247 - A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 deve ganhar velocidade no Senado a partir da próxima semana, com a expectativa de que a votação ocorra antes das eleições de outubro. A PEC prevê dois dias de folga por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/05/29/fim-da-escala-6x1-alcolumbre-da-sinal-verde-para-votacao-rapida-no-senado-veja-quem-pode-ser-o-relator.ghtml">O Globo</a>.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27), a proposta agora depende da tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve convocar uma reunião de líderes para definir os próximos passos, mas já indicou a aliados que o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário.
A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Lula (PT). Segundo o parlamentar, a proposta terá prioridade assim que chegar formalmente ao colegiado. A comissão será responsável por analisar a admissibilidade do texto e indicar um relator para conduzir as negociações. “Vou esperar a PEC aprovada pela Câmara dar entrada na CCJ antes de tomar qualquer decisão. Ela tem o meu apoio e terá prioridade”, disse Alencar.
<h2>Relator deve buscar acordo entre propostas</h2>
A expectativa no Senado é que um mesmo relator fique encarregado de analisar a PEC aprovada pela Câmara e uma proposta paralela apresentada por senadores da oposição. Entre os nomes cotados para a relatoria está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A PEC alternativa, distribuída à CCJ por decisão de Alcolumbre, é encabeçada pelo PL e tem a assinatura de 36 senadores, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. O texto prevê a flexibilização da jornada semanal de trabalho, permitindo que trabalhadores escolham entre o limite tradicional de jornada e um modelo baseado em horas trabalhadas.
Mesmo que a oposição não consiga aprovar a proposta paralela, senadores pretendem usar o texto como instrumento de pressão para alterar a redação enviada pela Câmara. Nos bastidores, há articulações para ampliar o período de transição, permitir acordos entre empregados e empregadores e incluir mecanismos de compensação para setores econômicos que possam ser impactados pela mudança.
<h2>Tramitação pode ter esforço concentrado</h2>
Senadores avaliam que o Congresso poderá organizar semanas de esforço concentrado para concluir a tramitação da PEC antes das eleições. A medida permitiria reunir parlamentares em Brasília mesmo durante o período em que muitos estarão em seus estados articulando pré-campanhas.
Otto Alencar também deve lembrar aos senadores que a própria CCJ aprovou, em dezembro de 2025, uma PEC que reduzia a jornada semanal de trabalho para 36 horas. A proposta, no entanto, não foi levada ao plenário por Alcolumbre.
Nos bastidores, a avaliação é que a pressão popular torna difícil que o Senado simplesmente barre a PEC aprovada pela Câmara. Ainda assim, a tramitação deve abrir espaço para disputas sobre o ritmo de implementação, o alcance da mudança e eventuais ajustes no texto.
<h2>Lula agradece aprovação a Hugo Motta</h2>
A PEC aprovada pela Câmara foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em diálogo com Lula. O presidente telefonou ao deputado após a votação para agradecer pela aprovação da proposta, considerada uma de suas principais bandeiras eleitorais.
O texto aprovado pelos deputados prevê a adoção de dois dias de folga semanais ainda neste ano. Também estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais no prazo de 14 meses, contado após a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso.
Apesar da sinalização favorável à tramitação no Senado, Alcolumbre demonstrou incômodo a aliados com a forma como a Câmara conduziu a aprovação. A avaliação no Senado é que Hugo Motta acelerou o processo ao aprovar a proposta no mesmo dia na comissão especial e no plenário.
A definição do relator e do calendário de votação deve ocorrer após a reunião de líderes convocada por Alcolumbre. A partir daí, a PEC passará a concentrar as negociações entre governo, oposição e setores econômicos interessados nos efeitos da mudança sobre a jornada de trabalho no país.

