247 - O Conselho de Ministros da Espanha aprovou o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, foragido da Justiça brasileira. A decisão foi tomada em reunião realizada no último dia 20 de dezembro e representa um avanço significativo no processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/conselho-de-ministros-da-espanha-aprova-extradicao-de-oswaldo-eustaquio/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN Brasil</a>.
Conforme explicou Félix Bolaños García, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, a extradição está sendo conduzida com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, firmado em 1988, e na legislação espanhola.
Agora, o processo segue para análise final do Ministério das Relações Exteriores da Espanha, que decidirá sobre sua efetiva execução. Paralelamente, o caso será levado ao conhecimento da União Europeia e da polícia espanhola. &nbsp;
Foragido da Justiça brasileira - Oswaldo Eustáquio é acusado de envolvimento em atos antidemocráticos e outras investigações que tramitam no STF, como o inquérito das fake news. Ele também é investigado por ameaças e corrupção de menores, em parceria com o blogueiro Allan dos Santos. Ambos tiveram mandados de prisão expedidos em agosto de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, mas, estando fora do Brasil, as ordens não foram cumpridas. &nbsp;
Desde que deixou o Brasil, Eustáquio passou por países como Paraguai, Argentina e Inglaterra, até se estabelecer na Espanha, onde pediu asilo político em abril de 2023. Ele alega ser vítima de perseguição política e nega ser foragido. &nbsp;
Defesa aponta barreiras legais - Os advogados de Eustáquio na Espanha, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, contestam a extradição. Em nota, afirmam que a Constituição Espanhola, em seu artigo 13, impede a devolução de estrangeiros ao país de origem por razões políticas. Além disso, mencionam o decreto real 12/2009, que prevê a suspensão de qualquer processo de extradição quando há pedido de asilo político. &nbsp;
“A solicitação de asilo paralisa o processo de extradição em qualquer fase. Esta defesa confia no Poder Judiciário espanhol e em sua polícia nacional”, afirmaram os advogados. &nbsp;

Guilherme Levorato

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Mundo

Espanha avança na extradição de Oswaldo Eustáquio

247 – Em meio a um processo de extradição movido pela Justiça espanhola, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente residente na Espanha, anunciou o lançamento de seu livro intitulado Prenda-me se for capaz. Segundo informações fornecidas pelo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/12/alvo-de-pedido-de-extradicao-blogueiro-bolsonarista-lanca-prenda-me-se-for-capaz-com-chacota-a-xandao.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">colunista Lauro Jardim</a>, do Globo, a obra, composta por 40 páginas, apresenta uma imagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de um lado e a foto de Eustáquio do outro, separados pela bandeira da Espanha.
A publicação, marcada para o dia 8 de janeiro, aborda temas como "perseguição", "prisão sem crime", "ditadura de Lula", "asilo político" e "constituição espanhola". Além disso, Eustáquio desafia abertamente Alexandre de Moraes a prendê-lo em território espanhol, utilizando o título da obra como uma provocação direta.
Na semana passada, a Justiça espanhola iniciou a análise para uma possível extradição de Eustáquio, em resposta aos mandados de prisão emitidos pelo STF. O pedido de extradição, formalizado por Moraes em outubro a pedido da Polícia Federal, coloca Eustáquio como foragido da Justiça brasileira, embora ele esteja buscando asilo no país europeu.
Em agosto, Oswaldo Eustáquio foi alvo de mandados de prisão expedidos por Moraes. No entanto, por residir fora do Brasil, as autoridades não puderam cumprir a determinação. Além disso, Sandra Terena, ex-esposa de Eustáquio, e sua filha adolescente, que residem em Brasília, foram objeto de buscas e apreensões, conforme os registros oficiais.

Redação Brasil 247

Brasil

Blogueiro bolsonarista desafia Alexandre de Moraes a prendê-lo

247 - As forças policiais argentinas prenderam Joel Borges Correa, de 46 anos, na última terça-feira (19), durante um controle de trânsito na província de San Luis. Correa, natural de Tubarão (SC), estava dirigindo em direção à Cordilheira dos Andes, com uma mala contendo roupas, quando foi detido, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/quarto-brasileiro-condenado-pelos-ataques-do-8-1-e-preso-na-argentina-com-mala/">CNN</a>. A prisão marca a quarta captura de um brasileiro condenado pelos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes da República, desde que o juiz federal Daniel Rafecas emitiu mandados de prisão para 61 indivíduos solicitados pelo Brasil para extradição.
Joel Borges Correa foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A detenção de Correa ocorre no contexto de uma operação contínua das autoridades argentinas para localizar e prender os envolvidos nos ataques de 8/1, que tentaram desestabilizar as instituições brasileiras. Além de Correa, outros condenados como Wellington Luiz Firmino, Joelton Gusmão de Oliveira e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho também foram recentemente capturados na Argentina.
Os detidos passarão por audiência com o juiz Rafecas, que avaliará a possibilidade de suas extradições para o Brasil. Apesar da prisão, os acusados ainda têm a possibilidade de recorrer às instâncias superiores da justiça argentina, incluindo a Suprema Corte do país.

