<p><b>247</b> - O jurista Roberto Tardelli alertou nesta semana, em entrevista ao <b>programa Giro das Onze</b>, para o risco de interferência dos EUA no Brasil após a decisão de <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eua-vao-classificar-pcc-e-cv-como-grupos-terroristas">classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas</a>, medida que, segundo ele, pode estimular sanções contra o país e alimentar novas articulações golpistas.</p>
<p>"Embrião do golpe novamente. O Brasil pode sofrer sanções mundiais", disse Tardelli na <b>TV 247</b>, fazendo críticas a políticos bolsonaristas que atuam nos junto ao governo Donald Trump para obter apoio a medidas contra o Brasil. Tardelli classificou esses políticos como "traidores" e "criminosos da pior espécie".</p>
<p>Para o jurista, a iniciativa revela uma ofensiva contra as instituições brasileiras e contra a autonomia do país em suas decisões internas. "Ausência de limite. Eles não têm projeto, o projeto é destruição", continuou Tardelli. "Eles já viram que as eleições estão perdidas", acrescentou.</p>
<p>No Brasil, lideranças do campo progressista denunciam que as tentativas de interferência dos EUA no país sul-americano têm como motivo principal as condenações de políticos da extrema direita em investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. Foram 29 condenações no inquérito da trama golpista. Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta, de 27 anos de prisão. Outro inquérito é o dos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, que resultou em mais de 1,4 mil condenações.</p>
<h2>Facções e Lei Antiterrorismo</h2>
<p>Ao comentar a classificação de PCC e CV pelos Estados Unidos, o jurista Roberto Tardelli afirmou que a Lei Antiterrorismo brasileira (13.260/2016) "segue todas as diretrizes da ONU" - Organização das Nações Unidas. A decisão dos EUA foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio.&nbsp;</p>
<p>O jurista sustentou que as facções brasileiras não se enquadram no conceito de terrorismo previsto no marco legal do país. Conforme o estudioso, "nem em tese, no campo da teoria, existe essa relação" das facções com o terrorismo.</p>
<h2>Terras raras e interesses geopolíticos</h2>
<p>Tardelli apontou ainda as terras raras brasileiras como um dos principais motivos que explicam a tentativa de interferência dos EUA no país. Esses minerais têm relevância estratégica para setores como tecnologia, defesa, energia e indústria de ponta.</p>
<p>A defesa do multilateralismo e a ampliação da cooperação com China, BRICS, África e Ásia integram as principais diretrizes do terceiro mandato do presidente brasileiro, o que desafia a hegemonia estadunidense na política internacional.</p>
<p>A China, principal parceira comercial do Brasil, ocupa papel central nessa estratégia. A aproximação com países do Sul Global e o fortalecimento de alianças multilaterais contrastam com a lógica de alinhamento automático aos Estados Unidos defendida por setores da extrema direita brasileira.</p>
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<p><br/></p>

Redação Brasil 247

Roberto Tardelli, siglas do Primeiro Comando da Capital, do Comando Vermelho, Donald Trump e Marco Rubio

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Entrevistas

Decisão dos EUA sobre PCC e CV representa o ‘embrião do golpe novamente’, diz Roberto Tardelli

<p><b>247 - </b>O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento nesta quarta-feira (27) ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista. A iniciativa pode abrir caminho, em última instância, para a tentativa de anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente, informa a <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/nunes-marques-deflagra-processo-que-pode-anular-condenacao-de-jair-bolsonaro-no-stf/">Veja</a>.</p>
<p>Relator do caso, Nunes Marques abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente manifestação sobre o pedido dos advogados de Bolsonaro. A revisão criminal foi protocolada no início do mês e busca reverter a decisão que condenou o ex-mandatário no âmbito da ação sobre a tentativa de ruptura institucional.</p>
<p>No recurso, a defesa pede a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o envio do processo ao plenário do Supremo. Os advogados sustentam que a condenação teria sido resultado de falhas graves no julgamento.</p>
<p>“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os defensores no pedido.</p>
<h2>Revisão criminal será analisada pela Segunda Turma</h2>
<p>De acordo com o regimento interno do STF, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.</p>
<p>A defesa questiona a forma como o processo tramitou no Supremo e argumenta que Bolsonaro não foi julgado por todos os ministros da Corte. Esse ponto é usado pelos advogados para defender a remessa do caso ao plenário, onde participam os 11 integrantes do tribunal.</p>
<p>Outro eixo do recurso é a contestação da colaboração premiada de Mauro Cid. Os advogados afirmam que a delação não teria sido voluntária nem verdadeira, motivo pelo qual pedem sua anulação.</p>
<h2>Defesa contesta provas</h2>
<p>A defesa também afirma que não teve acesso integral às provas reunidas na investigação. Segundo os advogados, essa limitação teria prejudicado o exercício pleno do direito de defesa no processo.</p>
<p>No documento enviado ao STF, os defensores sustentam ainda que Bolsonaro não teria dado ordem ou orientação relacionada aos atos de 8 de Janeiro.</p>
<p>“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o recurso da defesa.</p>
<p>Com a abertura de prazo para manifestação da PGR, o processo entra em nova etapa antes de ser levado a julgamento pela Segunda Turma. A análise do pedido poderá definir se a condenação será mantida, revista ou eventualmente anulada pelo Supremo.</p>

