Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. &nbsp;O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse o ministro.
A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.
Ministro Marinho - O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.
Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.&nbsp;
O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
Pressão social - Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.
A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.

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Brasília

PEC 6x1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

247 - Após forte mobilização nas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 ganhou tração e conquistou o número mínimo de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional, destaca o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/13/fim-da-escala-6x1-pec-ultrapassa-numero-minimo-de-assinaturas-e-ja-pode-tramitar.ghtml"> O Globo</a>. O movimento, capitaneado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e inspirado por uma campanha de seu correligionário, o vereador paulistano Rick Azevedo (PSOL), alcançou rapidamente 194 assinaturas, bem acima do mínimo necessário de 171 apoios para uma PEC.
A proposta sugere o fim do regime de seis dias consecutivos de trabalho com um dia de folga, em que trabalhadores com jornadas semanais de 44 horas cumprem expedientes diários de sete horas. Esta iniciativa enfrentou resistência especialmente entre deputados de partidos à direita, com a maioria dos signatários oriundos das bancadas do PSOL e do PT. Do lado conservador, apenas Fernando Rodolfo (PL-PE) subscreveu a proposta, destacando-se como exceção em sua bancada.
Defensores da PEC argumentam que a escala 6x1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho extenuante. Na Comissão de Direitos Humanos, Hilton declarou que a medida busca modernizar as condições de trabalho no Brasil. “A lógica do trabalho seis por um deteriora a saúde mental dos trabalhadores, enquanto países mais desenvolvidos já evoluíram em direção a políticas mais humanas”, afirmou.
Nas redes sociais, o tema ganhou forte adesão de perfis progressistas e de influenciadores digitais, como Nath Finanças, que ironizou a oposição ao projeto com um meme sobre deputados federais que dizia: “trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1”. A mensagem captou o descontentamento popular com as disparidades no regime de trabalho dos parlamentares e da população em geral, ajudando a impulsionar a visibilidade da pauta.
Agora, a PEC segue para análise nas comissões responsáveis, onde o modelo de jornada alternativo será debatido.

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PEC do fim da escala 6x1 ultrapassa mínimo de assinaturas necessárias para tramitação na Câmara

247 - Jair Bolsonaro (PL) criticou o debate em torno da possível mudança na jornada de trabalho 6×1, tema que tem sido levantado por partidos como PT, PSOL e PCdoB. Segundo o ex-mandatário, a discussão é um movimento político que “desconecta” as lideranças dos reais interesses do povo brasileiro, além de colocar “patrão contra empregado”, o que poderá “afundar o Brasil”.
Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/bolsonaro-se-pronuncia-sobre-fim-da-jornada-6x1">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o ex-mandatário disse que a proposta ameaça uma “cláusula pétrea” da Constituição, expressa no artigo 7º, que regulamenta os direitos trabalhistas no Brasil. Segundo ele, &nbsp;que essa tentativa de reformulação ignora a realidade do mercado de trabalho e é uma estratégia de partidos “perdidos” e “desconectados” para “pegar muita gente desinformada, que está na base do mercado de trabalho, ou está desempregada, eles falam: ‘olha, vamos passar para quatro dias de trabalho e três de folga’. É muito bonito isso aí”.
Ainda durante a entrevista, Bolsonaro traçou um paralelo entre a origem das discussões sobre mudanças trabalhistas e temas como ideologia de gênero, associando ambos a “tentativas de manobras políticas”. “É preciso ver as origens das questões. Como nasceu a ideologia de gênero, por exemplo? Em 2009, com um decreto do Lula. Essa questão da jornada também tenta maquiar a realidade,” afirmou.&nbsp;
O ex-mandatário aproveitou para mencionar uma proposta formulada junto ao ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, denominada "Minha Primeira Empresa, para todo mundo que reclama do salário, por exemplo, da jornada de trabalho, vai poder criar a empresa dele, pagar R$ 10 mil por mês para cada ou R$ 20 mil por mês e dá três dias de trabalho por semana".
Segundo o ex-mandatário, "o PT sempre quer fazer, jogando um contra o outro, o patrão contra empregado, no caso aqui, para buscar simpatia, compaixão, voto. Para poder voltar a fazer exatamente a mesma coisa que sempre fizeram: ou seja, nada, a não ser afundar o nosso Brasi”, concluiu.
A PEC sobre o fim da jornada 6x1, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta vem ganhando adesão de trabalhadores e &nbsp;ministros do governo, embora enfrente forte oposição do setor produtivo e de serviços. &nbsp;&nbsp;

