<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/03/justica-chilena-ordena-prisao-de-prefeito-comunista-no-chile-juristas-alertam-para-lawfare">Brasil de Fato</a> - A Justiça chilena ordenou nesta segunda-feira (3) a prisão preventiva, por supostos crimes de corrupção, de Daniel Jadue, ex-candidato presidencial e uma das maiores figuras do Partido Comunista, que faz parte da coalizão do governo.
Prefeito do município de Recoleta, Jadue foi acusado de suborno, administração desleal, fraude fiscal e fraude na gestão das chamadas “Farmácias Populares”, que ele promoveu como alternativa de baixo custo às redes comerciais.
Segundo a juíza Paulina Moya, que pediu a prisão conforme solicitado pelo Ministério Público, a liberdade de Jadue seria “perigosa para a segurança da sociedade”. “Julgam-me por nossa gestão transformadora. (...) Vamos recorrer desta medida desproporcional!”, reagiu ele na rede social X. Sua defesa alega que o caso configura perseguição política.
Apesar de seu partido integrar o governo, o prefeito é um forte crítico do presidente Gabriel Boric, que o derrotou em uma eleição primária em julho de 2021.
O Foro de São Paulo, que reúne partidos e grupos de esquerda na região, expressou seu apoio a Jadue e disse que a guerra judicial “é uma prática que pune os projetos emancipadores e que colocam no centro a transformação do neoliberalismo que violenta os povos”.
Juristas denunciam lawfare - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) foi uma das organizações signatárias da Carta de Apoio ao Companheiro Daniel Jadue, que afirma que o prefeito chileno é vítima de uma perseguição judicial politicamente motivada.
"Aqueles que tiveram seus interesses ameaçados começaram uma intensa campanha difamatória contra Daniel Jadue. Assim como ocorreu no Brasil, o lawfare se propaga no Chile como método para inviabilizar lideranças democráticas", diz nota da ABJD.
A associação de juristas aponta Jardue está sendo vítima dessa prática por desafiar as estruturas do poder em seu país e destaca a experiência progressista promovida por ele à frente da gestão municipal.
"A experiência de Recoleta demonstrou que outro Chile é possível. Farmácias populares, óticas populares, livraria popular, imobiliária popular, escola e universidade abertas compõem um ecossistema que rompeu com a lógica de mercantilização da vida materializada pela Constituição de Pinochet, de 1980", diz nota.
Leia a íntegra da Carta de Apoio a Daniel Jadue
&nbsp;A guerra judicial, ou Lawfare, é uma prática que assola projetos emancipatórios e coloca no centro a transformação do neoliberalismo que empobrece e violenta os povos. &nbsp;As elites nacionais, regionais e globais, e defensoras dos interesses do capital financeiro internacional, passaram anos lutando contra políticas sociais destinadas a erradicar a pobreza e reduzir profundas desigualdades sociais, usando suas defesas corporativas como pretexto para atacar projetos e líderes legitimamente eleitos pelo voto popular.&nbsp;
Assim, os derrotados nas urnas procuram impor seus interesses sobre a soberania popular: criminalizando e destruindo a política, condenando por meio da mídia hegemônica antes mesmo de submeter o caso a juízo imparcial, violando o princípio do devido processo legal e as garantias constitucionais do acusado. O método é idêntico em todos os lugares: uma parte da imprensa politicamente envolvida cria o fato e o divulga amplamente (uma mentira que dita mil vezes acaba virando “verdade”); com base exclusivamente nessas notícias forjadas, abre-se uma investigação que visa sustentar a tese jornalística já disseminada, e não buscara verdade. Com isso, se criam as condições para a morte jurídica e política do adversário (visto que atualmente não se mostra adequada sua destruição física).
Vemos com preocupação a perseguição midiática, judicial e política de Daniel Jadue, sobretudo pelo que ele representa: um projeto de democratização e protagonismo popular que melhorou substancialmente a vida de milhares de famílias chilenas, gerando uma referência nacional e internacional no que respeita aos governos locais.
Com espanto, vimos como ele foi ameaçado para não sair do país, sem que houvesse decisão judicial ou sequer um processo, mas apenas as notícias da imprensa hegemônica. Como apontou a Comissão Chilena de Direitos Humanos, esse procedimento é questionável do ponto de vista jurídico. Mais uma vez, aqueles que deveriam zelosamente perseguir a objetividade da investigação, revelam que o motor de suas ações é a proscrição de líderes, fechando a porta na cara de nossas democracias já enfermas.&nbsp;
Tirar do caminho lideranças políticas populares e profundamente incômodas ao status quo é a garantia que aqueles que estão no topo precisam para propiciar a eleição de candidaturas sujeitas aos interesses do mercado, que ignoram a população, especialmente os mais pobres.
Face ao exposto, tornamos público o nosso apelo a toda a comunidade internacional, aos movimentos sociais, às militâncias populares e a todos os democratas do mundo, para que acusem o recebimento deste alerta democrático e impeçam o caminho da proscrição, não apenas das lideranças políticas, mas do Estado de Direito.
Assinam em 28 de maio:
- Rede Lawfare Nunca Mais 
- Associaçao Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD 
- Coletivo por Um Ministério Público Transformador - TRANSFORMA MP 
- Serviço Paz e Justiça SERPAJ Brasil - Órgão Consultivo das Nações Unidas 
- Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho - ALJT 
- ?Associação Nacional dos Ex-Diretores, Ex-Conselheiros e Ex-Empregados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ANAPEX