Guilherme Levorato

Poder

Nunes Marques envia à PGR pedido de revisão criminal de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A votação no Congresso Nacional nesta quinta-feira (30) sobre o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 ocorre em meio a fortes críticas do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que aponta uma articulação política para derrubar a decisão presidencial e beneficiar investigados. Segundo ele, o movimento integra um acordo mais amplo com impactos sobre o sistema de justiça e a responsabilização de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Lindbergh afirmou que há uma continuidade de negociações políticas que, em sua avaliação, favorecem a impunidade. “O acordo da impunidade continua. A primeira etapa da aliança entre o bolsonarismo e o Centrão foi concluída com a rejeição de Jorge Messias no Senado. Hoje, essa mesma articulação avança para a segunda etapa do acordão: blindar o andar de cima no escândalo de Vorcaro, proteger seus tentáculos na cúpula política e reduzir penas para fabricar impunidade”, escreveu.</p>
<h2>Votação e contexto político</h2>
<p>O Congresso analisa a possibilidade de derrubar o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, aprovado em dezembro do ano passado. Caso a decisão presidencial seja revertida, a proposta poderá entrar em vigor e reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A estimativa é de que ao menos 280 pessoas possam ser beneficiadas, incluindo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>A sessão ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal, em uma derrota para o governo federal no parlamento.</p>
<h2>Críticas ao acordo político</h2>
<p>Na mesma publicação, Lindbergh também afirmou que há uma tentativa de evitar investigações relacionadas ao Banco Master. “O PL vai silenciar sobre o Banco Master e não irá exigir a leitura do requerimento de CPMI. A sessão de hoje tem como objetivo cumprir a parte final do acordo e derrubar o veto do presidente Lula no PL da Dosimetria”, declarou.</p>
<p>O deputado criticou ainda a justificativa de caráter humanitário para a redução das penas. “Querem vender a manobra como ‘justiça humanitária’, mas o objetivo político é livrar Jair Bolsonaro e os generais da trama golpista”, afirmou.</p>
<h2>Alerta sobre impactos da decisão</h2>
<p>Lindbergh também alertou para possíveis efeitos mais amplos da medida. “Para salvar os seus, aceitam abrir brechas que podem beneficiar líderes de organização criminosa, milicianos, chefes de facção, estupradores, feminicidas e pedófilos. É a impunidade generalizada como projeto de poder”, disse.</p>
<p>Ao final, o parlamentar classificou a votação como decisiva para o país. “Hoje, o Congresso Nacional decidirá o futuro do Brasil: democracia ou golpe, Constituição ou vale-tudo, punição ou impunidade?”, concluiu.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">ACORDÃO PRA SALVAR BOLSONARO E CALAR INVESTIGAÇÃO. Enquanto o povo trabalha, eles se juntam nos bastidores pra barrar a Polícia Federal, frear as investigações do Banco Master e tentar livrar Jair Bolsonaro e os generais golpistas. É o velho roteiro: proteger os de cima e… <a href="https://t.co/F2SICTkl7Y">pic.twitter.com/F2SICTkl7Y</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2049825287064433094?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O ACORDO DA IMPUNIDADE CONTINUA<br/><br/>A primeira etapa da aliança entre o bolsonarismo e o Centrão foi concluída com a rejeição de Jorge Messias no Senado. Hoje, essa mesma articulação avança para a segunda etapa do acordão: blindar o andar de cima no escândalo de Vorcaro, proteger…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2049790870774546942?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasília

"Congresso decide hoje o futuro do Brasil: democracia ou golpe", alerta Lindbergh

