247 - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, criticou neste sábado (12) o pedido de informações feito pelos Estados Unidos pela compra de caças suecos pelo Brasil. Messias defendeu a criação de uma legislação federal que proteja os interesses brasileiros em caso de tentativas de interferência externa.
“Numa época de crescentes tensões, é urgente pensarmos em uma legislação federal que proteja os interesses nacionais de indevidas interferências externas. Chama a atenção a possível abertura de procedimento investigatório sobre fato extemporâneo, já investigado por autoridades dos dois países em questão (Brasil e Suécia), resultando na conclusão de inexistência de irregularidades”, escreveu em sua conta no X.
O ministro classificou o caso como “prática de lawfare”, quando potências fazem uso estratégico de processos judiciais como ferramentas para intimidar e constranger adversários econômicos ou políticos. “Não podemos deixar que, mais uma vez, a justa e necessária luta contra a corrupção sirva de pretexto para o desmonte de políticas de desenvolvimento nacional e para o avanço de interesses escusos, sob a enganosa prática do lawfare”, disse.
Por fim, Messias afirma que o Brasil segue disposto a ampliar a cooperação no combate à corrupção, mas com parceiros que respeitem a soberania nacional. “Estamos alertas, ainda mais quando empresa brasileira, verdadeira jóia de nosso povo, foi alvo recente de acordos lesivos e práticas concorrenciais predatórias. O Brasil segue disposto a ampliar a cooperação para o combate à corrupção com os parceiros que respeitem nossa soberania e nossas políticas de desenvolvimento”, concluiu.
A controvérsia surgiu após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciar uma investigação envolvendo a Saab. O DOJ solicitou à fabricante sueca esclarecimentos sobre o contrato bilionário com o Brasil, o que levanta suspeitas sobre os reais interesses norte-americanos. Em resposta, a Saab garantiu que cooperará com as investigações e reiterou que já foi investigada anteriormente por autoridades brasileiras e suecas, sem que qualquer irregularidade fosse encontrada.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Numa época de crescentes tensões, é urgente pensarmos em uma legislação federal que proteja os interesses nacionais de indevidas interferências externas. Chama a atenção a possível abertura de procedimento investigatório sobre fato extemporâneo, já investigado por autoridades dos…&mdash; Jorge Messias (@jorgemessiasagu) <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu/status/1845150683521221039?ref_src=twsrc%5Etfw">October 12, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Brasil

Jorge Messias alerta para interferência externa dos EUA em compra de jatos suecos pelo Brasil

247 - Em recente entrevista para o programa Boa Noite 247, o consultor político Amauri Chamorro destacou a situação crítica que o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, está enfrentando. Chamorro classificou como lawfare o processo em curso no país, onde o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) abriu uma investigação sobre supostas irregularidades no financiamento da campanha presidencial de Petro em 2022. Ele denunciou que essa estratégia jurídica é usada para impedir que o presidente conclua seu mandato e bloqueie avanços importantes, como o processo de paz total.
"O que vemos na Colômbia é o uso da Justiça para interromper um governo popular. É um golpe brando que se assemelha ao que aconteceu no Brasil com Dilma Rousseff", afirmou Chamorro. Ele reforçou que a ação do CNE ultrapassa as competências constitucionais, uma vez que o órgão não tem poder para investigar diretamente o presidente. "É a Comissão de Acusação do Congresso que deveria lidar com essas questões, mas o CNE está atropelando a Constituição", explicou.
O narcotráfico como peça-chave do conflito
Durante a entrevista, Chamorro também abordou o papel central do narcotráfico no conflito colombiano e nas negociações de paz. Ele ressaltou que grupos armados, como as dissidências das FARC, o ELN e paramilitares herdeiros dos cartéis de Cali e Medellín, estão intimamente ligados ao tráfico de drogas. "O narcotráfico não é um problema de consumo local, mas de produção destinada ao mercado dos EUA e da Europa. É lá que o dinheiro do tráfico se multiplica, enquanto a Colômbia fica com os mortos", afirmou.
Segundo Chamorro, Petro está conduzindo negociações com esses grupos para alcançar a paz total no país, um processo que inclui a admissão de responsabilidade pelos crimes cometidos e a restituição para as vítimas. No entanto, o especialista alerta que essa tentativa de interromper o mandato de Petro também visa enfraquecer essas negociações. "A elite política e econômica da Colômbia está visceralmente ligada ao narcotráfico, e essa verdade terá que vir à tona nas negociações de paz", concluiu.
O desafio de governar em meio a um golpe brando
Chamorro destacou que o processo de lawfare em curso contra Petro vai além da mera oposição política: ele visa manter intactos os privilégios das elites que se beneficiaram por décadas da guerra civil e do narcotráfico. "Os grandes grupos políticos, como o ex-presidente Álvaro Uribe e empresários ligados aos EUA, estão envolvidos nisso. Empresas como Coca-Cola e Chiquita Brands financiaram o conflito armado e até ajudaram no tráfico de armas", revelou. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"O que vemos na Colômbia é o uso da Justiça para interromper um governo popular", diz Amauri Chamorro

