247 - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento nesta quarta-feira (27) ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista. A iniciativa pode abrir caminho, em última instância, para a tentativa de anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente, informa a <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/nunes-marques-deflagra-processo-que-pode-anular-condenacao-de-jair-bolsonaro-no-stf/">Veja</a>.
Relator do caso, Nunes Marques abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente manifestação sobre o pedido dos advogados de Bolsonaro. A revisão criminal foi protocolada no início do mês e busca reverter a decisão que condenou o ex-mandatário no âmbito da ação sobre a tentativa de ruptura institucional.
No recurso, a defesa pede a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o envio do processo ao plenário do Supremo. Os advogados sustentam que a condenação teria sido resultado de falhas graves no julgamento.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os defensores no pedido.
<h2>Revisão criminal será analisada pela Segunda Turma</h2>
De acordo com o regimento interno do STF, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A defesa questiona a forma como o processo tramitou no Supremo e argumenta que Bolsonaro não foi julgado por todos os ministros da Corte. Esse ponto é usado pelos advogados para defender a remessa do caso ao plenário, onde participam os 11 integrantes do tribunal.
Outro eixo do recurso é a contestação da colaboração premiada de Mauro Cid. Os advogados afirmam que a delação não teria sido voluntária nem verdadeira, motivo pelo qual pedem sua anulação.
<h2>Defesa contesta provas</h2>
A defesa também afirma que não teve acesso integral às provas reunidas na investigação. Segundo os advogados, essa limitação teria prejudicado o exercício pleno do direito de defesa no processo.
No documento enviado ao STF, os defensores sustentam ainda que Bolsonaro não teria dado ordem ou orientação relacionada aos atos de 8 de Janeiro.
“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o recurso da defesa.
Com a abertura de prazo para manifestação da PGR, o processo entra em nova etapa antes de ser levado a julgamento pela Segunda Turma. A análise do pedido poderá definir se a condenação será mantida, revista ou eventualmente anulada pelo Supremo.

Guilherme Levorato

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Poder

Nunes Marques envia à PGR pedido de revisão criminal de Bolsonaro

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, criou uma comissão com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir regras para o uso de inteligência artificial na Justiça Eleitoral. A iniciativa foi anunciada na segunda-feira (25), durante reunião com presidentes de 25 TREs, em Brasília (DF). As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/kassio-cria-comissao-com-tres-para-discutir-regras-para-uso-de-ia-na-justica-eleitoral.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Segundo o tribunal, o grupo será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções em inteligência artificial e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de crimes digitais. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 90 dias.
O período poderá ser ampliado para incluir debates com plataformas digitais e representantes de partidos políticos. Além de Kassio, o encontro contou com a presença do vice-presidente do tribunal, André Mendonça. Apenas os presidentes dos TREs do Amazonas e de Sergipe não participaram da reunião.
<h2>Segurança da informação</h2>
Durante o encontro, Kassio orientou que os TREs criem, em até um mês, unidades próprias voltadas à segurança da informação. O ministro também informou que o TSE convocará diretórios nacionais de partidos para formalizar um acordo de cumprimento das normas eleitorais. Plataformas digitais deverão participar de reuniões sobre medidas de conformidade relacionadas às regras eleitorais.
"Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas", afirmou o ministro. Kassio também declarou que o objetivo da corte é promover uma gestão compartilhada diante dos desafios das eleições de 2026.
"O nosso objetivo aqui é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós", disse.
<h2>Debate sobre inteligência artificial</h2>
Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do TSE em 12 de maio. Em seu discurso de posse, o ministro apontou a desinformação, a inteligência artificial e o uso das redes sociais como desafios centrais da Justiça Eleitoral. Na ocasião, afirmou que "o futuro não será delineado por máquinas" e defendeu medidas para evitar que o debate público seja "sequestrado", além de proteger a democracia.
Em março, o TSE proibiu a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial no período de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições de 2026. A restrição vale para conteúdos sintéticos inéditos. O tribunal também definiu que materiais manipulados para propaganda eleitoral deverão informar que o conteúdo foi produzido artificialmente e indicar a tecnologia utilizada.

