247 - O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro convocou um ato pelo fim da escala 6x1, previsto para esta sexta-feira (15), às 10h, na Cinelândia. A iniciativa também é promovida pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).&nbsp;
O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido por deputados federais da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, já conseguiu 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
“É muito importante a participação da população e, principalmente, dos trabalhadores mais afetados por essa escala. Sabemos que, com apenas um dia de folga na semana, é desanimador usar este tempo para estar nas ruas cobrando o óbvio. Mas somente com muita união, vamos conseguir mudar essa prática desumana”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
Paralelamente, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) saiu "em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva", conforme nota desta terça-feira (12).&nbsp;
Atos também estão previstos em São Paulo, Brasília, Fortaleza, Vitória, Porto Alegre e Florianópolis.&nbsp;

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Sudeste

Sindicatos defendem redução da jornada 6x1 e planejam mobilização

247 - O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a jornada de trabalho conhecida como "6x1" (seis dias de trabalho para um de descanso) e defendeu a necessidade de mudanças que beneficiem os trabalhadores. Atualmente, a escala não pode ser superior a 8 horas diárias nem superar 44 horas semanais. A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) fez uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
"A balança tem que estar igual, nem o empresário é malvadão, muito menos o trabalhador é escravo!", afirmou o senador em discurso no Senado. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, parcela do total de 513 deputados. De acordo com a parlamentar do Psol, o número já teria passado das 200 assinaturas.
O parlamentar com mandato por Minas Gerais falou sobre a própria família para repudiar a escala 6 x 1. "Eu vi meu pai, que morreu agora neste ano, com 70 anos de idade, fazendo a escala sete por zero. Sempre trabalhou, até não foi seis por um, foi sete por zero. E sabe o que aconteceu? O meu pai, sempre que chegava em casa, já se deitava para dormir, para acordar no outro dia para trabalhar", disse Cleitinho no Senado.
"O meu pai não ia aos jogos de futebol quando eu jogava bola. O meu pai não foi às apresentações que eu fiz quando eu era cantor; nunca ia. O meu pai não parava um dia para ele poder me ensinar a estudar. Sabe por quê? Não fazia, não é porque ele não queria, não. É porque ele não tinha tempo; é porque sempre trabalhou".
Para ser aprovada, uma PEC precisa começar a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A CCJ analisa a admissibilidade do projeto e, se aprová-lo, uma comissão especial passa a ficar responsável pela análise da proposta. Em seguida precisa ir a plenário e ter pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
A matéria vai para o Senado, onde também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores. Se aprovada pelas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, decisão que torna o texto parte da Constituição (com agência Câmara).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">ATENÇÃO: Senador Cleitinho, evangélico e de direita, fez a melhor fala sobre a Escala 6x1 até agora no plenário. "Meu pai não assistia jogos de futebol porque chegava em casa só para dormir" <a href="https://t.co/q8jrcheOVp">pic.twitter.com/q8jrcheOVp</a>— Rodrigo Luis Veloso (@rodrigoluisvelo) <a href="https://twitter.com/rodrigoluisvelo/status/1856729571959214590?ref_src=twsrc%5Etfw">November 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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'A balança tem que ser igual: nem o empresário é malvadão, muito menos o trabalhador é escravo', diz senador bolsonarista

247 – A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), defendeu nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional deveria "ouvir as empresas" antes de tomar uma decisão no debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita no evento Fórum Brasil.
“Com toda humildade do planeta Terra, eu fui deputada, mas um debate como esse… Primeiro, quem tem de falar com isso são os empresários. O Congresso precisa ouvir as empresas”, afirmou. “Muita gente queria trabalhar metade e viver metade, mas essa não é a realidade do nosso país. A gente querer viver algo e construir um debate desse na Câmara, sem falar com a classe empresarial, é o Estado novamente criando insegurança jurídica”.
A PEC, apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), visa o fim da jornada de trabalho de seis dias com um de descanso. O texto original propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana no Brasil, estabelecendo um limite de oito horas diárias e 36 horas semanais.

Brasil

Celina Leão diz que Congresso precisa "ouvir as empresas" no debate sobre escala 6x1

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. &nbsp;O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse o ministro.
A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.
Ministro Marinho - O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.
Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.&nbsp;
O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
Pressão social - Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.
A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.

