247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr. a pagar R$ 20 mil de indenização a um motorista de Uber falsamente acusado de ser "bandido" e "estuprador" durante o programa Alerta Nacional, em 2022. Conforme relatado pelo <a href="https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2024/10/justica-condena-redetv-e-sikera-jr-por-chamar-motorista-que-nao-cometeu-crime-de-estuprador.shtml">f5</a>, o homem teve a sua imagem exibida no programa. A decisão, de segunda instância, ainda cabe recurso.
O caso envolve uma corrida de Uber, na qual uma passageira se assustou ao ver o motorista fechar os vidros e aplicar uma substância nas mãos, imaginando que seria sedada. A mulher saiu do carro e registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, mas a investigação foi arquivada após a perícia confirmar que o produto era álcool em gel. O homem foi inocentado.
A defesa de Sikêra Jr. argumentou que o apresentador não mencionou o nome do motorista e que os comentários feitos no programa foram genéricos.
Além da indenização, a emissora foi condenada a veicular uma retratação em um telejornal de horário nobre.&nbsp;

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Sudeste

Justiça condena Sikêra Jr. e RedeTV! por chamar homem inocente de "estuprador"

247 - A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), retire das redes sociais vídeos com acusações contra o adversário José Luiz Datena (PSDB). Marçal afirmou que o apresentador é "criminoso", "assediador sexual", "estuprador" e "Jack" [gíria das penitenciárias brasileiras que também significa estuprador].
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (19) no <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/09/19/apesar-de-cadeirada-justica-eleitoral-determina-retirada-de-videos-do-ar-em-que-marcal-chama-datena-de-criminoso-e-estuprador.ghtml">Portal G1</a>, a campanha de Datena obteve quatro liminares diferentes contra os ataques de Marçal. As decisões, em caráter liminar, determinam que empresas como a Meta (dona do Facebook e do Instagram) removam o conteúdo postado por Marçal dentro de 24 horas.
Segundo a juíza eleitoral Claudia Barrichello, o candidato do PRTB tentou "macular a imagem" de Datena e espalhar as acusações nas redes sociais. "A colocação do requerente é extremamente agressiva e tem o objetivo ÚNICO de difamar e macular a imagem do candidato José Luiz Datena. Ainda que tenha havido uma investigação criminal para apurar um suposto crime de assédio sexual em tese praticado pelo autor, é certo que não houve condenação e não se pode admitir que o requerente seja chamado de ‘estuprador’".

José Luiz Datena, do PSDB (à esq.), e Pablo Marçal (PRTB)

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Justiça Eleitoral determina retirada de vídeos do ar em que Marçal chama Datena de 'criminoso e estuprador'

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