<p><b>247 - </b>A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) criticou o PL da Dosimetria e afirmou que a proposta pode reduzir penas e impactar diretamente a segurança de mulheres no Brasil. O debate ocorre em meio à tentativa de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto no Congresso Nacional.</p>
<p>As declarações foram feitas pela deputada em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (27), no qual ela aponta riscos relacionados à eventual aprovação da proposta. “Os parlamentares da direita, não conseguindo aprovar a anistia que queriam para Bolsonaro e toda aquela quadrilha, trabalharam a tal da ‘dosimetria’. Mas é importante dizer que, enquanto a direita quer livrar esses bandidos da cadeia, o PL da Dosimetria foi vetado pelo presidente Lula”, afirmou.</p>
<h2>Impactos em crimes hediondos</h2>
<p>Maria do Rosário destacou que a derrubada do veto presidencial poderia beneficiar não apenas condenados por atos contra a democracia, mas também autores de crimes graves. “Se o Congresso Nacional derrubar o veto, vai estar beneficiando, além dos condenados pelo golpe, aqueles que praticaram feminicídio e muitos outros crimes hediondos contra a vida dos brasileiros e brasileiras, principalmente das mulheres e crianças”, declarou.</p>
<p>A deputada também criticou possíveis mudanças nas regras de cumprimento de pena. “Tal decisão tem o poder de mudar as regras para que aqueles condenados por crimes hediondos possam sair muito antes da prisão, mesmo que possam vir a cometer novamente esses crimes contra a vida, contra as pessoas”, disse.</p>
<h2>Preocupação com feminicídio</h2>
<p>Um dos principais pontos levantados pela parlamentar envolve o impacto da proposta nos casos de feminicídio. Segundo ela, a mudança pode flexibilizar critérios para progressão de regime. “Vamos falar de um aspecto que impacta diretamente a segurança das mulheres brasileiras e vai ampliar a sensação de impunidade e de violência contra cada mulher: é o feminicídio”, afirmou.</p>
<p>A deputada detalhou que a legislação atual prevê maior rigor no cumprimento da pena. “Para progressão de regime, quem comete um feminicídio tem que ter no mínimo 75% da pena cumprida em regime fechado. E a gente trabalhou alterações para ampliar isso até 100%. Mas se for aprovada essa alteração junto com a dosimetria, que vai liberar o Bolsonaro, aqueles que praticaram feminicídio e tiverem 50% da pena em regime fechado cumprida poderão ficar soltos”, declarou.</p>
<h2>Críticas à proposta e cenário político</h2>
<p>Maria do Rosário também associou a proposta a impactos mais amplos na segurança pública e no sistema de justiça. “Mais insegurança para as mulheres brasileiras. Estamos falando de homens que mataram mulheres, muitas vezes na frente dos próprios filhos”, disse.</p>
<p>A parlamentar afirmou ainda que a medida pode afetar vítimas indiretas dos crimes. “Estamos falando de órfãos que estarão mais longes de terem justiça diante daquilo que aconteceu, diante da violência absurda que aconteceu contra suas mães”, acrescentou.</p>
<p>Ao final, a deputada criticou o que classificou como motivação política por trás da proposta. “Tudo isso, que tem um objetivo simplesmente político, de liberar Jair Bolsonaro e todos os demais integrantes da quadrilha que foram condenados, vai liberar junto com eles [...] os que atentam contra a vida das pessoas, como líderes de facções e milícias”, afirmou. E concluiu: “O Brasil não pode retroceder nem na democracia nem no combate à violência. Está nítido: quem quer derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria está contra a democracia e defende bandidos”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">ALERTA: Projeto de bolsonaristas pode soltar líderes de facções e criminosos violentos. <br/><br/>O PL da Dosimetria é um ataque direto à nossa segurança e à nossa democracia. Esse projeto não quer apenas livrar golpistas, mas também líderes de facções e criminosos violentos. <a href="https://t.co/UrfaOzquKw">pic.twitter.com/UrfaOzquKw</a></p>— Maria do Rosário (@mariadorosario) <a href="https://twitter.com/mariadorosario/status/2048758224422105175?ref_src=twsrc%5Etfw">April 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Maria do Rosário diz que PL da Dosimetria "é contra a democracia" e "defende bandidos"

