247 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou, nesta terça-feira (29), mobilizações em diversas regiões do país para o dia 30 de outubro, em protesto contra a PEC 48, conhecida como "PEC da Morte". A proposta visa inserir a tese do marco temporal na Constituição Federal de 1988.
A mobilização inclui uma marcha em Brasília e a entrega de uma carta aos Três Poderes, detalhando reivindicações relacionadas aos direitos dos povos indígenas. No Distrito Federal, cerca de 400 lideranças indígenas estão reunidas para participar de agendas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de pressionar as autoridades pela rejeição da PEC.
A Apib destaca que o marco temporal é uma tese ruralista e anti-indígena, pois desrespeita o direito originário dos povos aos territórios ancestrais, já garantido pela Constituição de 1988. (Com informações do <a href="https://cimi.org.br/2024/10/indigena-mobilizacoes-contra-pec-48/">Conselho Indigenista Missionário</a>).

Indígenas protestam em Brasília contra proposta do Marco Temporal

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Brasil

Movimento indígena convoca mobilizações contra "PEC da Morte"

Agência Brasil - Candidatos que se declararam de etnias indígenas foram eleitos prefeitos de sete municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6).
Na Região Norte, se elegeram Egmar Curubinha (PT), da etnia tariana, em São Gabriel da Cachoeira (AM); Dr. Raposo (PP), da etnia makuxí, em Normandia (RR); e Tuaua Benísio (Rede), também da etnia makuxí, em Uiramutã (RR).&nbsp;
As cidades mineiras de São João das Missões e Manga também elegeram prefeitos indígenas, ambos da etnia xacriabá. Na primeira, Jair Xakriabá (Republicanos) foi eleito, enquanto na segunda a vitória foi de Anastácio Guedes (PT).
Em Marcação, na Paraíba, foi eleita a única prefeita indígena, a candidata Ninha (PSD), da etnia potiguar.
Já em Pesqueira, Pernambuco, venceu o Cacique Marcos (Republicanos), da etnia xucuru.
<h3>Vereadores</h3>
Os dados do sistema do Tribunal Superior Eleitoral também mostram que 214 indígenas se elegeram vereadores no pleito, sendo 180 homens e 34 mulheres.

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Sete cidades elegeram prefeitos indígenas

