André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção.
Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.
No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu.
Ao julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado.
"Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão", decidiu.
O ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. "Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal", justificou o ministro.
Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.
Conforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.

Paulo Emilio

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Brasília

Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha

247 - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou a principal linha de defesa utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no “inquérito do golpe”. Em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/gilmar-mendes-afasta-principal-tese-de-bolsonaro-no-inquerito-do-golpe">Metrópoles,</a> o magistrado afirmou que o simples planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo que as ações não tenham culminado na execução.
“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados”, explicou Gilmar Mendes. “Até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa. Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem.”
O ministro enfatizou que as ações identificadas pelas investigações vão além de ideias ou intenções abstratas. “As coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. A gente pode pensar assim: ‘Poxa, que vontade de dar um tiro em alguém’. Fiquei no livre pensar. Mas não era disso que se tratava.”
Investigações revelam atos concretos 
Gilmar Mendes destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal apresentam “bastante concretude” nas evidências reunidas. Segundo ele, o relatório de mais de 800 páginas aponta para ações coordenadas e graves, como a entrega de recursos financeiros, monitoramento de potenciais alvos e planejamento de atentados contra figuras-chave da República.
“Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se houve] documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Porque desistiu ou porque foram aconselhados… Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado”, afirmou.
Entre os pontos destacados, o ministro mencionou a descoberta de documentos impressos em equipamentos do Palácio do Planalto, comunicações entre envolvidos e o uso de recursos públicos. “A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isso é bastante sério”, acrescentou.
Reações e argumentos 
Após o indiciamento de Jair Bolsonaro em 19 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que pensar em atos violentos não é crime, ressaltando que uma tentativa de homicídio requer execução interrompida por fatores alheios à vontade do agente. Gilmar Mendes, no entanto, deixou claro que, no contexto de crimes contra o Estado Democrático de Direito, os atos preparatórios são tipificados como crimes devido à sua gravidade e ameaça à ordem constitucional.
As declarações do ministro reforçam a seriedade do inquérito e sublinham os desafios enfrentados pelo sistema judiciário no combate a ações que atentam contra a democracia.

Laís Gouveia

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Brasil

Gilmar Mendes afasta principal tese de Bolsonaro no inquérito do golpe

Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera "perplexidade e indignação". Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de 2024 no Supremo.
O ministro também demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. Segundo Gilmar, Moraes "enche de orgulho" o país pela atuação no caso e na defesa da democracia.
"Diante de notícias públicas de que uma organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismo desconhecidos na história brasileira, cenário que gera perplexidade e indignação a todos nós democratas brasileiros", afirmou o decano.
Mendes também destacou os julgamentos nos quais o Supremo defendeu a democracia, como a decisão que confirmou que as Forças Armadas não exercem poder moderador e as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
"Sempre que provocado, por meio do devido processo legal, o Supremo saberá dar resposta penal que o caso exige, como forma de condenar culpados e absolver reais inocentes nos exatos termos em que prescreve a Constituição", completou.
Os trabalhos da Corte serão retomados no dia 1° de fevereiro de 2025.

Bianca Penteado

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Gilmar Mendes diz que plano golpista gera "perplexidade e indignação"

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Em outubro, Mendonça atendeu ao pedido da defesa de Deolane para não comparecer ao depoimento. Em seguida, a CPI recorreu ao Supremo e pediu a reconsideração da decisão.
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. &nbsp;A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
Em setembro, ela chegou a ser presa, mas ganhou liberdade logo em seguida após ser beneficiada por um habeas corpus.
Ao julgar o caso em sessão virtual nesta sexta-feira, &nbsp;por 4 votos a 1, o colegiado decidiu manter a decisão de André Mendonça. Para o ministro, Deolane está na condição de investigada, e não de testemunha.
"Desta forma, impõe-se a observância do direito constitucional ao silêncio e da não autoincriminação na sua inteireza, isto é, reconhecendo-se não só o direito de não produzir prova contra si mesmo, mas também a facultatividade do comparecimento", argumentou Mendonça.
O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Gilmar Mendes foi o único a divergir. Para o ministro, a influenciadora é obrigada a comparecer à CPI.
"Entendo que a ordem deve ser denegada quanto ao direito de ausência, sendo obrigatório o atendimento à convocação, garantida à paciente, ora agravada, tão somente o direito de não atender às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-la ou a vilipendiar seu sigilo profissional, nos termos da lei", justificou Mendes.

