247 - Em um julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou pela redução da pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, em resposta ao recurso da defesa contra a sentença de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o voto de Mendes, o placar agora está empatado em 2 a 2. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da redução da pena para quatro anos, enquanto Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da sentença original de 8 anos e 10 meses, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/01/gilmar-vota-para-reduzir-pena-de-collor-e-empata-julgamento-de-recurso-contra-condenacao-na-lava-jato.ghtml">g1</a>.
Caso a pena de Collor seja reduzida para quatro anos, haverá impacto direto sobre o regime inicial de cumprimento. Atualmente, penas superiores a oito anos exigem o cumprimento em regime fechado. Com a redução, a pena passaria ao regime semiaberto (para condenações entre quatro e oito anos) ou, em caso de nova modificação, para um regime aberto, dispensando o cárcere em favor de alternativas como prestação de serviços à comunidade. Por ser réu primário, Collor pode ser beneficiado caso a decisão final reduza ainda mais sua sentença, evitando, assim, uma pena restritiva de liberdade.
A decisão no STF também influencia os prazos de prescrição da condenação. Uma pena menor diminui os prazos de prescrição, impactando o tempo limite para que o réu possa ser penalizado pela Justiça. A defesa de Collor argumenta que o réu, condenado em 2023, deve ter sua pena revisada com base na proporcionalidade da punição e em fatores como seu histórico e idade.
No entanto, caso o STF mantenha a pena de 8 anos e 10 meses, Collor deverá cumprir a sentença em regime fechado. A condenação está relacionada a pagamentos ilegais destinados a assegurar apoio político para nomeações em cargos estratégicos de uma estatal, em um esquema envolvendo empresários que também apelaram de suas condenações.
O julgamento virtual deve prosseguir até o dia 11 de novembro, quando os ministros ainda podem inserir seus votos no sistema do STF, definindo a decisão final sobre a pena de Fernando Collor.

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Brasil

Gilmar Mendes vota por redução de pena de Collor e decisão no STF fica empatada

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no final de junho, um caso envolvendo uma disputa entre a Globo e a TV Gazeta Alagoas, do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, sobre o contrato de filiação entre as duas emissoras. A Globo deseja romper o contrato com a TV de Collor, com quem mantém parceria no estado de Alagoas há cerca de 50 anos.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/globo-leva-ao-stf-briga-com-tv-de-collor-em-alagoas">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, "a Globo tenta romper o contrato e se desligar da TV de Collor, da qual é parceira no estado há quase 50 anos. Entre as alegações está a condenação do político alagoano pelo Supremo por ter usado a TV Gazeta para receber propina."
Em junho, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, por dois votos a um, que a Globo deve manter o contrato de filiação por mais cinco anos, conforme o desejo da empresa de Collor.
Em resposta, a Globo apresentou uma reclamação ao STF contra a decisão do TJAL, e o caso, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, tramita em segredo de Justiça na Corte.

Fernando Collor Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Mídia

Globo vai ao STF para romper com TV de Collor em Alagoas

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá crescimento maior em 2024, acima do que está projetado até agora, afirmou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 16, em Brasília (DF).
Em conversa com jornalistas, Mercadante destacou o desempenho do Banco no primeiro semestre do ano e o impacto que terá para a economia do país. “Os dados são muito fortes, o que mostra que acho que a Fazenda (Ministério) vai ter que rever a projeção de crescimento da economia esse ano. Pelo BNDES, nós vamos ter um crescimento maior do que está projetado até agora”, disse.
“Aumentamos as aprovações de crédito em 79%, o que é uma evolução espetacular, considerando as taxas de juros do Brasil que seguem muito altas. Tivemos um desembolso de 21% maior, também um desembolso muito forte”, revelou. Segundo ele, outro indicador de bom desempenho foi a demanda de exportação de bens industriais, com crescimento de 136% no período, em comparação a 2023. Todos os dados foram apresentados durante a reunião com o ministro Fernando Haddad.
Fundo Clima – Na entrevista, Mercadante também disse que o Banco tem projetos inovadores que já foram protocolados e que representam uma demanda de R$ 31 bilhões até 2026, dados que também foram apresentados na reunião.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, em audiência no Senado

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Economia

BNDES terá crescimento acima da expectativa em 2024, diz Mercadante

247 - Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do recurso determina quando será executada a prisão, que no caso de Collor, deverá ser executada em regime fechado.
O ex-presidente foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha dois diretores indicados pelo então senador. O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada no plenário virtual com o voto do ministro Dias Toffoli, que votou para reduzir a pena de Collor para 4 anos. Antes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin haviam votado pela rejeição do pedido da defesa para reduzir a pena. Os ministros alegaram que os advogados tentaram rediscutir questões já resolvidas pelo STF no julgamento. Com o pedido de vista, Gilmar Mendes terá mais 90 dias para analisar o caso.

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Gilmar Mendes vota por redução de pena de Collor e decisão no STF fica empatada

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BNDES terá crescimento acima da expectativa em 2024, diz Mercadante

Análise de recurso contra condenação de Collor por corrupção é suspensa no STF