João Antonio Cunha

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Brasil

Nunes Marques cria comissão com TREs para debater regras para o uso de IA na Justiça Eleitoral

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, definiu nesta sexta-feira (22) a composição da equipe responsável por analisar representações relacionadas à propaganda eleitoral nas eleições deste ano. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/22/kassio-indica-mendonca-para-atuar-em-acoes-sobre-propaganda-eleitoral-no-tse-e-fecha-lista-de-relatores-do-pleito-deste-ano.ghtml">O Globo</a>, as ações sobre propaganda eleitoral serão distribuídas entre o próprio presidente da Corte, a ministra Estela Aranha e o vice-presidente do tribunal, André Mendonça.
A portaria designa Mendonça para exercer as funções de juiz auxiliar da propaganda eleitoral ao lado de Estela Aranha, que já ocupava o posto desde a gestão da ministra Cármen Lúcia. O documento também estabelece que a Presidência do TSE participará da distribuição das ações relacionadas ao tema durante o período eleitoral.
A norma publicada pelo tribunal prevê ainda que decisões liminares sobre propaganda eleitoral, inclusive aquelas ligadas a pedidos de direito de resposta, deverão ser submetidas imediatamente ao plenário da Corte.

Redação Brasil 247

Brasília

TSE: Nunes Marques indica Mendonça para atuar em ações sobre propaganda eleitoral

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino nesta terça-feira (19). A declaração ocorreu após Dino relatar ter sido alvo de ameaça em um aeroporto. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nunes-marques-presta-solidariedade-a-dino-apos-ameaca-em-aeroporto/">CNN Brasil.</a>
A fala foi feita no encerramento da sessão plenária do TSE. Durante a manifestação, Nunes Marques afirmou que "atos de desrespeito e intimidação são inaceitáveis" e defendeu a preservação da "civilidade", especialmente em ano eleitoral.
Segundo o presidente do TSE, "críticas construtivas são importantes para o aprimoramento de pessoas e instituições, contudo, atos de desrespeito e intimidação são inaceitáveis".
<h2>Entenda o caso</h2>
O episódio relatado por Dino ocorreu na segunda-feira (18). Em publicação nas redes sociais, o ministro informou que uma funcionária de companhia aérea, ao visualizar seu nome no cartão de embarque, afirmou a um policial judicial que tinha "vontade de matar" o magistrado.
A declaração provocou reações no Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, também prestou solidariedade a Dino e afirmou que divergências de opinião não podem abrir espaço para ódio, violência ou agressões pessoais.

