247 - O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou neste sábado (7) resolução manifestando apoio ao projeto do governo do presidente Lula de desonerar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e onerar quem ganha acima de R$ 50 mil.&nbsp;
"Em especial, incentivar e organizar em defesa do projeto do Governo Lula de desoneração do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e oneração para quem ganha acima de R$ 50 mil, que pagam pouco ou quase nada de imposto de renda. O Partido dos Trabalhadores (PT) organizará campanhas de comunicação para engajar a sociedade no apoio a estas propostas", diz o documento, citado no site do partido.
Além de revisar os cadastros, o governo federal anunciou, como parte do pacote de contenção de gastos, que adotará regras mais rígidas para a concessão de benefícios e endurecerá os critérios de renda para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a aposentados e pessoas com deficiência de baixa renda. O governo também propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais, cumprindo uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Economia

PT apoia desoneração do IR para quem ganha até R$ 5 mil e maior taxação sobre rendas acima de R$ 50 mil

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que foi "voto vencido" nas discussões do governo federal sobre atrelar o anúncio do pacote fiscal à expansão da isenção do imposto de renda.&nbsp;
“Houve uma decisão política. Alguns foram vencidos, e eu fui uma das vencidas. É natural da política”, disse Tebet em evento da Febraban em São Paulo-SP, nesta sexta-feira (29), conforme citado pela CNN Brasil.&nbsp;
“Não estamos entregando a reforma da renda sem dar a contrapartida, de onde virá essa receita”, acrescentou, sobre a taxação a quem ganha acima de 50 mil reais por mês.&nbsp;
Tebet também deu mais detalhes do pacote fiscal: “O ajuste vai ser mais do que os R$ 70 bilhões em dois anos. Só no ano que vem teremos R$ 30 bilhões de ajuste e mais R$ 20 bilhões, R$ 25 bilhões de pente fino em programas como o BPC/Loas”.&nbsp;
Segundo o Valor Econômico, a ministra disse ainda que houve uma "falha de comunicação" por parte do governo ao anunciar o pacote fiscal.&nbsp;

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Tebet diz que foi "voto vencido" em decisão sobre isenção do imposto de renda

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Congresso tem a prerrogativa de alterar a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR), originalmente planejada pelo governo para abranger quem ganha até R$ 5 mil por mês. Haddad ressaltou, contudo, que qualquer reforma tributária relacionada à renda deve ser acompanhada de medidas compensatórias para equilibrar os impactos da isenção nas contas públicas, conforme previsto no pacote fiscal.&nbsp;
“O Congresso pode falar: ‘cinco mil é muito, eu vou fixar em R$ 4 mil’. Ou: ‘cinco mil é pouco, eu vou fixar em R$ 5,5 mil’. Qualquer que seja a decisão do Congresso de atualização da faixa de isenção... Será que tem compensação? Tem que ter, senão não vota. Porque o objetivo da reforma não é arrecadatório nem de renúncia fiscal. Ele é uma coisa de justiça, de buscar justiça tributária”, disse Haddad, em evento promovido pela Febraban, nesta sexta-feira (29), conforme citado pelo <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/11/29/teto-de-r-5-mil-para-isencao-do-ir-pode-ser-alterado-pelo-congresso-diz-haddad.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;
“Existe um acordo com o Congresso Nacional de que a reforma da renda tem um pressuposto. O projeto não será votado se ele não for neutro do ponto de vista fiscal. Isso significa que, se você for isentar alguém, alguém tem que pagar pela isenção", acrescentou Haddad.&nbsp;
De acordo com agentes do mercado financeiro citados pela Reuters, o anúncio das medidas fiscais junto da reforma do IR levanta "dúvidas" sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas.
No entanto, segundo Haddad, a compensação para o aumento da faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Lula, virá pelo aumento da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês e pela limitação da isenção por razões de saúde a quem ganha até 20 mil reais. O pacote fiscal prevê economizar R$ 70 bilhões até 2026.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmaram o compromisso com a votação rápida das medidas de contenção de gastos enviadas pelo governo, priorizando o ajuste fiscal, mas sem incluir a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000.