Guilherme Levorato

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Brasília

Fim da escala 6x1 deve avançar no Senado após aval de Alcolumbre

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 poderá ser aprovada pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.&nbsp;
Segundo o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/28/fim-da-escala-6x1-ministro-do-trabalho-diz-que-governo-espera-aprovacao-de-pec-no-senado-ainda-no-1o-semestre.ghtml"> G1</a>, o ministro afirmou que caso o Senado mantenha o mesmo ritmo adotado pela Câmara dos Deputados, a tramitação pode ser concluída em cerca de 30 dias. A proposta já foi aprovada pelos deputados e agora depende de votação em dois turnos pelos senadores.
“Eu não gosto muito de falar de prazo para o parlamento, que seria uma certa interferência, busca de interferência executiva e legislativa que não é saudável”, afirmou Marinho. Na sequência, o ministro destacou a possibilidade de avanço rápido da proposta. “Evidente que, se o Senado tiver debruçado com prioridade, com desejo da agilidade que a Câmara trabalhou, creio que 30 dias é o suficiente”, declarou.
<h2>Pressão social impulsiona debate</h2>
Luiz Marinho afirmou que o Senado está atento à mobilização social em torno do tema, especialmente entre mulheres e jovens trabalhadores, que têm pressionado por mudanças nas jornadas de trabalho.
“Este Senado também está sensível, está ligado no que a sociedade está gritando. Acho que a minha percepção, do ritmo forte da mulher trabalhadora e da juventude trabalhadora, para melhorar sua situação detectada por adoecimento e por ausência do trabalho”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também comentou o avanço da PEC e classificou a aprovação da proposta na Câmara como uma vitória da sociedade brasileira. “Ontem [quarta-feira], o Congresso aprovou o fim da escala 6x1 para que as pessoas só possam trabalhar cinco dias por semana. E foi uma conquista extraordinária da sociedade brasileira”, afirmou o presidente.
<h2>O que prevê a PEC</h2>
A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
A redução da jornada será implementada em duas etapas. As duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes terão prazo de até 12 meses para implementação. Além disso, o texto determina o fim da escala 6x1 com garantia de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
<h2>Transição foi principal ponto de negociação</h2>
O período de adaptação às novas regras foi o tema mais debatido nas negociações das últimas semanas. Entidades empresariais pediram prazo maior para adequação às mudanças. Inicialmente contrário à transição gradual, o governo acabou aceitando um acordo para permitir a implementação progressiva da nova jornada de trabalho.
O relator da proposta também definiu que, após 60 dias da promulgação da PEC, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida deve pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos e jornadas conforme os novos parâmetros previstos na Constituição.

Paulo Emilio

Brasil

Expectativa é de que Senado aprove a PEC pelo fim da escala 6x1 em até 30 dias, diz ministro do Trabalho

247 - O governo Lula (PT) trabalha na regulamentação da transição para o fim da escala 6x1, após a aprovação da redução da jornada de trabalho pela Câmara dos Deputados, com atenção especial aos impactos sobre micro e pequenas empresas, afirmou nesta quinta-feira (28) o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante o programa Bom Dia, Ministro.&nbsp;
A proposta, segundo o ministro, representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho e exigirá regras complementares para organizar sua aplicação nos diferentes setores da economia. Paulo Pereira destacou que o governo acompanha os possíveis efeitos da medida e mantém diálogo com segmentos empresariais, trabalhadores e representantes de atividades que podem enfrentar maior dificuldade de adaptação.
“É um dia histórico. Com mais de 470 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada, o que mostra o compromisso das instituições com o país, com a melhoria da vida do trabalhador e mostra a liderança do presidente Lula. Conseguimos uma votação quase unânime, num tema que tem suas complexidades. É um dia histórico e importante para o Brasil”, declarou o ministro.
<h2>Regulamentação ainda definirá regras por setor</h2>
Paulo Pereira afirmou que a aprovação estabelece uma diretriz geral para a redução da jornada de trabalho, mas que a aplicação prática dependerá de regulamentação posterior. Segundo ele, a mudança constitucional abre caminho para que a legislação detalhe processos de transição, exceções e mecanismos específicos conforme a realidade de cada atividade econômica.
“É uma regra geral que vai permitir, ainda, que você tenha processos de regulações específicas. Essa é uma mudança constitucional, depois disso vem pela lei. A lei vai poder tratar de casos diferentes, tratar de processos de transição e assim por diante. Depois, o próprio Poder Executivo tem os seus mecanismos para regular setores específicos. Então, é uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades”, explicou.
O ministro avaliou que a economia brasileira tem condições de absorver a mudança e afirmou que a redução da jornada poderá estimular novos hábitos de consumo, lazer e serviços, ao ampliar o tempo livre dos trabalhadores.
“As pessoas com mais tempo, com mais capacidade de gastar seu dinheiro, de ir para refeições, para ir para o lazer e assim por diante, vão movimentar a economia”, disse.
<h2>Impacto em micro e pequenas empresas preocupa governo</h2>
De acordo com Paulo Pereira, o presidente Lula determinou que o governo dê atenção especial aos setores mais sensíveis à mudança, sobretudo micro e pequenas empresas com equipes reduzidas. A preocupação central, segundo o ministro, é construir uma transição que preserve a atividade econômica e não gere desequilíbrios fiscais.
“O governo não vai fazer nenhum movimento que atrapalhe a saúde fiscal do país, que gere novos gastos públicos, mas está estudando uma solução que possa, naqueles setores que eventualmente sejam mais afetados, ter um mecanismo que facilite essa adaptação”, destacou.
O ministro disse ainda que o governo avalia alternativas para ajudar pequenos empreendedores na reorganização das escalas de trabalho. Entre as possibilidades em estudo, ele citou mudanças que poderiam facilitar contratações ou permitir maior flexibilidade para negócios de menor porte.
“A gente vai estudar sobre o que podemos fazer para negócios pequenos, médios, mas especialmente os pequenos que possam ser afetados. Aquela pessoa talvez tenha que ter um contratado temporário, tem que ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções. Ninguém vai ser posto para trás, todo mundo vai passar bem por isso”, afirmou.
<h2>Ministro compara medida a avanços sociais históricos</h2>
Paulo Pereira comparou a redução da jornada e o fim da escala 6x1 a outras políticas de proteção social já implementadas no país, como férias remuneradas, auxílio-maternidade e auxílio-doença. Para ele, essas mudanças, embora tenham gerado debates no momento de sua criação, foram incorporadas à economia brasileira e contribuíram para o desenvolvimento social.
“A economia brasileira vai ser afetada positivamente, primeira coisa. Segunda coisa, amigas e amigos, nós não estamos inventando a roda. O Brasil já fez férias remuneradas, auxílio-maternidade, já fez auxílio-doença. Todas as vezes que essas coisas foram implementadas, o que aconteceu com a economia brasileira? Cresceu”, ressaltou Pereira.
O ministro também defendeu que a redução da jornada pode gerar ganhos sociais relevantes, especialmente para trabalhadores de menor renda e para mulheres que acumulam responsabilidades familiares. Segundo ele, mais tempo disponível pode favorecer cuidados com filhos, saúde, educação e qualificação profissional.
“A economia vai sentir os ganhos dessa mudança, embora as preocupações sejam importantes e tenham que ser tratadas. A gente tem ganhos sociais importantes. Qual é o impacto de ter uma mãe de família em casa um dia a mais podendo cuidar dos seus filhos, olhando se os filhos estão estudando bem e cuidando da saúde dos seus filhos”, disse.
Paulo Pereira afirmou ainda que a mudança terá alcance expressivo entre os trabalhadores formais. “São cerca de 75% dos trabalhadores e trabalhadoras formais que estão ou no regime 6x1 ou nas 44 horas semanais. Então, 75% dos trabalhadores formais vão ser afetados. Esses trabalhadores são os que têm renda mais baixa. A renda deles chega a ser 44% menor do que a renda do trabalhador formal”, complementou.
<h2>Governo ainda não tem proposta para teto do MEI</h2>
Durante a entrevista, Paulo Pereira também foi questionado sobre propostas em discussão no Congresso Nacional para elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual. O ministro afirmou que o governo ainda não tem uma proposta fechada sobre o tema, mas confirmou que estudos estão em andamento para aperfeiçoar o ambiente de negócios dos microempreendedores.
Segundo ele, qualquer alteração no limite de faturamento do MEI precisa ser feita com cautela, devido aos possíveis impactos fiscais e macroeconômicos.
“Qualquer movimento nesse sentido é um movimento que tem que ser feito com muito cuidado, muito estudo e muito preparo. A gente não pode aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Então, hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI”, afirmou o ministro.