Brasília

PEC 6x1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) chegou à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.&nbsp;
Nesta quarta-feira (13), em nota oficial, a entidade indicou ser contrária à aprovação do projeto e afirmou que qualquer alteração na jornada de trabalho deve ser acertada por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.&nbsp;
A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6×1 e abre espaço para que seja instituída uma jornada 4×3 (com quatro dias de trabalho para três de descanso). &nbsp;O texto propõe a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana, das atuais 44 para 36.&nbsp;
“A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana”, diz o comunicado da Fiesp.&nbsp;
“A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição”, afirma a entidade industrial.&nbsp;
De acordo com a Fiesp, “somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos”. “Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas”, afirma a entidade.&nbsp;
Em linha com o governo - A posição da Fiesp é semelhante àquela defendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que também se manifestou por meio de nota, na última segunda-feira (11). A pasta também defendeu que o assunto deve ser tratado em acordos coletivos.&nbsp;
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério.&nbsp;
“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota.
Tramitação - Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.&nbsp;
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.&nbsp;
Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas.

Economia

Fiesp: caminho adequado para diminuir jornada de trabalho é por acordo coletivo

247 - Após uma mobilização intensa nas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 já alcançou o número de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. Com apoio expressivo de parlamentares de esquerda e defensores dos direitos trabalhistas, o projeto foi impulsionado pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e ganhou relevância pública com a campanha do vereador paulistano Rick Azevedo (Psol). A proposta conquistou 194 assinaturas, superando o mínimo de 171, mostrando a força da mobilização em torno do projeto.
Em pronunciamento nas redes sociais, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT), expressou novamente apoio à discussão sobre a jornada de trabalho e as condições dos trabalhadores. "Claro que todos nós que defendemos melhores condições de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras somos favoráveis a esta discussão. A luta pela redução da jornada de trabalho é uma luta histórica da classe trabalhadora e da esquerda", afirmou Pimenta, reforçando o compromisso histórico do PT e do presidente Lula (PT), que defendiam uma jornada de 40 horas semanais na Constituinte.
A PEC propõe mudanças significativas ao regime 6x1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter direito a um único dia de folga, uma prática adotada no Brasil em jornadas de 44 horas semanais com turnos diários de sete horas. "É uma excelente iniciativa porque leva o debate à sociedade, o debate sobre condições de trabalho, sobre a necessidade das pessoas terem o direito ao convívio com suas famílias, direito ao lazer", comentou o ministro. Pimenta destacou ainda que muitos trabalhadores enfrentam longos deslocamentos diários que, somados à jornada exaustiva, acabam prejudicando sua qualidade de vida e saúde mental.
A medida, no entanto, enfrenta resistência entre deputados conservadores, com apenas um signatário da direita, Fernando Rodolfo (PL-PE), que se somou às bancadas do Psol e do PT no apoio à PEC. No contexto da Comissão de Direitos Humanos, Hilton afirmou que a proposta busca alinhar o Brasil com políticas de bem-estar adotadas em países desenvolvidos. O apoio popular também foi reforçado por influenciadores digitais, que ironizaram a postura de deputados contrários à PEC. Entre as manifestações, Nath Finanças destacou a discrepância entre o regime de trabalho dos parlamentares e da população, viralizando nas redes sociais com um meme sobre a carga de trabalho dos deputados, que dizia: “trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1”.
Para Pimenta, o próximo passo será o debate, que "deve e precisa" ser feito pelo Congresso, com mobilização da sociedade e de entidades sindicais, para que a proposta ganhe corpo nas comissões e, eventualmente, no plenário. O ministro sinalizou que ao menos por enquanto o governo não entrará nas negociações envolvendo a PEC. "Vamos fazer a discussão, vamos discutir a questão da exploração [dos trabalhadores], a questão do salário, do direito à folga e, com certeza, essa PEC é uma ferramenta, uma iniciativa que vai ajudar muito nessa discussão, nesse debate em todo o país", acrescentou o ministro, enfatizando o papel fundamental do Legislativo nesse processo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Fim da escala 6x1: PEC ultrapassa número mínimo de assinaturas e já pode tramitar <a href="https://t.co/Ol7cpH9U9j">https://t.co/Ol7cpH9U9j</a>&mdash; Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) <a href="https://twitter.com/Pimenta13Br/status/1856713558358397335?ref_src=twsrc%5Etfw">November 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Pimenta reafirma apoio à PEC do fim da escala 6x1 e diz que debate "deve e precisa" ser feito pelo Congresso