247 - Lideranças indígenas recorreram à Organização das Nações Unidas (ONU) para determinar a suspensão do projeto Marco Temporal (14.701/23). Pela proposta defendida por ruralistas, podem ser demarcados apenas os territórios ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988. Autoridades e ativistas de pelo menos 25 países recomendam ao Estado brasileiro um conjunto de medidas no sentido de proteger os direitos dos índios.
De acordo com o estimativas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 95% das terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação podem ser afetadas pelo marco temporal. Apenas 437 das 1.393 terras indígenas no Brasil foram homologadas. O número representou projetos elaborados antes e depois da Constituição. Do total de territórios, 871 (62%) estão com pendências para sua regularização - 598 não têm qualquer providência do Estado para o início de processo de demarcação.
“Estamos nos defendendo com a nossa própria vida porque parece que as leis que determinam os nossos direitos não valem. Essas conciliações propostas não servem para garantir o nosso direito, mas para transformar ele em algo que não é mais um direito”, destacou Vilma Avá-Guarani, da Terra Indígena Guasu Guavirá, no oeste do Paraná. A indígena tem chumbo alojado no corpo por conta dos tiros que recebeu ao defender a retomada tekoha Yvho´i durante ataque.
“Os países recomendaram ao Brasil que anulasse esse marco temporal, mas ele virou lei e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não a anularam ainda”, Simão Guarani Kaiowá
Os indígenas ressaltaram que a Lei do Marco Temporal está diretamente associada à violência crescente apresentada neste ano. “Os países recomendaram ao Brasil que anulasse esse marco temporal, mas ele virou lei e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não a anularam ainda. Isso tem incentivado a violência. A Polícia Militar agora mata a gente, faz despejo ilegal. Essa lei incentiva isso”, disse à Missão Francesa Simão Guarani Kaiowá, das coordenações da Aty Guasu e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 
Mesmo com a solução definitiva do STF em declarar como inconstitucional a tese do marco temporal, no âmbito da repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, o Congresso Nacional aprovou a chamada Lei do Marco Temporal, em vigor. Ainda que ela não impeça o governo de demarcar terras indígenas, ações diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade referente à lei, impetradas junto à Corte Suprema, levaram a uma decisão salomônica do ministro Gilmar Mendes, relator das ações. 
“Com o avanço da extrema direita no Congresso Nacional (grupo formado por ruralistas responsáveis pela Lei do Marco Temporal) há um desentendimento entre os poderes da República. O STF, infelizmente, optou por uma Câmara de Conciliação (formada pelos que defendem a lei e os que argumentam contra a lei). Os povos indígenas se retiraram desta Câmara. O STF deveria determinar a inconstitucionalidade da lei”, explicou à Missão Francesa o assessor jurídico da Apib, Maurício Terena.
Para o advogado, por outro lado, “falta vontade política ao governo federal. O que reivindicamos aos países membros é que voltem a cobrar o Estado brasileiro sobre as recomendações da RPU. Os povos indígenas estão sendo duramente atacados diariamente”. Os casos recentes de violências foram levados à Missão Francesa, com destaque ao assassinato de Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, morto durante ataque da Polícia Militar à retomada de seu povo na Terra Indígena(TI)Nhanderu Marangatu, e aos ataques contra os Avá-Guarani da TI Guasu Guavirá, no oeste do Paraná.
“Há uma decisão dos povos indígenas de não saírem de suas terras, trocá-las ou deixar de reivindicá-las”, Luís Ventura
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Luís Ventura entregou um exemplar do ‘Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados 2023’ à Missão Francesa. Conforme disse Ventura, “há uma decisão dos povos indígenas de não saírem de suas terras, trocá-las ou deixar de reivindicá-las. Eles entendem que lutam por um direito amparado pela Constituição Federal (…) em troca recebem ataques do Estado brasileiro com o marco temporal e propostas de conciliação em meio a ataques e mortes”.
Ventura tratou ainda da impunidade que permeia esses ataques sofridos pelas comunidades. Erilza Uruba Pataxó lembrou que as polícias estaduais têm atuado nas terras indígenas, realizando despejos forçados, sem decisão judicial, criminalizando lideranças e levando violência para áreas retomadas. “Quando eles nos atacam ou nos matam, são eles que fazem os boletins de ocorrência e fazem a perícia dos corpos. O Estado brasileiro precisa garantir a nossa proteção. Já os territórios vivem sob tentativa de grilagem. Cadê a proteção?”, disse.
A agenda dos indígenas na sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas segue durante esta semana com mais reuniões junto a missões de países na ONU, Evento Paralelo e pronunciamentos em Plenário (com informações do Cimi).

Ativistas pelos direitos indígenas na ONU e índios acompanhando análise do Marco Temporal pelo STF

Meio Ambiente

Indígenas fazem na ONU cobranças ao Estado brasileiro para suspender o marco temporal

247 - Manifestantes fizeram um protesto em Nova York (EUA) pedindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determine a suspensão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (14.701/23). De acordo com a proposta em discussão e defendida por ruralistas, podem ser demarcados apenas os territórios ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988. A manifestação foi promovida pela Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que chama a norma de "Lei do Genocídio Indígena".
Segundo Dinamam Tuxá, coordenador Executivo da Apib, o projeto "tem potencializado ainda mais a violência contra os povos indígenas". "Clamamos para que a Suprema Corte suspenda os efeitos dessa lei, a fim de conter esse cenário de violência que se intensifica diariamente em nossos territórios. Diante disso, gritamos e clamamos: Demarcação já! E digo ao povo: Avancem!", afirmou. O relato foi publicado no <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/416015/manifestacao-em-ny-pede-que-gilmar-suspenda-lei-do-marco-temporal">Migalhas</a>.
Estimativas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontaram que cerca de 95% das terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação podem ser afetadas pelo marco temporal. Só 437 das 1.393 terras indígenas no Brasil foram homologadas. O número representou projetos elaborados antes e depois da Constituição. Do total de territórios, 871 (62%) estão com pendências para sua regularização - 598 não têm qualquer providência do Estado para o início de processo de demarcação.