Nunes Marques manifesta solidariedade a Dino após relato de ameaça em aeroporto

247 - Aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que a nova composição do TSE pode reduzir os riscos de uma eventual suspensão do lançamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro previsto para setembro, em meio ao período eleitoral. A produção se tornou motivo de preocupação no entorno do pré-candidato do PL à Presidência por causa do potencial impacto jurídico e político durante a campanha.
As informações são da jornalista Malu Gaspar, no <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/05/aliados-de-flavio-bolsonaro-esperam-que-mudancas-no-tse-ajudem-a-blindar-dark-horse.ghtml">O Globo. </a>Segundo a publicação, a troca no comando do Tribunal Superior Eleitoral passou a ser vista por aliados de Flávio como um fator relevante para tentar evitar que o longa seja barrado pela Justiça Eleitoral. A ministra Cármen Lúcia deixou a presidência da Corte, que passou a ser comandada por Kassio Nunes Marques, enquanto André Mendonça assumiu a vice-presidência. Ambos foram indicados ao STF por Jair Bolsonaro.
O filme está previsto para chegar ao público em setembro, justamente no período de campanha. A proximidade entre a estreia e a disputa eleitoral elevou a tensão no QG de Flávio Bolsonaro, especialmente após reportagens do Intercept Brasil apontarem que Daniel Vorcaro, dono do Master, destinou R$ 61 milhões à produção. O dinheiro, segundo essas publicações mencionadas no texto original, teria passado pela conta do advogado de imigração de Eduardo Bolsonaro, que atuou como produtor-executivo.
A preocupação central entre aliados é que Dark Horse, em vez de fortalecer a imagem do campo bolsonarista, acabe abrindo uma frente de desgaste jurídico e político para Flávio. Integrantes da campanha já trabalham com a possibilidade de ações contra a exibição do longa caso ele seja lançado em plena campanha eleitoral.
O receio tem como principal referência um precedente de 2022. Naquele ano, o TSE suspendeu a divulgação do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, produzido pela Brasil Paralelo. O lançamento estava previsto para 24 de outubro, seis dias antes do segundo turno da eleição presidencial. A decisão, tomada sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, teve placar apertado: 4 votos a 3 pela suspensão.
“A régua do TSE foi muito diferente do que vai ser agora a realidade do tribunal”, afirmou um aliado de Flávio Bolsonaro, em referência ao perfil dura da Corte Eleitoral na época em que foi chefiada por Moraes. Nenhum dos sete ministros que participaram daquele julgamento permanece hoje no TSE.
Risco eleitoral e financiamento privado
A decisão de 2022 levou em conta o entendimento de que um tema explorado de forma recorrente por um candidato durante a campanha poderia ganhar alcance ampliado por meio de uma produção apresentada como documentário, financiada com recursos substanciais de pessoa jurídica. No caso de Dark Horse, o debate jurídico tende a passar pelo volume de recursos privados atribuídos a Daniel Vorcaro.
“A razão [da decisão do TSE de 2022] foi o documentário ter sido financiado por pessoas jurídicas. No caso atual, o principal problema é justamente a pessoa jurídica envolvida: Daniel Vorcaro”, afirmou um ex-ministro do TSE ouvido em caráter reservado. “De qualquer forma, é um novo tribunal, com nova composição. Nenhum dos atuais ministros participou do julgamento anterior, não tem como prever, portanto, ainda que o precedente ajude na suspensão.”
O mesmo ex-ministro também demonstrou incerteza sobre a possibilidade de a atual composição da Corte repetir o entendimento adotado em 2022. “Além disso, Bolsonaro não é candidato, nem pode ser. O eventual candidato, Flávio, certamente será um personagem secundário, o que igualmente diminui o impacto eleitoral”, opinou.
Segundo a ficha técnica do filme no IMDb, foram escalados atores para interpretar integrantes do clã Bolsonaro, incluindo Michelle, Carlos, Eduardo e o próprio Flávio. O senador será interpretado pelo ator brasileiro Marcus Ornellas.
Debate sobre censura prévia
A discussão também envolve o limite entre controle da propaganda eleitoral e censura prévia. No julgamento que suspendeu a exibição do documentário da Brasil Paralelo em 2022, a ministra Cármen Lúcia considerou grave o lançamento da produção às vésperas do segundo turno.
“Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico. Estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta é a inibição até o dia 31 de outubro, dia subsequente ao segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura, higidez e segurança do processo eleitoral e dos direitos dos eleitores”, afirmou a ministra na ocasião.
O caso coloca Dark Horse no centro de uma disputa que combina estratégia eleitoral, financiamento privado, liberdade de expressão e atuação da Justiça Eleitoral. Para aliados de Flávio Bolsonaro, a nova composição do TSE pode representar um ambiente mais favorável à estreia do filme; para especialistas, o desfecho dependerá das circunstâncias concretas do lançamento e de eventual vínculo entre a produção e a campanha.

Laís Gouveia

Extrema direita aposta em Nunes Marques como trunfo para blindar Dark Horse no TSE

247 - A ministra Cármen Lúcia renunciou nesta quarta-feira (13) à vaga que ocupava no Tribunal Superior Eleitoral, um dia após transmitir a presidência da corte ao ministro Kassio Nunes Marques. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante sessão plenária. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/carmen-lucia-renuncia-ao-tse-um-dia-apos-posse-de-kassio-toffoli-deve-assumir-vaga-na-corte.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Segundo Fachin, a eleição virtual para definir o sucessor de Cármen Lúcia já foi aberta e o resultado seria divulgado ainda nesta quarta-feira (13). A tendência é que o ministro Dias Toffoli, atualmente integrante substituto do TSE, seja efetivado na vaga, seguindo o critério de antiguidade adotado pelo tribunal.
Com a mudança, um novo ministro substituto também deverá ser escolhido. Em mensagem lida por Fachin, Cármen Lúcia afirmou que a medida busca evitar "sobrecarga aos atuais membros" durante a organização das eleições de outubro.
<h2>Antecipação da saída</h2>
Cármen Lúcia poderia permanecer no TSE até 3 de junho, mas já havia antecipado, no início de abril, a saída da presidência da corte eleitoral para permitir que o sucessor tivesse mais tempo para conduzir os preparativos do pleito.
Na mensagem enviada ao STF, a ministra afirmou: "Na esteira de nossa consolidada jurisprudência administrativa, o término do mandato de presidente do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo acompanhado da renúncia do período remanescente do mandato conferido por esse Supremo a um dos integrantes da Casa".
Em outro trecho, declarou: "Sua Excelência, a ministra Cármen Lúcia, agradece aos senhores ministros a confiança que lhe foi concedida e que levou a conferir-lhe a inestimável honra de atuar como integrante do tribunal eleitoral pela segunda vez".