STF confirma decisão que barra depoimento de Deolane à CPI das Apostas

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acredita que a relação entre os Poderes brasileiros tem sofrido as consequências do aumento desenfreado, nos últimos anos, das emendas impositivas. O projeto de lei do Orçamento de 2025 destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso ao incluir emendas de comissão.
De acordo com o ministro, as emendas não devem ser "demonizadas", mas é necessário que sejam equilibradas e não comprometam a governabilidade. "Estamos tendo uma chance rara de fazer corrigendas sem traumas nesta temática", afirmou em entrevista à <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/gilmar-critica-aumento-das-emendas-impositivas-e-aponta-riscos-para-a-relacao-entre-os-poderes/">Carta Capital</a>.
"É preciso que essa transparência se dê de maneira bastante clara. O Orçamento é um documento público, marcado pela ideia de publicidade. A apropriação do orçamento por parte de determinados grupos, evidentemente, é anti-republicana. Rasga a Constituição de ponta-cabeça", acrescentou.
As emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, não têm execução obrigatória. São elaboradas pelo relator (ou relatora) do projeto orçamentário no Congresso Nacional. Elas não possuem critérios definidos para a distribuição ou o destino dos recursos.
As emendas individuais, previstas desde a promulgação da Constituição de 1988, tornaram-se impositivas em 2015, ou seja, de execução obrigatória. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões em emendas desse tipo.
Outro tipo de emenda são as de bancadas dos estados e do Distrito Federal. Essas emendas se tornaram impositivas em 2019. No orçamento de 2024, representaram R$ 8,5 bilhões. Cada estado pode arrecadar até R$ 316,9 milhões.
As emendas de comissões permanentes do Congresso não são impositivas nem previstas pela Constituição. A existência dessas emendas consta na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Em 2024, elas corresponderão a R$ 15,4 bilhões no orçamento, dos quais R$ 7,4 bilhões já foram efetivamente pagos (com Abr).
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Gilmar Mendes denuncia impacto das emendas no equilíbrio entre os poderes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou nesta quinta-feira (12) a decisão do ex-juiz suspeito Sérgio Moro de aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL), mesmo tendo atuado na antiga Operação Lava Jato. O ex-magistrado é, atualmente, senador pelo União Brasil-PR.
“Vimos que Curitiba era uma atividade política, tanto que Moro já é chamado, entre o primeiro e o segundo turnos, para ser ministro da Justiça de Bolsonaro. E foi até algo positivo, porque ali se revelou o tamanho de sua incompetência”, disse Gilmar à<a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/demos-muito-poder-a-uma-gente-chinfrim-e-com-cerebro-de-minhoca-diz-gilmar-sobre-a-lava-jato/"> Carta Capital</a>. 
De acordo com o ministro, as investigações da Lava Jato representaram “uma quadra obscura”. Mendes afirmou que foi dado poder “a uma gente muito chinfrim”. Ele comentou sobre o período em que Moro foi responsável pelo julgamento de processos de primeira instância da Lava Jato e o ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) era coordenador dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR).