247 – Em uma ação que expõe novamente a prática do lawfare em disputas econômicas internacionais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou uma investigação contra a Saab, fabricante sueca de aeronaves, em relação ao contrato fechado com o governo brasileiro em 2014, segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/departamento-justica-eua-notifica-fabricante-sueca-saab-cacas-gripen-brasil/">informa o blog do jornalista Fausto Macedo</a>. O acordo, avaliado em US$ 4,5 bilhões, envolveu a compra de 36 caças Gripen para a Força Aérea Brasileira, no contexto do Projeto FX-2, a maior aquisição militar da história recente da América Latina. O movimento levanta suspeitas sobre as intenções dos Estados Unidos e expõe os riscos e desafios enfrentados por empresas que competem em mercados estratégicos dominados por interesses norte-americanos.
A Saab, por meio de comunicado oficial divulgado na última quinta-feira, 10, informou que foi intimada a prestar esclarecimentos ao DOJ e garantiu que colaborará com as investigações, fornecendo todas as informações requisitadas. “Autoridades brasileiras e suecas já investigaram partes do processo de aquisição dos caças. As investigações foram encerradas sem indicar qualquer irregularidade por parte da Saab”, declarou a empresa, em uma tentativa de tranquilizar acionistas e parceiros internacionais.
O que é lawfare e por que ele importa?O termo lawfare se refere ao uso estratégico de ações judiciais e investigações legais como ferramentas de guerra e manipulação política ou econômica. O conceito combina as palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e vem sendo cada vez mais utilizado para descrever situações em que governos ou instituições se valem de processos judiciais ou investigações para intimidar, coagir ou constranger adversários. O objetivo, muitas vezes, não é apenas buscar justiça ou combater irregularidades, mas sim enfraquecer ou eliminar a concorrência de maneira legalmente sancionada.
No caso em questão, a ação do DOJ contra a Saab levanta suspeitas de que os Estados Unidos estão, mais uma vez, instrumentalizando suas instituições judiciais para proteger os interesses de suas indústrias de defesa, que concorrem diretamente com empresas europeias em mercados globais. Ao lançar investigações que colocam sob suspeita contratos legítimos firmados por empresas estrangeiras, o DOJ cria um clima de incerteza que, em última instância, beneficia suas próprias corporações, muitas das quais foram derrotadas pela Saab no processo de licitação do Projeto FX-2.
<h3>Histórico e interesses norte-americanos</h3>
O contrato firmado pelo Brasil em 2014 foi o resultado de um longo processo de avaliação e negociação iniciado em 2008, que contou com a participação de diversos concorrentes internacionais, incluindo empresas dos Estados Unidos. A escolha pelo caça sueco Gripen, em detrimento de outros modelos, foi amplamente elogiada na época por especialistas militares e econômicos brasileiros, que destacaram o custo-benefício e a transferência de tecnologia proporcionada pela Saab como fatores decisivos para a decisão.
No entanto, o histórico de ações judiciais promovidas pelos EUA contra empresas estrangeiras que competem em mercados estratégicos não é novo. Em diversas ocasiões, os Estados Unidos já recorreram ao lawfare para impor sanções, multar ou simplesmente intimidar empresas de outros países que representam concorrência direta para suas gigantes industriais. Essas ações judiciais têm um duplo efeito: não só impõem custos financeiros e legais às empresas visadas, como também geram incertezas e danos reputacionais que podem afastar outros governos e clientes.
<h3>Repercussão no Brasil e na Europa</h3>
No Brasil, o processo de aquisição dos caças Gripen já foi alvo de investigações anteriores por autoridades brasileiras e suecas, todas encerradas sem indícios de irregularidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, foi alvo de denúncias no passado sobre suposto tráfico de influência relacionado ao contrato, mas sempre negou envolvimento direto nas negociações. Na época, a defesa do presidente argumentou que as investigações ocorreram de maneira oculta, uma crítica comum entre aqueles que denunciam o uso de lawfare.
Na Europa, a investigação do DOJ é vista com desconfiança por analistas e políticos que acompanham as disputas comerciais entre as potências. Muitos argumentam que a ofensiva jurídica norte-americana contra a Saab é um exemplo claro de abuso de poder, com o intuito de minar a competitividade de empresas que não se alinham aos interesses dos EUA. Essa postura é criticada por prejudicar as relações comerciais internacionais e questionar a legitimidade dos processos de licitação em que os Estados Unidos não saem vitoriosos.
Reflexões sobre o impacto do lawfare internacionalO impacto do lawfare na economia global é profundo, especialmente quando praticado por potências econômicas que utilizam seu aparato legal para interferir em mercados estratégicos. Quando um país como os Estados Unidos recorre ao lawfare, a mensagem que fica é de que os mercados não são tão livres quanto aparentam ser, e que há um preço a ser pago por empresas que ousam desafiar a hegemonia das indústrias norte-americanas.No caso da Saab, resta saber até que ponto a investigação do DOJ irá prosseguir e quais serão suas consequências para a fabricante sueca e para o Brasil, que apostou na parceria tecnológica e militar como uma forma de modernizar suas forças armadas e desenvolver sua indústria de defesa. Para analistas e críticos do lawfare, a ação do DOJ não é apenas um ataque à Saab, mas um aviso a todas as empresas internacionais: competir em mercados estratégicos, mesmo que seguindo todas as regras, pode atrair consequências judiciais.

