247 - O coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho destacou a importância do debate sobre a política de drogas, que ganhou centralidade no atual governo, comprometido com causas progressistas.&nbsp;
O jurista falou no painel "A Implementação da Decisão do Supremo Tribunal Federal pelo Sistema de Justiça", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma". A conferência foi realizada pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, em Brasília (DF).
Ele mencionou que conversas sobre o tema são realizadas desde a transição governamental. "O debate é muito oportuno nesse momento. Na transição, conversamos com o próprio presidente sobre esse tema. O tema está ganhando a centralidade que tinha que ganhar em um governo comprometido com essa pauta", disse, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte da cannabis para consumo pessoal.&nbsp;
Carvalho enfatizou a necessidade de enfrentar os desafios da segurança pública, expressando apoio à PEC da Segurança Pública, liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e à "inevitável reforma do sistema penitenciário". Segundo ele, embora o governo tenha iniciado bem com ações coordenadas, ainda é necessário avançar para alcançar mudanças significativas.
"Para enfrentar o debate da segurança pública, um dos nossos maiores desafios, e o ministro Ricardo Lewandowski vem se empenhando nisso, com a PEC da Segurança Pública. Mas não podemos de deixar de discutir a questão das drogas e a reforma inevitável do sistema penitenciário", afirmou. "Começamos bem, com uma série de ações coordenadas, mas precisamos avançar", concluiu.
Assista:&nbsp;
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Leonardo Sobreira

Coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho fala no painel "A Implementação da Decisão do Supremo Tribunal Federal pelo Sistema de Justiça", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

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Política de Drogas

Debate sobre descriminalização da cannabis ganha centralidade no governo Lula, diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, afirmou que Jair Bolsonaro (PL) tem direito ao devido processo legal e à ampla defesa diante da recente denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Vamos defender para o Bolsonaro tudo o que nos foi negado: direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e a um julgamento justo e imparcial", declarou.
Carvalho ressaltou que Bolsonaro deve ter garantias processuais conforme previsto na Constituição Federal. "Que a ele seja garantido o sagrado direito de defesa. Que não sejam feitas conduções coercitivas sem que antes lhe seja assegurado o direito de comparecer ao juízo. Que eventual prisão só seja feita após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A ele e a todos os demais", acrescentou.
O jurista ainda enfatizou que não são aceitáveis medidas excepcionais ou abusivas que violem o devido processo legal, como, segundo ele, ocorreu no passado em relação ao presidente Lula (PT), no âmbito da Lava Jato. "É imprescindível que o andamento do caso observe estritamente os princípios constitucionais, sem excessos ou arbitrariedades", frisou.
A denúncia contra Bolsonaro - A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta terça-feira (18), Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve militares, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
As acusações são baseadas no inquérito da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro em novembro do ano passado no chamado "inquérito do golpe". As investigações concluíram que havia uma trama para impedir a posse de Lula, eleito para um terceiro mandato.
A Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, será responsável por julgar a denúncia. Se a maioria dos ministros aceitar a acusação, Bolsonaro e os demais denunciados passarão a responder a uma ação penal no Supremo.
De acordo com o regimento do STF, cabe às turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator do caso integra a Primeira Turma, o julgamento ocorrerá nesse colegiado. A data ainda não foi definida, mas, conforme os trâmites legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025.
Acusações da PGR - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança na "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".&nbsp;
Gonet argumenta que Bolsonaro fez parte de uma "organização criminosa estruturada" para impedir a concretização do resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito.&nbsp;

Guilherme Levorato

Brasil

"Vamos defender para o Bolsonaro tudo o que nos foi negado", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Magno Malta (PL-ES) por declarações feitas durante uma audiência com o relator para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), Pedro Vaca. De acordo com reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/02/coordenador-aciona-stf-contra-magno-malta-por-associar-prerrogativas-a-autor-de-facada-em-bolsonaro.shtml">Folha</a>, a informação foi divulgada nesta semana, após o parlamentar associar o Prerrogativas a Adélio Bispo, autor do evento em Juiz de Fora-MG, em 2018.
No último dia 11 de fevereiro, durante o encontro com o relator da OEA, Malta afirmou que Adélio Bispo seria "protegido pelas autoridades" e teria o apoio de advogados do Prerrogativas. "Adélio Bispo é a pessoa mais importante do Brasil. É o mais glamourizado, é o mais amado, é o mais guardado, ninguém pode quebrar sigilo de telefone dele. Ele é protegido pelas autoridades. Ele tem advogados muito fortes, muito famosos dessa tal, é, como é o nome? Grupo de Prerrogativas", declarou o senador.
Ainda de acordo com a reportagem, Marco Aurélio de Carvalho enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, duas peças jurídicas: um pedido de explicações para que Malta detalhe as fontes de suas acusações e uma notícia-crime, requisitando a abertura de inquérito policial. O advogado argumenta que as declarações do senador não só afetam a honra do Prerrogativas, mas também desrespeitam a imagem do STF e do Brasil perante a comunidade internacional.
"Suas declarações, marcadas por falsidades e insinuações maliciosas, não só afrontam a honra do requerente e dos ministros do STF, como também comprometem a imagem e a soberania do Brasil perante a comunidade internacional", diz a peça, assinada por Carvalho e pelos advogados Hugo Leonardo, Fabiana Logullo e Marcelo Pucci Maia.
O grupo pede que o senador responda às indagações em 48 horas, sob pena de ser responsabilizado criminalmente pelas ofensas.

