247 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado decidirá nesta terça-feira (8) se a influenciadora Deolane Bezerra será convocada para depor, conforme informou a <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/deolane-bezerra-pode-ter-que-depor-em-cpi-no-senado">coluna </a>de Guilherme Amado, no Metrópoles.
O requerimento foi apresentado há um mês pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Se a convocação for aprovada, Deolane será obrigada a comparecer à Comissão; caso fosse apenas um convite, sua participação seria opcional.
Segundo o parlamentar, o depoimento da influenciadora é considerado relevante devido ao envolvimento dela em ao menos dois inquéritos que investigam casas de apostas. Um está sendo conduzido pela Polícia Civil de São Paulo desde 2022, enquanto o outro, sob responsabilidade da polícia de Pernambuco, levou à prisão de Deolane.
“Entendo que a convocação de Deolane Bezerra pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final dessa CPI que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online”, afirmou.

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Brasil

Deolane Bezerra pode ser convocada para depor em CPI

247 – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (25) que a pasta está preocupada com o rápido crescimento das apostas online no Brasil.
“Tanto é preocupação da Fazenda que faz parte da regulação (do mercado) a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização”, afirmou. “Vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda”.
Conforme relatado pelo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/25/fazenda-tem-preocupacao-enorme-com-apostas-e-vai-monitorar-endividamento-por-cpf-diz-secretario.ghtml">O Globo</a>, a medida tem como o objetivo o controle de endividamento por CPF.
Segundo o Banco Central, os brasileiros gastaram, em 2024, aproximadamente R$ 20 bilhões mensais em apostas online, com transferências realizadas via Pix. Entre os beneficiários do Bolsa Família, o montante transferido para plataformas de apostas alcançou R$ 3 bilhões apenas em agosto.
Durigan também informou que já foram editadas 10 portarias sobre o tema, e, a partir de outubro, apenas empresas que solicitarem autorização estarão aptas a operar no país. Ele ainda destacou que as operações da Polícia Federal envolvendo casas de apostas já estão sendo apoiadas por dados de inteligência da Receita Federal e da Secretaria de Jogos e Apostas.
“A aposta, no agregado, é sempre motivo de perda, porque a banca sempre ganha. Tem que ter conscientização que pode ser opção de lazer, que o jogo tem que ser responsável, que tem que ser feito com cuidado, seja de saúde mental ou endividamento”, reforçou.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Preocupado com crescimento dos jogos de aposta, Ministério da Fazenda irá monitorar endividamento por CPF

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/governo-publica-regras-para-jogos-de-aposta-online-veja-quais-sao">Agência Brasil - </a>O Ministério da Fazenda publicou <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spa/mf-n-1.207-de-29-de-julho-de-2024-575312304" target="_blank">portaria</a> com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.
Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado - possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.
Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.
Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.
A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.

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Deolane Bezerra pode ser convocada para depor em CPI

Preocupado com crescimento dos jogos de aposta, Ministério da Fazenda irá monitorar endividamento por CPF

Governo publica regras para jogos de aposta online; veja quais são