Brasil Sustentável

Em Nova York, manifestantes pedem que o STF suspenda lei do marco temporal

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os países ricos nesta terça-feira (24) e defendeu os direitos indígenas e dos países do sul global como um dos principais caminhos para o avanço dos objetivos do desenvolvimento sustentável no mundo. 
"A falsa oposição entre Estado e mercado foi abandonada pelas nações desenvolvidas, que voltaram a praticar políticas industriais ativas e uma forte regulação da economia doméstica", disse em discurso na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. 
O chefe de Estado brasileiro mencionou o continente africano e também citou Cuba para reforçar a necessidade de aumentar a representatividade das nações com menos recursos na ONU.
"Países da África tomam empréstimos a taxas até oito vezes maiores que a Alemanha e quatro vezes maiores que os Estados Unidos. É um plano Marshall às avessas, em que os mais pobres financiam os mais ricos. Sem maior participação dos países em desenvolvimento na direção do FMI e do Banco Mundial, não haverá mudança efetiva", acrescentou.
Na avaliação do presidente, essa desigualdade "resulta em efeitos nefastos sobre a paisagem política". "É injustificado manter Cuba em uma lista unilateral de estados que supostamente promovem terrorismo e impor medidas coercitivas unilaterais que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis", comparou.
O presidente também disse que é necessário ouvir os "povos indígenas" sobre o tema. "Não é mais admissível pensar em soluções para as florestas tropicais sem ouvir os povos indígenas, comunidades tradicionais e todos aqueles que vivem nelas. Nossa visão de desenvolvimento sustentável está alicerçada no potencial da bioeconomia". 
Em seu pronunciamento, Lula afirmou que os países do sul global precisam ter mais representação nas Nações Unidas. "Na fundação da ONU, éramos 51 países. Hoje somos 193. Várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento. Inexiste equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções. O cargo de Secretário-Geral jamais foi ocupado por uma mulher. Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziadas e paralisadas. É hora de reagir com vigor a essa situação, restituindo à Organização as prerrogativas que decorrem da sua condição de foro universal".

Poder

Lula acusa ricos de hipocrisia e pede mais voz para países do sul global e povos indígenas

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
As Forças Armadas destruíram na última quarta-feira (18) a primeira pista de pouso dentro da Terra Ianomâmi, utilizada para abastecer o garimpo ilegal. A ação realizada na região de Surucucu marca o início de mais um foco de trabalho do governo federal no combate ao garimpo ilegal.
Com a demolição dessa infraestrutura, o governo busca interromper as principais rotas de abastecimento dos garimpeiros, dificultando o acesso às áreas remotas onde ocorrem atividades ilícitas. Além dessa pista, outras 44 já foram destruídas, entre março e setembro deste ano, essas estavam localizadas ao redor da Terra Índígena Ianomâmi.
Essas rotas clandestinas têm sido mapeadas através de sobrevoos de reconhecimento, imagens de satélite e tecnologia avançada fornecida pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que identifica as operações de mineração dentro do território. O radar SABER M60, desenvolvido pelo Exército, também ajudou na identificação da localização dessa via de acesso ilegal.
Com base na análise das imagens e na coleta de dados de inteligência das Forças Armadas, as informações foram enviadas à Casa de Governo, que coordenou a operação em conjunto com os militares. A destruição de pistas clandestinas é fundamental para desarticular a logística dos garimpeiros e desincentivar a abertura de novas áreas dentro e fora da Terra Ianomâmi.
“A destruição de pistas causa um impacto significativo na logística do garimpo”, afirmou o assessor da Secretaria-geral da Presidência da República, Nilton Tubino. Ele avaliou que, sem essas rotas de acesso aéreo, os garimpeiros enfrentarão muito mais dificuldade para continuar suas atividades, o que pode desmotivá-los a permanecer na área indígena.
<h2>Monitoramento</h2>
O governo federal vem monitorando outras pistas clandestinas e a expectativa é que novas ações sejam realizadas em breve, como parte do plano de retirada da Terra Yanomami. O monitoramento contínuo, apoiado por tecnologias avançadas, é um dos pilares para o sucesso dessa estratégia.
<h2>Balanço</h2>
Entre março e setembro de 2024, o governo intensificou suas operações, causando prejuízos estimados em R$ 209 milhões aos garimpeiros. Nesse período, foram realizadas 1.812 operações, que resultaram na destruição de 20 aeronaves, 96 antenas Starlink, 45 pistas de pouso, 11 quadriciclos, 761 motores, 86.560 toneladas de cassiterita, 239 geradores, 298 acampamentos clandestinos e 93.854 litros de óleo diesel.

