247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a Corte pode declarar a inconstitucionalidade de propostas legislativas que criem despesas ou reduzam receitas sem estimativa prévia de impacto fiscal. Os relatos foram publicados no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/06/10/gilmar-diz-que-stf-pode-declarar-inconstitucionalidade-de-pautas-bomba.ghtm">Portal Uol</a>.&nbsp;
O magistrado publicou a avaliação na rede social X e cobrou responsabilidade fiscal do Congresso Nacional. O ministro afirmou que a Constituição exige a indicação do custo e da origem dos recursos antes da aprovação de novas despesas.
Na manifestação, Gilmar não citou projetos específicos em análise na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Ele destacou, ainda assim, que o STF já consolidou entendimento sobre o tema. "O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa", disse Gilmar.
O ministro também defendeu que o Congresso respeite as regras constitucionais ao votar propostas que envolvam gastos públicos ou renúncia de receitas. "É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia."
<h2>Preocupação na Fazenda</h2>
A declaração de Gilmar ocorreu após o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, demonstrar preocupação com as chamadas "pautas-bomba" em discussão no Congresso.
Durigan afirmou que esses projetos podem comprometer a governabilidade do país a partir do próximo mandato. Entre os exemplos citados por ele está a PEC dos templos religiosos.
Segundo o secretário-executivo, novas concessões de benefícios fiscais podem elevar a carga sobre todos os contribuintes. Durigan afirmou que, se o Congresso ampliar esse tipo de renúncia, "todo mundo" pagará 1% a mais no IVA a partir de 2027.
<h2>Dívidas rurais também entram no radar</h2>
O secretário-executivo da Fazenda também mencionou a proposta de renegociação de dívidas rurais em tramitação no Senado. Segundo Durigan, um texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos pode gerar impacto fiscal de até R$ 800 bilhões em dez anos.

Redação Brasil 247

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Brasília

Gilmar alerta Congresso sobre risco fiscal de pautas-bomba

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes informou que a indenização recebida em uma ação por danos morais movida após ofensas sofridas durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019, será integralmente destinada a duas entidades beneficentes.
Segundo Gilmar Mendes, o caso teve como alvo Paulo André Paiva de Oliveira, apontado como responsável por insultos e xingamentos dirigidos ao ministro durante a viagem aérea. O magistrado afirmou que o processo tramitou na Justiça do Distrito Federal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e resultou na condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
Em sua publicação, Gilmar destacou que, após o encerramento da ação judicial, o condenado solicitou autorização para quitar o valor de forma parcelada. Ao concordar com o pedido, o ministro informou ter requerido ao juiz responsável que todos os recursos fossem destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Diamantino, em Mato Grosso, e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
“A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho”, escreveu o ministro na postagem.
Gilmar Mendes também afirmou que a decisão judicial reforça princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, a liberdade para manifestações críticas deve ser preservada, mas não se confunde com ataques pessoais.
“A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica”, declarou.
Na sequência, o ministro acrescentou que divergências de opinião são legítimas e desempenham papel importante na vida democrática, desde que expressas dentro dos limites do respeito institucional e pessoal.
“Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”, afirmou.
O episódio remete ao incidente ocorrido em 2019, quando Gilmar Mendes foi alvo de ofensas durante o voo internacional. A condenação, segundo o ministro, encerrou a disputa judicial e estabeleceu a reparação pelos danos morais reconhecidos pela Justiça do Distrito Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em 2019, fui alvo de ofensas pessoais e xingamentos em um voo entre Lisboa e Brasília. O responsável por esses atos, Paulo André Paiva de Oliveira, foi processado perante a Justiça do Distrito Federal, com o contraditório e a ampla defesa plenamente assegurados e, ao final, foi… <a href="https://t.co/S3V7ziBOOh">pic.twitter.com/S3V7ziBOOh</a>&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://x.com/gilmarmendes/status/2063656420600398124?ref_src=twsrc%5Etfw">June 7, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Brasil