Proposta de isenção do IR para R$ 5 mil pode ser alterada pelo Congresso, diz Haddad

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais nesta sexta-feira (29) cobrar prioridade à ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais por mês.&nbsp;
Segundo ela, as injustiças do sistema tributário precisam ser corrigidas e o Congresso não deve se curvar às pressões da Faria Lima.&nbsp;
"A isenção do IR até 5 mil mensais, para melhorar a vida de 36 milhões de trabalhadores(as) e aposentados(as), será custeada por cerca de 100 mil pessoas que ganham muitas vezes mais e pagam muito pouco, quase nada, em relação à imensa maioria. O custo fiscal da medida é zero e o avanço em termos de justiça tributária e social é incalculável. Corrigir esta injustiça não pode receber prioridade menor que as medidas de contenção de gastos anunciadas no mesmo conjunto pela Fazenda, qualquer que seja o pretexto. O país e o Congresso não devem se curvar à chantagem do mercado e de seus porta-vozes, que já estava prevista muito antes do anúncio feito", postou a dirigente na plataforma X.&nbsp;
Segundo agentes do mercado financeiro citados pela Reuters, o anúncio das medidas fiscais junto da reforma do IR levanta "dúvidas" sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas.
No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a compensação para o aumento da faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Lula, virá pelo aumento da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês e pela limitação da isenção por razões de saúde a quem ganha até 20 mil reais. O pacote fiscal prevê economizar R$ 70 bilhões até 2026.

Gleisi cobra prioridade para isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

247 - Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmaram o compromisso com a votação rápida das medidas de contenção de gastos enviadas pelo governo, priorizando o ajuste fiscal, mas sem incluir a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000, tema que deve ficar para 2025, informou o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/29/lira-e-pacheco-falam-em-rapidez-em-votar-ajuste-de-gastos-mas-sem-ir.htm">UOL</a> nesta sexta-feira (29). 
Lira destacou a necessidade de responsabilidade fiscal e Pacheco condicionou a discussão do IR ao crescimento econômico e sustentabilidade das contas públicas, segundo a reportagem. 
Segundo agentes do mercado financeiro citados pela Reuters, o anúncio das medidas fiscais junto da reforma do IR levanta "dúvidas" sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas. 
No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a compensação para o aumento da faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Lula, virá pelo aumento da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês e pela limitação da isenção por razões de saúde a quem ganha até 20 mil reais. O pacote fiscal prevê economizar R$ 70 bilhões até 2026.

Poder

Lira e Pacheco devem travar debate sobre isenção do IR

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.
“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.
“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.
<h2>Aplicativos</h2>
Lula defendeu também a implementação de políticas que considerem novos mercados de trabalho considerem, em especial, profissões e tecnologias que favoreçam o espírito empreendedor dos cidadãos.
“Tem um novo tipo de trabalhador com o qual nós temos de ter uma preocupação. É, por exemplo, o caso do pessoal que trabalha em aplicativo. É um público que não tem sindicato; que não quer ter carteira profissional assinada. Muitos não querem ter carteira assinada. Portanto temos de nos preocupar com eles na previdência, porque esse cidadão pode ficar doente; pode ter um infortúnio. E ele vai ficar velho. É preciso uma garantia para ele se precaver”, disse o presidente.
Lula defendeu um projeto de lei que estabelece regras voltadas à definição de uma jornada de trabalho para esses profissionais, estabelecendo inclusive a quantidade de horas a serem trabalhadas. “Nem de longe a gente pensa em fazer com que ele deixe de ser o profissional que ele quer ser”, ponderou Lula.
“Inclusive sancionei ontem um projeto de lei chamado Acredita, que é o projeto de lei que mais vai garantir financiamento para pequenos e médios empreendedores e empresários; para a cooperativa; para o pessoal do Bolsa Família que quiser fazer um negócio. Eles vão ter crédito. Vai ser o maior programa de crédito já feito na história desse país, para pequeno e médio empresário, para pequenos empreendedores”, acrescentou.
<h2>Eleições municipais</h2>
Perguntado sobre como vê o resultado das eleições municipais, que apresentou um alto índice de prefeitos reeleitos, Lula disse que muito disso se deve ao fato de as prefeituras terem recebido mais recursos públicos, o que possibilitou, aos prefeitos, executar um número maior de obras.
“Vivemos um momento histórico. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu muito em 2023 e 2024. Essa quantidade de prefeitos reeleitos é em função de que os prefeitos estão com recurso para fazer as coisas. Além disso, você tem as emendas do orçamento, que era secreto até outro dia. Isso fez com que mais dinheiro chegasse às prefeituras. E com mais recursos os prefeitos fizeram mais obras. Por isso, foi o maior percentual de perfeito reeleito da história do Brasil”, complementou o presidente.

Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu nesta quinta-feira sua promessa de que até o fim de seu governo será implementada a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.
"Até o final do meu mandato, quem ganha até 5 mil reais não vai pagar Imposto de Renda neste país, porque é para isso que vocês me elegeram, e é isso que eu vou fazer", disse Lula, durante cerimônia de lançamento da Rede Alyne de Cuidado Integral a Gestantes e Bebês, em Belford Roxo (RJ).
Na semana passada, o presidente disse que quando mandar o Orçamento para o Congresso Nacional em 2026, último ano de seu atual mandato, a peça orçamentária irá prever a isenção de IR para salários de até 5 mil reais.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula pediu estudos para permitir a isenção.
Segundo o ministro, os técnicos da Fazenda apresentaram "alguns cenários" para a ampliação da isenção ao patamar prometido por Lula em sua campanha presidencial de 2022, acrescentando que o presidente decidirá sobre a questão em "um futuro próximo".
Até o momento, o governo ampliou a faixa de isenção apenas para aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou 2.824 reais por mês. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem, já enviado ao Congresso, não prevê ampliação da faixa de isenção.

12.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Rede Alyne de Cuidado Integral a Gestantes e Bebês, em Belford Roxo (RJ)

Lula volta a prometer isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos e aponta fontes de recursos para compensação decidiu retirar parte de seu parecer.
O trecho excluído previa aumento da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre Juros sobre Capital Próprio para 20%.
Senadores devem iniciar o processo de votação da proposta ainda nesta terça-feira.

Brasil

Relator de projeto de compensação da desoneração retira aumento de IR sobre juros sobre capital próprio

247 - Em um esforço para reconhecer e valorizar os atletas brasileiros, deputados federais estão avançando com um projeto de lei que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas por medalhistas olímpicos. A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), visa assegurar que os valores concedidos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), governo federal ou outras entidades, sejam integralmente destinados aos atletas.
O deputado Felipe Carreras (PSB) liderou a mobilização por uma tramitação urgente do projeto, recebendo apoio de 495 parlamentares até o início da tarde desta segunda-feira (5), destaca o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/deputados-pedem-isencao-de-ir-a-premio-pago-a-medalhistas-olimpicos?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Metrópoles</a>. A urgência na aprovação é para garantir que os medalhistas dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 sejam beneficiados pela nova legislação.
As premiações definidas pelo COB para esta edição incluem valores significativos: R$ 350 mil para medalhistas de ouro, R$ 210 mil para prata e R$ 140 mil para bronze em categorias individuais. Para equipes de até seis atletas, os valores são de R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil, respectivamente. Equipes com sete ou mais atletas receberão R$ 1,05 milhão, R$ 630 mil e R$ 420 mil, conforme a medalha conquistada.
Rebeca Andrade, ginasta que já se consagrou como a maior medalhista olímpica do Brasil com seis medalhas, é uma das principais beneficiárias do sistema atual de premiação. Com um ouro, duas pratas e um bronze nos Jogos de Paris, Rebeca acumula uma premiação total de R$ 826 mil.

Rebeca Andrade mostra medalha de ouro conquistada no solo durante a Olimpíada Paris 2024


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