<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-14/supremo-mantem-condenacao-de-collor-a-oito-anos-e-dez-meses-de-prisao/">Conjur</a> - O Plenário do <a href="https://portal.stf.jus.br/" target="_blank">Supremo Tribunal Federal</a> rejeitou nesta quinta-feira (14/11) um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a decisão da corte que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para manter a pena. O ministro Dias Toffoli abriu a divergência, mas ficou vencido. O ex-presidente não será preso imediatamente, pois ainda pode recorrer mais uma vez.
O caso começou a ser julgado em fevereiro, mas foi suspenso por um pedido de vista de Toffoli. Retomado em junho, foi paralisado por novo pedido de vista, desta vez do ministro Gilmar Mendes. E foi retomado no final de outubro, no Plenário Virtual, mas acabou enviado ao Plenário físico <a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-10/apos-maioria-formada-destaque-obriga-stf-a-reiniciar-analise-do-caso-collor/" target="_blank">por um pedido de destaque</a>.
Collor foi condenado em 31 de maio de 2023. Por 8 votos a 2, o Supremo entendeu ter ficado provado que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões de propina para conseguir que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora.
A denúncia contra Collor e outras oito pessoas foi apresentada em 2015. A Procuradoria-Geral da República acusou o então senador de fraudar em R$ 29 milhões um contrato da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os fatos foram investigados pela “lava jato”.
Segundo a denúncia, Collor solicitou e aceitou promessa para viabilizar irregularmente um contrato da BR Distribuidora para troca de bandeira de postos de combustíveis. Para isso, recebeu vantagem indevida, segundo a PGR.
O órgão diz que, entre 2010 e 2014, o PTB pôde indicar nomes para cargos na subsidiária da Petrobras porque apoiava o governo federal. Collor era filiado à legenda naquela época.
<h2>Votos</h2>
No recurso, a defesa de Collor sustentou que a condenação se baseou unicamente na palavra de delatores e que o STF foi omisso quanto à análise de teses defensivas.
Alexandre rejeitou o argumento. Para ele, a defesa do ex-presidente busca apenas rediscutir pontos já abordados pela corte no julgamento que condenou Collor. O relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
“Todas as questões trazidas pelos embargantes foram devidamente contempladas pelo acórdão impugnado. Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada.”
Já Toffoli entendeu que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na condenação, foram apresentadas quatro propostas diferentes e o Plenário teve dificuldades para chegar a uma decisão em comum acordo.
A proposta de Toffoli foi reduzir a pena para quatro anos. Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. O ministro Cristiano Zanin não votou, pois se declarou impedido de analisar o caso.

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Brasil

Supremo mantém condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão

247 - O julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello será retomado nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF), após ser suspenso no último sábado (9). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/11/julgamento-de-recurso-de-collor-sera-reiniciado-pelo-stf-nesta-quarta-feira.ghtml">O Globo</a>, a decisão de reiniciar a análise do caso foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O processo, que trata da condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já havia gerado uma maioria favorável à manutenção da sentença de 8 anos e 10 meses de prisão, decidida em maio do ano passado.
A defesa de Collor alega divergências durante a votação, especialmente sobre a pena relacionada à corrupção passiva. O advogado argumenta que a pena de quatro anos, mais curta, deveria prevalecer, e não a pena mais longa, de quatro anos e seis meses, determinada pelo relator Alexandre de Moraes.
O STF agora se debruça sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa, que questiona pontos contraditórios da condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva. Mesmo que a sentença seja mantida, Collor poderá recorrer, adiando a execução da pena até o julgamento de embargos adicionais.
Além da acusação de corrupção passiva, o ex-presidente também foi condenado por lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. Outros envolvidos no caso, como o operador Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Amorim, diretor de um conglomerado de mídia ligado a Collor, também foram sentenciados, mas negaram as acusações.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. \r\rEm discurso, à tribuna, senador Fernando Collor (Pros-AL).\r\rFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Brasília

Julgamento de recurso de Collor será retomado no STF nesta quarta-feira

247 - Após o Supremo Tribunal Federal (STF), formar maioria para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello por lavagem de dinheiro e corrupção, o ministro André Mendonça parou o julgamento, que ocorria em ambiente virtual, &nbsp;para levá-lo ao plenário físico, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/09/mendonca-leva-julgamento-de-recurso-contra-pena-de-collor-ao-plenario-presencial-do-stf.ghtml">G1</a>. Com isso, o julgamento será reiniciado e ainda não tem data para análise.
Os ministros julgavam recursos da defesa de Collor contra a decisão que condenou, em 2023, Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O ex-presidente e dois empresários foram condenados pelo recebimento de R$20 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
Até a noite de sexta (8), o placar do julgamento virtual era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos. No recurso apresentado à Corte, os advogados de Collor afirmam que houve um erro na contagem de votos que levou a definição do tamanho da pena. Também pedem que a acusação seja rejeitada por falta de provas.&nbsp;