Economia

A volta do lawfare: EUA investigam empresa sueca por venda de caças ao Brasil

247 – Ao participar do evento "Realidade Política e Eleitoral de América Latina", a ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, fez um discurso emocionante e cheio de reflexões sobre o futuro da região. O evento, organizado pelo Instituto Moreno e pelo Instituto Patria, reuniu diversos institutos de formação política e movimentos sociais de vários países latino-americanos.
Kirchner começou seu discurso agradecendo aos organizadores e participantes, mencionando instituições e movimentos como o Instituto Nacional de Formação Histórica Patria, de Argentina, o Movimento Semilla, da Guatemala, e a Fundação Plebella, do Chile. Ela destacou a importância da formação política em tempos de desinformação e fake news, enfatizando a necessidade de educar e informar-se adequadamente.
A ex-presidente celebrou a eleição de Claudia Sheinbaum como a primeira mulher presidente do México, destacando o papel crucial da militância e do apoio popular para esse feito histórico. Ela elogiou a maturidade política de Sheinbaum e sua identificação com o projeto de Manuel López Obrador.
Cristina Kirchner relembrou a história de luta e utopia que caracteriza a América Latina, desde as batalhas pela independência lideradas por figuras como San Martín e Bolívar até as diversas revoluções e movimentos sociais do século XX. Ela apontou que, embora a região tenha triunfado na busca pela liberdade, ainda enfrenta grandes desafios na luta pela igualdade, destacando a persistente desigualdade social na América Latina.
Ao abordar o cenário contemporâneo, Kirchner mencionou a judicialização da política como um novo método de perseguição aos líderes populares, substituindo os golpes militares do século passado. Ela citou exemplos de judicialização na Argentina e em outros países da região, criticando o uso do sistema judiciário para desestabilizar governos democráticos e populares.
O discurso também tocou em temas globais, como a ascensão da China como uma potência econômica sem recorrer a conflitos militares, e a necessidade de uma nova utopia de paz em meio a um cenário global cada vez mais instável. Kirchner ressaltou a importância de evitar que a América Latina se torne palco de conflitos internacionais, defendendo a soberania e a paz na região.
Eleições venezuelanas
Sobre as eleições na Venezuela, Kirchner destacou a complexidade da situação. Ela lembrou que o país possui a maior reserva de petróleo do mundo, o que o torna alvo de intensas pressões internacionais. Cristina criticou o bloqueio econômico imposto ao país, comparando-o ao que Cuba enfrenta há décadas, e ressaltou os impactos negativos desse bloqueio na economia e no bem-estar da população venezuelana. Ela também mencionou a necessidade de reconhecer e respeitar a vontade popular expressa nas urnas, apelando para que as autoridades eleitorais da Venezuela publiquem as atas das eleições para garantir a transparência e a confiança no processo eleitoral, como defendem México, Colômbia e Brasil.
Por fim, Cristina Kirchner destacou a necessidade de reformas judiciais profundas para garantir a verdadeira justiça e a participação popular no processo de nomeação de magistrados. Ela elogiou as iniciativas de reforma judicial no México, lideradas pelo partido Morena, e incentivou a continuidade de cursos e encontros que promovam a formação política e o compromisso com a justiça e a paz.
Cristina Kirchner encerrou seu discurso com um apelo à unidade e ao fortalecimento da formação política, reafirmando seu compromisso com um futuro mais justo e igualitário para a América Latina. Assista:
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América Latina

Cristina Kirchner diz que América Latina não deve ser palco de conflitos internacionais