247 - Após forte mobilização nas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 ganhou tração e conquistou o número mínimo de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional, destaca o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/13/fim-da-escala-6x1-pec-ultrapassa-numero-minimo-de-assinaturas-e-ja-pode-tramitar.ghtml"> O Globo</a>. O movimento, capitaneado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e inspirado por uma campanha de seu correligionário, o vereador paulistano Rick Azevedo (PSOL), alcançou rapidamente 194 assinaturas, bem acima do mínimo necessário de 171 apoios para uma PEC.
A proposta sugere o fim do regime de seis dias consecutivos de trabalho com um dia de folga, em que trabalhadores com jornadas semanais de 44 horas cumprem expedientes diários de sete horas. Esta iniciativa enfrentou resistência especialmente entre deputados de partidos à direita, com a maioria dos signatários oriundos das bancadas do PSOL e do PT. Do lado conservador, apenas Fernando Rodolfo (PL-PE) subscreveu a proposta, destacando-se como exceção em sua bancada.
Defensores da PEC argumentam que a escala 6x1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho extenuante. Na Comissão de Direitos Humanos, Hilton declarou que a medida busca modernizar as condições de trabalho no Brasil. “A lógica do trabalho seis por um deteriora a saúde mental dos trabalhadores, enquanto países mais desenvolvidos já evoluíram em direção a políticas mais humanas”, afirmou.
Nas redes sociais, o tema ganhou forte adesão de perfis progressistas e de influenciadores digitais, como Nath Finanças, que ironizou a oposição ao projeto com um meme sobre deputados federais que dizia: “trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1”. A mensagem captou o descontentamento popular com as disparidades no regime de trabalho dos parlamentares e da população em geral, ajudando a impulsionar a visibilidade da pauta.
Agora, a PEC segue para análise nas comissões responsáveis, onde o modelo de jornada alternativo será debatido.

PEC do fim da escala 6x1 ultrapassa mínimo de assinaturas necessárias para tramitação na Câmara

247 - Jair Bolsonaro (PL) criticou o debate em torno da possível mudança na jornada de trabalho 6×1, tema que tem sido levantado por partidos como PT, PSOL e PCdoB. Segundo o ex-mandatário, a discussão é um movimento político que “desconecta” as lideranças dos reais interesses do povo brasileiro, além de colocar “patrão contra empregado”, o que poderá “afundar o Brasil”.
Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/bolsonaro-se-pronuncia-sobre-fim-da-jornada-6x1">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o ex-mandatário disse que a proposta ameaça uma “cláusula pétrea” da Constituição, expressa no artigo 7º, que regulamenta os direitos trabalhistas no Brasil. Segundo ele, &nbsp;que essa tentativa de reformulação ignora a realidade do mercado de trabalho e é uma estratégia de partidos “perdidos” e “desconectados” para “pegar muita gente desinformada, que está na base do mercado de trabalho, ou está desempregada, eles falam: ‘olha, vamos passar para quatro dias de trabalho e três de folga’. É muito bonito isso aí”.
Ainda durante a entrevista, Bolsonaro traçou um paralelo entre a origem das discussões sobre mudanças trabalhistas e temas como ideologia de gênero, associando ambos a “tentativas de manobras políticas”. “É preciso ver as origens das questões. Como nasceu a ideologia de gênero, por exemplo? Em 2009, com um decreto do Lula. Essa questão da jornada também tenta maquiar a realidade,” afirmou.&nbsp;
O ex-mandatário aproveitou para mencionar uma proposta formulada junto ao ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, denominada "Minha Primeira Empresa, para todo mundo que reclama do salário, por exemplo, da jornada de trabalho, vai poder criar a empresa dele, pagar R$ 10 mil por mês para cada ou R$ 20 mil por mês e dá três dias de trabalho por semana".
Segundo o ex-mandatário, "o PT sempre quer fazer, jogando um contra o outro, o patrão contra empregado, no caso aqui, para buscar simpatia, compaixão, voto. Para poder voltar a fazer exatamente a mesma coisa que sempre fizeram: ou seja, nada, a não ser afundar o nosso Brasi”, concluiu.
A PEC sobre o fim da jornada 6x1, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta vem ganhando adesão de trabalhadores e &nbsp;ministros do governo, embora enfrente forte oposição do setor produtivo e de serviços. &nbsp;&nbsp;