Empreender

Governo prepara transição para o fim da escala 6x1

Lula chama Hugo Motta para articular PEC do fim da 6x1
Subtítulo: Após aprovação na Câmara, Lula busca apoio de Hugo Motta para acelerar no Senado a PEC que prevê o fim da escala 6x1
247 - O presidente Lula (PT) chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para uma reunião após a aprovação da PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos pela Casa, em uma movimentação do Palácio do Planalto para manter o avanço da medida no Congresso e buscar apoio na próxima etapa, no Senado. O presidente convidou Motta para uma reunião com o objetivo de agradecer sua atuação na tramitação da proposta e pedir auxílio nas conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo Gustavo Uribe, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/lula-chama-hugo-motta-para-reuniao-apos-aprovacao-da-6x1/?utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_source=social">CNN Brasil</a>.
O encontro no Palácio do Planalto foi articulado depois que a PEC passou pela Câmara na noite de quarta-feira (27). A aprovação em dois turnos fortaleceu a pressão política para que o texto avance também no Senado, onde ainda dependerá de negociação entre líderes partidários.
A iniciativa de Lula tem dois objetivos centrais. O primeiro é fazer um gesto político a Hugo Motta pelo empenho e pela rapidez dados à tramitação da proposta na Câmara. O segundo é tentar destravar a articulação com Alcolumbre, responsável por conduzir o ritmo da votação no Senado.
A relação entre Lula e Alcolumbre atravessa um momento de distanciamento desde a recusa, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Apesar desse ambiente político mais sensível, o presidente do Senado já indicou que não pretende impor obstáculos à tramitação da PEC.
Alcolumbre também sinalizou que a proposta não deve passar por uma nova comissão especial no Senado, o que poderia prolongar o calendário de análise. A expectativa é que ele reúna líderes partidários na próxima semana para discutir os próximos passos da PEC e definir o rito de tramitação na Casa.
A aprovação na Câmara foi vista pelo governo como uma etapa relevante para ampliar a pressão sobre o Senado. Agora, o Planalto busca transformar o resultado obtido entre os deputados em capital político suficiente para manter o tema no centro da agenda legislativa.
A PEC do fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso. Com a votação concluída na Câmara, a negociação passa a depender da disposição do Senado em estabelecer um calendário para análise do texto e construir maioria em torno da proposta.