Cármen Lúcia renuncia ao TSE após posse de Nunes Marques na presidência da Corte

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e até aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam como improvável uma reversão da condenação que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. As informações foram publicadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/bolsonaro-devera-ter-sentenca-mantida-mesmo-com-kassio-relator-avaliam-ministros-pgr-e-aliados.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O pedido de revisão criminal protocolado pela defesa de Bolsonaro será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio ex-presidente. Apesar de Kassio já ter adotado posições alinhadas a teses bolsonaristas em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, a avaliação predominante na Corte é de que a sentença deverá ser mantida.
Segundo integrantes do STF ouvidos pela reportagem, a revisão criminal só é aceita em situações excepcionais, como o surgimento de fatos novos que comprovem inocência ou a demonstração de que a condenação foi baseada em provas falsas. Na análise preliminar de ministros da Corte, os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não se enquadrariam nesses requisitos.
Os advogados do ex-presidente questionam pontos que já haviam sido debatidos pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da ação penal da trama golpista. Entre as alegações estão suposta falta de individualização das condutas, cerceamento de defesa, críticas ao acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, em vez do plenário da Corte.
Esses argumentos, no entanto, já haviam sido rejeitados pelo colegiado em setembro do ano passado, quando houve maioria para afastar as contestações apresentadas pela defesa.
Kassio Nunes Marques indicou a auxiliares que pretende conduzir o caso com cautela e respeitando integralmente o rito previsto para revisões criminais no STF. Um dos primeiros passos deverá ser solicitar manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No caso de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gonet tem defendido a manutenção das sentenças. O procurador-geral argumenta que não existem fatos novos que justifiquem a reabertura de processos já encerrados após o julgamento de todos os recursos.
Esse entendimento também vem sendo adotado por ministros como Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles sustentam que a revisão criminal não pode ser utilizada como instrumento para promover uma nova análise de provas já apreciadas pela Corte.
Em uma dessas decisões, Cármen Lúcia afirmou: “Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão questionada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
A declaração foi feita no julgamento de um empresário condenado a 14 anos de prisão pela invasão e depredação do Senado Federal durante os ataques golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apenas os ministros Luiz Fux e André Mendonça votaram parcialmente pela reversão da condenação.
Nos bastidores do STF, existe a avaliação de que um placar semelhante poderá se repetir no caso de Bolsonaro, com ampla maioria contrária ao pedido de revisão criminal — inclusive com possibilidade de voto de Kassio Nunes Marques nesse sentido.
Outra expectativa dentro da Corte é que, até a análise definitiva da revisão criminal, Bolsonaro já tenha obtido eventual redução de pena por meio da aplicação da chamada lei da dosimetria, cuja validade ainda deverá ser analisada pelo STF.
Mesmo entre aliados próximos do ex-presidente há ceticismo sobre o sucesso da iniciativa. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que atuaram na defesa de Bolsonaro na ação da trama golpista, não assinam o novo pedido de revisão criminal e relataram a interlocutores enxergar poucas chances de êxito.
A ação foi apresentada pelo advogado Marcelo Bessa, ligado ao PL, a pedido do próprio Bolsonaro. Na petição, a defesa afirma que “o fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, além de citar “vícios objetivos, relevantes e autônomos” na condenação do ex-presidente.

Otávio Rosso

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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Bolsonaro deve ter sentença mantida mesmo com Nunes Marques relator, avaliam ministros e aliados

247 - Durante a cerimônia de posse do ministro Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi aplaudido por convidados no plenário, nesta terça-feira (12). O gesto ocorreu após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, dirigir um cumprimento especial a Messias. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/jorge-messias-e-aplaudido-em-posse-no-tse-apos-rejeicao-ao-stf/">CNN Brasil.</a>
Em seguida, houve uma salva de palmas dos presentes, interpretada como um sinal de apoio ao advogado-geral da União, cuja indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelo Senado no mês passado.
Sentado na mesa principal, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permaneceu imóvel e não participou da manifestação de aplausos direcionada a Messias. O parlamentar amapaense é apontado por governistas como um dos principais articuladores da rejeição da indicação ao STF.