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América Latina

Foragido, brasileiro condenado pelos atentados do 8/1 é capturado na Argentina

247 - O pedido de extradição do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos, ainda não teve uma definição, permanecendo nas mãos do governo americano. A última atualização do processo revela que a Justiça dos EUA solicitou informações adicionais para aprofundar a análise dos possíveis crimes que foram atribuídos à Allan pela Justiça brasileira. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/18/extradicao-de-allan-dos-santos-segue-sem-finalizacao-apos-pedido-de-informacoes-adicionais-por-governo-americano.ghtml">O Globo</a>, esse exame busca alinhar as alegações brasileiras com a legislação americana, buscando embasamento legal para as acusações.
O pedido de extradição foi formalizado ao governo americano em novembro de 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), amigo do blogueiro. À época, servidores do Ministério da Justiça, que abriga o departamento responsável por pedidos de extradição, relataram à Polícia Federal que enfrentaram pressões ao longo do processo, o que lança luz sobre as dificuldades enfrentadas na tramitação do pedido.
Em outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão e a extradição de Allan dos Santos a partir de uma solicitação da PF. As acusações contra o blogueiro incluem suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra a honra, incitação a crimes e lavagem de dinheiro. 
Moraes destacou que Allan dos Santos utilizava as redes sociais para atacar membros de instituições públicas, disseminar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro e fomentar divisões sociais, com o objetivo de desacreditar os Poderes da República e obter ganhos financeiros. Segundo o ministro, a representação da PF indicava que o blogueiro fazia parte de uma organização criminosa que lucrava através da monetização de vídeos e doações.
Em março deste ano, a Folha de S. Paulo noticiou que o governo dos EUA informou que não poderia extraditar Allan dos Santos por atividades que, segundo sua interpretação, são protegidas pelo direito à liberdade de expressão. No entanto, a Justiça americana continua avaliando o caso, considerando outras acusações, como lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa situação evidencia a complexidade do processo de extradição e as dificuldades enfrentadas pela Justiça brasileira em assegurar a devolução do blogueiro ao país.

Extradição de blogueiro bolsonarista Allan dos Santos segue indefinida após questionamentos do governo dos EUA

Reuters - A Argentina recebeu e está analisando o pedido do Brasil para a extradição de cidadãos brasileiros atualmente no país vizinho que estão ligados a uma suposta tentativa de golpe de 2023, disse o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, nesta quinta-feira.
"O pedido chegou ontem e as áreas correspondentes estão analisando-o", disse Adorni em uma coletiva de imprensa quando perguntado se a Argentina atenderia ao pedido. "Não tenho uma resposta concreta para lhe dar, pois é muito recente."

Golpistas invadem e depredam prédios do governo em 8 de janeiro de 2023 | Presidente da Argentina, Javier Milei

Argentina analisa pedido do Brasil para extradição de envolvidos nos atos golpistas do 8/1

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, todos investigados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-moraes-determina-a-extradicao-de-63-foragidos-do-8-1-na-argentina">Metrópoles</a>. Os indivíduos são alvo da Operação Lesa Pátria, que apura a participação nos atos golpistas em que manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes, depredando as sedes do governo federal, do Congresso Nacional e do próprio STF.
Com base em informações obtidas pela Polícia Federal, que mapeou o paradeiro dos foragidos no país vizinho, o pedido de extradição foi formalizado. Moraes, relator do caso, encaminhou o processo ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. A partir disso, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por tratar do assunto com as autoridades argentinas.
Operação Lesa Pátria e os foragidos - Os 63 brasileiros foragidos na Argentina, alvos da extradição, são investigados por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com o resultado das eleições, depredaram as sedes dos Três Poderes. De acordo com a investigação da PF, os foragidos deixaram o Brasil pela fronteira, utilizando rotas a pé ou de carro, e buscavam refúgio no governo de Javier Milei, alegando perseguição política.
Há aproximadamente três meses, o governo argentino entregou ao Itamaraty uma lista contendo informações de brasileiros condenados pelos atos golpistas que haviam ingressado em seu território e eram considerados foragidos pela Justiça brasileira.
Extradição de Oswaldo Eustáquio - Além dos 63 brasileiros, Moraes também encaminhou nesta terça-feira um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, jornalista e blogueiro, que está foragido na Espanha. Eustáquio é acusado de promover e incitar atos antidemocráticos, incluindo manifestações que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.
O pedido de extradição, assim como os anteriores, foi encaminhado ao Itamaraty, que iniciará o processo junto ao governo espanhol. Eustáquio, que está há um ano e meio na Espanha, já teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol em 2023, por determinação de Moraes.