Gilmar Mendes doa indenização paga por homem que o ofendeu em voo

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou receber “com muita humildade” as críticas dirigidas ao Fórum de Lisboa, evento que chega à sua 14ª edição reunindo autoridades, juristas, empresários e representantes da elite política e econômica brasileira em Portugal. Idealizador e coordenador-geral do encontro, Mendes disse que o fórum está consolidado, continuará sendo realizado anualmente e se tornou motivo de orgulho.
Em <a href="https://dnbrasil.dn.pt/politica-e-poder-dn-brasil/gilmarpalooza-ministro-gilmar-mendes-recebe-com-tranquilidade-as-crticas-ao-frum-de-lisboa">entrevista ao DN Brasil</a>, seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira em Portugal, o magistrado também comentou o apelido “Gilmarpalooza”, usado pela imprensa brasileira em referência ao festival Lollapalooza. Mendes afirmou que não rejeita a denominação e disse se divertir com o termo, embora considere que ele seja “um pouco injusto” com os demais organizadores do evento.
<h2>Fórum de Lisboa se internacionalizou, diz Gilmar</h2>
Ao fazer um balanço das edições anteriores, Gilmar Mendes afirmou que o evento passou por um processo de ampliação temática e internacionalização. Segundo ele, o encontro começou como Fórum Jurídico de Lisboa, mas passou a incorporar debates sobre política, economia, ordem internacional, reformas globais e temas internos de interesse do Brasil e de outros países.
“A cada ano fomos tendo mais novidades. Inicialmente, era o Fórum Jurídico de Lisboa. Depois também ele foi se internacionalizando, mantivemos o nome, mas fomos trazendo pessoas de outros países e também a temática foi sendo ampliada”, afirmou.
O ministro destacou ainda o acolhimento recebido em Portugal e disse que o evento ganhou relevância também fora do Brasil. “Temos muitos debates sobre política, ordem internacional, questões econômicas as mais relevantes, sobre reformas que podem ser feitas no plano global e também no plano interno. E este ano nós estamos indo para a décima quarta edição. Ficamos muito satisfeitos de ver também o sucesso que o Fórum de Lisboa faz em Portugal”, declarou.
<h2>Brasil deve participar do debate global sobre soberania e tecnologia</h2>
A edição deste ano do Fórum de Lisboa tem como tema a nova ordem internacional, tecnologia e soberania. Questionado sobre o papel do Brasil nesse debate, Gilmar Mendes afirmou que o país ocupa posição importante no cenário global e citou a atuação do presidente Lula.
“Eu tenho a impressão de que o Brasil tem um papel importantíssimo hoje no contexto global. Nós temos percebido, inclusive, o papel que tem desempenhado o Presidente Lula da Silva nesse peculiar contexto em que nós estamos inseridos”, disse.
Mendes também mencionou o acordo entre União Europeia e Mercosul, classificando-o como um movimento relevante para os dois blocos. Na avaliação do ministro, a crise internacional agravada sob a presidência de Donald Trump pode ter acelerado a assinatura do acordo.
“Nós temos essa novidade para este ano, que é a entrada em vigor do tratado União Europeia-Mercosul. Acho que, para os dois lados, é um movimento interessante. E, talvez, para o mundo, é também uma oportunidade interessante de ver dois significativos players tendo novas perspectivas. É capaz até que a crise mundial que se instalou e se agravou a partir da nova presidência do presidente Trump tenha ajudado, ironicamente, a acelerar a assinatura desse acordo que é extremamente importante”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Brasil seja um participante ativo nas discussões sobre redes sociais, desenvolvimento tecnológico, inteligência artificial e regulação da inteligência artificial. Segundo ele, esses temas estarão no centro dos debates do fórum, com interlocutores internacionais.
<h2>STF, Big Techs e Marco Civil da Internet</h2>
Na entrevista, Gilmar Mendes comentou ainda os decretos recentes do presidente Lula relacionados à regulamentação das Big Techs e à responsabilidade sobre conteúdos publicados nas plataformas digitais. Para o ministro, o Brasil avançou nesse campo a partir da decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet.
“Acho que avançamos bastante. A partir, não de uma atividade inicialmente legislativa, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet e da interpretação que foi possível ser construída, agora o governo avança nesta consolidação, vamos chamar assim, do entendimento constante daquela decisão”, declarou.
Mendes também citou a aprovação do chamado ECA digital, voltado à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente da internet. Segundo ele, o Brasil tem contribuições relevantes a apresentar no debate internacional sobre regulação digital.
“Também tivemos uma decisão importante do Congresso Nacional Brasileiro, o chamado ECA digital, esse Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado ao sistema da internet. Portanto, o Brasil tem o que apresentar nesta seara e acho extremamente importante que discutamos isso com os colegas europeus, com os colegas portugueses, e que possamos também trazer as nossas visões e as nossas contribuições”, afirmou.
<h2>Críticas ao evento são “absolutamente normais”, afirma ministro</h2>
O Fórum de Lisboa costuma ser alvo de críticas no Brasil pela presença de autoridades públicas, magistrados, políticos, empresários e representantes de setores econômicos em um evento realizado fora do país. Ao ser questionado sobre essas análises, Gilmar Mendes afirmou que os questionamentos fazem parte da vida democrática.
“Isso é absolutamente normal numa sociedade democrática. As pessoas dizem por que nós não fazemos esse debate no Brasil? Mas nós fazemos vários debates no Brasil”, disse.
O ministro explicou que a origem do fórum está em conversas com professores portugueses que viajavam ao Brasil. A partir desses contatos, segundo ele, surgiu a ideia de realizar o encontro em Lisboa.
“A própria ideia do fórum nasceu de conversas que nós tivemos com os professores portugueses que vinham para o Brasil. Daí surgiu a ideia do Fórum de Lisboa, que ganhou essa amplitude”, afirmou.
Para Gilmar, o nome do encontro já não traduz plenamente sua dimensão atual. “Como eu disse, hoje o nome já não traduz, é só talvez um epíteto para dizer que ele se realiza em Lisboa. Mas é, na verdade, hoje um fórum mundial que discute questões importantes do Brasil, mas também de Portugal, da União Europeia”, declarou.
O ministro disse ainda que a concentração de eventos paralelos transformou o encontro em uma espécie de semana brasileira em Portugal. “São vários eventos que se realizam ao mesmo tempo. Um colega nosso, da organização, já dizia, vejam quantos eventos estão se realizando paralelamente. É, na verdade, uma semana do Brasil em Portugal”, afirmou.
Apesar das críticas, Mendes foi categórico ao defender a continuidade do Fórum de Lisboa. “Portanto, a gente recebe com muita humildade as críticas e tentamos sempre aperfeiçoar o fórum, mas ele vai continuar existindo. E quando às vezes as pessoas dizem ‘não poderia suspender neste ano?’, nós vamos continuar fazendo todo ano”, disse.
<h2>“Eu não rejeito a denominação”, diz Gilmar sobre “Gilmarpalooza”</h2>
O apelido “Gilmarpalooza” também foi tratado com bom humor pelo ministro. A expressão passou a ser usada por setores da imprensa brasileira como referência à concentração de autoridades e personalidades em torno do evento em Lisboa.
Gilmar Mendes afirmou que o termo pode ter surgido com intenção pejorativa, mas acabou ganhando outro sentido no debate público.
“Eu acho que ela só acaba sendo um pouco injusta com os companheiros que fazem o fórum, o professor Carlos Blanco de Moraes, o nosso amigo da FGV e todos os que participam. Mas eu também fico muito honrado e me divirto”, disse.
O ministro completou afirmando que a denominação passou a ser usada de forma mais ampla, inclusive por veículos que classificou como sérios. “Quem pensou este nome, certamente, pensou em fazer algo pejorativo. Mas isso hoje é utilizado amplamente, inclusive pela imprensa, vamos chamar assim, séria, brasileira de uma forma carinhosa. Eu não rejeito a denominação”, afirmou.
Ao comparar a projeção do Fórum de Lisboa a outros encontros internacionais, Gilmar Mendes disse que o evento se tornou uma realização da qual os organizadores devem se orgulhar.
“Um amigo nosso disse, ‘vocês conseguiram fazer alguma coisa como Davos’. Acho que é uma realização da qual a gente tem que orgulhar e agradeço até mesmo a denominação”, declarou.