Brasília (DF), 02/02/2026 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam da abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula chama Hugo Motta para reunião após aprovação da PEC do fim da escala 6x1

247 - O advogado e cientista político Jorge Folena afirmou em entrevista ao programa Giro das Onze que o presidente Lula representa a classe trabalhadora e teve papel central na articulação política que levou a Câmara dos Deputados a aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil.&nbsp;
Em comentário na TV 247, o analista também comentou as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, denunciando o que chamou de "fascismo" ao citar a relação entre políticos bolsonaristas, a elite econômica e as irregularidades investigadas pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Ao tratar da aprovação da PEC, Folena sugeriu que a pauta sobre o fim da escala 6x1 no Brasil expressou a ligação histórica do presidente Lula com pautas trabalhistas. "Ele é representante da classe trabalhadora", observou.
Mesmo com os elogios, o advogado não deixou de fazer alerta contra as intenções da extrema direita no Congresso. "Fascistas trabalham contra interesses da classe trabalhadora em favor dos muito ricos", pontuou o analista.
Folena acrescentou que o Parlamento abriga uma ideologia "burguesa, liberal, a serviço dos muito ricos" defendida por bolsonaristas. Para ele, essa atuação ameaça pautas sociais e trabalhistas, como a redução da jornada e o fim da escala 6x1.
<h2>Aprovação na Câmara</h2>
Em uma das maiores vitórias do governo Lula, a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo de até 14 meses e abre caminho para o fim da escala 6x1, em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um.&nbsp;
No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor do fim da escala 6x1 e 19 votos contra o projeto. Para avançar, o texto precisava obter ao menos 308 votos favoráveis em duas votações.
A data em que a proposta sobre o fim da escala 6x1 no Brasil será votada no Senado ainda será confirmada. Para ser aprovada, a PEC precisará de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação.
<h2>Caso Master e RioPrevidência</h2>
Além da análise sobre a PEC trabalhista, Folena cobrou investigação sobre aplicações do RioPrevidência no Banco Master. Segundo a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, as movimentações viabilizaram aporte de R$ 3,7 bilhões da instituição previdenciária no banco presidido por Daniel Vorcaro.
Na entrevista, o advogado também mencionou a apuração que cita o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Jair Bolsonaro. Conforme a investigação da Compliance Zero, Ciro apresentou um projeto para ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em casos de liquidação de instituições financeiras. Segundo a PF, a "emenda Master" teria origem em assessores do banco de Vorcaro e chegado ao congressista durante a tramitação de uma PEC que alterava normas do Banco Central em 2024.
"A família Bolsonaro não tem compromisso com o País", disse Folena ao citar os casos do Rioprevidência e de Ciro Nogueira. O cientista político fez uma associação direta entre o projeto político bolsonarista e estruturas criminosas. "Projeto fascista vai muito além de uma questão ideológica. O fascismo também tem relação com o crime organizado. Destruir o estado fiscalizador para que o crime ocupe as estruturas do Estado brasileiro", disse.
Folena sustentou que a investigação da PF revelou a presença de interesses ligados a Vorcaro na estrutura do RioPrevidência. Para ele, o caso expõe um risco mais amplo de captura de instituições públicas por redes privadas de poder.
"A PF demonstrou a partir do que apurou do telefone de Vorcaro a infiltração de agentes do Vorcaro na estrutura da Rioprevidência do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é a base da ocupação do Poder Público no Brasil pelo crime organizado", afirmou Folena.
O advogado também relacionou esse modelo ao bolsonarismo em nível federal. Segundo ele, Jair Bolsonaro levou para o governo uma lógica que fragiliza estruturas responsáveis pela proteção de recursos públicos e previdenciários.
"O Bolsonaro leva essa estrutura para o governo federal. Fundos que têm o papel de cuidar do dinheiro de aposentados e pensionistas, que precisam de fundo sólido para garantir a aposentadoria deles. É escandaloso. Se o fundo quebra, como essas pessoas vão ficar?", questionou o advogado, alertando para o "tamanho da irresponsabilidade".
<h2>Flávio Bolsonaro, Vorcaro e Dark Horse</h2>
Folena também comentou a viagem de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos. Em sua avaliação, o senador "foi mentir" no exterior, em um momento de novas revelações sobre a relação entre a família Bolsonaro e Daniel Vorcaro.
A visita ocorreu após o Intercept Brasil revelar, em 13 de maio, que Flávio Bolsonaro negociou diretamente com Vorcaro um financiamento de R$ 134 milhões para investir no filme Dark Horse. O longa retrata a trajetória de Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
A Polícia Federal também identificou uma sequência de encontros entre o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e Daniel Vorcaro antes de aportes milionários do RioPrevidência no Banco Master.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF afirmou que a manutenção dos aportes "não tem relação com a lisura, estrutura do investimento ou confiança que o Banco Master tinha no mercado".
O ex-governador negou irregularidades e afirmou que acompanha o andamento das investigações.
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Redação Brasil 247