Após STF formar maioria para manter condenação de Collor, Mendonça leva recurso para análise presencial

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor (PRD-AL) a 8 anos e 10 meses de prisão. O processo é um desdobramento da Lava Jato. A Corte rejeitou recursos feitos pela defesa do ex-senador.
O placar era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos até a noite desta sexta na Corte. Em 2023, o ex-presidente foi condenado após ser acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/08/stf-forma-maioria-para-rejeitar-recursos-e-manter-pena-de-8-anos-de-prisao-para-collor-na-lava-jato.ghtmlhttps://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/08/stf-forma-maioria-para-rejeitar-recursos-e-manter-pena-de-8-anos-de-prisao-para-collor-na-lava-jato.ghtml">Portal G1</a>, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a pena em 8 anos e 10 meses. Também votaram pela rejeição dos recursos: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para acatar o pedido feito pela defesa e reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos. Faltam os votos de André Mendonça e Nunes Marques. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico do Supremo até dia 11 de novembro.
O ministro Cristiano Zanin está impedido de julgar o caso por ter trabalhado em processos judiciais na Operação Lava Jato. O magistrado foi advogado do presidente Lula.

STF forma maioria para rejeitar recursos e mantém pena de 8 anos de prisão para Fernando Collor

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contra o recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, defendendo a manutenção da pena imposta a ele na Operação Lava-Jato, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/08/julgamento-collor.ghtml">O Globo</a>. O julgamento, que poderá resultar na prisão de Collor, encontra-se atualmente com 3 votos a 2 a favor da pena de 8 anos e dez meses de reclusão. Dino se juntou aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por uma punição menor, de 4 anos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está programado para se estender até o dia 11 de novembro, podendo ser suspenso se algum magistrado solicitar vista ou destaque. Neste momento, o STF analisa embargos de declaração apresentados pela defesa de Collor, que argumenta haver obscuridades e contradições na condenação, incluindo a suposta prescrição do crime de corrupção passiva.
A condenação de Collor, assim como a de outros dois réus, foi imposta em maio do ano passado. Desde a publicação do acórdão em setembro, os réus interpuseram embargos, cuja rejeição foi apoiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Collor foi condenado não apenas por corrupção passiva, mas também por lavagem de dinheiro, relacionado a um esquema envolvendo a BR Distribuidora, alvo da Lava-Jato. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, acusado de ser o operador do esquema, recebeu uma pena de 4 anos e 1 mês, enquanto Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, foi condenado a 3 anos e 10 dias. Todos negaram as acusações durante o julgamento.
A defesa de Collor argumenta que, durante a deliberação do plenário, houve divergência entre os ministros sobre a pena por corrupção passiva, sugerindo que a decisão menos severa deveria prevalecer. Em contrapartida, Alexandre de Moraes considerou que os réus tentaram apenas rediscutir pontos já decididos, caracterizando o pedido como um "mero inconformismo".
"Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", escreveu Moraes em fevereiro.
Por outro lado, a corrente defendida pelo ministro Dias Toffoli sustenta que a pena de Collor deveria ser reduzida em seis meses, refletindo a média dos votos de todos os ministros na ação penal. Toffoli argumenta que essa abordagem seria a mais adequada, e, ao acompanhá-lo, Gilmar Mendes também discordou que houve uma maioria em relação à pena proposta por Moraes. Mendes afirmou que, "verificado o empate entre os conjuntos de votos após a agregação entre os imediatamente mais próximos, deve prevalecer a solução mais favorável ao réu".
"Portanto, em relação ao embargante Fernando Affonso Collor de Mello, o voto médio relativo à dosimetria da pena pelo crime de corrupção passiva corresponde a 4 anos de reclusão e 80 dias-multa, consoante voto do Min. André Mendonça", afirmou Mendes.

Dino vota por manter pena imposta a Collor por condenação na Lava-Jato

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar um recurso da defesa de Fernando Collor em um processo que pode levar o ex-presidente à prisão, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/11/cristiano-zanin-se-declara-impedido-e-nao-vai-votar-em-julgamento-de-collor-no-stf.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Zanin vem adotando essa postura em processos provenientes da Lava Jato por ter atuado como advogado em casos da operação.
O julgamento de Collor foi iniciado na última sexta-feira (1º) no plenário virtual do STF. O placar está 2 a 2, com Gilmar Mendes e Dias Toffoli acolhendo o pedido da defesa e Alexandre de Moraes e Edson Fachin votando contra.&nbsp;
A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot como um desdobramento da Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber R$20 milhões para viabilizar a celebração de contratos de bases de distribuição de combustíveis entre a empreiteira UTC Engenharia e a BR Distribuidora, o crime teria ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor ainda era senador.
Em 2023, o STF decidiu pela condenação do ex-presidente a oito anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Collor alega que a Corte errou ao definir a pena por corrupção passiva e diz que o procedimento correto seria a aplicação de uma pena menor.