Poder

Gilmar Mendes rebate críticas ao Fórum de Lisboa e diz que evento virou uma “semana do Brasil em Portugal”

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prazo de 15 dias para que o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), apresente sua manifestação em uma ação por calúnia movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O processo tem origem em um vídeo publicado por Zema em seu perfil no Instagram, em 5 de março, no qual os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem retratados de forma irônica por meio de fantoches. A gravação aborda o chamado caso Master e motivou a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STJ.
Após ser notificado, Zema comentou o caso em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira. Na gravação, o ex-governador afirmou:
"Fui notificado pela Justiça Federal e adivinha quem é o autor: ministro Gilmar Mendes. Parece que ele não gostou quando eu falei que ele pega carona em jatinho de banqueiro bandido, quando eu falei que outros ministros do Supremo fizeram contratos com esse banqueiro bandido. Estou aqui indignado, mas tenho certeza de que a justiça vai prevalecer."
A controvérsia ganhou novos desdobramentos em abril. No dia 20 daquele mês, Gilmar Mendes solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no STF, a inclusão de Zema na investigação. Segundo o magistrado, o vídeo divulgado pelo político continha elementos que configurariam o crime de calúnia ao associá-lo ao caso Master.
Após a iniciativa de Gilmar Mendes, Zema voltou a publicar conteúdos com fantoches representando ministros do Supremo. Nas redes sociais, a série de vídeos passou a ser chamada pelo ex-governador de “intocáveis”.
Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que a situação não deveria ser tratada no âmbito do inquérito das fake news. Em sua decisão, ele apontou que a competência para analisar a denúncia é do STJ, considerando que os fatos teriam relação com o exercício do cargo de governador à época da publicação.
Segundo o entendimento de Gonet, Zema utilizou perfis públicos vinculados à sua atuação institucional e política, e o conteúdo foi divulgado durante o exercício de funções públicas. Por essa razão, a apuração deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça.
<h2>O que é o inquérito das fake news</h2>
O inquérito das fake news foi instaurado pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2019 e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta por determinação do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
O objetivo do procedimento é apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques dirigidos a ministros do STF e às instituições democráticas. Desde sua criação, a investigação busca identificar grupos e estruturas organizadas que atuem para desacreditar instituições públicas, intimidar autoridades e estimular ações consideradas contrárias ao regime democrático, especialmente por meio das redes sociais.