Governo destrói pista de pouso clandestina na Terra Ianomâmi

Agência Brasil - Em 6 de outubro, mais de 461,7 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir de dados extraídos da corte eleitoral, neste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou o estudo Perfil do Poder - Eleições 2024, em parceria com o coletivo Common Data , com a análise das candidaturas registradas.
O levantamento aponta que, se consideradas as candidaturas para todos os três cargos por cor e raça, este ano, 207.467 (45,64%) candidatos se declararam brancos; 187.903 (41,34%) se autodeclararam pessoas pardas; 51.782 (11,39%) se declararam pretos; 2.479 (0,55%) são pessoas indígenas; 1.756 (0,39%) são pessoas amarelas; e 3.141 (0,69%) não informaram sua cor/raça.
Com base nesses números, o Inesc constatou que os candidatos declarados indígena são os únicos que tiveram a participação ampliada nas eleições deste ano. Os indígenas passaram de 2.172 registros, em 2020, para 2.479 registros, em 2024, o que representa uma alta de 14,13%. O crescimento foi notado em todas as regiões do Brasil.
Antes da resolução do TSE, a declaração de cor ou raça no registro de candidatas e candidatos era opcional.
Pela primeira vez, neste ano, os candidatos puderam também declarar, de forma opcional, o pertencimento étnico. Das 2.479 candidaturas indígenas registradas, 1.966 divulgaram sua etnia, o que somou 176 etnias, de acordo com o TSE. As três maiores são 168 candidaturas do povo Kaingang; 150, Tikúna, e 107 candidatos da etnia Makuxí.
“A possibilidade de declaração étnico-racial [indígena] e de pertencimento étnico-territorial [etnia] poderá sustentar a contenção de fraudes, na medida em que indica que o candidato ou a candidata está ligado(a) a um território indígena, a uma coletividade”, conclui o estudo Perfil do Poder - Eleições 2024, do Inesc.
<h3>Candidaturas indígenas</h3>
O maior número proporcional de candidaturas de indígenas está no estado de Roraima, onde 7,10% do total de candidatos se declararam indígenas. Em 2020, Roraima já era o estado com a maior concentração de indígenas (7,95%).
O Inesc considera que o aumento geral reflete um maior engajamento político dessas comunidades em todo o país.
Embora as candidaturas indígenas estejam em ascensão, a representatividade em cargos executivos ainda é limitada, registra o Inesc.
A assessora política do Inesc Carmela Zigoni avalia que a correlação de forças nesses espaços de poder eletivos, seja no poder Executivo ou nas casas legislativas, é ruim para os indígenas eleitos.
Isto porque a participação dos povos originários em espaços de poder ainda é baixa e os indígenas enfrentam desafios para tentar propor políticas públicas e legislações de proteção a seus povos e territórios, em tempos de avanço de sistemas agropecuários predatórios e da mineração.
“Aqueles [indígenas] que são eleitos enfrentam o racismo e a violência política de gênero nos espaços institucionais. Mas é fundamental que estejam se colocando para essa missão, a fim de tentar barrar retrocessos e buscar garantir os seus direitos”, avalia.
Em relação ao gênero dos candidatos indígenas, 1.568 (63,25%) são homens e 911 (36,75%) são mulheres.
<h3>Partidos</h3>