Camila França

Poder

Prerrogativas aciona STF contra Magno Malta por associar grupo a Adélio Bispo

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou neste sábado (7) a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pela homenagem recebida do grupo Prerrogativas, composto por advogados e pesquisadores do Direito.
“Ela foi reconhecida por seu trabalho e incansável empenho pela Aliança Global contra a Fome e a Pobreza", escreveu Lula em uma publicação na rede social X.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas comprometidos com a defesa da democracia, prestou uma justa homenagem para a Janja. Ela foi reconhecida por seu trabalho e incansável empenho pela Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Parabéns, <a href="https://twitter.com/JanjaLula?ref_src=twsrc%5Etfw">@janjalula</a>! 📸… <a href="https://t.co/YyOCFmMHSH">pic.twitter.com/YyOCFmMHSH</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1865392764394873093?ref_src=twsrc%5Etfw">December 7, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
A decisão de homenagear Janja teria sido um consenso entre os membros da comissão organizadora do evento. O grupo reconhece que a primeira-dama desempenhou um grande serviço à sociedade ao pressionar pela indicação de mais mulheres a cargos no Judiciário do Brasil.
Durante o evento, Janja afirmou que 2024 foi um ano desafiador, mas ressaltou que “sementes” estão sendo colhidas.
“Esse foi um ano difícil, mas também foi um ano que a gente está colhendo muitas sementes”, disse. “Se tem uma palavra que pode definir e fechar esse ano de 2024 é esperança por um país mais justo, solidário e igualitário”.

Lula elogia Janja após homenagem do grupo Prerrogativas: "reconhecida por seu trabalho e incansável empenho"

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu a "prisão imediata" de Jair Bolsonaro (PL), após a Polícia Federal concluir um inquérito que aponta o envolvimento direto do ex-mandatário em uma tentativa de golpe de Estado. Para Carvalho, a liberdade de Bolsonaro representa um "risco à instrução do processo e às investigações", que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Bolsonaro já pode e deve ser preso. Frente aos fatos que agora se tornaram públicos, que são envolvimento direto em tentativa de golpe de Estado com homicídio, a situação fica gravíssima. Bolsonaro é um dos cabeças da tentativa de golpe. Então, mesmo proibido de se comunicar com outros investigados, pode orientar outras pessoas a fazê-lo, para montar estratégias, combinar versões, ocultar provas. Estando solto, ele consegue articular isso", disse Marco Aurélio, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/coordenador-do-prerrogativas-defende-prisao-imediata-de-bolsonaro">Metrópoles</a>.
“Respeito o sagrado direito de defesa de quem quer que seja, mas os fatos são muito graves. Não estamos falando de um crime qualquer. Não quero que Bolsonaro seja tratado abaixo da lei, mas tampouco pode ser tratado como se estivesse acima dela. Qualquer outro cidadão já estaria preso”, ressaltou. 
Por outro lado, juristas como Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, têm uma visão oposta. Para ela, uma eventual prisão só poderia ser decretada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, depois que todos os recursos fossem esgotados. "Não deve haver prisão agora, já que não são observadas as circunstâncias legais que autorizam a prisão preventiva antes da condenação, como risco de fuga, ameaça à ordem pública ou risco à segurança pública", avaliou.
Jacqueline aponta que, se Bolsonaro for condenado, poderá cumprir pena na prisão, já que os crimes pelos quais é acusado têm penas que podem superar 28 anos de reclusão. O ex-mandatário nega qualquer irregularidade e tem reiterado que é vítima de perseguição política.
O inquérito da Polícia Federal indiciou 37 pessoas e será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que decidirá os próximos passos: quem será denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quais casos poderão ser arquivados.