<p><b>247 - </b>O Congresso Nacional vota a possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, em uma semana considerada decisiva para a democracia, segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A sessão conjunta está marcada para quinta-feira (30) e pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>A avaliação foi reforçada por Lindbergh em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (27), na qual o parlamentar alerta para os efeitos da proposta. “Sem anistia para golpista! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira. O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de diminuir pena para traficante, estuprador, miliciano e feminicida. Pela primeira vez na história condenamos os golpistas e teremos que lutar muito para impedir tamanho retrocesso. Vamos nos mobilizar nas redes, nas ruas e pressionar os parlamentares. É sem anistia, pessoal!”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">SEM ANISTIA PRA GOLPISTA! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira. O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2048774816853893493?ref_src=twsrc%5Etfw">April 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Projeto altera critérios de penas</h2>
<p>O projeto de lei da dosimetria foi aprovado no fim de 2025, em meio a um cenário de tensão entre o governo federal e o Congresso, e acabou vetado integralmente pelo presidente Lula. A proposta modifica critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Entre os principais pontos, o texto estabelece que, em casos de condenação por mais de um crime, deve prevalecer apenas a pena mais grave, sem a soma das punições. Também prevê redução de até dois terços da pena quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido liderança ou financiamento.</p>
<p>Outro aspecto relevante trata da progressão de regime. Mesmo em situações de reincidência, condenados por crimes contra a democracia poderiam progredir após cumprir um sexto da pena, o que pode impactar diretamente casos ligados aos ataques de 8 de janeiro.</p>
<h2>Disputa política e articulação no Congresso</h2>
<p>A votação do veto é considerada um teste político relevante para governo e oposição às vésperas das eleições gerais. Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL) articulam apoio para derrubar o veto, com expectativa de alcançar mais de 300 votos na Câmara.</p>
<p>Nos bastidores, integrantes do governo reconhecem dificuldades para manter o veto, mas avaliam que uma eventual derrubada pode gerar reação negativa na opinião pública, especialmente nas redes sociais. O episódio é comparado à repercussão da chamada PEC da Blindagem em 2025, que acabou rejeitada após pressão popular.</p>
<p>Aliados do presidente destacam que o veto teve caráter simbólico e foi anunciado em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Mesmo diante de um possível revés no Congresso, há avaliação de que o tema poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Cenário incerto no Senado</h2>
<p>Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso esse número não seja atingido em uma das Casas, o veto será mantido.</p>
<p>No Senado, o cenário é considerado mais indefinido. O governo trabalha para reverter ao menos oito votos entre os senadores que apoiaram o projeto anteriormente, enquanto a oposição aposta na manutenção do posicionamento, especialmente com a votação secreta.</p>
<p>Parlamentares da base governista também apontam dificuldades de articulação política e relatam falta de diálogo efetivo por parte da liderança do Executivo. Ao mesmo tempo, há cautela para evitar novos atritos com o comando do Congresso, em meio a um ambiente político ainda sensível.</p>

Congresso reavalia PL da Dosimetria e Lindbergh aponta "semana decisiva para a democracia"

<p><b>247 - </b>O Congresso Nacional realiza na quinta-feira (30) a primeira sessão conjunta de 2026 para decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, proposta que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode ter impacto direto em casos de grande repercussão política. A análise ocorre em um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dosimetria-volta-ao-congresso-com-derrota-iminente-do-planalto">Metrópoles</a>.</p>
<p>A proposta foi aprovada no fim de 2025, durante um período de forte desgaste entre o governo federal e o Congresso, e acabou vetada integralmente por Lula. O texto altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece novas regras para condenações em casos envolvendo múltiplos delitos.</p>
<p>De acordo com o projeto, em situações em que o réu seja condenado por mais de um crime contra instituições democráticas, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, sem a soma das penas. Além disso, há previsão de redução de até dois terços da punição quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.</p>
<p>Outro ponto relevante da proposta trata da progressão de regime. Mesmo em casos de reincidência, condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito poderiam progredir de regime após cumprir um sexto da pena. Na prática, essa mudança pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.</p>
<p>A votação do veto é vista como um teste político importante para o governo e para a oposição às vésperas das eleições gerais deste ano. Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL) articulam uma ampla mobilização para derrubar o veto, com expectativa de superar 300 votos na Câmara, repetindo o placar expressivo registrado na aprovação do projeto no ano passado.</p>
<p>Nos bastidores, governistas já admitem um cenário desfavorável. Ainda assim, avaliam que a possível derrubada do veto pode gerar reação negativa na opinião pública, especialmente nas redes sociais, como ocorreu durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem em 2025, que acabou rejeitada no Senado após forte pressão popular.</p>
<p>Aliados do presidente Lula destacam que o veto foi uma medida simbólica, anunciada em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Mesmo diante da provável derrota no Congresso, integrantes do governo cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a eventual retomada da proposta.</p>
<p>A articulação política em torno do tema também leva em consideração outras pautas prioritárias do governo, como a proposta de revisão da escala de trabalho 6×1. Lideranças governistas defendem cautela para evitar novos atritos com o Legislativo, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a base enfrenta maior resistência.</p>
<p>No Senado, o cenário é mais incerto. Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas — 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso uma das Casas não alcance esse número, o veto será mantido.</p>
<p>O governo trabalha com a possibilidade de reverter ao menos oito votos entre os 48 senadores que apoiaram o projeto em 2025, o que garantiria a manutenção do veto. Já a oposição aposta na manutenção do posicionamento anterior, considerando que a votação agora será secreta, o que pode reduzir pressões políticas diretas.</p>
<p>Senadores da base governista criticam a falta de articulação do Executivo na Casa. Segundo relatos feitos sob reserva, não houve contato efetivo por parte da liderança do governo para tratar do tema. Além disso, há preocupação em não deteriorar a relação com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que já protagonizou embates com o governo em 2025, embora o clima tenha melhorado parcialmente neste ano.</p>