Após rejeição ao STF, Jorge Messias é aplaudido em cerimônia no TSE

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) que não se recusaria a cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso os dois se encontrassem durante a cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As declarações foram publicadas originalmente pela coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/flavio-bolsonaro-diz-que-nao-recusaria-cumprimentar-lula-se-passar-perto-nao-tenho-problema.shtml">Folha de São Paulo</a>.
“Se passar perto ali, não tenho problema nenhum em cumprimentá-lo”, declarou Flávio Bolsonaro ao chegar ao evento na sede da Corte eleitoral.
Lula também confirmou presença na cerimônia de posse de Kassio Nunes Marques, ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
<h2>Flávio Bolsonaro cobra neutralidade do TSE</h2>
Durante conversa com jornalistas, o senador afirmou esperar que o Tribunal Superior Eleitoral atue de forma “imparcial e neutra” nas eleições presidenciais deste ano.
O senador também voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes ao comentar as eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro foi derrotado por Lula. “O TSE é igual à arbitragem de futebol: não pode aparecer no jogo. Não aparece muito, senão o juiz está errando demais”, afirmou.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro tem aparecido nas pesquisas eleitorais como um dos principais nomes da oposição para enfrentar Lula na disputa de outubro. O parlamentar foi lançado oficialmente como pré-candidato em dezembro do ano passado.
<h2>Defesa de Bolsonaro busca revisão criminal</h2>
Questionado sobre a possibilidade de a oposição tentar reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) durante a gestão de Kassio Nunes Marques no TSE, Flávio Bolsonaro afirmou que a prioridade, neste momento, é buscar a anulação do processo relacionado à chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, antes de qualquer discussão eleitoral, a defesa do ex-mandatário pretende concentrar esforços na revisão da condenação que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão de Jair Bolsonaro.
Na última semana, os advogados de Bolsonaro protocolaram um pedido de revisão criminal no STF. O caso será relatado por Kassio Nunes Marques, que deve iniciar a análise após assumir oficialmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Paulo Emilio

Flávio Bolsonaro diz "não ter problema" em cumprimentar Lula em cerimônia no TSE

247 – O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo a defesa da urna eletrônica como uma de suas principais bandeiras. A informação é do jornal O Globo, que aponta que a postura contraria expectativas de setores bolsonaristas, responsáveis por ataques reiterados ao sistema eletrônico de votação nas últimas eleições.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques chega ao comando da Justiça Eleitoral em um momento sensível: a cerca de cinco meses do primeiro turno das eleições. Seu vice será André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, o que fará com que, pela primeira vez, a cúpula do TSE seja formada por dois ministros escolhidos pelo ex-presidente.
<h2>Defesa da urna eletrônica e transparência</h2>
Segundo a reportagem, Nunes Marques tem sinalizado a colegas magistrados que pretende reforçar a confiança no processo eleitoral por meio de medidas de transparência e diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Uma das iniciativas que devem ganhar força em sua gestão é o protocolo que permite aos últimos eleitores de cada seção acompanhar a emissão do boletim de urna. A medida busca ampliar os mecanismos de verificação pública e reduzir questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação.
O ministro também pretende realizar rodadas de conversas com os TREs para mapear demandas locais, verificar as condições do parque de urnas e assegurar que os equipamentos estejam em pleno funcionamento antes do pleito.
<h2>Cibersegurança e inteligência artificial</h2>
Outra prioridade será a cibersegurança e o combate ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Nunes Marques foi relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, que incluíram a proibição da divulgação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e a obrigatoriedade de identificação clara de materiais manipulados, como deepfakes.
As normas também permitem que, em ações envolvendo manipulação digital para prejudicar candidatos, o juiz determine que o acusado comprove a autenticidade do conteúdo publicado e a veracidade da informação veiculada.
A gestão pretende ampliar parcerias com universidades e entidades especializadas para auxiliar na perícia de conteúdos digitais, evitando sobrecarga da Polícia Federal nas investigações.
<h2>Atuação menos intervencionista</h2>
Apesar do foco no combate à desinformação, Nunes Marques tem defendido uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate público. A sinalização é privilegiar, sempre que possível, instrumentos como o direito de resposta, com menor protagonismo judicial direto sobre conteúdos e maior responsabilidade atribuída a candidatos e eleitores.
Dentro da Corte, a avaliação é que o ministro adotará um estilo de “baixa fricção”, mais voltado à articulação interna do que ao protagonismo público.
Nunes Marques já indicou que pretende seguir a linha de sua antecessora, Cármen Lúcia, destacando a necessidade de "firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos".
<h2>Mudança no comando do TSE</h2>
A posse ocorre após a saída antecipada de Cármen Lúcia da presidência do TSE. Ao anunciar a decisão, a ministra afirmou que a transição antecipada buscava garantir “equilíbrio e calma” na condução do processo eleitoral, evitando mudanças na chefia da Corte às vésperas do pleito.
Com a saída de Cármen, o ministro Dias Toffoli assume uma vaga no tribunal eleitoral e deve participar das próximas sessões. O mandato de Nunes Marques na presidência do TSE vai até maio de 2028, quando André Mendonça assumirá o posto.