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Zanin se declara impedido de votar em julgamento de Collor no STF

247 - Em um julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou pela redução da pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, em resposta ao recurso da defesa contra a sentença de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o voto de Mendes, o placar agora está empatado em 2 a 2. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da redução da pena para quatro anos, enquanto Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da sentença original de 8 anos e 10 meses, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/01/gilmar-vota-para-reduzir-pena-de-collor-e-empata-julgamento-de-recurso-contra-condenacao-na-lava-jato.ghtml">g1</a>.
Caso a pena de Collor seja reduzida para quatro anos, haverá impacto direto sobre o regime inicial de cumprimento. Atualmente, penas superiores a oito anos exigem o cumprimento em regime fechado. Com a redução, a pena passaria ao regime semiaberto (para condenações entre quatro e oito anos) ou, em caso de nova modificação, para um regime aberto, dispensando o cárcere em favor de alternativas como prestação de serviços à comunidade. Por ser réu primário, Collor pode ser beneficiado caso a decisão final reduza ainda mais sua sentença, evitando, assim, uma pena restritiva de liberdade.
A decisão no STF também influencia os prazos de prescrição da condenação. Uma pena menor diminui os prazos de prescrição, impactando o tempo limite para que o réu possa ser penalizado pela Justiça. A defesa de Collor argumenta que o réu, condenado em 2023, deve ter sua pena revisada com base na proporcionalidade da punição e em fatores como seu histórico e idade.
No entanto, caso o STF mantenha a pena de 8 anos e 10 meses, Collor deverá cumprir a sentença em regime fechado. A condenação está relacionada a pagamentos ilegais destinados a assegurar apoio político para nomeações em cargos estratégicos de uma estatal, em um esquema envolvendo empresários que também apelaram de suas condenações.
O julgamento virtual deve prosseguir até o dia 11 de novembro, quando os ministros ainda podem inserir seus votos no sistema do STF, definindo a decisão final sobre a pena de Fernando Collor.

Gilmar Mendes vota por redução de pena de Collor e decisão no STF fica empatada

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no final de junho, um caso envolvendo uma disputa entre a Globo e a TV Gazeta Alagoas, do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, sobre o contrato de filiação entre as duas emissoras. A Globo deseja romper o contrato com a TV de Collor, com quem mantém parceria no estado de Alagoas há cerca de 50 anos.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/globo-leva-ao-stf-briga-com-tv-de-collor-em-alagoas">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, "a Globo tenta romper o contrato e se desligar da TV de Collor, da qual é parceira no estado há quase 50 anos. Entre as alegações está a condenação do político alagoano pelo Supremo por ter usado a TV Gazeta para receber propina."
Em junho, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, por dois votos a um, que a Globo deve manter o contrato de filiação por mais cinco anos, conforme o desejo da empresa de Collor.
Em resposta, a Globo apresentou uma reclamação ao STF contra a decisão do TJAL, e o caso, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, tramita em segredo de Justiça na Corte.

Fernando Collor Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Mídia

Globo vai ao STF para romper com TV de Collor em Alagoas

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá crescimento maior em 2024, acima do que está projetado até agora, afirmou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 16, em Brasília (DF).
Em conversa com jornalistas, Mercadante destacou o desempenho do Banco no primeiro semestre do ano e o impacto que terá para a economia do país. “Os dados são muito fortes, o que mostra que acho que a Fazenda (Ministério) vai ter que rever a projeção de crescimento da economia esse ano. Pelo BNDES, nós vamos ter um crescimento maior do que está projetado até agora”, disse.
“Aumentamos as aprovações de crédito em 79%, o que é uma evolução espetacular, considerando as taxas de juros do Brasil que seguem muito altas. Tivemos um desembolso de 21% maior, também um desembolso muito forte”, revelou. Segundo ele, outro indicador de bom desempenho foi a demanda de exportação de bens industriais, com crescimento de 136% no período, em comparação a 2023. Todos os dados foram apresentados durante a reunião com o ministro Fernando Haddad.
Fundo Clima – Na entrevista, Mercadante também disse que o Banco tem projetos inovadores que já foram protocolados e que representam uma demanda de R$ 31 bilhões até 2026, dados que também foram apresentados na reunião.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, em audiência no Senado

Economia

BNDES terá crescimento acima da expectativa em 2024, diz Mercadante

247 - Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do recurso determina quando será executada a prisão, que no caso de Collor, deverá ser executada em regime fechado.
O ex-presidente foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha dois diretores indicados pelo então senador. O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada no plenário virtual com o voto do ministro Dias Toffoli, que votou para reduzir a pena de Collor para 4 anos. Antes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin haviam votado pela rejeição do pedido da defesa para reduzir a pena. Os ministros alegaram que os advogados tentaram rediscutir questões já resolvidas pelo STF no julgamento. Com o pedido de vista, Gilmar Mendes terá mais 90 dias para analisar o caso.

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