Anna França, <a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/greve-no-inss-paralisacao-sera-intensificada-diz-sindicato-dos-servidores/">Infomoney</a> - O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-BR) anunciou que a greve no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vem crescendo a cada dia e deve se intensificar até o início de agosto. Segundo a entidade, houve uma queda substancial na produtividade tanto no serviços presenciais como nos semipresenciais ou remotos.
A média geral da força de trabalho, com o monitoramento operacional de benefícios (MOB) e manutenção, caiu em torno de 80,64%. O cumprimento das metas dos servidores, que em junho chegava a 88%, caiu para menos de 20% em julho. “O INSS perdeu cerca de 60% da força de trabalho a partir da greve”, informou o sindicato em nota. Os dados gerais mostram que um terço das agências de atendimento estão parcialmente ou totalmente fechadas e adesão de cerca de 40% dos servidores do teletrabalho.
O INSS chegou a entrar com ação judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que 85% das equipes retornem ao trabalho.
Para a entidade, a decisão da juíza do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não fala em ilegalidade da greve, “ao contrário, ela julgou a greve como sendo legal, porém temos de manter 85% das unidades do INSS funcionando”. A decisão está sendo analisada pelo departamento jurídico do sindicato.
Procurado, o INSS informou que os serviços não estão comprometidos por conta da paralisação dos servidores. A autarquia informa ainda que os cidadãos que queiram dar entrada em pedido de aposentadoria, pensão, salário-maternidade, benefício por incapacidade, entre outros, podem utilizar o Meu INSS, disponível para site e aplicativo. Ou, ainda, ligar para a Central 135 para fazer sua solicitação.
Em caso de afastamento do trabalho (auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem utilizar a ferramenta Atestmed, que substitui a perícia médica presencial por análise documental. “Inclusive, os segurados que estejam com perícia marcada dentro dessas condições (afastamento de até 180 dias) podem ligar para a Central 135 e solicitar a troca da perícia presencial por análise documental.
“Lembrado que, por determinação do STJ, 85% dos servidores precisam estar presencialmente. O quantitativo é por unidade/local de trabalho. A multa por descumprimento da decisão chega a R$ 500 mil diários.”
Entre as pautas dos servidores estão:
Exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social;
Atribuições exclusivas para os servidores que compõem a Carreira do Seguro Social;
enquadramento como Carreira Típica de Estado ou ” Estratégica Finalística/Transversal Estruturante”;
Reestruturação da tabela remuneratória de acordo a NT13 (com Adicional de Qualificação); e
abertura das Mesas Setoriais com prazo improrrogável (Defesa do teletrabalho, novas regras para o Bônus e pontuação).