Congresso pode derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria nesta semana

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria, destacando que a proposta busca corrigir supostas distorções nas penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 2023 e evitar uma nova crise institucional no país.</p>
<p>Motta argumentou que há entendimento entre parlamentares de que, em determinados casos, as punições foram desproporcionais. O parlamentar reforçou que o texto aprovado pelo Congresso não prevê anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que possibilita às defesas solicitar a revisão das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17), Motta destacou que o projeto representa uma construção coletiva entre diferentes setores. “Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise”, afirmou.</p>
<p>O presidente da Câmara alertou para os riscos de prolongamento de tensões institucionais. “Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, acrescentou.</p>
<p>Segundo Motta, a proposta foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de reduzir o atrito entre os Poderes e oferecer uma solução jurídica para casos considerados controversos. A possibilidade de revisão das penas pelo STF é apontada como um mecanismo para garantir equilíbrio e segurança jurídica, sem interferir diretamente nas decisões já proferidas.</p>

Hugo Motta defende derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria

<p><b>247-</b> Um ambulante de 29 anos foi preso após tentar aplicar um golpe contra duas turistas argentinas na Praia do Arpoador, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu no último domingo (1º) e foi divulgado inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/golpe-do-acai-ambulante-tenta-cobrar-r-7-mil-por-dois-potes-no-rio/">CNN Brasil.</a></p>
<p>De acordo com informações da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o vendedor tentou cobrar inicialmente R$ 7 mil por dois potes de açaí das turistas. Sem conseguir concluir a transação nesse valor, ele alterou a cobrança para R$ 700 e conseguiu finalizar o pagamento por meio de Pix.</p>
<p>Segundo relato do órgão de segurança, o ambulante havia informado às vítimas que os dois potes custariam apenas R$ 70. No entanto, ao digitar o valor da transferência no celular, ele tentou registrar o pagamento de R$ 7 mil.A primeira tentativa não foi concluída porque o banco bloqueou a operação. Em seguida, o suspeito rapidamente alterou o valor para R$ 700, conseguindo efetivar a transferência.</p>
<p>Após a compra, as turistas perceberam no aplicativo bancário que o valor cobrado era muito superior ao que havia sido combinado. Ao constatar o golpe, elas acionaram agentes da Guarda Municipal que realizavam patrulhamento na região.Segundo a corporação, ao notar a aproximação dos agentes, o ambulante tentou fugir do local. A tentativa de fuga foi impedida pelos guardas, que utilizaram uma pistola de eletrochoque para contê-lo.O homem foi detido e encaminhado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, onde o caso foi registrado na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo.</p>
<p>De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato. Após o registro da ocorrência, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências legais.A ocorrência chama atenção para golpes aplicados contra turistas em pontos turísticos da capital fluminense, especialmente em áreas muito frequentadas por visitantes estrangeiros. A Praia do Arpoador, onde ocorreu o episódio, é um dos destinos mais populares entre turistas que visitam o Rio de Janeiro.</p>

Laís Gouveia

Vítimas argentinas acionaram a Guarda Municipal após perceberem que tinham sofrido um golpe na Praia do Arpoador