Bolsonaro diz que discussão sobre fim da jornada 6x1 visa colocar "patrão contra empregado" e "afundar" o Brasil

247 - A proposta de emenda constitucional (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, em que trabalhadores têm um dia de folga para cada seis de trabalho, ganhou espaço nas redes sociais e apoio de integrantes do governo. A PEC, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Com a pressão crescente dos internautas nos últimos dias, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e figuras de sua base aliada também se manifestaram a favor da iniciativa. A notícia foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Na terça-feira (12), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, declarou apoio à PEC, afirmando que “toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara, já teria assinado a PEC.” Também favoráveis ao projeto, os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, reforçaram a importância da mudança. Franco ressaltou a dificuldade da jornada 6×1: “Lembro de quando ingressei no mercado de trabalho e das incontáveis horas de escala, sem tempo de respiro e qualidade de vida... Descanso digno traz qualidade de trabalho e melhoria de vida”, publicou ela nas redes sociais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no entanto, foi mais cauteloso. Durante viagem para a COP29, ele reconheceu que a redução de jornadas “é tendência no mundo inteiro”, mas ponderou que no Brasil cabe ao Congresso definir essa questão. Essa postura reflete um posicionamento mais reservado do governo em relação à proposta, sinalizando uma possível autonomia do Parlamento sobre o tema.
<h3>Divergências internas e impacto no setor produtivo</h3>
Embora o apoio dentro do governo seja significativo, há divergências internas quanto à forma de implementar uma nova jornada de trabalho. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou sua discordância com uma alteração constitucional, preferindo que o tema seja tratado em acordos coletivos. “O MTE entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, destacou Marinho.
A proposta também encontrou resistência entre empresários, especialmente aqueles representados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNC alertou que o fim da escala 6×1 poderia “provocar uma onda de demissões”, enquanto Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, destacou que o caminho deve ser a negociação: “É preciso lembrar que a Constituição é clara ao indicar que a negociação coletiva é o caminho para se discutir ajustes em jornada de trabalho.”
<h3>Mobilização política e apoio da base governista</h3>
Além dos ministros, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também assinou a PEC e defendeu uma nova regulamentação para o trabalho. “A escala 6×1 é uma jornada estressante e faz parte da antiga legislação, que foi aprovada pela Constituição de 1988. Nós precisamos alterar”, afirmou Guimarães. O Partido dos Trabalhadores reforçou o apoio institucional ao projeto, lembrando que a redução da jornada sem corte de salário “sempre foi bandeira” da sigla. Até a noite de terça-feira, a PEC já contava com 156 assinaturas, sendo 67 delas de parlamentares petistas.
A proposta de Erika Hilton ainda precisa ganhar adesão para entrar formalmente na pauta do Congresso.