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Brasil

Paralisação será intensificada, diz sindicato dos servidores do INSS

247 - Desde 2023, o Governo Federal tem implementado medidas para assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcance as pessoas que mais precisam. No entanto, muitos beneficiários ainda não estão no Cadastro Único ou estão com informações desatualizadas há mais de quatro anos. Em entrevista para A Voz do Brasil na sexta-feira (26), Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explicou as novas regras anunciadas e afirmou que o intuito não é suspender benefícios, mas sim garantir que aqueles que têm direito continuem a recebê-los. "Nosso objetivo é de legalidade", afirmou o presidente do INSS, destacando que aqueles identificados em situação irregular terão direito a recorrer, e casos de recebimento indevido serão investigados.
O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) divulgou duas portarias. A primeira exige que requerimentos do BPC que apresentem inconsistências durante a análise sejam submetidos a uma verificação detalhada das novas informações fornecidas. A segunda portaria estabelece que beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sem atualização cadastral há mais de 48 meses sejam convocados a regularizar seus dados no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) local.
Confira os principais pontos da entrevista de Alessandro Stefanutto à Voz do Brasil.
Como vai funcionar a atualização de cadastros para quem está sem ou não atualiza há mais de quatro anos?
Identificou-se que, na época da covid, onde se dispensou o cadastro do CadÚnico, essas pessoas se mantêm recebendo o benefício sem que tenham o cadastro. Fizemos levantamento e verificamos que também há um conjunto de recebedores do BPC Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) que estão com cadastro sem atualizar há mais de quatro anos.
Daí, encaminhamos um Plano de Ação para que as pessoas possam, num primeiro momento, cadastrar novamente, cadastrar pela primeira vez para aqueles que não cadastraram, sem que isso implique um corte do benefício.
As pessoas vão ser avisadas, as pessoas vão ter um tempo para conferir junto aos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para poder atualizar o benefício. Se tiverem dúvidas vão poder ligar tanto no canal do MDS, quanto no nosso canal (INSS).
Não há nenhum movimento para pegar as pessoas, cortar benefícios, isso não existe. O que existe é: quem tem direito de receber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda. Quem não tem condições, o cadastro não conseguir atualizar porque já está com emprego (ou em outra situação que dispense a necessidade do benefício), essa pessoa tem que entender que não pode receber um benefício se não tem os requisitos.
Qual o objetivo dessas medidas?
É cumprir a lei. Na lei há uma obrigação de você fazer uma reavaliação a cada dois anos. Nós não conseguimos fazer isso nos anos anteriores, nos governos anteriores porque não havia perícia, não havia condições técnicas de fazer. Depois de arrumar a casa, vamos agora para os próximos passos.
O primeiro passo é fazer uma revisão de batimento, porque a lei manda, a lei fala para se fazer revisão, seja de cadastro, seja de benefício. Não há nenhuma meta de cortar benefício de ninguém. As pessoas que não têm direito ao benefício vão ter todo o direito de recorrer. Nosso objetivo é de legalidade.
Existe o risco de alguém perder o benefício sem que seja feita qualquer tipo de averiguação?
Não existe o mínimo risco. Nós não vamos cortar benefícios. Primeiro: avisar a pessoa, pedir que a pessoa vá até o Cras e atualize seu cadastro. Só precisa ir, isso é muito bom falar, aqueles que estão há 48 meses, quatro anos, sem atualizar. E também aqueles que estão sem cadastro, mas recebendo o BPC Loas, que serão avisados pela rede bancária, vão mandar carta, aviso por SMS, fazer uma tempestade de notificação para que todo mundo saiba o que está acontecendo.
Nós vamos ter também um site que vai ter como se identificar se você está nesse grupo de dependentes do BPC Loas. Viu isso, vai lá, agenda no Cras, vai ter tempo de fazer, sua vida vai seguir normal. Aqueles que não conseguirem fazer o cadastramento, não porque não tem opção, agendamento, mas porque já voltou a trabalhar, já não está mais em situação de vulnerabilidade, não é justo que essas pessoas recebam um benefício, porque aí falta dinheiro para quem tem direito, para quem precisa. Quem não tem direito não deve receber, e quem tem direito vai continuar recebendo.
Está prevista também a realização de biometria para novos cadastros a partir de setembro. Explica pra gente como vai funcionar.
O INSS, todos os meses, recebe mais de 1 milhão de requerimentos. Nós, na verdade, queremos aperfeiçoar o requerimento, identificar se é a própria pessoa que está pedindo, identificar se não está ninguém se passando por alguém ou tentando fraudar.
Obviamente, a gente não pode exigir para todos os benefícios de uma vez, então nós fizemos um recorte de menos requerimentos para o BPC Loas, são 170 mil por mês, a partir de setembro. E não como uma exigência para o benefício, mas uma exigência para dar entrada no requerimento.
Isso é uma medica de proteção ao segurado, porque não é incomum, quando não há biometria, que alguém tente se passar pela pessoa. A partir de setembro nós faremos, se precisar fazer algum ajuste, dar mais prazo, nós vamos fazer isso.
Mas é muito importante, num país como o nosso, de dimensões continentais, que as pessoas possam ter mais segurança ao se relacionar com a administração pública. Então, ter a biometria é fundamental, mas nós vamos fazer com parcimônia, ninguém vai ser prejudicado.

Brasília (DF), 04/01/2024, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, durante entrevista no programa Brasil em Dia, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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'Nosso objetivo é de legalidade', diz presidente do INSS sobre revisão do BPC

Anna França, Infomoney - Depois que os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado, na última terça-feira (16), o governo fez uma nova proposta de reajuste. Conforme informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Governo Federal ofereceu, durante a quarta reunião realizada com a categoria, um aumento acumulado de até 28,7%, em quatro anos (2023-2026).
Na reunião, o governo também se comprometeu com a implementação do Comitê Gestor de Carreiras, previsto em lei. A proposta também prevê a valorização do vencimento básico, reduzindo a diferença com a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), e a criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
A Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (Sinss-BR) informam que estão avaliando a proposta apresentada pelo governo na quarta rodada de negociação da mesa específica da Carreira do Seguro Social. Mas que solicitou mais informações ao MGI para que possam fazer estudos, formar convicção e ter um posicionamento da categoria.
Enquanto isso, a palavra de ordem do SINSSP-BR é manter a greve. Uma nova reunião do comando de greve do SINSS-BR ocorreu na quinta-feira (18) à noite e decidiu marcar uma nova assembleia da categoria para o dia 24 de julho, próxima quarta-feira, para que a categoria decida se vai aceitar ou não a proposta enviada pelo governo. O comando vai estudar a proposta no começo da semana que vem e levar a sua decisão para &nbsp;assembleia.
A paralisação afeta serviços como análise e concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimentos presenciais (exceto perícia médica), análise de recursos e revisões, de acordo com o sindicato.
Com isso, a operação pente-fino – &nbsp;que seria feita nos auxílios temporários para garantir a economia de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada recentemente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi– pode ficar comprometida.
Ao todo, a instituição mantém 19 mil servidores ativos. São 15 mil técnicos que são responsáveis por quase todos os serviços do INSS, mais 4 mil analistas. Cerca de 50% dos trabalhadores atualmente ainda estão no sistema de trabalho remoto, mas o sindicato diz que também estão aderindo à greve.

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Paralisação será intensificada, diz sindicato dos servidores do INSS

'Nosso objetivo é de legalidade', diz presidente do INSS sobre revisão do BPC

Governo apresenta nova proposta para pôr fim à greve de servidores do INSS