Entrevistas

Folena diz que Lula representa a classe trabalhadora e denuncia relação do ‘fascismo com o crime organizado’

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que dá mais tempo de descanso aos trabalhadores, reduz a jornada semanal e põe fim à escala 6x1. Entre os parlamentares que votaram contra a proposta, o PL foi o partido com maior presença na lista, com 11 deputados. Também votaram contra deputados do Novo, MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão.
A Proposta de Emenda à Constituição 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a escala 6x1 prevê um dia de folga semanal e jornada de até 44 horas.
No segundo turno, a PEC foi aprovada por ampla maioria, com 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o placar havia sido de 472 votos a favor e 22 contra. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais, e à PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que defendia jornada de igual duração em quatro dias.
<h2>Redução será sem corte de salários</h2>
De acordo com o texto aprovado, a redução da carga horária semanal ocorrerá sem diminuição de salários. A mudança será implementada de forma gradual, com regras de transição até a jornada de 40 horas semanais.
Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um desses dias deverá ser preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo, trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a cumprir jornada semanal de 42 horas. Após mais um ano, ou seja, 14 meses depois da promulgação da emenda, a carga horária será reduzida para 40 horas por semana.
Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão permitir a ampliação da jornada diária normal, além das oito horas, para viabilizar a adaptação à carga semanal de 42 horas. O texto mantém, porém, o direito aos dois dias de repouso remunerado.
<h2>Os deputados que votaram contra</h2>
Entre os parlamentares que votaram contra a PEC, o PL teve a maior bancada na lista, com 11 nomes. Em seguida aparecem Novo, MDB, União, PSD, PP e Missão.
<ul>
 <li>Kim Kataguiri (Missão-SP)</li>
 <li>Ricardo Salles (Novo-SP)</li>
 <li>Julia Zanatta (PL-SC)</li>
 <li>Rosângela Moro (PL-SP)</li>
 <li>Adriana Ventura (Novo-SP)</li>
 <li>Bibo Nunes (PL-RS)</li>
 <li>Carlos Chiodini (MDB-SC)</li>
 <li>Caroline De Toni (PL-SC)</li>
 <li>Daniel Freitas (PL-SC)</li>
 <li>Daniela Reinehr (PL-SC)</li>
 <li>Fabio Schiochet (União-SC)</li>
 <li>Fausto Pinato (União-SP)</li>
 <li>Gilson Marques (Novo-SC)</li>
 <li>Lucas Redecker (PSD-RS)</li>
 <li>Marcel van Hattem (Novo-RS)</li>
 <li>Maurício Marcon (PL-RS)</li>
 <li>Nicoletti (PL-RR)</li>
 <li>Paulo Marinho (PL-MA)</li>
 <li>Pezenti (MDB-SC)</li>
 <li>Ricardo Guidi (PL-SC)</li>
 <li>Sérgio Turra (PP-RS)</li>
 <li>Zé Trovão (PL-SC)</li>
</ul>
Com a aprovação na Câmara, a proposta passa a depender da análise dos senadores para avançar no Congresso.

Na Câmara, PL liderou votos contrários ao fim da escala 6x1

247 - O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou que o fim da escala 6x1 representa “mais qualidade de vida, mais produtividade e mais dignidade” para os trabalhadores. Em postagem feita na noite de quarta-feira (27), ele celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso.
Na publicação, Haddad classificou a votação como uma “vitória histórica” e destacou que a proposta segue agora para análise do Senado Federal. “A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1”, escreveu o petista.
A Câmara aprovou a PEC em dois turnos. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. A proposta acaba com o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, atualmente associado à jornada de 44 horas semanais.
O texto aprovado estabelece uma jornada de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A redução da carga horária ocorrerá sem diminuição de salários e será implementada de forma gradual.
A versão que seguirá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e à PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propunha jornada semelhante em quatro dias.
Pelo texto aprovado, dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A partir desse mesmo prazo, a jornada dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será reduzida para 42 horas semanais.
A transição para as 40 horas semanais ocorrerá um ano depois do fim desse prazo inicial de dois meses, ou seja, 14 meses após a promulgação da emenda. Nesse período, convenções ou acordos coletivos poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das oito horas diárias, para viabilizar a transição das 42 horas, desde que seja preservado o repouso remunerado de dois dias.
Em sua manifestação, Haddad afirmou que setores contrários à medida tentaram impedir o avanço da proposta. “Os mesmos que prometeram a isenção do Imposto de Renda e não fizeram nada em quatro anos tentaram atrapalhar o fim da escala 6x1, mas foram derrotados”, declarou.
O petista também defendeu a preservação dos salários e a ampliação do tempo de descanso semanal. “Defendemos dois dias de descanso por semana, jornada de 40 horas e salário preservado”, afirmou.
Para Haddad, a revisão da jornada atende a uma demanda antiga da sociedade brasileira. “A sociedade mudou. Os trabalhadores esperam essa revisão há quase 40 anos. Mais tempo de descanso significa mais qualidade de vida, mais produtividade e mais dignidade. Agora, a proposta segue para o Senado Federal. Seguiremos mobilizados!”, escreveu.