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/03/justica-chilena-ordena-prisao-de-prefeito-comunista-no-chile-juristas-alertam-para-lawfare">Brasil de Fato</a> - A Justiça chilena ordenou nesta segunda-feira (3) a prisão preventiva, por supostos crimes de corrupção, de Daniel Jadue, ex-candidato presidencial e uma das maiores figuras do Partido Comunista, que faz parte da coalizão do governo.
Prefeito do município de Recoleta, Jadue foi acusado de suborno, administração desleal, fraude fiscal e fraude na gestão das chamadas “Farmácias Populares”, que ele promoveu como alternativa de baixo custo às redes comerciais.
Segundo a juíza Paulina Moya, que pediu a prisão conforme solicitado pelo Ministério Público, a liberdade de Jadue seria “perigosa para a segurança da sociedade”. “Julgam-me por nossa gestão transformadora. (...) Vamos recorrer desta medida desproporcional!”, reagiu ele na rede social X. Sua defesa alega que o caso configura perseguição política.
Apesar de seu partido integrar o governo, o prefeito é um forte crítico do presidente Gabriel Boric, que o derrotou em uma eleição primária em julho de 2021.
O Foro de São Paulo, que reúne partidos e grupos de esquerda na região, expressou seu apoio a Jadue e disse que a guerra judicial “é uma prática que pune os projetos emancipadores e que colocam no centro a transformação do neoliberalismo que violenta os povos”.
Juristas denunciam lawfare - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) foi uma das organizações signatárias da Carta de Apoio ao Companheiro Daniel Jadue, que afirma que o prefeito chileno é vítima de uma perseguição judicial politicamente motivada.
"Aqueles que tiveram seus interesses ameaçados começaram uma intensa campanha difamatória contra Daniel Jadue. Assim como ocorreu no Brasil, o lawfare se propaga no Chile como método para inviabilizar lideranças democráticas", diz nota da ABJD.
A associação de juristas aponta Jardue está sendo vítima dessa prática por desafiar as estruturas do poder em seu país e destaca a experiência progressista promovida por ele à frente da gestão municipal.
"A experiência de Recoleta demonstrou que outro Chile é possível. Farmácias populares, óticas populares, livraria popular, imobiliária popular, escola e universidade abertas compõem um ecossistema que rompeu com a lógica de mercantilização da vida materializada pela Constituição de Pinochet, de 1980", diz nota.
Leia a íntegra da Carta de Apoio a Daniel Jadue
&nbsp;A guerra judicial, ou Lawfare, é uma prática que assola projetos emancipatórios e coloca no centro a transformação do neoliberalismo que empobrece e violenta os povos. &nbsp;As elites nacionais, regionais e globais, e defensoras dos interesses do capital financeiro internacional, passaram anos lutando contra políticas sociais destinadas a erradicar a pobreza e reduzir profundas desigualdades sociais, usando suas defesas corporativas como pretexto para atacar projetos e líderes legitimamente eleitos pelo voto popular.&nbsp;
