247 - A Justiça Federal em Brasília condenou Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), por realizar gesto considerado racista durante uma sessão no Senado Federal em março de 2021. A sentença foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/17/justica-federal-de-brasilia-condena-filipe-martins-por-gesto-considerado-racista-em-sessao-do-senado.ghtml">g1</a>. A decisão baseou-se na Lei de Crimes Raciais, e a pena imposta inclui restrição de direitos e pagamento de indenizações.
Relembre o caso - O incidente ocorreu enquanto Martins acompanhava uma fala do então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Durante a sessão, o ex-assessor fez um gesto com a mão direita, juntando os dedos polegar e indicador em formato de círculo, enquanto passava a mão pelo paletó.
O gesto foi imediatamente associado a um símbolo supremacista branco pelos, pois sua forma remete às letras "W" e "P" (“white power”, ou poder branco). A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a ação um ato deliberado de discriminação racial.
Decisão judicial e pena - Na sentença de 81 páginas, o magistrado detalhou a análise das provas apresentadas, incluindo imagens da sessão. Ele concluiu que Filipe Martins realizou o gesto de maneira voluntária e consciente, descartando a alegação de que ele estaria apenas ajustando a lapela do terno.
“O réu realizou voluntariamente o gesto reputado criminoso pela acusação, não se tratando de ajuste da lapela do paletó”, afirmou o juiz. Ele também destacou que Martins olhou diretamente para sua imagem exibida em uma grande tela no plenário, reforçando a intencionalidade do ato.
Martins foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão em regime inicial aberto, mas a pena foi convertida para restrição de direitos. Ele deverá:
<ul>
 <li>Prestar 850 horas de serviços comunitários;</li>
 <li>Pagar R$ 1 mil mensais por 14 meses a uma instituição social;</li>
 <li>Quitar multa de R$ 8,2 mil;</li>
 <li>Indenizar a sociedade em R$ 30 mil por danos morais.</li>
</ul>
Defesa e argumentação - A defesa de Martins argumentou que o gesto não foi intencional e que a breve duração do movimento não sustentaria a acusação. Também alegou que a perícia das imagens não teria condições de comprovar qualquer intenção discriminatória.
Contudo, o juiz entendeu que a análise técnica e a sequência dos gestos captados pelas câmeras evidenciaram a prática voluntária. A sentença ainda destacou que o alcance do ato foi amplificado pelo fato de ter ocorrido durante uma transmissão pública, potencializando seus efeitos discriminatórios.
A defesa de Filipe Martins informou que recorrerá da decisão.

Filipe Martins faz gesto supremacista branco durante audiência no Senado 

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Brasília

Justiça condena Filipe Martins por gesto racista em sessão do Senado

247 - O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) tornou-se alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter chamado um delegado da Polícia Federal de "bandido" durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados. A investigação, que tramita em sigilo, está sob relatoria do ministro Flávio Dino e foi instaurada com base no discurso proferido por Van Hattem no dia 14 de agosto, quando criticou duramente o delegado Fábio Alvarez Shor, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/15/deputado-vira-alvo-de-investigacao-no-stf-apos-chamar-delegado-de-bandido.ghtml">O Globo</a>.
A origem da polêmica está no envolvimento de Shor na prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL). Van Hattem acusou o delegado de ter agido ilegalmente para manter Martins detido. "Estaria cometendo crime contra a honra ao chamar um covarde de covarde. Um bandido de bandido. Porque é isso o que policial é ao atuar à margem da lei", declarou o parlamentar em sessão plenária, referindo-se ao delegado.
Em sua defesa, o deputado tem alegado que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, um princípio constitucional que assegura aos membros do Legislativo a liberdade de expressão no exercício de suas funções. Segundo o advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, qualquer tentativa de restringir essa garantia constitucional representa um ataque direto ao Estado de Direito. "A defesa do Deputado Federal Marcel Van Hattem repudia toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional. Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar", afirmou o advogado em nota oficial.
Wunderlich ainda reforçou que "a tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato", criticando possíveis limitações à liberdade de expressão dos parlamentares como uma forma de "calar o parlamento". Ele defendeu que impor restrições a essa imunidade seria um risco de sobreposição do arbítrio à democracia.
O ministro Flávio Dino, responsável pelo inquérito no STF, apresentou em seu relatório a tese de que o deputado pode ter ultrapassado os limites da imunidade parlamentar ao proferir ataques pessoais e acusações sem provas contra o delegado da PF.
Marcel Van Hattem segue em sua linha de defesa, alegando que o delegado teria forjado documentos para garantir a prisão de Filipe Martins. No entanto, a investigação ainda está em curso, e a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar continua a gerar debate tanto no Congresso quanto na esfera jurídica.