Geral

Ambulante é preso após tentar vender açaí por 7 mil para turistas no Rio

<p><b>247 - </b>A votação na CPMI do INSS que reacendeu a disputa entre governo e oposição, com embate sobre requerimentos e contagem de votos, terminou em acusações de fraude e em anúncio de recurso para tentar reverter o resultado proclamado pela presidência do colegiado.</p>
<p>Em entrevista ao <i>Brasil Agora</i>, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) sustentou que a condução da votação simbólica foi irregular e classificou o episódio como “golpe”, afirmando que as imagens mostram número suficiente de parlamentares favoráveis ao lado governista no momento da contagem.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FNu1rsIrlMUE%3Fsi%3DwqDWqoHfdVK7sIdv&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<h3><b>Deputado contesta quórum e diz que presidente da CPMI “mente”</b></h3>
<p>Ao explicar o motivo de chamar o episódio de “golpe”, Santana atacou diretamente a condução do presidente da CPMI, a quem atribuiu motivação política. “Repito e afirmo, o presidente da CPI mente”, disse. Na entrevista, o deputado também afirmou que a presidência buscaria “desvirtuar o assunto” e “criar confusão”, enquanto, segundo ele, temas que a maioria quer ver avançar não entram na pauta.</p>
<p>Santana ainda associou a postura da presidência a uma estratégia de proteção a personagens e instituições que, na avaliação dele, deveriam ser investigados. “Ele quer proteger o banco Clava Forte”, afirmou, ao mencionar relações que, segundo o parlamentar, envolveriam atores ligados ao bolsonarismo e operações de crédito consignado e do Auxílio Brasil.</p>
<h3><b>“Investigação seletiva”: requerimentos da maioria ficam fora da pauta, afirma</b></h3>
<p>O deputado disse que a base governista, que se define como maioria no colegiado, protocolou pedidos de informação, convocações e quebras de sigilo que não foram apreciados. “Apresentamos diversos requerimentos (…) e esses requerimentos simplesmente não entram na pauta”, declarou. Em seguida, acusou a presidência de selecionar itens menos relevantes e de “cozinhar” deliberações mais robustas.</p>
<p>Segundo Santana, o problema se agravou quando voltou à pauta um pedido relacionado a “Lulinha”, que, de acordo com ele, já havia sido derrotado anteriormente. “Ele está fazendo uma investigação seletiva, está fazendo uma investigação enviesada (…) tão somente com finalidade política, sem ter elementos”, afirmou, acrescentando: “Eu não posso sair quebrando sigilo (…) simplesmente porque eu quero”.</p>
<h3><b>Como funciona a votação simbólica e por que a contagem virou disputa</b></h3>
<p>Para sustentar a acusação de fraude, o parlamentar comparou a votação nominal (com registro eletrônico) à votação simbólica. Ele explicou que, no modelo nominal, após registrar presença, é possível votar inclusive à distância. Já na votação simbólica, segundo ele, conta quem está fisicamente no plenário no momento do comando do presidente.</p>
<p>“Na votação simbólica (…) eu não consigo ser contado, porque eu não tô lá no plenário”, disse, ao exemplificar a diferença entre registrar presença e estar presente no instante em que se apura o resultado.</p>
<p>No relato do deputado, a base governista teria vencido uma votação anterior por 18 a 12, mas, na simbólica, o placar seria outro — e a contagem, contestada. “Na votação simbólica, nós tínhamos 14 votos e ele somente sete”, afirmou. Em seguida, foi categórico: “Ele finge ali uma contagem (…) Ó, desculpe, isso é golpe. Isso é baixaria”.</p>
<p>Santana também alegou que as imagens disponíveis permitem identificar os presentes. “Dá para ver no vídeo, dá para ver as imagens”, disse, ao afirmar que divulgaria registros com nomes e fotos dos parlamentares que, segundo ele, estavam no plenário no momento da votação.</p>
<h3><b>Recurso ao presidente do Congresso e pedido de anulação</b></h3>
<p>O deputado afirmou que, após a confusão, a bancada buscou o presidente do Congresso para relatar o ocorrido e formalizar um pedido de revisão. “Nós iríamos entrar com recurso, porque não dá pro parlamento simplesmente fraudar um resultado e achar que isso é normal”, declarou.</p>
<p>Na entrevista, Santana disse que o presidente do Congresso não antecipou juízo, mas orientou a formalização do pedido. “Tragam, tragam um pedido, formalizem”, relatou o deputado, ao contar que os “14 votantes” assinaram o recurso, com anexos de “imagens” e “vídeos da TV Senado”. Para ele, o objetivo é suspender ou anular o resultado. “Esperamos que essa votação seja no mínimo suspensa, mas preferencialmente anulada, porque foi um resultado viciado e não foi um resultado verdadeiro”, afirmou.</p>
<h3><b>“Não tem materialidade”: posição contra convocação de Lulinha</b></h3>
<p>Santana disse que, se o requerimento relacionado a “Lulinha” fosse votado individualmente, sua posição seria contrária por falta de base concreta. “Nós iríamos votar contra sim, porque não tem elemento que justifique uma convocação dele”, afirmou. E completou: “Até agora nenhum depoente citou ele. Até agora não tem materialidade nenhuma”.</p>
<p>Na mesma linha, ele criticou o que chamou de tentativa de “criar fumaça” e de transformar a comissão em arena eleitoral. “A oposição está tentando criar fato para desvirtuar a atenção”, disse, ao argumentar que a CPMI, segundo sua leitura, evidenciou marcos temporais ligados a 2019 e 2020 para a origem de práticas investigadas.</p>
<h3><b>O que o deputado diz que a CPMI evidenciou sobre a origem das irregularidades</b></h3>
<p>Ao ser questionado sobre o avanço das apurações e o prazo de encerramento da CPMI, Santana mencionou depoimentos e informações que, na sua avaliação, indicariam o início do problema em gestões anteriores. “Tudo começou em 2019, 2020”, afirmou, citando relatos de servidores e de pessoas ouvidas que teriam apontado contratos e medidas administrativas daquele período.</p>
<p>O deputado também defendeu que eventuais prorrogações só fariam sentido se houvesse “seriedade” e ausência de “pré-julgamento”. “Se for prorrogar, tem que fazer algo sério”, disse, ao sustentar que a comissão não pode ser, segundo ele, um instrumento para “achar um culpado” com finalidade eleitoral.</p>
<h3><b>Tumulto após a votação e relato de agressão a Rogério Correia</b></h3>
<p>Santana ainda descreveu o clima tenso após a proclamação do resultado. Segundo ele, houve confusão envolvendo parlamentares da oposição e o deputado Rogério Correia, e ele teria atuado para conter a escalada da violência. “De repente tem um tumulto agredindo o deputado Rogério Correia”, afirmou, mencionando “empurra-empurra” e que Correia teria caído no chão. “Eu atuei para poder impedir que a violência se concretizasse”, disse.</p>
<p>Na entrevista, ele alegou que imagens registradas pelo Senado mostrariam a dinâmica do episódio e criticou versões difundidas por adversários. “Se tem uma coisa que o bolsonarista sabe fazer, é mentir, inverter a verdade”, declarou, ao defender que os vídeos seriam esclarecedores.</p>