Assim, os derrotados nas urnas procuram impor seus interesses sobre a soberania popular: criminalizando e destruindo a política, condenando por meio da mídia hegemônica antes mesmo de submeter o caso a juízo imparcial, violando o princípio do devido processo legal e as garantias constitucionais do acusado. O método é idêntico em todos os lugares: uma parte da imprensa politicamente envolvida cria o fato e o divulga amplamente (uma mentira que dita mil vezes acaba virando “verdade”); com base exclusivamente nessas notícias forjadas, abre-se uma investigação que visa sustentar a tese jornalística já disseminada, e não buscara verdade. Com isso, se criam as condições para a morte jurídica e política do adversário (visto que atualmente não se mostra adequada sua destruição física).
Vemos com preocupação a perseguição midiática, judicial e política de Daniel Jadue, sobretudo pelo que ele representa: um projeto de democratização e protagonismo popular que melhorou substancialmente a vida de milhares de famílias chilenas, gerando uma referência nacional e internacional no que respeita aos governos locais.
Com espanto, vimos como ele foi ameaçado para não sair do país, sem que houvesse decisão judicial ou sequer um processo, mas apenas as notícias da imprensa hegemônica. Como apontou a Comissão Chilena de Direitos Humanos, esse procedimento é questionável do ponto de vista jurídico. Mais uma vez, aqueles que deveriam zelosamente perseguir a objetividade da investigação, revelam que o motor de suas ações é a proscrição de líderes, fechando a porta na cara de nossas democracias já enfermas.&nbsp;
Tirar do caminho lideranças políticas populares e profundamente incômodas ao status quo é a garantia que aqueles que estão no topo precisam para propiciar a eleição de candidaturas sujeitas aos interesses do mercado, que ignoram a população, especialmente os mais pobres.
Face ao exposto, tornamos público o nosso apelo a toda a comunidade internacional, aos movimentos sociais, às militâncias populares e a todos os democratas do mundo, para que acusem o recebimento deste alerta democrático e impeçam o caminho da proscrição, não apenas das lideranças políticas, mas do Estado de Direito.
Assinam em 28 de maio:
- Rede Lawfare Nunca Mais 
- Associaçao Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD 
- Coletivo por Um Ministério Público Transformador - TRANSFORMA MP 
- Serviço Paz e Justiça SERPAJ Brasil - Órgão Consultivo das Nações Unidas 
- Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho - ALJT 
- ?Associação Nacional dos Ex-Diretores, Ex-Conselheiros e Ex-Empregados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ANAPEX