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STJ dá 15 dias para Zema se manifestar sobre ataques a Gilmar Mendes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um alerta sobre os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas e o avanço do poder das grandes empresas de tecnologia, durante a Aula Magna que marcou a abertura do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1). 
O XIV Fórum de Lisboa foi inaugurado nesta segunda-feira (1) sob o tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais". O evento reúne mais de 450 debatedores do Brasil, de Portugal e de outros 15 países das Américas, Europa e África.
Ao abordar as transformações geopolíticas e tecnológicas em curso, Gilmar Mendes afirmou que o mundo atravessa uma profunda mudança na ordem internacional e defendeu uma regulação supranacional das redes sociais e da inteligência artificial.
"Vivemos um momento de inflexão na ordem global", disse o magistrado. Segundo ele, os fundamentos que sustentaram o sistema internacional após a Segunda Guerra Mundial estão sob pressão. 
"As coordenadas do pós-guerra encontram-se pelo menos em tensão", disse.
O ministro destacou que o cenário internacional é marcado por múltiplos conflitos e disputas estratégicas. "Conflitos armados, sanções unilaterais, guerras comerciais, disputas por supremacia tecnológica e ressurgimento de nacionalismos de diversas matizes redesenham o tabuleiro geopolítico mundial", disse.
Ao tratar da situação das democracias, Gilmar Mendes avaliou que os desafios internos são igualmente preocupantes. "No plano interno, as democracias enfrentam desafios não menos graves", disse.
Entre esses desafios, ele apontou o crescimento da polarização política, da desinformação e do poder exercido pelas plataformas digitais. "A polarização extrema e o sectarismo, a desinformação e a manipulação algorítmica colocam um paradoxo para o Judiciário, como estabilizador da institucionalidade e criticado por exorbitar suas competências", disse.
O ministro também fez uma reflexão sobre as limitações históricas dos regimes democráticos e o surgimento de novos centros de poder globais. 
"A persistência das oligarquias, a baixa penetração da democracia na vida social, a sobrevivência do poder invisível e a insuficiência da educação cidadã soma-se agora a uma ameaça da emergência de colossais poderes transnacionais dotados de capacidade de controle sem precedentes da história humana", disse.
Gilmar Mendes afirmou que o capitalismo atravessa uma transformação estrutural. "O capitalismo convencional cedeu lugar a uma nova ordem, o tecnofeudalismo", disse.
Na avaliação do ministro, essa nova configuração altera profundamente as relações entre indivíduos, empresas e Estados. "Os cidadãos assumem a condição de servos digitais", disse. 
Em seguida, ele acrescentou: "As big techs são os novos senhores da terra, que buscam ver curvados os próprios estados".
Para Gilmar Mendes, a concentração de poder nas mãos das gigantes tecnológicas representa um desafio inédito para as instituições democráticas. "Estamos diante de uma concentração de poder nunca vista, e se impõe ao constitucionalismo inaugurar uma nova frente de luta", disse.
Nesse contexto, ele defendeu o fortalecimento do que chamou de constitucionalismo digital. "O que vem sendo chamado de constitucionalismo digital é buscar a limitação do poder privado dos grandes atores da Internet por meio da proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital".
O ministro também sustentou que a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial tornou-se uma exigência para a preservação das democracias. "A sociedade deve encarar a regulação das redes sociais e da inteligência artificial como condição de preservação do próprio regime democrático", disse.
Segundo ele, os governos e instituições não podem permanecer passivos diante das transformações tecnológicas. "Os poderes constituídos devem ter uma postura proativa e inovadora", disse.
Ao concluir sua exposição, Gilmar Mendes defendeu que as respostas regulatórias ultrapassem as fronteiras nacionais. "A regulação deve ser supranacional", afirmou.