Sudeste

"Mais produtividade e mais dignidade", diz Haddad sobre fim da escala 6x1

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo de até 14 meses e abre caminho para encerrar a escala 6x1 no Brasil.&nbsp;
A PEC recebeu no primeiro turno 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos pelo fim da escala 6x1 e 19 votos contra o projeto. Para avançar, o texto precisaria de pelo menos 308 votos favoráveis em duas votações.
O colegiado analisou duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As duas defendiam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo costurado fixou o limite em 40 horas, com duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
Ainda será confirmada a data em que a proposta sobre o fim da escala 6x1 no Brasil será votada no Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação, para que o texto seja aprovado.
<h2>A proposta</h2>
A PEC reduz semana de trabalho e mira fim da escala 6x1 ao fixar limite de oito horas diárias, 40 horas semanais, duas folgas remuneradas por semana e transição de até 14 meses para a nova jornada. A proposta altera a Constituição Federal, prevê a redução gradual da carga atual de 44 horas e determina que o novo modelo avance sem aplicação universal a todos os trabalhadores.
A mudança passa a registrar que a “duração do trabalho normal” não poderá ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana. O texto também preserva a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta organiza a queda de quatro horas na jornada semanal em duas fases. Na primeira etapa, os trabalhadores terão redução de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC. Na segunda etapa, o texto prevê a redução das quatro horas restantes em até 12 meses depois da primeira mudança.
O fim da escala 6x1 terá prazo próprio. A proposta estabelece que a garantia de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, começará a valer 60 dias após a promulgação do texto.
<h2>Trabalhadores com diploma de nível superior</h2>
A proposta deixa fora das novas regras um grupo específico de profissionais. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil atualmente, não terão aplicação das normas de jornada e controle de ponto.
A exclusão entrou no texto sob o argumento de reduzir a “pejotização” e ampliar a autonomia de profissionais de alta renda. Para esse grupo, a proposta retira a incidência das regras gerais de jornada e registro de ponto previstas para os demais trabalhadores.
<h2>Transição</h2>
A transição concentrou o principal debate em torno da PEC nas últimas semanas. Representantes do empresariado e confederações patronais defenderam um prazo de adaptação para reorganizar escalas, contratos e rotinas produtivas.
O governo rejeitou inicialmente a adoção de uma fase de transição, mas depois aceitou um acordo para permitir uma implementação gradual da redução da jornada. O ajuste buscou viabilizar a tramitação do texto e reduzir resistências de setores econômicos.
O relator também incluiu uma regra com impacto direto sobre acordos em vigor. Após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade de forma automática.
Esse dispositivo deve pressionar sindicatos e empresas a reabrirem negociações. A medida funciona como uma trava para impedir que acordos antigos mantenham jornadas em desacordo com o novo limite constitucional.
A PEC também inscreve na Constituição a obrigação de duas folgas remuneradas por semana. O texto afirma que uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos, e exige que o trabalhador tenha “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
<h2>"Conquista histórica e civilizatória", afirma Lula</h2>
Em postagem publicada na rede social X, o presidente Lula afirmou que "a aprovação do fim da escala 6x1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória". "Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil", escreveu.&nbsp;
Segundo o presidente, "mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família". "Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem", continuou.
"É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade", acrescentou Lula, que também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao "apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara". "Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprovação definitiva".
<h2>Repercussão entre parlamentares</h2>
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC) afirmou que a proposta é um avanço histórico para os trabalhadores. "Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, para a família, para a juventude estudar, para as mulheres ficarem com os filhos, para viver", disse.&nbsp;
O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), disse que a PEC é um passo importante para o trabalhador ter mais tempo para sua família, sua saúde, sua vida. "Para que tenha vida além do trabalho. Não havia nenhuma justificativa para manutenção dessa escala escravocrata e extenuante, que é a 6x1".
Vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pontuou que a votação é o momento da grande resposta do Parlamento à luta de décadas do movimento sindical, da sociedade e dos partidos de esquerda. Mais de 38 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho trabalham acima de 44 horas semanais, afirmou a parlamentar. "Isso é mais da metade dos trabalhadores com vínculo formal, fora aqueles que não têm vínculo formal e que trabalham de forma precária".
Coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que desde a Constituinte várias lideranças saíram em defesa das 40 horas semanais, quando os trabalhadores tinham jornada de 48 horas. "Um absurdo: 38 anos para que pudéssemos chegar aqui e conseguir votar essa matéria tão importante para a mente e o descanso do trabalhador".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A aprovação do fim da escala 6x1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória. Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil. Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://x.com/LulaOficial/status/2059827651804623002?ref_src=twsrc%5Etfw">May 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Câmara dos Deputados e o presidente Lula