Nunes Marques assume TSE e defende urna eletrônica, em movimento que contraria bolsonaristas

247 - O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pela defesa na última sexta-feira (8) busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. 
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/kassio-nunes-e-sorteado-relator-de-revisao-criminal-apresentada-por-bolsonaro-no-stf/">O Estado de São Paulo</a>, os advogados sustentam que houve irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. Nunes Marques foi indicado para a Corte por Jair Bolsonaro.
<h2>Defesa aponta irregularidades no julgamento</h2>
O sorteio da relatoria não incluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma responsável pela condenação do ex-presidente. O ministro Luiz Fux também ficou fora da distribuição, apesar de atualmente integrar a Segunda Turma, porque participou do julgamento antes da mudança de colegiado.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento possui 90 páginas. Thiago Lôbo Fleury atuou como assessor do ministro Luiz Fux no Supremo. Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, Fux votou pela absolvição.
<h2>Advogados negam relação com nova Lei de Dosimetria</h2>
A defesa afirmou que a revisão criminal não está ligada à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional sobre dosimetria das penas, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.
O advogado Marcelo Bessa afirmou que “a questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado.”
<h2>Pedido inclui redistribuição do caso</h2>
Os advogados também solicitaram que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma do STF, sob o argumento de garantir imparcialidade na análise da revisão criminal. O processo que levou à condenação de Bolsonaro foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada ao Supremo.

Nunes Marques é sorteado relator da revisão da condenação de Bolsonaro no STF

247 - A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para esta terça-feira (12), terá uma festa em Brasília com convites por adesão a R$ 800, valor que inclui comida e bebida à vontade. O ministro convidou todos os ex-presidentes da República,<a href="https://www.brasil247.com/brasil/nunes-marques-convida-bolsonaro-para-posse-no-tse"> incluindo Jair Bolsonaro (PL)</a>, que está em prisão domiciliar e precisaria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (11) pelo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/festa-de-posse-de-nunes-marques-no-tse-tem-ingresso-a-r-800-e-convite-a-bolsonaro/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. Membro do TSE, o ministro Nunes Marques também ocupa uma cadeira entre os ministros do STF após ser indicado por Jair Bolsonaro em outubro de 2020. No mesmo ano, o Senado aprovou a indicação para a vaga no Supremo.&nbsp; O convite a ex-chefes do Palácio do Planalto para a festa de Nunes Marques segue uma praxe em cerimônias de posse da alta cúpula do Judiciário, adotada também por outros ministros que assumiram o comando da Corte Eleitoral. Nunes Marques chegará à presidência do TSE pelo sistema de rodízio entre ministros do STF. Ele comandará o tribunal por dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também indicado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo. A eventual presença de Bolsonaro dependerá de aval do STF, já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A mesma condição vale para Fernando Collor, outro ex-presidente convidado que também está em prisão domiciliar. A festa será realizada em um salão de eventos da capital federal e tem organização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar o valor do convite para participar da comemoração. Nunes Marques mantém relação próxima com artistas conhecidos, especialmente nomes ligados à música sertaneja e ao samba. A expectativa é que o evento tenha uma apresentação exclusiva, mas os organizadores ainda não divulgaram a atração musical.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8" data-rendition-name="original" width="1280" height="853" loading="lazy" alt="bolsonaro"><figcaption>Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram</figcaption></figure>

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