Leonardo Sobreira

Gilmar Mendes alerta para o avanço do “tecnofeudalismo”

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes adiou a decisão da Corte sobre a Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira (28/5), ao pedir vista na ação que discute a flexibilização das regras de inelegibilidade, inclusive o teto de 12 anos para casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa. Os relatos foram publicados pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/gilmar-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa">coluna Grande Angular</a>, no Metrópoles. 
O pedido de vista suspendeu o julgamento e deu ao ministro prazo de 90 dias para devolver o processo ao plenário, o que leva a retomada da análise para até o fim de agosto. Antes da interrupção, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar mudanças que podem permitir o retorno de políticos condenados às urnas nas eleições de 2026.
A ação em julgamento questiona alterações feitas na Lei da Ficha Limpa pela Lei Complementar n. 219/2025. O ponto central do debate envolve a criação de um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade em situações de condenações sucessivas por improbidade administrativa.
Cármen Lúcia, relatora do caso, votou contra esse trecho. Luiz Fux acompanhou a ministra. Com isso, os dois primeiros votos apresentados no julgamento rejeitaram a flexibilização prevista na nova legislação.
A discussão ganhou peso político porque pode alcançar lideranças conhecidas da política nacional e estadual. Entre os casos mais emblemáticos aparecem o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD).
<h2>Pedido de vista suspende julgamento</h2>
O pedido de vista permite que Gilmar Mendes analise o caso por mais tempo antes de apresentar voto. A suspensão impede, por ora, uma definição do Supremo sobre a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa.
O prazo de 90 dias coloca a possível devolução do processo ao plenário até o fim de agosto. A partir desse retorno, o STF poderá retomar o julgamento e formar maioria sobre a manutenção ou derrubada das alterações aprovadas pelo Congresso.
A decisão final pode influenciar o cenário eleitoral de 2026. Caso o Supremo mantenha as mudanças, políticos com condenações anteriores poderão buscar nova interpretação sobre seus prazos de inelegibilidade.
<h2>Cármen Lúcia vê retrocesso</h2>
A relatora Cármen Lúcia afirmou que as mudanças na Lei da Ficha Limpa atingem instrumentos de proteção da moralidade pública e da probidade administrativa.
Segundo a ministra, as alterações promovidas pela Lei Complementar n. 219/2025 “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública”.
A posição da relatora reforça a leitura de que a flexibilização pode reduzir o alcance da Lei da Ficha Limpa, criada para impedir candidaturas de pessoas condenadas em determinadas hipóteses previstas na legislação eleitoral.
<h2>Fux acompanha relatora</h2>
Luiz Fux também votou para derrubar as mudanças questionadas no julgamento. O ministro se alinhou ao entendimento de Cármen Lúcia sobre a necessidade de preservar mecanismos de controle sobre candidaturas de políticos condenados.
Com os votos de Cármen Lúcia e Fux, o julgamento começou com placar contrário à flexibilização. A análise ainda depende dos demais ministros do Supremo.
A interrupção determinada pelo pedido de vista de Gilmar Mendes mantém indefinido o alcance da nova regra. Até a retomada do julgamento, o STF não terá decisão final sobre o teto de 12 anos de inelegibilidade.
<h2>Impacto nas eleições de 2026</h2>
A norma em debate pode produzir efeito cascata pelo país. A depender do entendimento do Supremo, candidatos com condenações sucessivas poderão tentar rever situações jurídicas antes das eleições de 2026.
Os casos de Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda aparecem entre os exemplos mais citados por envolverem figuras com projeção nacional ou regional. A aplicação da nova regra pode influenciar disputas em diferentes estados.
O julgamento no STF definirá se a Lei Complementar n. 219/2025 pode flexibilizar a inelegibilidade ou se a Corte manterá o rigor da Lei da Ficha Limpa diante de condenações sucessivas por improbidade administrativa.