Alexandre de Moraes determina extradição de Oswaldo Eustáquio e 63 foragidos do 8/1 na Argentina

247 – Os advogados de Miguel Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, afirmaram que é improvável que ele seja extraditado para o Brasil nos próximos dias, informou o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/gutierrez-dificilmente-sera-extraditado-para-o-brasil-dizem-advogados.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Gutierrez foi preso nesta sexta-feira (28) em Madri, acusado de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.
O ex-CEO das Lojas Americanas possui cidadania espanhola, o que reduz as chances de que a Justiça do país europeu aceite a extradição de Gutierrez. Isso ocorre porque, no âmbito jurídico, considera-se o princípio de "reciprocidade". Ou seja, como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros, mesmo que condenados em outras nações, é pouco provável que a Espanha concorde com a extradição do executivo.
A solicitação de extradição deve ser feita pela Polícia Federal, seguir para o Supremo Tribunal Federal e, por fim, ser autorizada pelo Ministério da Justiça. A partir daí, a Justiça da Espanha poderá avaliar o pedido.
Na década de 1980, o Brasil e a Espanha firmaram um acordo permitindo a extradição de condenados com penas superiores a um ano. Este tratado permite que uma pessoa condenada pela Justiça espanhola e que esteja no Brasil possa ser presa e extraditada de volta, e vice-versa. No entanto, o decreto que regulamenta o tratado especifica que &nbsp;"quando a pessoa reclamada for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la".&nbsp;

Ex-CEO das Lojas Americanas dificilmente será extraditado para o Brasil, afirmam advogados

247 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, disse nesta terça-feira (11) que a corporação está recebendo cooperação internacional da Argentina na busca por investigados e condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Estima-se que, dos cerca de 180 foragidos, muitos tenham buscado refúgio no país vizinho.
Além da Argentina, as autoridades acreditam que alguns foragidos tenham entrado no Uruguai e no Paraguai por vias terrestres. Até a última segunda-feira, 29 indivíduos já tiveram seus nomes incluídos na rede de capturas da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol).
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/11/chefe-da-pf-diz-esperar-informacoes-da-policia-da-argentina-para-pedir-extradicao-de-foragidos-do-81.ghtml">O Globo</a>, a Polícia Federal está focada na identificação dos destinos desses foragidos para posteriormente encaminhar uma lista ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça solicitará a prisão e extradição do grupo.
De acordo com as investigações, os indivíduos deixaram o Brasil pela fronteira, seja a pé ou de carro, alegando perseguição política, com o objetivo de pedir refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) na Argentina. Ao solicitarem refúgio, os foragidos visavam obter permanência provisória no país, incluindo autorização para moradia, trabalho, estudo e acesso a serviços públicos, como saúde.
O Consulado do Brasil em Buenos Aires informou que não há registro de brasileiros buscando assistência relacionada a refúgio ou asilo político, ressaltando que tais temas não são de competência consular.
Na quinta-feira (6), A PF deflagrou uma megaoperação,no âmbito &nbsp;da operação Lesa Pátria, com o objetivo de capturar 208 condenados ou investigados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Até o final da noite, o balanço indicava 49 prisões em 18 estados e no Distrito Federal, com 159 indivíduos ainda sendo procurados.

