247 - O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que busca regulamentar os serviços de streaming e vídeos sob demanda no Brasil, apresentou um parecer preliminar aos líderes da Câmara dos Deputados neste fim de semana.&nbsp;
O documento propõe a tributação de plataformas como Netflix e YouTube através da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas que podem chegar a até 6% sobre a receita bruta dessas empresas no mercado brasileiro, incluindo as receitas provenientes de publicidade.
No entanto, o parecer de Figueiredo estipula uma isenção para o Globoplay, serviço de streaming operado pelo Grupo Globo. Segundo o texto, a definição de "Serviço de Televisão por Aplicação de Internet", que abrange as plataformas sujeitas à nova tributação, exclui os serviços oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como é o caso do Globoplay.&nbsp;
O projeto de lei também propõe que influenciadores digitais sejam incluídos na cobrança da Condecine, com taxas aplicadas sobre os valores obtidos a partir das visualizações de seus conteúdos. (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/relator-propoe-taxar-streamings-e-youtube-e-isentar-globoplay">Metrópoles</a>).&nbsp;

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Relator defende livrar Globoplay de taxa que pode afetar streamings e YouTube

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