Gilmar adia decisão do STF sobre Ficha Limpa

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, neste mês de maio, duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam determinado a remoção de conteúdos jornalísticos e políticos sobre a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo). As informações são do <a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/05/27/stf-derruba-decisoes-do-tre-pr-que-proibiam-publicacoes-sobre-inelegibilidade-de-deltan-dallagnol/">Brasil de Fato</a>.
As decisões do STF envolveram uma reportagem da jornalista Mareli Martins, do Portal Mareli Martins, de Ponta Grossa (PR), além de postagens dos deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Zeca Dirceu (PT-PR). Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes entenderam que os conteúdos estavam protegidos pela liberdade de imprensa e pelo direito à livre manifestação política.
<h2>Flávio Dino derruba decisão contra jornalista</h2>
No dia 11 de maio, o ministro Flávio Dino anulou a decisão que obrigava a retirada de uma reportagem sobre a inelegibilidade de Dallagnol. O Diretório Estadual do Novo no Paraná havia acionado a Justiça Eleitoral alegando propaganda eleitoral antecipada negativa.
A desembargadora Gisele Lemke, do TRE-PR, determinou a exclusão da reportagem, proibiu novas publicações sobre o tema e condenou a jornalista ao pagamento de R$ 5 mil, além de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A magistrada também ordenou a remoção, das redes sociais de Gleisi Hoffmann, de publicação relacionada à reportagem sobre Dallagnol.
Ao derrubar a medida, Dino afirmou que “a reportagem objeto da ação originária limitou-se a relatar fatos em conformidade com certidão expedida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral”.
O ministro também considerou que a decisão afrontava o entendimento consolidado sobre liberdade de imprensa e livre exercício da atividade jornalística. Segundo ele, a determinação exigia do veículo “rigor técnico-jurídico incompatível com a dinâmica do jornalismo diário”.
<h2>Gilmar Mendes anula punição contra Zeca Dirceu</h2>
Em outra decisão, publicada em 19 de maio, o ministro Gilmar Mendes anulou determinação do TRE-PR que mandava retirar publicações feitas pelo deputado federal Zeca Dirceu.
Nas postagens, o parlamentar afirmava que Dallagnol “segue inelegível”, “não poderá ser candidato por oito anos” e que teria sido “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos” durante a Operação Lava Jato.
Além da exclusão dos conteúdos, o deputado havia sido condenado ao pagamento de multa de R$ 15 mil.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que críticas políticas e manifestações baseadas em fatos públicos não podem ser retiradas do debate público por decisão judicial. O ministro também destacou que a afirmação de que Dallagnol “segue inelegível” possui respaldo direto na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
<h2>Entenda a inelegibilidade de Dallagnol</h2>
Em maio de 2023, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, eleito deputado federal pelo Paraná em 2022. A Corte entendeu que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondiam contra ele procedimentos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que configuraria tentativa de escapar da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves concluiu que Dallagnol deixou o cargo “com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade” para disputar as eleições. Na ocasião, o TSE aplicou prazo de inelegibilidade de oito anos a partir da exoneração, o que, em tese, impediria Dallagnol de disputar eleições até novembro de 2029.
As decisões recentes do STF, porém, não definem se o ex-procurador poderá concorrer em 2026. O julgamento dos ministros tratou exclusivamente do direito de jornalistas, parlamentares e cidadãos comentarem fatos públicos relacionados à situação jurídica de um pré-candidato, sem censura prévia e sem restrições incompatíveis com a liberdade de expressão e de imprensa.

STF derruba decisões do TRE-PR que proíbam publicações e postagens sobre inelegibilidade de Dallagnol

247 - O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira (27) o que classificou como “judicialização do bem” na área da saúde pública, ao relembrar decisões tomadas pelo STF durante a pandemia de Covid-19 para garantir vacinação e adoção de medidas sanitárias diante da postura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante evento promovido pelo Esfera Brasil na Casa ParlaMento, Gilmar afirmou que a Constituição brasileira foi pioneira ao transformar a saúde em direito fundamental, mas também reconheceu que a judicialização em massa ainda representa um dos maiores desafios do sistema.
“O próprio processo de judicialização em alguns casos pode ser uma solução, inclusive em situações gravíssimas”, ponderou o ministro.
Gilmar destacou que o STF teve atuação decisiva durante a pandemia diante da ausência de coordenação nacional. “O governo federal tinha uma diretriz quase negacionista ou negacionista até quanto à pandemia, e houve uma série de desinteligências”, declarou.
Segundo o ministro, a Corte foi obrigada a autorizar governadores e prefeitos a adotarem medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo sem respaldo da União. “O STF foi obrigado a atender medidas de governadores ou prefeitos para que eles próprios pudessem adotar as medidas da OMS, de isolamento social e precaução”, disse.
O magistrado classificou como exemplo de “judicialização do bem” a decisão do Supremo que permitiu a compra de vacinas independentemente do governo federal. “Curiosamente, o Supremo que determinou que os estados e municípios adotassem as medidas da OMS a despeito da ausência da União, ou que buscassem comprar vacinas independentemente da União, como a vacina chinesa ou a vacina russa”, afirmou.
O ministro também relatou um episódio envolvendo o então advogado-geral da União e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante as negociações para aquisição de imunizantes.
“Pasmem, senhores, quando já havia vacinas de laboratórios reconhecidos, também houve uma perplexidade. Eu mesmo recebi em meu gabinete o então AGU e o então ministro Pazuello, que disseram que tinham dificuldade em assinar o contrato, salvo engano, com a AstraZeneca, porque o foro seria um fórum de arbitragem em Nova York”, declarou.
Gilmar afirmou que a situação representava uma tentativa de atrasar o processo de vacinação. “Era uma tentativa de retardar o próprio processo de aquisição de vacinas. Isso resultou em uma liminar do então ministro (Ricardo) Lewandowski, determinando que se iniciasse o processo de vacinação. Essa é a chamada judicialização do bem, uma medida extremamente importante, e que certamente salvou muitas vidas ao antecipar o processo de vacinação”, disse.
O ministro do STF também reconheceu problemas provocados pela judicialização em massa no sistema de saúde. “Isso é um grave problema que acentua as desfuncionalidades do sistema”, afirmou, ao mencionar os esforços do Judiciário para reduzir assimetrias no acesso a tratamentos e medicamentos.
Gilmar também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), que classificou como uma “engenharia institucional muito ousada”. Segundo ele, o sistema brasileiro conseguiu demonstrar eficiência logística durante a pandemia. “Na pandemia, o Brasil vacinou em um dia 3 milhões de pessoas. Isso exige uma logística estupenda. Um terço de Portugal vacinado em um dia…”, afirmou.
O ministro mencionou ainda os desafios relacionados às doenças raras e ao alto custo de medicamentos, defendendo mecanismos de compartilhamento de risco entre o SUS e laboratórios farmacêuticos, além da ampliação da produção nacional de medicamentos com cooperação internacional, citando experiências da China e da Índia.