Em relação ao alinhamento político, 41,87% dos candidatos indígenas estão afiliados a partidos de direita. Os partidos de esquerda têm 40,42% das candidaturas desse público e, o restante (17,71%), é de centro.
O Inesc interpreta que essa distribuição reflete a diversidade de perspectivas políticas dentro das comunidades indígenas. A assessora política explica que, entre os motivos para esse fenômeno, está a falta de diretrizes programáticas dos partidos políticos, o que impede a divulgação de agenda clara nos municípios sobre o que o partido defende. “As dinâmicas e disputas políticas locais se sobressaem, ao invés de sobressair a polarização política observada nas eleições nacionais”, explica.
Ela avalia ainda que os partidos mais à esquerda defendem os direitos ambientais, mas, na prática, a agenda é a do desenvolvimentismo, o que pode representar políticas negativas aos direitos indígenas. “Observamos um forte apego a políticas para apressar licenciamentos ambientais, grandes incentivos fiscais para empresas mineradoras e investimentos em infraestrutura para o agronegócio de exportação. Então, gera uma contradição para candidaturas e votos dessas populações”, disse
<h3>Cargos</h3>
Se considerados todos municípios, o número de indígenas que pleiteiam o poder Executivo nas prefeituras chega a 46, sendo seis mulheres e 40 homens.
Os postulantes ao cargo de vice-prefeito somam 63, sendo 26 mulheres e 37 homens.
Consideradas apenas as 26 capitais onde haverá eleições no próximo mês, o Instituto de Estudos Socioeconômicos identificou que há apenas um candidato indígena concorrendo ao cargo de prefeito. Trata-se de Lucínio Castelo de Assumção, da etnia Guarani, que disputa a Prefeitura de Vitória, pelo Partido Liberal (PL).
E para ocupar a vice-prefeitura de uma capital, somente uma indígena concorre ao posto: Amanda Brandão Paes Armelau, disputa a vaga no Rio de Janeiro, também filiada ao PL, e de etnia não informada.
<h3>Brasil</h3>
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que quase 1,7 milhão de indígenas vivem no Brasil, correspondendo a 0,83% da população total do país, que corresponde a 266 povos indígenas.
A maior parte dos indígenas (867,9 mil ou 51,2%) vive na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão.
O Censo 2022 revelou também que muitos dos indígenas são jovens, com mais da metade tendo menos de 30 anos de idade (56,10%).
<h3>Eleições municipais</h3>
Este ano, estão em disputa 69.602 cargos nos municípios, divididos em 5.569 para prefeitos e vice-prefeitos e 58.464 para vereadores.
De acordo com o TSE, dos 461.703 pedidos de registro de candidatas e candidatos nas eleições de outubro, são 15.478 candidatos ao cargo de prefeito; 15.703 candidatos a vice-prefeitos e 430.522 postulantes a vereador.
A justiça eleitoral informa que a eleição municipal deste ano é a maior de todos os tempos porque há mais de 155,91 milhões de eleitores e eleitoras, sendo que 140,03 milhões de eleitores não têm a informação de cor e raça no cadastro eleitoral. Entre o eleitorado que tem esse dado, 8,5 milhões (5,45%) são pessoas pardas; 5,29 milhões (3,39%) são brancas; 1,8 milhão (1,16%) são pessoas pretas; 155,6 mil (0,10%) são indígenas; 114,38 (0,07%) são pessoas amarelas.
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos em branco e nulos, para ser eleito.