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Bolsonarista Marcel Van Hattem é alvo de investigação no STF após chamar delegado da PF de "bandido"

247 - Um grupo de parlamentares bolsonaristas e de extrema direita, liderado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), está organizando uma nova visita aos Estados Unidos em novembro, logo após as eleições municipais. O objetivo principal, segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/parlamentares-de-direita-planejam-nova-ida-aos-eua.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, &nbsp;é participar de audiências no Congresso norte-americano e continuar denunciando os métodos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das críticas a Moraes, os parlamentares planejam acrescentar uma nova demanda: uma investigação sobre supostos registros de entrada de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro e investigado pela suspeita de envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro do ano passado, &nbsp;nos Estados Unidos no final de 2022. Martins, que foi preso por seis meses neste ano por ordem de Moraes, foi acusado de ter viajado para a Flórida no período. No entanto, há indícios de que ele nunca deixou o Brasil nesse intervalo.
"Queremos pedir uma investigação detalhada sobre esse episódio gravíssimo", declarou van Hattem. Para o grupo, pode ter havido crime na inserção de registros falsos no setor de imigração dos EUA, o que reforça a necessidade de uma apuração rigorosa.

Brasil

Em nova ofensiva contra Moraes, parlamentares bolsonaristas planejam nova viagem aos EUA

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondeu ao jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/08/moraes-censura-entrevista-da-folha-com-ex-assessor-de-bolsonaro.shtml">Folha de S.Paulo</a> sobre a possibilidade de entrevistar Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro e investigado por envolvimento nos atos golpistas. Martins foi recentemente solto da prisão, mas ainda é alvo de investigações e medidas cautelares. Segundo Moraes, "no atual momento das investigações, em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento".
A Folha tem publicado, em reportagens assinadas pelo jornalista americano Glenn Greenwald, diversas acusações contra Alexandre de Moraes, alegando que o ministro estaria agindo fora do rito nas investigações contra os golpistas bolsonaristas. Essas acusações foram prontamente rebatidas por Moraes, que afirmou seguir estritamente o rito legal, com o apoio de seus pares no STF, além da PGR e diversos juristas.
A defesa de Martins criticou a decisão de Moraes, afirmando que "o caso inteiro é flagrante injustiça, originada de um erro policial e judicial crasso, que culminou em uma prisão ilegítima desde o princípio". Segundo a defesa, as medidas cautelares "não apenas carecem de fundamento, mas representam uma afronta à justiça, perpetuando um erro em cima de outro".&nbsp;

Mídia

Filipe Martins não poderá dar entrevista à Folha durante investigação por atos golpistas, decide Moraes

247 - A prisão preventiva de seis meses de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), foi uma “medida razoável, proporcional e adequada” segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
“A restrição da liberdade do investigado foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa”, disse o ministro na decisão de soltura, de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/prisao-de-ex-assessor-de-bolsonaro-foi-razoavel-adequada-e-proporcional-diz-moraes/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil.&nbsp;
Martins ficou preso preventivamente por seis meses por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. Ele é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de estado para manter o ex-mandatário no poder. .
Ao longo do período, porém, a defesa juntou diversos documentos que apontavam que Martins não deixou o Brasil junto com Bolsonaro. Os pedidos de soltura foram seguidamente negados por Alexandre de Moraes. O ministro determinou que ele fosse colocado em liberdade na sexta-feira (9).
Moraes também disse na decisão que “o essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”.
Ele cita ainda o jurista Maurice Hauriou, que ensinou a importância de compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, ressaltando a consagração do direito à segurança, ao salientar que, em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições revolucionárias, figura a segurança na primeira fila dos direitos fundamentais, inclusive apontando que os publicistas ingleses colocaram em primeiro plano a preocupação com a segurança, pois, conclui o Catedrático da Faculdade de Direito de Toulouse, que, por meio do direito de segurança, se pretende garantir a liberdade individual contra o arbítrio da justiça penal, ou seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades do processo criminal”.

"Razoável, proporcional e adequada", diz Moraes sobre prisão de ex-assessor de Jair Bolsonaro

247 – A ordem de soltura emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), &nbsp;em benefício do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, proíbe que ele tenha contato com o ex-mandatário e barra o acesso dele às redes sociais, informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/moraes-proibe-filipe-martins-de-usar-redes-sociais-e-falar-com-bolsonaro-veja-alvara-de-soltura/">CNN</a> nesta sexta-feira (9).
No documento, o magistrado determina a “proibição de comunicar-se com os demais investigados” no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de estado. Na lista de nomes com os quais ele não pode ter contato, constam o ex-ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, assim como Bolsonaro.
Martins também está barrado de usar as redes sociais, sob pena de uma multa diária de R$ 20 mil, e teve a autorização para porte de arma suspensa. De acordo com a decisão de Moraes, &nbsp;o ex-assessor deverá usar uma tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e não poderá deixar o país, além de ser obrigado a se apresentar em juízo todas as segundas-feiras.