Gilmar Mendes afirma que “judicialização do bem” salvou vidas na pandemia

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da lei que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até sexta-feira (29). Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/com-restricoes-gilmar-vota-para-manter-escolas-civico-militares-em-sp">Metrópoles</a>, o magistrado também considerou inconstitucional um trecho da norma que prevê pagamento a policiais militares sem estimativa de impacto financeiro e orçamentário.
Apesar disso, Gilmar validou a maior parte da legislação sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo o ministro, a lei paulista não institui um novo modelo de ensino e as unidades permanecem sendo escolas civis. O magistrado, porém, afirmou que determinadas práticas vinculadas ao militarismo contrariam a Constituição.
"Tudo isso revela ser incompatível com a Constituição a execução de atividades extracurriculares que exaltem o militarismo, as forças armadas, as forças de segurança pública e suas instituições, especialmente por símbolos e hinos típicos das organizações militares", escreveu o magistrado no voto.
O ministro também afirmou que eventuais regras de estética e padronização adotadas pelas escolas devem respeitar manifestações culturais e religiosas brasileiras, incluindo grupos minoritários. O tema ganhou repercussão após regras em escolas cívico-militares paulistas proibirem o uso de tornozeleiras.
<h2>Pagamento de policiais</h2>
Ao analisar o artigo sobre remuneração de policiais militares envolvidos no programa, Gilmar Mendes entendeu que a medida viola exigências constitucionais por não apresentar previsão de impacto financeiro. O ministro sugeriu que o trecho deixe de produzir efeitos um ano após a publicação do acórdão, considerando que as unidades já estão em funcionamento.
O julgamento ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, protocolada no STF em 2024. As ações contra o modelo cívico-militar foram apresentadas por parlamentares do PSOL e pelo Partido dos Trabalhadores. A primeira ADI foi protocolada pelo deputado estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
Segundo os autores da ação, a proposta possui caráter "doutrinador" e não respeita "a diversidade individual e coletiva dos adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual". O partido também argumenta que a Lei 1.398/2024 afronta dispositivos das Constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

João Antonio Cunha

Sudeste

Gilmar Mendes vota pela manutenção das escolas cívico-militares em SP com restrições

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a crise envolvendo o Banco Master não deve ser atribuída à Corte, mas ao sistema financeiro e aos órgãos de fiscalização. “A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima”, disse.
A declaração foi dada em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/crise-do-master-nao-e-do-stf-esta-na-faria-lima-diz-gilmar-mendes.shtml">entrevista</a> à Folha de S.Paulo, na qual Gilmar comentou a associação do STF ao caso após a revelação de ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Gilmar, eventuais responsabilidades devem ser apuradas pelas autoridades competentes, mas o centro da crise estaria em falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e de instituições financeiras. “Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês”, afirmou.
O ministro também disse que a relação de integrantes do STF com Vorcaro “certamente está sendo investigada” e que as autoridades “devem fazê-lo, estão fazendo”.
<h2>Críticas à Faria Lima e aos órgãos de controle</h2>
Gilmar afirmou que houve uma tentativa de transferir ao Supremo a responsabilidade por uma crise mais ampla. Ele citou a CVM, que, segundo ele, teria ficado por mais de um ano com três diretores a menos, prejudicando a fiscalização sobre temas como lavagem de dinheiro.
“Quem vendeu títulos foram os bancos”, disse o ministro, ao defender que o caso deve ser analisado a partir do funcionamento do mercado financeiro.
<h2>Código de ética e tensão interna no STF</h2>
O ministro também comentou a proposta de criação de um código de ética para o STF, defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Para Gilmar, a iniciativa foi apresentada em momento inadequado.
“O código de ética gerou um ambiente de certa desinteligência, porque pareceu lançado num momento de vulnerabilidade de alguns colegas”, afirmou. Ele disse não imputar essa intenção a Fachin, mas avaliou que a medida foi “imprópria”.
Gilmar também defendeu que eventuais mudanças sejam feitas por consenso e lembrou que a atuação pública de ministros foi relevante durante o governo Bolsonaro.
<h2>Fórum de Lisboa e críticas ao “Gilmarpalooza”</h2>
Questionado sobre críticas ao Fórum de Lisboa, evento que organiza em Portugal e que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, o ministro defendeu sua realização. Segundo ele, a edição atual terá mais de 470 palestrantes.
Sobre a presença de empresários e autoridades posteriormente investigados em eventos paralelos, Gilmar afirmou: “Não temos nenhum controle sobre isso”. Ele acrescentou que algumas pessoas aproveitam a ocasião para atividades fora do fórum, o que, segundo ele, “não nos diz respeito”.
<h2>Messias no STF e articulação do governo Lula</h2>
Gilmar também avaliou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no STF. Para o ministro, a derrota não ocorreu por falta de qualificação, mas por razões políticas.
“Foi uma questão puramente política”, disse. Ele afirmou que o governo Lula enfrenta uma situação de minoria no Congresso e apontou “uma grave falha de articulação política”.
<h2>Inquérito das fake news e crise institucional</h2>
O ministro ainda defendeu a manutenção do inquérito das fake news enquanto persistir o ambiente de radicalização política. “Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o inquérito das fake news é necessário”, afirmou.
Gilmar também criticou a CPI do Crime Organizado, que, segundo ele, acabou mirando ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em vez de se concentrar no PCC e em outras organizações criminosas.