Gilmar: Sergio Moro teve uma 'atuação política' e 'demonstrou incompetência' na Lava Jato

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (12), em entrevista à <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/anistia-a-golpistas-e-inaceitavel-e-pgr-deve-apresentar-denuncias-defende-gilmar-mendes/">CartaCapital</a>, que 'não vê sentido' na proposta de anistiar os golpistas envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, acrescentando que "isso de maneira nenhuma é aceitável".
“Mancharam a imagem do Brasil no exterior e agora, diante do insucesso, sugere-se uma anistia. Isso não faz qualquer sentido", disse o magistrado.&nbsp;
Citando as acusações de que os golpistas planejavam matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin após as eleições de 2022, ele previu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia.&nbsp;
“Agora, essas medidas vão ser certamente investigadas aprofundadamente pela PGR e, em muitos casos, deve haver denúncias e o tribunal prosseguirá no julgamento dessa matéria", disse.&nbsp;
Em novembro, a Polícia Federal indiciou por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas próximas a ele após sua derrota no pleito de 2022, incluindo ex-ministros do governo e ex-comandantes das Forças Armadas.

Gilmar Mendes rechaça anistia aos golpistas e prevê ação da PGR

247 - A Polícia Federal (PF) indiciou o coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu nesta quarta-feira (11) por participação em uma trama golpista que incluía o monitoramento de autoridades do Judiciário e do Executivo. De acordo com o relatório da PF, o militar enviou fotos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no aeroporto de Lisboa, Portugal, antes de embarcar no mesmo voo para Brasília. A imagem, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/plano-de-golpe-militar-enviou-fotos-de-gilmar-mendes">CNN Brasil</a>, foi compartilhada com o general Mario Fernandes, também indiciado, em 20 de novembro de 2022.
Na ocasião, Abreu ocupava o cargo de chefe de gabinete de Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. O envio da imagem foi identificado em uma troca de mensagens recuperada pela PF. Segundo a investigação, a fotografia foi tirada no contexto de um plano golpista que previa, entre outras medidas extremas, a prisão de Gilmar Mendes.
“Dando continuidade à presente investigação, foi identificada mídia que guarda relevância no contexto dos fatos sob apuração. Nas mensagens trocadas entre Mario Fernandes e seu chefe de gabinete, coronel Reginaldo Vieira de Abreu, cujo contato era salvo como ‘Velame’, identificou-se o envio de uma imagem, no dia 20/11/2022, mostrando o ministro Gilmar Mendes de pé, com malas, em um local que aparenta ser a área de embarque de um aeroporto”, descreve o relatório da PF, conforme a reportagem.
A investigação aponta que a fotografia faz parte de uma estratégia mais ampla de monitoramento que incluía o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A PF afirma que os investigados elaboraram uma minuta de golpe de Estado, que previa prisões e medidas de exceção contra autoridades.
“Importante contextualizar que a foto foi enviada no mês de novembro de 2022, no período em que os investigados tinham elaborado a primeira versão da minuta de golpe de Estado que previa, dentre outras medidas de exceção, a prisão do ministro Gilmar Mendes, conforme depoimento prestado pelo colaborador Mauro Cesar Cid”, destaca o documento da PF.
Com o indiciamento de Reginaldo Vieira de Abreu, o número de investigados na trama golpista chega a 40. A reportagem destaca que tentou contato com a defesa do militar, mas não obteve resposta até o momento. Durante seu depoimento, o coronel optou por permanecer em silêncio.

Militar envolvido em trama golpista enviou fotos de Gilmar Mendes em aeroporto, diz PF