Coordenador do grupo Prerrogativas pede 'prisão imediata' de Bolsonaro: 'qualquer outro cidadão já estaria preso'

247 - O Grupo Prerrogativas exigiu, em nota nesta terça-feira (19), a responsabilização de todos os envolvidos na trama golpista após a eleição do presidente Lula, em 2022. De acordo com um relatório da Polícia Federal (PF), naquele mesmo ano, militares conspiravam para assassinar o então presidente eleito, Geraldo Alckmin, seu vice, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O Prerrogativas também manifestou apoio à Operação da PF que levou, nesta terça-feira, a cinco prisões, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. Leia a íntegra da nota:
O grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante das provas de que, em dezembro de 2022, autoridades ligadas à cúpula do governo Bolsonaro, planejaram abertamente a execução violenta de um golpe de Estado, inclusive nas dependências do Palácio do Planalto e na residência do candidato derrotado à vice-presidência da República, general da reserva Walter Braga Netto, o que incluía a pretensão criminosa de matar o então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o então vice-presidente da República eleito Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, vem a público manifestar apoio às investigações conduzidas pela Polícia Federal, de acordo com decisões tomadas no Inquérito STF nº 4874/DF e expressar a compreensão de que estão juridicamente demonstradas as circunstâncias que exigem a responsabilização e a punição de todos os personagens implicados nessa criminosa aventura golpista que ameaçou no limite máximo a estabilidade democrática de nosso país.
Os fortes indícios de participação de diversos agentes públicos, civis e militares, que à época integravam o núcleo do poder bolsonarista, recomendam o aprofundamento das investigações e a adoção de todas as medidas cabíveis para resguardar os seus efeitos práticos, inclusive prisões temporárias ou preventivas, alcançando os principais líderes desse gravíssimo atentado à ordem constitucional brasileira. A seriedade da iniciativa golpista impõe às nossas instituições o dever legal e histórico de promover uma cabal perquirição de todas as responsabilidades, sem exceções nem leniências que facilitem a impunidade, cuja ocorrência abalaria a integridade do Estado Democrático de Direito.
A tentativa de Golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si. E a concretização de planos escritos, diligências de monitoramento, inclusive levantamento de fundos para a materialização do intento, já representa o início da execução propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogitação abstrata. A defesa da Democracia não prescinde da necessidade de conduzir todos os envolvidos nesses ilícitos às consequências previstas em lei por seus atos, sejam eles ações ou omissões ilícitas.
O relatório da Polícia Federal, além de revelar a imprescindibilidade das medidas tomadas a pedido do Ministério Público e por ordem do ministro Alexandre de Moraes, desvela a utilização de meios que somente os então ocupantes dos mais elevados postos da República no período bolsonarista teriam acesso. Não se trata de advogar a aplicação de sanções penais precipitadas, mas de compreender que os atos golpistas não se circunscreveram aos episódios ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Está agora, mais do que nunca, demonstrada a participação, anterior e ainda mais contundente, de militares de altas patentes e elevadas autoridades civis da época na tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. 
Por isso, sem prejuízo do direito à defesa, pela qual nosso grupo tanto lutou, exortamos a conclusão das investigações, confiantes de que o Ministério Público não esmorecerá em sua missão constitucional de postular a persecução de todos os envolvidos nos atos golpistas, independentemente de quem sejam.