Gilmar diz que crise do Banco Master está na Faria Lima, não no STF

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (22) e suspendeu o julgamento que analisa a manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros seis investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. O STF analisava a legalidade das prisões preventivas decretadas contra os investigados na operação que apura um suposto esquema de fraudes financeiras ligado ao Banco Master. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.
<h2>Gilmar Mendes pede vista no STF</h2>
O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, responsável por determinar as prisões preventivas do grupo investigado. Durante a sessão desta sexta-feira, Mendonça votou pela continuidade das prisões preventivas e medidas cautelares decretadas no âmbito da investigação.
Na sequência, Gilmar Mendes pediu vista do processo, mecanismo que permite mais tempo para análise antes da apresentação do voto. Com isso, o julgamento foi interrompido temporariamente, sem previsão imediata para retomada.
<h2>Prisões ocorreram em operação da PF</h2>
Henrique Vorcaro foi preso na última quinta-feira (14), durante mais uma fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Além do pai de Daniel Vorcaro, outros seis investigados também foram alvo da operação conduzida pelas autoridades.

Paulo Emilio

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre prisão do pai de Vorcaro e outros investigados no caso Master

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio aos decretos assinados pelo presidente Lula sobre redes sociais, que ampliam a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos criminosos e estabelecem novas obrigações para empresas de tecnologia, especialmente em casos de violência contra mulheres na internet.
Gilmar afirmou, em postagem no X, que as medidas dão concretude ao entendimento do STF sobre a necessidade de reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet diante da proteção de direitos no ambiente digital.
“O Governo Federal regulamentou hoje a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes”, escreveu o ministro.
Os decretos foram assinados por Lula na quarta-feira (20), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. As normas atribuem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a função de acompanhar o cumprimento das novas obrigações impostas às plataformas digitais.
A regulamentação altera dispositivos relacionados ao Marco Civil da Internet para adequá-los à decisão tomada pelo STF em junho do ano passado. Na ocasião, a Corte considerou inconstitucional parte do artigo 19, que limitava a responsabilização das plataformas a situações em que houvesse descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.
Com o novo entendimento, essa proteção passou a valer apenas para crimes contra a honra. Na prática, a mudança amplia as hipóteses em que redes sociais e plataformas digitais podem responder judicialmente caso deixem de remover conteúdos criminosos após notificação feita por usuários.
O tema segue em debate no Supremo. Entre segunda-feira (19) e 9 de junho, o STF julga recursos apresentados por Meta e Google contra trechos da decisão. As empresas pedem esclarecimentos sobre o alcance da tese fixada pela Corte e suas consequências para a atuação das plataformas.
Entre as medidas anunciadas pelo governo está uma norma específica sobre os deveres das empresas diante de crimes de violência contra mulheres. As plataformas deverão disponibilizar canais para denúncia de conteúdos de nudez divulgados sem consentimento e preservar provas e informações que possam ser usadas em investigações.
Pelas novas regras, as empresas terão até duas horas após a notificação para remover publicações enquadradas nessas situações. Os decretos também determinam que as plataformas adotem medidas para impedir a circulação de deepfakes sexuais, incluindo a proibição do uso de inteligência artificial para produzir imagens íntimas de mulheres.
A iniciativa foi apresentada pelo governo como parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital, em meio ao avanço de conteúdos manipulados por inteligência artificial e à pressão por regras mais rígidas para responsabilizar plataformas que hospedam material criminoso.

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