Corte tem autonomia das suas decisões. Certamente o ministro Flávio Dino também não levou em consideração isso para tomar sua decisão. Vamos respeitar a decisão que foi tomada pela Suprem Corte”, disse Padilha.&nbsp;
Ainda segundo a CNN Brasil, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha atuado junto ao ministro Dino.
No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do "Centrão", que ameaçou retaliar. Após a decisão mais recente de Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças parlamentares.&nbsp;
A reunião de lideranças, no entanto, foi cancelada na tarde desta quinta-feira, devido a um encontro com o presidente Lula, conforme a agenda do presidente.&nbsp;
Nas últimas semanas, o governo federal intensificou esforços para aprovar no Congresso Nacional o pacote fiscal, com a liberação de centenas de milhões de reais em emendas parlamentares.&nbsp;

Tag: emendas-paralmentares

Dino marca audiência de conciliação entre os poderes para discutir emendas parlamentares

Governo e lideranças buscam blindar Planalto após bloqueio de emendas