Candidaturas indígenas aumentam 14,13% nas eleições de outubro

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Policiais militares e indígenas guarani e kaiowá se enfrentaram na área rural da cidade de Antônio João (MS), a cerca de 300 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande, na tarde dessa quinta-feira (12). Ao menos três indígenas, sendo dois homens e uma mulher, foram atendidos no Hospital Municipal Dr. José Altair de Oliveira, que oferece atendimento de média complexidade. A Agência Brasil entrou em contato com a direção da unidade, mas não obteve informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o confronto ocorreu depois que um grupo de indígenas ocupou parte de uma fazenda sobreposta a uma área que os guarani-kaiowá reivindicam como um território tradicional, ou seja, que pertenceu a seus antepassados.
A área, conhecida como Ñande Ru Marangatu (ou Nhanderu Marangatu), foi homologada como terra indígena em março de 2005, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, a área destinada ao usufruto guarani-kaiowá mede cerca de 9,3 mil hectares, dos quais cerca de 1,3 mil estão ocupados pela Fazenda Barra. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a área de um campo de futebol oficial.
Desde o início do processo de verificação do direito originário indígena, fazendeiros que ocupam a mesma área – em alguns casos, há décadas – questionam o processo na Justiça. Mesmo com a homologação presidencial, a retirada dos não-indígenas de Ñande Ru Marangatu está paralisada. Em alguns casos, grupos indígenas e os não-indígenas que afirmam ter adquirido as terras de boa-fé dividem o espaço – caso da Fazenda Barra, parcialmente ocupada desde 1998.
Cansados de esperar por uma solução definitiva, comunidades indígenas resolveram “retomar” o território homologado. Segundo o Cimi, a Fazenda Barra era a última das nove propriedades de não-indígenas sobrepostas ao território destinado ao usufruto guarani-kaiowá ainda não integralmente retomada. Durante a ação, contudo, houve confronto com policiais militares acionados.
“A comunidade foi atacada pela Polícia Militar”, assegurou o Cimi a partir do testemunho dos indígenas, que registraram, em vídeos, as vítimas baleadas sendo socorridas. De acordo com a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública, o policiamento na região foi reforçado, inclusive com o envio de equipes do Batalhão de Choque, que permanecerão no local por determinação judicial a fim de evitar novos conflitos.
<h2>Missão</h2>
O confronto coincidiu com a visita de representantes de organizações sociais e de órgãos públicos federais a regiões sul-mato-grossenses palco de recentes confrontos entre produtores rurais e indígenas nas cidades de Douradina, Guaíra e Terra Roxa.
“Na tarde de ontem, um grupo de indígenas retornou à Fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena Nhanderu Marangatu, e foi atacado pela Polícia Militar”, afirmou, em nota, o conjunto das entidades sociais que integram a missão, destacando que os indígenas “resistem cercados na sede da fazenda”, e criticam uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
“Após o ataque violento da Polícia Militar, a Justiça Federal em Ponta Porã, em decisão controversa e apressada, publicada à noite, autorizou a atuação da polícia estadual em proteção à propriedade privada, legitimando a violência contra a comunidade indígena”, endossou o Cimi em sua <a href="https://cimi.org.br/2024/09/retomada-ti-nhanderu-marangatu/">página na internet</a>.
Participam do grupo que visitou as áreas de conflitos membros da Comissão de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns; do Cimi; do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); da assembleia dos povos guarani e kaiowá Aty Guasu; Campanha Contra a Violência no Campo; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Rede de Apoio e Incentivo Socioambiental (Rais), grupos locais de apoio aos povos Avá-Guarani e Guarani-Kaiowá e pastorais sociais, além de representantes dos ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e Cidadania, Funai, Defensoria Pública da União (DPU) e Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Indígenas são baleados em confronto com a PM no Mato Grosso do Sul