Dafne Ashton

“Foi golpe”, diz Alencar Santana sobre votação na CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>Policiais civis cumpriram buscas na manhã desta terça-feira (24) em dois endereços em São Paulo ligados a João Vitor Ribeiro, conhecido como Mc Negão Original, principal alvo da operação “Fim da Fábula”. A investigação, conduzida pelo Departamento de Investigações Criminais (Deic) em parceria com o Ministério Público de São Paulo, apura o possível envolvimento do cantor em um esquema de golpes de grande escala, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mc-negao-original-alvo-operacao-golpes">Metrópoles</a>.</p>
<p>A ação, que mobilizou cerca de 400 policiais civis e promotores de Justiça, está ocorrendo simultaneamente em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. No total, são cumpridos 120 mandados de busca e apreensão e 53 mandados de prisão temporária, além do bloqueio judicial de até R$ 100 milhões em bens dos investigados. Entre os alvos das restrições estão imóveis, veículos, embarcações e 86 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.</p>
<p>O esquema investigado inclui diversos tipos de fraude, como o “golpe do INSS”, o “golpe do falso advogado” e o “golpe da mão fantasma”. Segundo os investigadores, a associação criminosa contava com uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, ocultação de patrimônio e movimentações financeiras complexas, incluindo o uso de cartões clonados, falsas centrais telefônicas e até operações por meio de BETs e fintechs para clonagem de chaves PIX.</p>
<p>O Ministério Público identificou pelo menos 36 imóveis relacionados aos suspeitos, além de centenas de veículos e embarcações, muitos registrados em nome de laranjas ou empresas de fachada. A decisão judicial que autorizou os bloqueios foi expedida pela 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.</p>
<p>A operação é coordenada pela Divisão de Crimes contra o Patrimônio do Deic, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (Gaepp), do Ministério Público. A ação reforça o combate a fraudes sofisticadas e estruturadas que atingem milhares de vítimas em diferentes estados.</p>

Sudeste

Mc Negão Original é alvo de operação contra golpes milionários

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a citação de cinco militares alvo de representações por Indignidade para o Oficialato, dando início efetivo à tramitação dos processos e abrindo prazo para apresentação de defesa escrita. Entre os citados estão Jair Bolsonaro (PL), além de três generais do Exército e um almirante da Marinha, que deverão se manifestar no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data em que foram formalmente citados.</p>
<p>De acordo com o STM, as representações foram apresentadas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar (MPM). A Corte informou que o avanço processual marca o encerramento das fases preliminares e permite que os representados façam sua manifestação formal nos autos.</p>
<h2>Prazo para defesa pode levar à nomeação de defensor público</h2>
<p>O tribunal explicou que, caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo legal de dez dias úteis, o relator do processo poderá solicitar a designação de um Defensor Público, que terá o mesmo prazo para apresentar a defesa em nome do citado.</p>
<p>Após a entrega das manifestações escritas, os ministros relatores de cada caso deverão realizar uma análise técnica dos argumentos apresentados. Concluída essa etapa, cada relator elaborará seu voto detalhado.</p>
<h2>Julgamento dependerá de relatórios e decisão administrativa do STM</h2>
<p>Segundo o STM, depois da elaboração do voto do relator e do retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão do caso na pauta de julgamento. A partir daí, o processo ficará disponível para a presidência do tribunal, que decidirá quando o tema será levado ao Plenário.</p>
<p>O procedimento prevê que, após o anúncio do julgamento, o relator apresentará o relatório e, em seguida, o revisor será ouvido. Na sequência, as partes poderão realizar sustentação oral.</p>
<p>A Corte militar destacou que o cronograma final para julgamento dependerá exclusivamente da conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência do STM.</p>
<h2>Veja quem são os citados e os ministros relatores</h2>
<p>O STM informou que as citações foram formalizadas nas seguintes datas e horários:</p>
<ul>
  <li>General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira<br/>
Relator: ministro José Barroso Filho<br/>
Citação: 05/02/2026, às 17:05:05</li>
  <li>General de Exército Walter Souza Braga Netto<br/>
Relator: ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa<br/>
Citação: 09/02/2026, às 00:32:58</li>
  <li>General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira<br/>
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth<br/>
Citação: 10/02/2026, às 16:25:55</li>
  <li>Capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro<br/>
Relator: ministro Carlos Vuyk de Aquino<br/>
Citação: 10/02/2026, às 17:26:10</li>
  <li>Almirante-de-Esquadra da Marinha Almir Garnier Santos<br/>
Relatora: ministra Verônica Abdalla Sterman<br/>
Citação: 11/02/2026, às 10:12:58</li>
</ul>
<p>Com a abertura do prazo para apresentação das defesas, os processos entram agora em uma fase decisiva, que poderá levar à preparação de votos e, posteriormente, à definição de uma data para julgamento pelo Plenário do Superior Tribunal Militar.</p>

