247 - O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 786/2025, que propõe um mecanismo de retaliação contra medidas comerciais consideradas discriminatórias e prejudiciais às exportações brasileiras. A proposta visa coibir práticas protecionistas adotadas por outros países, sobretudo o aumento abusivo de tarifas de importação, que comprometem a competitividade do Brasil no comércio exterior.
A iniciativa do parlamentar busca criar um instrumento rápido e eficaz para reagir a aumentos injustificados de tarifas impostos por nações ou blocos econômicos que descumpram acordos comerciais previamente firmados com o Brasil. Segundo Zé Neto, a medida é essencial para resguardar a posição do país no mercado global.
"A possibilidade de violação da competitividade das exportações brasileiras por meio do uso de medidas comerciais discriminatórias na economia mundial, que têm sido intensificadas especialmente por meio da elevação de tarifas de importação, deve ser fortemente rechaçada por este Parlamento", afirmou o deputado.
Entre as medidas propostas no PL, está a elevação extraordinária da alíquota do imposto de importação, proporcional ao aumento tarifário praticado pelo país ou bloco econômico contra os produtos brasileiros. Essa ação teria como base as normas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947 e sua atualização em 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.355/1994.
O projeto também prevê a possibilidade de reduzir ou modificar direitos garantidos no âmbito dos Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), abrangendo setores como o comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e e-commerce. As medidas de retaliação serão aplicadas dentro de um limite equivalente ao dano causado às exportações nacionais.
Para garantir maior controle sobre eventuais abusos de parceiros comerciais, o texto propõe o monitoramento contínuo da legislação estrangeira e de pronunciamentos de autoridades internacionais. Caso um país ameace publicamente a aplicação de medidas discriminatórias contra produtos brasileiros, isso poderá ser considerado uma violação passível de retaliação.
Zé Neto reforça que a proposta não interfere nos mecanismos já previstos nos acordos da OMC para solução de controvérsias e defesa comercial. No entanto, caso o Órgão de Apelação da entidade emita uma decisão definitiva sobre determinada disputa, as medidas aplicadas pelo Brasil serão automaticamente cessadas.
"Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares e de toda a sociedade brasileira para a aprovação deste importante Projeto de Lei, que institui um mecanismo essencial para a defesa da competitividade das exportações brasileiras", declarou o deputado.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ser votado pelo plenário.

Camila França

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Economia

Zé Neto propõe mecanismo de retaliação contra barreiras comerciais que prejudicam exportações brasileiras

247 - Em evento realizado nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de investimentos de R$ 112,9 bilhões voltado à indústria de defesa. A iniciativa marca um ano do programa Nova Indústria Brasil (NIB) e prevê o fortalecimento de setores estratégicos, como satélites, veículos lançadores e radares. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além de representantes do governo e do setor produtivo.
Alckmin destacou o impacto da medida na economia e na tecnologia nacional. “A indústria de defesa é fundamental para o desenvolvimento de tecnologias de ponta, que também podem ser aplicadas no nosso dia a dia, como o GPS e os drones. Com a Nova Indústria Brasil, vamos fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional”, afirmou. O vice-presidente citou como exemplo o cargueiro KC-390, da Embraer, símbolo do avanço tecnológico brasileiro no setor.
Crescimento das exportações de defesa
Nos últimos dois anos, o Brasil tem registrado crescimento expressivo na exportação de produtos de defesa. Em 2024, as vendas externas atingiram US$ 1,8 bilhão, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Em 2023, o setor já havia crescido 123% em comparação com 2022, alcançando US$ 1,5 bilhão em exportações.
A Missão 6 da NIB conta com um investimento total de R$ 112,9 bilhões, dos quais R$ 79,8 bilhões são de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões vêm da iniciativa privada. O montante público inclui R$ 31,4 bilhões do PAC Defesa, destinados a projetos como o caça Gripen, o KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.
O setor privado investirá R$ 33,1 bilhões, divididos entre aeroespacial e defesa (R$ 23,7 bilhões), nuclear (R$ 8,6 bilhões) e segurança e outros segmentos (R$ 787 milhões). Além disso, a Finep e o BNDES assinaram um contrato com a Embraer para financiar projetos de inovação no setor.
Foco em tecnologias estratégicas
O governo definiu três cadeias produtivas prioritárias dentro da Missão 6: satélites, veículos lançadores e radares. Esses setores foram escolhidos devido à capacidade local já existente, ao potencial de exportação e à geração de empregos qualificados. O objetivo é elevar o domínio brasileiro sobre as chamadas “tecnologias críticas”, essenciais para a soberania nacional.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) estabeleceu metas para o avanço do Brasil nesse setor. Atualmente, o país domina 42,7% das tecnologias críticas, e a meta é elevar esse percentual para 55% até 2026 e 75% até 2033. A lista de 39 projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento foi elaborada em parceria com os ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep e da Agência Espacial Brasileira.
Investimentos totais na indústria brasileira
Os investimentos no setor industrial brasileiro já somam R$ 3,4 trilhões, combinando recursos públicos e privados. O governo destina R$ 1,1 trilhão por meio do Plano Mais Produção (P+P), braço financeiro da NIB, e programas como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica. Enquanto isso, a iniciativa privada anunciou R$ 2,24 trilhões em aportes para fortalecer a produção nacional nos próximos anos.
Nos próximos meses, o CNDI realizará reuniões para aprofundar as discussões sobre as cadeias produtivas prioritárias e garantir a implementação das metas estabelecidas pelo governo federal.

12.02.2025 - Cerimônia de 1 ano da Nova Indústria Brasil e Missão 6: Soberania e Defesa nacionais

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Indústria

Presidente Lula anuncia investimento de R$ 112,9 bilhões para fortalecer a indústria de defesa

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