247 - Um incêndio de grandes proporções no Mato Grosso atinge a Terra Indígena Capoto Jarina e o Parque Indígena do Xingu, entre os municípios de São José do Xingu e São Félix do Araguaia, a 931 km e 1.159 km de Cuiabá, respectivamente. Um 'paredão' de fogo e fumaça foi observado nesta quinta-feira (12).
Mais de 40 terras indígenas foram afetadas pelas chamas, de acordo com a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt). O estado possui 46 povos indígenas e 86 terras indígenas, organizados em sete regionais, distribuídos pelos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Mato Grosso lidera o ranking de áreas queimadas no Brasil em 2024, concentrando 21% do total, com 2,3 milhões de hectares consumidos pelo fogo entre janeiro e agosto deste ano.
<h3>Biomas e dados nacionais</h3>
Em agosto, o Cerrado foi o bioma com a maior área queimada, somando 2,4 milhões de hectares, ou 43% do total no Brasil no período. A Amazônia ficou em segundo lugar, com 2 milhões de hectares queimados.
No Pantanal, a área queimada entre janeiro e agosto de 2023 aumentou 249% em comparação com a média dos cinco anos anteriores. Foram queimados 1,22 milhão de hectares, 874 mil a mais que a média – sendo que 52% desse total foi destruído em agosto. Os 648 mil hectares consumidos pelas chamas nesse mês representam a maior área queimada registrada no bioma em agosto, segundo o Monitor do Fogo.
Os incêndios no Brasil atingiram 11,39 milhões de hectares de janeiro a agosto de 2024, conforme o Monitor do Fogo MapBiomas. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram queimados apenas em agosto, representando 49% do total.
<h3>Medidas do governo</h3>
O presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (10/9) em Manaus (AM), a criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para apoiar e coordenar as ações do governo federal no combate à mudança climática.
Nesta semana, também foi assinado o decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que define as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).
O comitê será formado por ministérios, pelo Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros. Ele será responsável por atividades consultivas e deliberativas de articulação, além de propor mecanismos para a detecção e controle dos incêndios florestais, e acompanhar as demandas referentes ao combate aos incêndios.
O Ciman tem a função de monitorar e articular ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais, incluindo o monitoramento e a instalação de uma sala de situação para o acompanhamento das operações.
Entre as medidas anunciadas em Manaus está a antecipação do pagamento do Bolsa Família para 17 de setembro, primeiro dia do calendário, beneficiando 656 mil famílias no Amazonas. Também foram lançados editais para quatro obras de dragagem de manutenção nos rios Amazonas e Solimões, com um investimento de R$ 500 milhões em cinco anos para garantir a navegabilidade e o escoamento de insumos.
De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, coordenado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, há atualmente 1.418 reconhecimentos vigentes de situação de emergência ou calamidade pública, entre eles, 22 municípios do Amazonas.
O governo federal está atuando em 2024 com 1.468 brigadistas do Ibama e do ICMBio na Amazônia Legal, incluindo cerca de 200 no estado do Amazonas. Até 9 de setembro, cerca de 65% dos 226 incêndios registrados na Amazônia foram extintos ou controlados, segundo boletim semanal divulgado pelo MMA (com informações da Secom e da Casa Civil).

"Paredão" de fogo se forma no Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) a demarcação de três terras indígenas – duas no Mato Grosso (Apiaká do Pontal e Isolados) e duas no Pará (Maró e Cobra Grande). As terras indígenas do Mato Grosso têm uma população estimada de 234 pessoas (de acordo com dados de 2013). A terra indígena Maró, no Pará, tem uma população de 400 pessoas (2024), e contempla os povos Borari e Arapium. Cobra Grande, também no Pará, tem uma população de 583 pessoas (dados de 2008).
"Temos a convicção de que há muito a se avançar nas garantias dos povos indígenas, mas estamos dando três passos importantes na direção da proteção dessas comunidades tradicionais. É um ato definitivo. Não há mais controvérsia jurídica sobre essa questão", afirmou o ministro em Brasília (DF).
A demarcação de terras indígenas envolve a definição do marco temporal, que estabelece que os povos originários só podem reivindicar a posse do território que ocupavam na época da promulgação da Constituição de 1988. Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou essa tese.
No entanto, no mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia o marco temporal. A Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, foi sancionada pelo Presidente da República com veto parcial para adequá-la à decisão do STF, mas o veto foi rejeitado pela casa legislativa.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu, em 22 de abril de 2024, suspender os processos judiciais relacionados até que o STF tenha uma decisão final. No entanto, a suspensão não se aplica aos processos administrativos de demarcação de terras indígenas.
 