Câmara aprova o fim da escala 6x1, numa das maiores vitórias do governo Lula

247 - A Frente Parlamentar Antirracista da Câmara dos Deputados afirmou nesta quarta-feira (27) que a manutenção da escala 6x1 aprofunda desigualdades raciais no mercado de trabalho e atinge com maior intensidade a população negra, submetida a jornadas exaustivas, baixos salários e vínculos precarizados. O colegiado defende a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, a adoção da escala 5x2 e a manutenção integral dos salários.
De acordo com a Frente Parlamentar Antirracista, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), coordenadora do colegiado, liderou um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados para reforçar a mobilização pelo fim da escala 6x1. A atividade reuniu parlamentares, movimentos sociais e representantes de instituições em torno da defesa de uma mudança na organização do trabalho no Brasil.
Durante o ato, Dandara afirmou que a pauta tem relação direta com a luta antirracista e com o enfrentamento da precarização laboral. “O fim da escala 6×1 é o fim da escravidão no século 21. É um passo estratégico na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo, porque são os pretos e pretas deste país que ainda estão no subemprego, no trabalho marginalizado e precarizado”, disse.
A Frente Parlamentar Antirracista sustenta que o modelo 6x1 reproduz desigualdades históricas, já que os postos mais duros, mal remunerados e com menor proteção social concentram grande presença de trabalhadores negros. Para o colegiado, a redução da jornada representa uma agenda de justiça social e racial.
O ato contou com a participação das deputadas Juliana Cardoso (PT-SP), Jack Rocha (PT-ES), Benedita da Silva (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Airton Faleiro (PT-PA). Representantes de movimentos sociais, instituições e partidos também participaram, entre eles Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos, Brena Villanova, do Movimento Negro Unificado, e Tiago Soares.
A mobilização reforçou o apoio à PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes. A proposta altera o artigo 7º, inciso XII, da Constituição Federal para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, extinguir a escala 6x1 e instituir o modelo 5x2, sem redução salarial.
Para os parlamentares e movimentos presentes, a mudança garante mais tempo de descanso, convivência familiar e participação social aos trabalhadores. A Frente defende que a jornada atual impõe custos mais altos à população negra, especialmente às mulheres negras, que enfrentam dupla ou tripla jornada.
Dandara relacionou a pauta a conquistas históricas e afirmou que a mobilização no mês de maio tem peso simbólico para a luta racial no Brasil. “E agora, mais uma vez, no mês de maio, nós resistimos, ocupamos e vamos aprovar”, afirmou.
As parlamentares também destacaram a importância do envolvimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a articulação política em torno da proposta. O apoio do governo aparece como elemento considerado central para ampliar a pressão pela votação da redução da jornada.
A deputada Benedita da Silva criticou a atuação de setores da extrema direita contra o avanço da pauta. Para ela, defender a permanência da escala 6x1 significa sustentar uma estrutura de exploração que atinge de maneira desigual trabalhadores negros e, em especial, mulheres negras.
“Quem vota a favor da escala 6×1 está defendendo uma lógica racista de exploração do trabalho. Porque é a pele negra que mais sofre, é a pele negra que mais marcha, é a pele negra que entrega as maiores jornadas. E, se for mulher negra, trabalha ainda mais”.

Deputadas Dandara, Jack Rocha e Juliana Cardoso, durante  entrevista coletiva 

Frente aponta racismo na manutenção da escala 6x1

247 - O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (27), pela rede social X, antigo Twitter, que a aprovação do fim da escala 6x1 pela <a href="https://www.brasil247.com/brasil/comissao-da-camara-aprova-texto-base-da-pec-que-acaba-com-escala-6x1">Comissão Especial da Câmara dos Deputados</a> representa um avanço importante para trabalhadores submetidos a rotinas exaustivas, com pouco tempo de convivência familiar e qualidade de vida.&nbsp;
"É um passo importante para milhões de trabalhadores que passam a semana inteira longe da família, com pouco descanso e qualidade de vida. A luta pelo fim da escala 6x1 avançou hoje no Congresso", escreveu o petista.&nbsp;
A Comissão Especial aprovou, por 34 votos a favor e 4 contra, o texto-base que prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.
A proposta segue para o plenário da Câmara, onde os parlamentares precisam votar o texto em dois turnos. Para avançar, a matéria precisa receber apoio de pelo menos 308 deputados. Após eventual aprovação no plenário, o texto seguirá para o Senado.
<h2>Detalhes do projeto</h2>
O parecer aprovado reúne mudanças em duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos. A outra, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), introduzia a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limite de 36 horas semanais depois de um ano.
O relatório altera o artigo 7º da Constituição Federal, informou a Agência Brasil. O texto estabelece que a duração normal do trabalho não deverá superar oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta cria a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. O texto determina que o fim da escala 6x1, com ao menos duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A redação aprovada afirma que a mudança ocorrerá "sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie". O relatório estabelece uma transição em duas fases para implementar a nova jornada. O acordo que viabilizou esse formato envolveu o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a duração normal do trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois da entrada em vigor da jornada de 42 horas, o texto reduz a carga em mais duas horas, até alcançar 40 horas por semana, com limite máximo de oito horas por dia.
Durante o período de transição, após o prazo inicial de 60 dias, o parecer permite ampliar a duração diária do trabalho normal para organizar a distribuição da carga semanal. Essa alteração dependerá de negociação por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A luta pelo fim da escala 6x1 avançou hoje no Congresso. A comissão da Câmara aprovou a proposta que reduz a jornada semanal e garante dois dias de folga sem redução salarial. Agora o texto segue para votação no Plenário. É um passo importante para milhões de trabalhadores que…&mdash; Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://x.com/randolfeap/status/2059740840549908606?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Randolfe Rodrigues e um ato por mudanças nas jornadas de trabalho no Brasil

