247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) um novo pacote fiscal que prevê a criação de gatilhos para limitar o aumento de salários de servidores e restringir benefícios fiscais concedidos a empresas a partir de 2027. A proposta, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca conter o crescimento das despesas obrigatórias do orçamento público e garantir a sustentabilidade fiscal. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa com a presença de Haddad.
Segundo o ministro, o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional estabelece que, caso os gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios previdenciários, reduzam as despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro, o governo ficará impedido de conceder aumento real (acima da inflação) superior a 0,6% para os servidores públicos. Atualmente, os gastos obrigatórios representam 93% do orçamento do Executivo, deixando pouca margem para investimentos ou outras despesas.
A proposta prevê que o gatilho será acionado se houver redução nas despesas discricionárias, que atualmente totalizam R$ 222 bilhões no orçamento. Além disso, outra medida determina que, a partir de 2025, não será possível criar, ampliar ou prorrogar benefícios fiscais para empresas se as contas públicas apresentarem déficit.
O governo trabalha com a meta de déficit zero para 2024, mas com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, a projeção oficial é de um déficit de R$ 28,7 bilhões. Haddad destacou que o cumprimento da meta fiscal exige rigor no controle de despesas e aumento na arrecadação.
Esforços para equilíbrio fiscal
Na coletiva, Haddad reforçou que o governo já realizou cortes significativos e adotou medidas para melhorar a arrecadação, com o objetivo de cumprir as metas fiscais estabelecidas.
“Este ano, já bloqueamos algo em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior. Era um grande desafio trazer o déficit para perto do equilíbrio e conseguimos fazer isso. Estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB”, afirmou o ministro.

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Economia

Governo propõe limitar aumento salarial de servidores e benefícios fiscais a partir de 2027

Reuters - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que discute com sua equipe um cardápio de propostas que inclui a desvinculação de aposentadorias e benefícios sociais da política de ganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativas para o piso de despesas com Educação.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, Tebet afirmou duvidar que o país tenha fôlego fiscal para estender indefinidamente a política de valorização acima da inflação do salário mínimo a benefícios previdenciários, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.
“Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse ao jornal, ao pontuar que a proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional.
De acordo com o Valor, o Planejamento também faz simulações para incorporar o Fundeb (fundo para desenvolvimento da educação básica) ao piso constitucional da Educação. Segundo ela, a ampliação dos repasses da União ao fundo, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro, pode ter impacto de 40 bilhões de reais em três a quatro anos.
“Tenho que deixar pronto o cardápio de ajustes para o presidente Lula decidir se e quando poderá levá-lo adiante”, disse na entrevista.

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Governo propõe limitar aumento salarial de servidores e benefícios fiscais a partir de 2027

Tebet defende revisão do ganho real de aposentadorias e benefícios sociais