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Brasil

STM abre prazo para defesas de Bolsonaro e militares golpistas

<p><b>247</b> - O sociólogo Demétrio Magnoli reconheceu que errou ao apoiar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Em um texto retrospectivo, ele revisita os argumentos que o levaram a mudar de posição naquele período e faz um balanço crítico das consequências políticas do processo.A autocrítica foi publicada originalmente pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-105-anos/2026/02/demetrio-magnoli-disse-que-errou-ao-defender-impeachment-de-dilma.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha"><i>Folha de S.Paulo</i></a>, em um artigo de 2022 resgatado na seção especial “105 Colunas de Grande Repercussão”, criada para marcar os 105 anos do jornal, comemorados em fevereiro de 2026.</p>
<p>Magnoli recorda que, em março de 2016, rompeu com a posição que mantinha desde o início de 2015, quando se declarava contrário ao golpe Na ocasião, escreveu a coluna intitulada <i>“Impeachment, urgente!”</i>. Ao revisitar o episódio, foi direto: “Era uma mudança da opinião contrária ao impedimento de Dilma Rousseff que expressei desde o início de 2015 — e, claramente, um erro de avaliação política”.</p>
<p>Segundo o sociólogo, a guinada ocorreu em meio às reações do Palácio do Planalto e da direção do PT diante do avanço das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Passei a encarar o impeachment como necessidade ‘urgente’ pelas reações de Rousseff e da direção petista ao processo judicial contra Lula”, escreveu.</p>
<p>No texto, Magnoli cita declarações do então dirigente petista Gilberto Carvalho e ações da militância do partido como fatores que reforçaram sua percepção de risco institucional. Ele também menciona a manobra para levar Lula ao ministério como uma tentativa de afastá-lo da jurisdição do então juiz Sergio Moro, descrevendo o Planalto como um espaço mobilizado para proteger o ex-presidente do sistema judicial.</p>
<p>Apesar disso, ao analisar o cenário com o distanciamento do tempo, o sociólogo afirma que superestimou as ameaças à democracia. “O STF tinha a prerrogativa de afastar o foro privilegiado de um Lula alçado ao ministério — e certamente a utilizaria”, escreveu. Para ele, o país teria condições de atravessar o restante do mandato presidencial até a eleição seguinte: “O país podia suportar mais dois anos de desgoverno, até o veredicto das urnas”.</p>
<p>Magnoli também reafirma que as chamadas “pedaladas fiscais” violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sustenta que o desvio não justificava uma medida extrema como o impeachment. Ele lembra que já havia argumentado, em 2015, que o problema central estava na política econômica, responsável por uma recessão profunda entre 2014 e 2016.</p>
<p>Ao avaliar os efeitos do afastamento de Dilma Rousseff, o sociólogo é contundente. “O impeachment trouxe consequências funestas”, afirma. Em sua análise, o processo fortaleceu setores da Lava Jato, que teriam atuado com um projeto de poder próprio, abrindo caminho para a prisão de Lula e, posteriormente, para a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência.</p>
<p>Na outra ponta, segundo Magnoli, o golpe interrompeu um processo de aprendizado político no país e forneceu ao lulismo uma narrativa que ajudou a obscurecer falhas de suas políticas econômicas. Mesmo rejeitando a tese de que o impeachment tenha sido um golpe, ele sustenta que o afastamento, embora legal e supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal, representou um erro político de grandes proporções.</p>
<p>Ao final do texto, o sociólogo resume sua revisão histórica em tom pessoal e direto: “Legítimo e legal, o impedimento de Rousseff foi um erro político grave. Entendi isso no começo. Depois, fui tragado pelo turbilhão. Mea culpa.”</p>

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