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Lewandowski anuncia demarcação de quatro terras indígenas

247 - O governo Lula (PT), em colaboração com 20 órgãos federais, finalizou recentemente a desintrusão da Terra Indígena Karipuna, localizada em Rondônia, entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. O processo, realizado entre junho e julho deste ano, resultou em uma significativa queda do desmatamento na área de 153 mil hectares, conforme apontado por dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A plataforma Rede Brasil Mais, responsável pelo monitoramento ambiental, destacou que durante o período de junho e julho de 2024, não foram registrados alertas de desmatamento na Terra Indígena Karipuna. Este cenário representa uma mudança drástica em relação ao mesmo período dos anos anteriores, quando foram emitidos 20 alertas em 2023 e 160 em 2022.
"Tínhamos justamente o desmatamento e as invasões de madeireiros como principais ameaças à Terra Karipuna e ao seu povo. Trabalhamos firme, com 210 servidores públicos federais, para devolver o usufruto do território ao povo originário a quem ele pertence", declarou Nilton Tubino, representante da Casa Civil e coordenador das operações.
O relatório final da Casa Civil aponta que todas as 152 ações planejadas foram concluídas com sucesso. Entre as medidas implementadas, destacam-se a remoção dos invasores, a destruição de maquinários e equipamentos utilizados no desmatamento, bem como a apreensão e inutilização de 54 metros cúbicos de madeira. Também foram destruídas uma balsa, 38 acessos e 17 pontes que facilitavam a invasão da área.
Além disso, a operação resultou na demolição de 28 edificações clandestinas dentro da Terra Indígena Karipuna, que eram utilizadas como depósitos para materiais destinados ao desmatamento. Quatro acessos terrestres clandestinos foram desfeitos, restituindo a integridade da área aos 42 indígenas que ali residem e resistiram à dizimação de seus parentes.
A desintrusão atende a uma determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, além de ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a União, Funai e o Estado de Rondônia. A Terra Indígena Karipuna, homologada em 1998, é de usufruto exclusivo dos povos indígenas, conforme estabelece a Constituição Brasileira.

Governo registra queda do desmatamento na Terra Indígena Karipuna e conclui processo de desintrusão da área

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste sábado (10) com uma comitiva de lideranças Guarani-Kaiowá para discutir o agravamento do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul. No dia 3 de agosto, dez indígenas foram feridos durante ataques na região da Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, na cidade de Douradina, quando ruralistas armados em caminhonetes dispararam contra membros das etnias Guarani e Kaiowá.
A comitiva pede a desmobilização de um acampamento ocupado por ruralistas que estariam promovendo os atos de violência, mais segurança para a região e a conclusão do processo de demarcação da TI.
Após o ataque em Douradina, o Ministério dos Povos Indígenas ressaltou que a instabilidade provocada pelo marco temporal para terras indígenas não só gera incerteza jurídica em relação à demarcação de territórios, mas também cria oportunidades para atos de violência.&nbsp;
Ao lado de Lula, participaram do encontro os ministros Marcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, além da presidente da Funai, Joenia Wapichana. (Com informações de Agência Brasil/Ministério dos Povos Indígenas).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ao lado dos ministros <a href="https://twitter.com/GuajajaraSonia?ref_src=twsrc%5Etfw">@GuajajaraSonia</a>, <a href="https://twitter.com/MarcioMacedoPT?ref_src=twsrc%5Etfw">@MarcioMacedoPT</a> e <a href="https://twitter.com/Pimenta13Br?ref_src=twsrc%5Etfw">@Pimenta13Br</a>, e da presidenta da Funai, <a href="https://twitter.com/JoeniaWapichana?ref_src=twsrc%5Etfw">@JoeniaWapichana</a>, recebi uma comitiva de lideranças Guarani-Kaiowá para tratar do conflito no Mato Grosso do Sul, que se intensificou nos últimos dias. 📸 <a href="https://twitter.com/ricardostuckert?ref_src=twsrc%5Etfw">@ricardostuckert</a> <a href="https://t.co/gzPkF0UmFk">pic.twitter.com/gzPkF0UmFk</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1822314068679458831?ref_src=twsrc%5Etfw">August 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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