Brasil

Bolsonaro diz que discussão sobre fim da jornada 6x1 visa colocar "patrão contra empregado" e "afundar" o Brasil

247 – Uma proposta de emenda à Constituição, liderada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), tem ganhado destaque ao propor o fim da escala 6x1, regime em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. A proposta prevê um limite de jornada semanal de 36 horas, mantendo o máximo de 8 horas diárias e permitindo um modelo de quatro dias de trabalho por semana.
Hilton defende que a mudança seja feita sem redução salarial, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. Segundo a deputada, o objetivo é alinhar o Brasil com uma tendência global de jornadas reduzidas, já experimentadas em países como Reino Unido, Espanha e Alemanha.
Atualmente, a proposta está em fase de coleta de assinaturas e precisa de pelo menos 171 apoios de deputados para avançar à análise legislativa.
Viabilidade da proposta em debate
O advogado trabalhista Antonio Galvão Peres, do escritório Robortella e Peres Advogados, considerou a PEC audaciosa, mas levantou dúvidas quanto à sua viabilidade no contexto brasileiro, segundo <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/419732/advogados-analisam-pec-que-propoe-o-fim-da-escala-de-trabalho-6x1">reportagem do Migalhas</a>. “Dependendo da lupa utilizada, podemos dizer que a PEC é ‘ingênua’ ou ‘audaciosa’. Em qualquer dos casos, tem o mérito de trazer um tema importante para o debate”, afirmou. Peres explicou que a produtividade de um país é calculada dividindo o PIB pelas horas trabalhadas, e o Brasil já enfrenta índices desfavoráveis. “A redução das horas de trabalho pode agravar nossos problemas com a competitividade externa”, alertou.
Peres também destacou que a Constituição Federal já permite a negociação de jornadas de trabalho, e uma alteração constitucional pode enfraquecer a importância dessas negociações. “Tal imposição reduz a importância da negociação coletiva”, concluiu.
Implicações para empresas e trabalhadores
A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame, da Benhame Sociedade de Advogados, trouxe críticas à proposta, destacando que, em termos práticos, a jornada de 36 horas semanais seria difícil de implementar sem uma alteração na quantidade de dias trabalhados ou no número de horas diárias. “A proposta de que a redução da jornada impulsionaria a economia e reduziria desigualdades é uma conta simplista”, argumentou.
Benhame enfatizou que, embora a redução da jornada possa ter funcionado em outros países, a realidade brasileira, marcada por baixa produtividade e limitações econômicas, não comporta uma mudança tão significativa sem prejuízos. “A produtividade no Brasil caiu 4,5% em 2022, e a taxa média de crescimento nos últimos 40 anos foi de apenas 0,6% ao ano, uma das mais baixas do mundo”, observou.
Impactos econômicos e desafios futuros
Especialistas apontam que, se aprovada, a proposta pode resultar em aumento de custos para as empresas, especialmente as pequenas e microempresas, responsáveis por quase 80% dos empregos no Brasil. Benhame advertiu: “Investir em educação e tecnologia para aumentar a produtividade é o caminho, não uma lei que reduza a jornada por si só”.
Para muitos advogados e economistas, a discussão sobre a escala 6x1 levanta questões essenciais sobre a proteção trabalhista, produtividade e a realidade econômica do Brasil, que ainda enfrenta desafios significativos para implementar mudanças estruturais em seu mercado de trabalho.

Economia

Especialistas apontam impacto do eventual fim da escala 6x1 e preveem aumento de custo para as empresas

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