Justiça chilena ordena prisão de prefeito comunista

247 - Os juristas Pedro Serrano e Anderson Medeiros Bonfim afirmam em um artigo publicado no jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/a-protecao-da-atividade-jornalistica-pelo-stf/?utm_source=estadao:app&amp;utm_medium=noticia:compartilhamento">O Estado de S. Paulo</a>, que o Brasil oferece uma “maior proteção jurídica ao jornalismo crítico e investigativo em relação à jurisdição” do que os Estados Unidos. “Por exemplo, a inviolabilidade do sigilo da fonte é, entre nós, uma garantia que não costuma ser esvaziada nem mesmo diante da hipótese ‘Contempt of court’”, destacam.
Nesta linha, segundo a análise, “o Supremo Tribunal Federal vem exercendo um respeitável papel na proteção da atividade jornalística” e que na “nossa jurisdição constitucional reconheceu que a atividade jornalística é ‘verdadeira irmã siamesa da democracia’ e que não se pode admitir a censura”.
Ainda segundo eles, “o Supremo destacou, ainda nesse mesmo precedente, que a imprensa é uma relevante instância de formação da opinião pública, legítima instância alternativa à versão oficial dos fatos e de irradiação do pensamento crítico. Somando-se ao referido regramento protetivo da atividade jornalística, agora o Supremo reconheceu que o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas viola o direito constitucional à liberdade da imprensa. A prática, reconhecida como assédio judicial, consiste no ajuizamento simultâneo de inúmeras ações sobre os mesmos fatos em diversas comarcas. A intensa judicialização visa constranger a atividade jornalística, dificultando e encarecendo a defesa”.
Para Serrano e Medeiros, “o uso estratégico do Direito (“Lawfare”) contra a atividade jornalística vem se tornando corriqueiro no Brasil e, em boa hora, o Supremo posicionou-se sobre o tema. Nosso Judiciário não pode ser instrumentalizado em favor da censura e da inibição da atividade da imprensa. É direito de todo jornalista professar suas opiniões, assim como é direito de todos conhecer os pontos de vista existentes nos mais diversos temas de interesse público”.
“Para além de meros direitos individualmente considerados, estamos diante de retaguardas constitucionais umbilicalmente atreladas ao pacto social e à noção de democracia. Isto é, ao contrário de singelos direitos subjetivos, assegurar a livre atividade jornalística é tutelar o que há de mais essencial em termos civilizatórios”, finalizam os articulistas.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Mídia

STF tem atuado para conter lawfare contra a imprensa no Brasil , dizem juristas

247 - Os dominicanos votarão no domingo (19) para eleger presidente, vice-presidente, senadores e deputados. As últimas pesquisas indicam como favorito o atual presidente, Luis Abinader, do Partido Revolucionário Moderno (PRM). Entretanto, a possibilidade de um segundo turno, no qual os principais partidos de oposição, Partido da Libertação Dominicana (PLD) e Força do Povo (FP), podem unir forças, mantém a eleição indefinida.
O PLD, maior partido do país, governou por 16 anos consecutivos, com Leonel Fernández e depois Danilo Medina. Na última eleição, vencida por Luis Abinader, uma série de acusações de corrupção contra o governo Medina afetou a candidatura governista de Gonzalo Castillo, ex-ministro de Obras Públicas.
O "Caso Calamar" envolve uma investigação sobre um suposto esquema de corrupção durante o governo de Danilo Medina. A promotoria acusa ex-ministros e outros funcionários de desvio de recursos públicos e operações financeiras ilícitas. Recentemente, a promotoria tornou público o documento completo da acusação, comparando os procedimentos adotados ao conhecido roteiro do lawfare, um termo popularizado no Brasil durante o caso do presidente Lula.
Na República Dominicana, após a vitória de Luis Abinader, a promotoria iniciou processos contra familiares e pessoas de confiança de Danilo Medina, acusando-os de corrupção. Esses casos receberam ampla cobertura midiática, com imagens de operações noturnas e declarações alarmistas fornecidas pela promotoria.
Nos últimos quatro anos, diversas figuras do PLD e do círculo de Medina foram investigadas, sem que até o momento houvesse condenações. Foram observadas arbitrariedades no processo, como a negação de informações essenciais e a imposição de prisão preventiva por longos períodos, uma medida que deveria ser excepcional.
Às vésperas da eleição presidencial, a promotoria decidiu divulgar o dossiê acusatório, enviando-o aos meios de comunicação antes mesmo que os acusados tivessem acesso a ele. Esse cenário lembra as eleições de 2018 no Brasil, quando, a seis dias do pleito, o então juiz Sergio Moro vazou para a imprensa a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, com a intenção de influenciar na campanha política. Posteriormente, descobriu-se que a delação não continha provas e era, na verdade, falsa.

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