Bolsonaro participa das comemorações do Dia do Exército, em Brasília

Prerrogativas cobra conclusão das investigações e punição de todos os golpistas

247 - O Grupo Prerrogativas destacou em nota, nesta segunda-feira (18), que o recente atentado em Brasília-DF, onde um terrorista bolsonarista explodiu bombas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tirou a própria vida, evidencia a necessidade urgente de concluir as investigações sobre os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O episódio reacendeu o clamor por responsabilização penal dos envolvidos na organização e financiamento desses atos golpistas. Houve manifestações firmes de membros do STF, do Executivo, Legislativo e da sociedade civil, reforçando o compromisso democrático com a defesa das instituições e o combate a discursos de ódio e violência, diz o grupo.&nbsp;
O Prerrogativas também alertou que o incidente não é isolado, mas parte de uma reorganização antidemocrática alimentada pelo lavajatismo, que ainda ameaça as instituições, inclusive com a tentativa de "anistia" aos criminosos de 8 de janeiro. Criticaram a inércia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em agir contra as possíveis condutas criminosas de figuras da Lava Jato, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, conforme apontado pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça. O Prerrogativas defende o empenho do sistema de justiça em responsabilizar os responsáveis pelos atentados e os “gabinetes do ódio” que continuam a ameaçar a democracia e a paz social no Brasil.
Atentado - Por volta das 19h30 de quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, conhecido como Tiu França, tentou entrar com explosivos na sede do STF, mas foi abordado pelos seguranças do local. Vídeo das câmeras de segurança mostram o homem atirando os artefatos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo um explosivo no próprio corpo.
Também foram encontrados artefatos explosivos na casa onde Francisco estava hospedado, há quatro meses, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, e em um carro no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados.
A Polícia Federal (PF) investiga as explosões como ato terrorista e apura se o chaveiro agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio.&nbsp;
Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí, nas eleições de 2020. Em entrevista à TV Brasil, um de seus irmãos disse que ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava com comportamento irreconhecível.
Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo à polarização política instalada no país nos últimos anos e o "gabinete do ódio", montado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, também afirmou que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Moraes foi escolhido por Barroso para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões. A escolha foi feita com base na regra de prevenção, pois Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
ÍNTEGRA DA NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS - O incidente recente em Brasília, em que um terrorista explodiu bombas em frente ao STF e ceifou sua própria vida em ato de fanatismo antidemocrático, é um claro eco do golpismo do 8 de janeiro, reavivando com muita força a necessidade de se concluir a investigação sobre a cúpula que determinou, orientou, financiou e estimulou aqueles atentados, avançando para a responsabilização penal dos nefastos integrantes do núcleo golpista.
O episódio mobilizou todo o país, com manifestações contundentes de Ministros do STF, do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, não apenas cobrando explicações sobre o ocorrido, mas sobretudo renovando e refortalecendo o compromisso democrático de respeito, defesa e preservação das instituições e dos Poderes da República, além da luta contra discursos de ódio, violência e intolerância.
O grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro, que agora parece já enterrada.
Da mesma forma, é também importante, mais uma vez, apontar a estranha inércia da Procuradoria-Geral da República em não dar início e andamento a iniciativas criminais decorrentes do profundo e revelador relatório do então Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, Ministro Luis Felipe Salomão, que apontou, em tese, a eventual prática de graves condutas criminosas (possivelmente peculato, corrupção, organização criminosa, dentre outras) por Sérgio Moro, Gabriela Hardt, Deltan Dallagnol e outros magistrados e procuradores atuantes na força tarefa da Operação Lavajato.&nbsp;
O Brasil jamais será pacificado pela impunidade!
É fundamental, portanto, o empenho do sistema de justiça em concluir as apurações e mover as iniciativas criminais contra os “gabinetes do ódio” espalhados pelo país, contra integrantes do governo bolsonaro responsáveis pela sublevação golpista e seus tentáculos, bem como contra os membros da fracassada força tarefa lavajatista, todos que seguem envenenando a democracia brasileira e assim provocando novos atentados terroristas, em graves ataques à paz social, às liberdades do povo e à segurança das instituições e autoridades públicas.
Com informações da Agência Brasil.

Brasília (DF) 14/11/2024 - Policiais periciando o corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, antes dele ser retirado da frente do STF. Segundo a Polícia Civil do DF, Francisco foi autor das explosões ocorridas na quarta-feira (13/11/24) na Praça dos Três Poderes

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Prerrogativas condena atentado terrorista em Brasília e exige punição a golpistas do 8 de Janeiro

247 - O Grupo Prerrogativas iniciou uma missão ao Peru com o objetivo de estabelecer um paralelo entre as investigações realizadas naquele país e as que ocorreram no Brasil. O conjunto de documentos levado pela comitiva busca questionar as alegações que envolvem figuras públicas e empresas no contexto das investigações da Lava Jato.
Um dos documentos mais relevantes da viagem inclui uma declaração recente do ex-ministro Antonio Palocci, que refuta a versão divulgada pela Lava Jato de que ele teria solicitado à empreiteira Odebrecht dinheiro para abastecer a campanha eleitoral do ex-presidente peruano Ollanta Humala. Em sua declaração, assinada no último dia 28 de outubro, Palocci contesta diretamente essa informação e reafirma sua versão dos fatos.
A jornalista Mônica Bergamo foi a primeira a divulgar o conteúdo da declaração, que foi também obtido pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/clarissa-oliveira/politica/advogados-tentam-associar-excessos-da-lava-jato-a-investigacao-peruana/">CNN.</a> O documento, que foi compartilhado com jornalistas e advogados peruanos, foi entregue pela comitiva brasileira liderada por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Carvalho estava acompanhado dos ex-ministros José Eduardo Cardozo e dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Gustavo Badaró.
Em um dos momentos da entrega do material, Carvalho comentou sobre as semelhanças entre as investigações no Brasil e no Peru. “O que nós vemos é a mesma coisa que ocorreu aqui no Brasil. Temos uma espécie de Vaza-Jato peruana”, afirmou, referindo-se à série de vazamentos e supostos abusos que marcaram as investigações no Brasil. A declaração de Carvalho sugere que, assim como no Brasil, o Peru também estaria vivenciando um episódio de ações questionáveis no âmbito judicial, o que abre um novo capítulo nas discussões sobre a imparcialidade das operações de combate à corrupção.
O envio desses documentos e a entrega das declarações aos profissionais peruanos têm como objetivo, segundo os integrantes do Prerrogativas, trazer à tona aspectos da Lava Jato que foram manipulados para fins políticos. A visita do grupo se dá no momento em que o Peru atravessa um período conturbado de investigações e questões jurídicas envolvendo antigos líderes políticos e empresários.

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