'Passo importante para milhões de trabalhadores no Brasil', diz Randolfe após Comissão da Câmara aprovar o fim da escala 6x1

247 - Lideranças do Progressistas, União Brasil e Republicanos decidiram nesta quarta-feira (27) rejeitar a proposta defendida pelo PL de adoção de uma escala de trabalho “4x3”.
Mais cedo, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, anunciou que o partido passaria a apoiar o modelo “4x3”. Em discurso no plenário na terça-feira (26), o parlamentar afirmou que a legenda apresentaria um “destaque de preferência” durante a votação da proposta, nesta quarta-feira.
“Avançar para uma escala 4x3 não é um ato de responsabilidade”, afirmou o líder do Progressistas na Câmara, Dr. Luizinho, durante coletiva de imprensa.
Na mesma entrevista, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas, reforçou apoio ao parecer aprovado na comissão especial. “Essa federação vai apoiar maciçamente o relatório do Leo (Prates)”, declarou.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi relator da PEC do fim da escala "6x1" na comissão especial da Câmara. O texto aprovado pelo colegiado recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários, e estabelece uma escala "5x2".&nbsp;
Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de ao menos 308 votos para ser aprovada.

Leonardo Sobreira

Centrão rejeita proposta de escala "4x3" do PL

247 - A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A proposta também estabelece ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.&nbsp;
A aprovação representa um avanço importante na tramitação da PEC, que altera a Constituição Federal ao modificar dispositivos relacionados aos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, exigindo apoio qualificado dos parlamentares.
O parecer aprovado na comissão estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação da nova jornada. A redução ocorrerá em duas etapas: inicialmente, haverá corte de duas horas na carga semanal até dois meses após a promulgação da proposta. As outras duas horas deverão ser reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa.
<h3>Tramitação acelerada na Câmara</h3>
A votação da PEC contou com forte articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelerou os procedimentos regimentais para garantir a análise da matéria na comissão especial. O pedido de vista apresentado anteriormente teve o prazo encerrado após sessões extras convocadas pela presidência da Casa.
Na manhã desta quarta-feira, Motta abriu uma sessão do plenário que durou apenas oito minutos e sem votações, movimento interpretado como uma estratégia para cumprir os requisitos regimentais e permitir a retomada da análise da PEC.
Com a aprovação na comissão especial, o texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação.
<h3>Redução da jornada e novas regras</h3>
A proposta altera o trecho da Constituição que trata da duração do trabalho normal, estabelecendo limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
O fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. O texto determina ainda a obrigatoriedade de duas folgas semanais remuneradas, garantindo que ao menos uma delas ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Outro ponto previsto é que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade após o prazo de adaptação. A medida foi incluída como forma de pressionar sindicatos e empresas a renegociarem as condições de trabalho.
<h3>Negociações e acordo político</h3>
A comissão especial analisou duas propostas diferentes sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam inicialmente uma jornada semanal de 36 horas.
Durante as negociações, no entanto, houve acordo para fixar o limite em 40 horas semanais, buscando maior consenso entre parlamentares, governo e representantes do setor empresarial.
O período de transição foi um dos principais pontos de debate nas últimas semanas. Empresários e confederações patronais defenderam mais tempo para adaptação às mudanças, enquanto integrantes do governo inicialmente resistiam à implantação gradual.
<h3>Exceções previstas na PEC</h3>
O texto aprovado também estabelece exceções às novas regras trabalhistas. Ficam fora das mudanças profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Para esse grupo, não serão aplicadas as regras relativas à jornada de trabalho e ao controle de ponto. A justificativa apresentada durante as discussões foi a de combater a chamada “pejotização” e garantir maior flexibilidade para profissionais de alta renda.
Economistas avaliam que a redução da jornada precisará ser acompanhada por medidas voltadas ao aumento da produtividade. Entre os pontos apontados estão investimentos em qualificação profissional, inovação tecnológica, infraestrutura e logística.

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