247 - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) gasta até R$ 112 mil mensais com o pagamento de gratificações destinadas a engordar os salários dos secretários estaduais paulistas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/09/secretarios-de-tarcisio-turbinam-salarios-com-mais-de-r-112-mil-em-cargos-extras.ghtml">O Globo</a>, nove dos 25 secretários ocupam cargos em conselhos de estatais ligadas ao governo estadual.
Os “jetons” são remunerações por participação em conselhos de administração de diversas instituições e não são ilegais, já que o valor pago por essa participação não é considerado salário, conforme orientações do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Nesta linha, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, homem de confiança do governador Tarcísio, recebe R$ 19,7 mil brutos adicionais como conselheiro de administração na Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e como presidente do conselho de administração da Companhia das Docas, além de outros R$ 31.115,58 referentes ao salário como secretário de Estado. O valor total ultrapassa R$ 50 mil brutos.
“O mesmo montante é recebido pelo secretário especial de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, em razão de seus cargos nos conselhos de administração tanto da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC) e quanto da CPP”, destaca a reportagem.&nbsp;
Na quarta-feira (8), a Folha de S. Paulo revelou que o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, também acumula gratificações em virtude de suas participações em conselhos de administração de diferentes instituições. Derrite, que optou por receber salário da Câmara dos Deputados, de R$ 44 mil, no lugar dos vencimentos de secretário estadual, recebe outros R$ 6.581,79 mensais como conselheiro fiscal da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Em abril, ele também foi nomeado para o conselho do Metrô e irá receber a mesma gratificação pelo novo cargo. Ele recebe, ainda, outros R$ 9,6 mil mensais como capitão reformado da Polícia Militar.&nbsp;
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, recebe jetons por ocupar cargos no conselho fiscal da Desenvolve SP, agência de fomento estadual, e no conselho de administração da CPSEC. Juntas, as duas gratificações somam R$ 19,7 mil.&nbsp;
Em nota, o governo paulista afirmou que as indicações atendem aos requisitos da legislação federal e estadual. "Os representantes dos Conselhos de Administração de empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, atendem as exigências e critérios estabelecidos pela Lei Federal 13.303, e também pelo Decreto estadual 62.349/19, que regulamenta a aplicação da lei na esfera estadual”, diz um trecho da nota, de acordo com a reportagem.&nbsp;

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Governo Tarcísio engorda salários de secretários com 'jetons' que somam R$ 112 mil mensais

247 - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) indicou, em abril, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para integrar o conselho fiscal do Metrô, ampliando ainda mais os seus vencimentos mensais. Em setembro do ano passado, Derrite já havia sido indicado para uma vaga no conselho da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Segundo a coluna<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/derrite-e-nomeado-para-conselho-do-metro-e-ganhara-r-67-mil-mensais.shtml"> Painel</a>, da Folha de S. Paulo, “a gratificação para participar de cada um dos conselhos é de R$ 6.581 por mês. Além disso, Derrite optou por ficar com seu salário de parlamentar, R$ 44 mil (R$ 32.247, líquido), e não com o de secretário de Segurança Pública, de R$ 31.115 bruto. Como capitão da reserva da Polícia Militar, ganha mais R$ 9.663. Na soma, os rendimentos mensais de Derrite no serviço público se aproximam de R$ 67 mil (R$ 50.755 líquidos), quando começar a receber pelo conselho do Metrô”.
Especialistas consultados pela reportagem destacam que os valores recebidos pelos conselhos não são abatidos pelo teto constitucional, que é de R$ 44 mil, visto que não são considerados remuneração de servidor público. Além disso, apontam a existência do "teto duplex", onde os ganhos de deputado e aposentadoria militar não são somados para aplicação do "abate teto".
A gestão de Derrite à frente da pasta de segurança tem sido marcada por incursões violentas, sendo a Operação Verão na Baixada Santista a mais conhecida delas, com um saldo de 56 mortes ao seu término, em 1º de abril.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública afirmou que a indicação de Derrite para o cargo no Metrô segue as exigências legais estabelecidas e que as indicações são realizadas de acordo com deliberação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec).

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo

Tarcísio indica Derrite para conselho do Metrô e rendimentos do secretário chegam a R$ 67 mil mensais

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