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

América Latina

Justiça chilena ordena prisão de prefeito comunista

247 - Os juristas Pedro Serrano e Anderson Medeiros Bonfim afirmam em um artigo publicado no jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/a-protecao-da-atividade-jornalistica-pelo-stf/?utm_source=estadao:app&amp;utm_medium=noticia:compartilhamento">O Estado de S. Paulo</a>, que o Brasil oferece uma “maior proteção jurídica ao jornalismo crítico e investigativo em relação à jurisdição” do que os Estados Unidos. “Por exemplo, a inviolabilidade do sigilo da fonte é, entre nós, uma garantia que não costuma ser esvaziada nem mesmo diante da hipótese ‘Contempt of court’”, destacam.
Nesta linha, segundo a análise, “o Supremo Tribunal Federal vem exercendo um respeitável papel na proteção da atividade jornalística” e que na “nossa jurisdição constitucional reconheceu que a atividade jornalística é ‘verdadeira irmã siamesa da democracia’ e que não se pode admitir a censura”.
Ainda segundo eles, “o Supremo destacou, ainda nesse mesmo precedente, que a imprensa é uma relevante instância de formação da opinião pública, legítima instância alternativa à versão oficial dos fatos e de irradiação do pensamento crítico. Somando-se ao referido regramento protetivo da atividade jornalística, agora o Supremo reconheceu que o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas viola o direito constitucional à liberdade da imprensa. A prática, reconhecida como assédio judicial, consiste no ajuizamento simultâneo de inúmeras ações sobre os mesmos fatos em diversas comarcas. A intensa judicialização visa constranger a atividade jornalística, dificultando e encarecendo a defesa”.
Para Serrano e Medeiros, “o uso estratégico do Direito (“Lawfare”) contra a atividade jornalística vem se tornando corriqueiro no Brasil e, em boa hora, o Supremo posicionou-se sobre o tema. Nosso Judiciário não pode ser instrumentalizado em favor da censura e da inibição da atividade da imprensa. É direito de todo jornalista professar suas opiniões, assim como é direito de todos conhecer os pontos de vista existentes nos mais diversos temas de interesse público”.
“Para além de meros direitos individualmente considerados, estamos diante de retaguardas constitucionais umbilicalmente atreladas ao pacto social e à noção de democracia. Isto é, ao contrário de singelos direitos subjetivos, assegurar a livre atividade jornalística é tutelar o que há de mais essencial em termos civilizatórios”, finalizam os articulistas.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

320x320

Mídia

STF tem atuado para conter lawfare contra a imprensa no Brasil , dizem juristas

247 - Os dominicanos votarão no domingo (19) para eleger presidente, vice-presidente, senadores e deputados. As últimas pesquisas indicam como favorito o atual presidente, Luis Abinader, do Partido Revolucionário Moderno (PRM). Entretanto, a possibilidade de um segundo turno, no qual os principais partidos de oposição, Partido da Libertação Dominicana (PLD) e Força do Povo (FP), podem unir forças, mantém a eleição indefinida.
O PLD, maior partido do país, governou por 16 anos consecutivos, com Leonel Fernández e depois Danilo Medina. Na última eleição, vencida por Luis Abinader, uma série de acusações de corrupção contra o governo Medina afetou a candidatura governista de Gonzalo Castillo, ex-ministro de Obras Públicas.
O "Caso Calamar" envolve uma investigação sobre um suposto esquema de corrupção durante o governo de Danilo Medina. A promotoria acusa ex-ministros e outros funcionários de desvio de recursos públicos e operações financeiras ilícitas. Recentemente, a promotoria tornou público o documento completo da acusação, comparando os procedimentos adotados ao conhecido roteiro do lawfare, um termo popularizado no Brasil durante o caso do presidente Lula.
Na República Dominicana, após a vitória de Luis Abinader, a promotoria iniciou processos contra familiares e pessoas de confiança de Danilo Medina, acusando-os de corrupção. Esses casos receberam ampla cobertura midiática, com imagens de operações noturnas e declarações alarmistas fornecidas pela promotoria.
Nos últimos quatro anos, diversas figuras do PLD e do círculo de Medina foram investigadas, sem que até o momento houvesse condenações. Foram observadas arbitrariedades no processo, como a negação de informações essenciais e a imposição de prisão preventiva por longos períodos, uma medida que deveria ser excepcional.
Às vésperas da eleição presidencial, a promotoria decidiu divulgar o dossiê acusatório, enviando-o aos meios de comunicação antes mesmo que os acusados tivessem acesso a ele. Esse cenário lembra as eleições de 2018 no Brasil, quando, a seis dias do pleito, o então juiz Sergio Moro vazou para a imprensa a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, com a intenção de influenciar na campanha política. Posteriormente, descobriu-se que a delação não continha provas e era, na verdade, falsa.

Lawfare agita campanha presidencial na República Dominicana a 4 dias das eleições

Tag: lawfare

Revista Brasil 247

Tag: lawfare

247 nas Redes Sociais

Revista Brasil 247