247 - O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma redução na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI), visando acelerar a regularização fundiária de clubes de lazer em Brasília. O governador Ibaneis Rocha (MDB) divulgou a medida durante as comemorações dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), realizadas na sexta-feira (22).
No dia seguinte, o governador reforçou o compromisso em reunião com o Sindicato de Clubes do Distrito Federal (SinLazer), detalhando a redução: 1% para a primeira transmissão de imóveis novos edificados e 2% nos demais casos. "Desde a transição de governo, em 2018, trabalhamos para avançar na regularização dessas entidades. Quando melhoramos a vida dos clubes, estamos promovendo benefícios para toda a sociedade, especialmente para crianças e adolescentes que precisam de formação esportiva e acesso ao lazer", afirmou Ibaneis, de acordo com a <a href="https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2024/11/23/reducao-da-aliquota-do-itbi-vai-acelerar-regularizacao-de-clubes-no-df/">Agência Brasília</a>.
O ITBI, aplicado em qualquer transferência de propriedade de imóveis, já havia sido reduzido temporariamente para 1% em 2022, como parte do programa Pró-Economia II, para mitigar os efeitos da pandemia. Agora, a alteração permanente pretende fortalecer setores econômicos e fomentar a geração de empregos e renda no Distrito Federal.
Segundo a Terracap, desde 2022, 20 clubes tiveram seus terrenos regularizados, enquanto outros 30 aguardam a mudança na legislação para obterem as escrituras. Leonardo Mundim, diretor da agência, destacou a importância do projeto que será enviado à Câmara Legislativa, prevendo isenção do ITBI para regularizações fundiárias dos clubes. "Regularizar esses terrenos beneficia quase 300 mil pessoas que dependem das atividades oferecidas por essas entidades", enfatizou Mundim.
Secretários do GDF reforçaram a relevância social dos clubes. José Humberto Pires, secretário de Governo, apontou a importância desses espaços para a integração da comunidade brasiliense, enquanto Renato Junqueira, secretário de Esporte e Lazer, destacou os projetos sociais conduzidos pelos clubes, voltados principalmente para a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para Luís Gonzaga da Silva Filho, presidente do SinLazer, a atuação do governo Ibaneis Rocha tem sido essencial. "A regularização fundiária dos clubes avança graças à sensibilidade do GDF. Essa parceria é fundamental", afirmou.
Lideranças do setor produtivo também elogiaram a medida. Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon-DF, destacou que a iniciativa corrige um erro histórico e sinaliza sensibilidade às demandas empresariais. "A redução do ITBI demonstra compreensão sobre a importância de aliviar a carga sobre o setor produtivo, o que beneficia a todos", disse.
José Aparecido da Costa Freire, presidente da Fecomércio-DF, celebrou a decisão como um estímulo à formalização e inovação nos negócios. "Essa iniciativa reduz custos operacionais e incentiva investimentos, promovendo avanços amplos para o setor econômico e social", afirmou.

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Redução da alíquota do ITBI impulsiona regularização de clubes de Brasília

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