Moraes proíbe Filipe Martins de manter contato com Bolsonaro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou a soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/09/moraes-manda-soltar-aliado-de-bolsonaro-que-tentava-comprovar-que-nao-fugiu-para-os-eua.ghtml">O Globo</a>. Martins buscava há seis meses comprovar que não viajou clandestinamente aos EUA no final de 2022.
Martins foi preso preventivamente pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe de Estado.&nbsp;
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela liberdade de Martins, apontando ausência de provas de sua saída do país. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou dados de geolocalização que indicam a presença de Martins no Brasil durante o período questionado.
Informações da operadora Tim mostraram que Martins esteve no Paraná e em Brasília no final de 2022. O documento foi incluído no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa visando manter Bolsonaro no poder por meio de um golpe de Estado.
Em sua delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse que Martins teria elaborado uma minuta golpista após as eleições de 2022. A Polícia Federal indicou que Martins viajou sem registrar saída do Brasil, tentando escapar de uma possível punição legal. Martins nega ter deixado o país ou elaborado qualquer plano golpista.
Durante sua prisão, Martins forneceu documentos como faturas de cartão de crédito e certidões que contestam alegações de viagem aos EUA. A defesa de Martins questionou a validade das provas utilizadas pela Polícia Federal para justificar a prisão.
Sebastião Coelho, advogado de Martins, afirmou que documentos do órgão de proteção de fronteiras dos EUA confirmam que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022, acompanhando Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque.

STF determina soltura de Filipe Martins, ex-auxiliar de Bolsonaro preso por envolvimento em suposto plano golpista

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou sua posição favorável à liberação de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), preso desde 8 de fevereiro. Ele é investigado por supostamente participar de um plano golpista para manter Bolsonaro no poder. 
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/02/pgr-volta-a-se-manifestar-pela-soltura-de-filipe-martins-ex-assessor-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou um parecer reforçando uma recomendação anterior, feita em março, para a soltura de Martins. A PGR argumenta que documentos indicam que Martins não deixou o país no final de 2022, contrariando uma das razões para sua prisão preventiva. Gonet menciona dados de geolocalização do celular de Martins, que "parecem indicar com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado".
A Polícia Federal (PF) havia solicitado a prisão de Martins, alegando que ele viajou no fim do governo Bolsonaro “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional" para "se furtar da aplicação da lei penal". Desde que foi preso na casa de sua namorada em Ponta Grossa (PR), Martins nega ter saído do Brasil ou participado de qualquer trama golpista. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve sua prisão. Em junho, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-assessor. 
Desde a detenção, a defesa de Martins apresentou faturas de cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além do passaporte. Em junho, ele apresentou certidões contestando um comprovante obtido pela PF no site do U.S. Customs and Border Protection (CBP), que indicaria sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.
Segundo a PF, Martins teria participado da elaboração de uma minuta golpista após as eleições de 2022, que previa a prisão de Alexandre de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Martins nega as acusações.

Novo parecer da PGR reforça pedido de soltura de Filipe Martins

247 - A Polícia Federal (PF) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não conseguiu extrair dados do celular de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL). O ministro havia solicitado que a corporação comprovasse a “efetiva utilização” do dispositivo no final de 2022. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/19/pf-diz-nao-conseguir-extrair-dados-de-celular-de-aliado-de-bolsonaro-que-tenta-comprovar-que-nao-fugiu-para-os-eua.ghtml">O Globo</a>, em um ofício enviado ao STF nesta quinta-feira (18), a PF informou que o telefone apreendido foi entregue bloqueado e sem senha, sendo necessários “novos procedimentos” para acessar seu conteúdo.
Martins tenta provar que não utilizou um avião do governo brasileiro para burlar o sistema migratório dos Estados Unidos durante o mesmo período. A operadora de telefonia Tim já forneceu ao ministro a geolocalização do aparelho, indicando que o ex-assessor esteve no Paraná e em Brasília.
O documento foi anexado ao inquérito que investiga Martins. Ele foi preso preventivamente em 8 de fevereiro, durante a Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta organização criminosa que teria tentado manter Bolsonaro no poder através de um golpe de Estado. Segundo o inquérito, a trama envolvia a entrega de uma minuta e a preparação para um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.
De acordo com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins teria elaborado a minuta golpista após o resultado das eleições de 2022, que previa a prisão de Alexandre de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a PF, o ex-assessor esteve no Palácio do Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.

PF diz a Moraes que não consegue acessar dados do celular de ex-assessor de Bolsonaro

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido de habeas corpus do ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins, preso cautelarmente em 8 de fevereiro deste ano enquanto investigado pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo informações do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-nega-habeas-corpus-de-filipe-martins-ex-assessor-de-bolsonaro">Metrópoles</a>, Dino considerou que é inviável apresentar habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Supremo, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo.
A Polícia Federal acusou Martins de participar da redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades da República, entre elas, do ministro Alexandre de Moraes e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A defesa de Martins diz que a duração da prisão preventiva é excessiva, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura de Martins em março.&nbsp;

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