Ministros e base de Lula já apoiam fim da jornada 6×1

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), manifestou apoio à criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/13/fim-da-escala-6x1-lider-do-governo-sugere-usar-texto-de-petista-como-referencia-e-criar-comissao-especial.ghtml">O Globo</a>, Guimarães ressaltou a importância do tema, defendendo que a proposta avance com o devido aprofundamento e que seja discutida em conjunto com uma outra PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas.&nbsp;
A proposta de Erika Hilton, que recebeu 134 assinaturas de deputados até a última terça-feira (12), visa a garantir uma jornada semanal de até 36 horas, sem redução salarial e sem alterações no limite de oito horas diárias. Segundo Guimarães, o debate precisa ser “aprofundado”, já que o formato sugerido pela PEC de Hilton apresentaria algumas inconsistências técnicas, como a própria definição de jornada e escala. O parlamentar apontou que o texto de Lopes, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável, apresenta “maior clareza”.
“Assinei pela PEC da Erika por ser uma bandeira histórica do PT”, explicou Guimarães, que também defendeu que o tema da escala 6x1 “deve ser debatido” em prol de melhores condições de trabalho. “Podemos criar uma comissão especial para o tema, por exemplo, por que não?”.
A proposta gerou divergências entre os líderes partidários na Câmara, com representantes do Centrão e do bolsonarismo se manifestando contra a iniciativa. Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da legenda e cotado para substituir Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa, declarou-se favorável a uma ampliação do debate, mas ponderou que a proposta deve ser cuidadosamente analisada quanto aos impactos econômicos. Dr. Luizinho, líder do PP, sugeriu que a bancada do partido orientará voto contrário à proposta, apontando preocupações econômicas com a criação de uma escala de trabalho 4x3, que reduziria os dias trabalhados semanalmente.
A PEC de Erika Hilton ganhou força com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo, um dos mais votados pelo Psol nas eleições para vereador no Rio de Janeiro este ano. Nas redes sociais, a campanha pelo fim da escala 6x1 ecoou demandas de trabalhadores em busca de maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, tornando-se um dos temas de destaque do VAT desde o ano passado.
A proposta de alteração na Constituição para reduzir a jornada e extinguir a escala 6x1 alinha-se, portanto, às bandeiras de movimentos sociais e sindicatos que veem na redução da jornada uma oportunidade de melhoria na qualidade de vida do trabalhador.&nbsp;

Líder do governo na Câmara defende criação de comissão especial para debater PEC do fim da escala 6x1

247 - A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou, em nota emitida nesta terça-feira (12), "preocupação" com a proposta de redução da atual jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem que haja redução proporcional dos salários, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A entidade argumenta que, caso seja aprovada, a medida "traria uma série de possíveis implicações para o mercado de trabalho e para a economia brasileira".&nbsp;
O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido em plenário na Câmara dos Deputados por deputados da base do governo, mas foi criticado por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à constituição (PEC), que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
"Entre os impactos estariam a perda de produtividade. Segundo estudo da Gerência de Economia da FIEMG, a diminuição da carga horária semanal pode resultar em uma perda de R$8,5 bilhões para as indústrias brasileiras e de R$38 bilhões para os setores produtivos de modo geral do país", diz o documento.&nbsp;
"A redução da carga de trabalho conforme prevê a proposta em debate também provocaria um aumento de custos para as empresas, uma vez que, para manter a mesma escala de produção e atender à demanda de serviços durante toda a semana, muitas empresas precisarão contratar novos empregados, aumentando os seus custos operacionais", acrescenta a nota.&nbsp;
"Além disso, a medida também pode impactar a inflação, já que o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio elevação dos preços de produtos e serviços. Essa pressão sobre os preços pode ter impacto direto na inflação, encarecendo ainda mais o custo de vida dos cidadãos e reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. E em um cenário de inflação alta e menor poder de compra, pode ser necessário que os trabalhadores complementem suas rendas assumindo novos trabalhos durante os dias de folga", finaliza o documento.&nbsp;
Nesse sentido, a FIEMG defendeu a manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego, que e acredita que o debate sobre jornada de trabalho deve ser feito por meio de negociações coletivas.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

FIEMG critica proposta de jornada de 36 horas e alerta para impactos econômicos

247 - O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pede o fim da escala de trabalho 6×1, quando as pessoas trabalhavam 6 dias e folgam 1. 
"A escala 6x1 tira do trabalhador o direito de descansar de fato, passar tempo com a família e ter uma vida com qualidade. Já existem experiências no mundo que mostram que, além de não prejudicar a economia, como a direita quer fazer crer, a redução da jornada de trabalho tende a melhorar a produtividade. Todos ganham!", escreveu o parlamentar na rede social X. 
Inicialmente, o texto precisa de, ao menos, 171 assinaturas dos 513 deputados ou de 27 dos 81 senadores para começar a ser analisado. Relatora da proposta, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), afirma que a matéria conta com mais de 130 assinaturas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A escala 6x1 tira do trabalhador o direito de descansar de fato, passar tempo com a família e ter uma vida com qualidade. Já existem experiências no mundo que mostram que, além de não prejudicar a economia, como a direita quer fazer crer, a redução da jornada de trabalho tende a… <a href="https://t.co/fttaluKntn">pic.twitter.com/fttaluKntn</a>— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1855971213048160660?ref_src=twsrc%5Etfw">November 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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