PF diz aguardar informações da polícia da Argentina para pedir extradição de foragidos dos atos golpistas do 8/1

247 – Nesta segunda-feira, um tribunal britânico pode tomar uma decisão final sobre a extradição de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, para os Estados Unidos, encerrando 13 anos de batalhas legais e detenções. A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, fez uma declaração contundente em apoio a Assange, criticando fortemente esta situação.
Hoffmann, em sua declaração, afirmou que "Assange mereceria um prêmio e não prisão", destacando os graves fatos expostos pelo fundador do WikiLeaks, incluindo as mentiras do governo estadunidense que levaram às invasões do Iraque e do Afeganistão, a espionagem da CIA contra empresas e líderes de outros países, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff e a Petrobras. Segundo Hoffmann, "já são 14 anos de luta contra a vingança, pela liberdade de imprensa e pelo direito à verdade". Ela reiterou que o PT continuará apoiando Assange "até o fim da injustiça e da perseguição".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O editor Julian Assange enfrenta nessa segunda feira num tribunal de Londres, julgamento que pode decidir por sua extradição para os Estados Unidos, que querem se puni-lo pelas revelações do Wikileaks. Como já disse o presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> Assange mereceria um prêmio e não…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1792294885212496025?ref_src=twsrc%5Etfw">May 19, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O julgamento de Assange no Tribunal Superior de Londres é crucial, podendo decidir se ele será extraditado para os EUA, onde enfrenta 18 acusações sob a Lei de Espionagem. A equipe jurídica de Assange argumenta que ele corre o risco de ser extraditado rapidamente após a decisão, mas também existe a possibilidade de que ele seja libertado ou que o caso se prolongue ainda mais. Stella Assange, esposa de Julian, afirmou que "qualquer coisa pode acontecer neste estágio".
Desde 2010, Assange tem estado em várias formas de detenção, incluindo sete anos refugiado na embaixada do Equador em Londres e, desde 2019, na prisão de segurança máxima de Belmarsh. As autoridades americanas acusam Assange de ações imprudentes que teriam prejudicado a segurança nacional e colocado vidas em risco. No entanto, muitos apoiadores de Assange veem a acusação como um ataque à liberdade de imprensa e uma retaliação por expor crimes e práticas controversas dos EUA.
A declaração de Hoffmann alinha-se com a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já expressou que Assange deveria ser reconhecido por suas contribuições em vez de ser punido. Grupos de direitos humanos, órgãos de mídia e líderes políticos, incluindo o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese, também pedem o arquivamento do caso contra Assange.
Se o tribunal decidir a favor da extradição, os advogados de Assange planejam apelar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos para bloquear a deportação. Em contrapartida, se os juízes rejeitarem as submissões dos EUA, Assange poderá apelar de sua extradição, o que poderia adiar o processo por mais tempo. Em qualquer cenário, Stella Assange afirmou que continuará lutando pela liberdade de seu marido, destacando a crueldade da situação e o risco de suicídio que ele enfrenta.
A declaração de Hoffmann reflete uma visão amplamente compartilhada por defensores da liberdade de imprensa e de direitos humanos, que consideram o caso de Assange um marco na luta contra a repressão e pela transparência governamental. A decisão do tribunal britânico é aguardada com grande expectativa, podendo definir os rumos da vida de Assange e impactar significativamente o debate sobre liberdade de expressão no contexto global.

Mídia

"Assange mereceria um prêmio – e não prisão", diz Gleisi Hoffmann

Sputnik - O Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido em Londres ordenou na quarta-feira que a audiência para considerar o pedido do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, pelo direito de contestar a decisão sobre sua extradição para os Estados Unidos seja realizada em 20 de maio.
Em março, o tribunal superior pediu ao governo dos EUA que fornecesse garantias de que o fundador do WikiLeaks poderia reivindicar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdades relacionadas à religião, expressão, assembleia e o direito de petição. O tribunal também solicitou garantias de que Assange não seria prejudicado em seu julgamento devido à sua nacionalidade e que ele não enfrentaria a pena de morte.
Na terça-feira, os EUA forneceram as garantias mínimas exigidas pelo tribunal superior para prosseguir com o caso. "A audiência adiada do pedido do requerente para permissão de apelação nos fundamentos iv), v) e ix) está agendada para ser ouvida em 20 de maio de 2024 com uma estimativa de tempo de 2 horas," diz a ordem do tribunal.
Assange, cidadão australiano, foi transferido para a prisão de alta segurança de Belmarsh em Londres em abril de 2019 por violação de fiança. Nos EUA, ele enfrenta acusações sob a Lei de Espionagem por obter e divulgar informações classificadas que lançaram luz sobre crimes de guerra e violações dos direitos humanos cometidos por tropas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.
Se condenado, o fundador do WikiLeaks pode enfrentar até 175 anos de prisão. Um dos últimos meios de impedir sua transferência para os EUA pode ser um recurso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Assange perdeu seu recurso anterior no Tribunal Superior do Reino Unido em junho passado.

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