247 - No segundo Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pela TV 247, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a transição climática é o grande desafio do século 21 e destacou o papel estratégico do Brasil na agenda ambiental global. Para ele, o país possui ativos significativos em energia limpa e preservação ambiental, que devem ser explorados para equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
“Não há antinomia entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente. O Brasil tem muito a apresentar ao mundo no tocante à transição energética. Nossa matriz energética é predominantemente hidráulica e limpa, e ainda temos enorme potencial na energia solar e eólica”, destacou o ministro.
Gilmar Mendes também ressaltou a importância histórica de Juscelino Kubitschek no desenvolvimento do agronegócio, setor que hoje responde por 1/3 do PIB brasileiro. “O Brasil ainda não percebeu a grandiosidade do estadista que foi JK. Ele lançou as bases que permitem ao agro ser hoje uma das forças mais dinâmicas da nossa economia”, afirmou.
Por outro lado, o ministro criticou os retrocessos ambientais do governo de Jair Bolsonaro, que, segundo ele, obrigaram o STF a intervir para fortalecer iniciativas como os fundos do clima e da Amazônia. “No governo anterior, houve retrocesso na área ambiental, e o Supremo teve que atuar para assegurar a continuidade de políticas fundamentais para a preservação e o combate às mudanças climáticas”, disse.
Gilmar concluiu destacando a importância de trazer o debate ambiental para Brasília, reforçando a necessidade de o Brasil liderar a agenda climática global. “A transição energética e climática é uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, mostrando ao mundo que o Brasil é um exemplo de equilíbrio entre progresso e preservação ambiental”, finalizou.
A fala do ministro reafirma o papel do Brasil como protagonista na busca por soluções sustentáveis e na construção de um futuro mais verde.
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Fórum Brasil

“Não há antinomia entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente”, diz Gilmar Mendes

247 - Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sérgio Moro (União-PR) atacou o ministro do STF Gilmar Mendes nesta terça-feira (3) por uma declaração do magistrado na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta segunda (2). O juiz da Corte relembrou quando Curitiba (PR) sediou em 1978 um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas ao modelo autoritário da ditadura militar, abrindo caminho para a Lei da Anistia.&nbsp;
"Não é a Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro e companhia", disse Mendes no evento em que recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O senador do União Brasil e ex-juiz da Lava Jato respondeu ao ministro. "Amamos Curitiba e o Paraná e ninguém se importa com a opinião de Gilmar Mendes sobre nossa terra", afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Amamos Curitiba e o Paraná e ninguém se importa com a opinião de Gilmar Mendes sobre nossa terra.&mdash; Sergio Moro (@SF_Moro) <a href="https://twitter.com/SF_Moro/status/1863883684794769909?ref_src=twsrc%5Etfw">December 3, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Moro ataca Gilmar Mendes: 'ninguém se importa com a opinião dele'

247 – O <a href="https://airtable.com/appxZdCKN9zsZidwS/shr0EtLjISvLYa6FY">segundo Fórum Brasil</a>, que acontece na próxima quarta-feira 4, no Hotel Brasília Palace, na capital federal, debaterá dois temas cruciais para o País: transição energética e desenvolvimento urbano sustentável. A programação inclui palestras e painéis com lideranças políticas e empresariais de destaque, como Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, Helder Barbalho, governador do Pará, e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. O evento, organizado pelo Lide, será transmitido ao vivo pela TV 247. A <a href="https://airtable.com/appxZdCKN9zsZidwS/shr0EtLjISvLYa6FY">inscrição pode ser feita neste link</a>.
Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, fará sua primeira conferência pública, desde que saiu da companhia. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, participará do painel sobre transformação urbana, que discutirá fatores essenciais para o desenvolvimento sustentável das cidades. O governador do Pará, Helder Barbalho, que esteve na COP29, em Baku, no Azerbaijão, e será o anfitrião da COP30, em Belém, também marcará presença no fórum, representando a importância das regiões amazônicas no debate sobre sustentabilidade e desenvolvimento. 
O evento ainda contará com outros palestrantes de peso, Hélio Costa, presidente do conselho da Light, Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento e chairman do LIDE, Paulo Henrique Costa, presidente do BRB, Edson Garcia, CEO da Companhia de Energia de Brasília, Patrícia Iglecias, professora da USP e integrante do conselho da Ambipar, Pedro Teixeira, vice-presidente da Ternium, além de outras lideranças dos setores público e privado.
Com uma programação que se estende das 8h às 12h, o fórum busca integrar perspectivas para impulsionar o Brasil como um líder em sustentabilidade e inovação. <a href="https://airtable.com/appxZdCKN9zsZidwS/shr0EtLjISvLYa6FY">Inscreva-se neste link</a>. Para acompanhar remotamente, o evento será transmitido ao vivo pela TV 247.

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