247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da chamada Lei da Dosimetria, norma que prevê redução de penas para condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/19/agu-defende-suspender-e-declarar-lei-da-dosimetria-inconstitucional.ghtml">G1</a>, o parecer da AGU foi elaborado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O documento sustenta que a lei apresenta falhas no processo legislativo e ameaça princípios constitucionais ligados à proteção do Estado Democrático de Direito.
<h2>Lei pode beneficiar condenados do 8 de janeiro</h2>
A norma tem potencial para impactar diretamente penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo a condenação de Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
Segundo a AGU, a legislação promove um “abrandamento desproporcional” das punições para crimes contra a democracia. O órgão afirma que a norma enfraquece a resposta do Estado a ações cometidas por multidões e facilita progressões de regime e reduções de sentenças.
No parecer enviado ao STF, a AGU alertou para o risco de “impunidade fundada em interesses casuísticos” e para possíveis retrocessos irreversíveis no processo de redemocratização do país.
<h2>Falhas na tramitação da lei</h2>
A AGU também apontou irregularidades formais na tramitação do projeto no Congresso Nacional. Entre os problemas citados estão a fragmentação indevida de veto presidencial e a ausência de retorno da proposta à Câmara dos Deputados após alterações consideradas substanciais feitas pelo Senado. Para o órgão, essas inconsistências comprometem a constitucionalidade da norma.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise da ação no Supremo Tribunal Federal.
<h2>Congresso reage e defende constitucionalidade</h2>
Em manifestações encaminhadas ao STF, Senado e Câmara defenderam a validade da lei da dosimetria.
O Senado argumentou que o Supremo não pode invalidar normas penais apenas por discordar da política criminal definida pelo Congresso Nacional. Segundo a Casa, a mudança legislativa não representa reação ao Judiciário, mas uma adequação da legislação às demandas sociais.
“No Estado de Direito, o abrandamento legislativo de sanções não se confunde com absolvição moral ou mesmo jurídica da conduta”, afirmou o Senado no documento enviado à Corte.
“A lei impugnada não descriminaliza condutas, não extingue punibilidade, não anula condenações, não elimina antecedentes e, de forma geral, não deixa de reconhecer a gravidade dos crimes”, destaca um trecho do texto.
A Câmara dos Deputados também sustentou que as alterações promovidas pelo Senado tiveram apenas caráter técnico. “O Senado Federal atuou para corrigir imprecisões que poderiam gerar interpretações equivocadas, sem afetar a criminalidade violenta em geral. Trata-se de ajuste que ‘não possui conteúdo de mérito’, servindo apenas para simplificar e clarificar o texto da norma”,ressalta a manifestação enviada ao STF.

Paulo Emilio

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023

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Brasil

AGU pede ao STF suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz penas dos golpistas do 8/1

247 - A oposição bolsonarista protocolou nesta terça-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os parlamentares direitistas afirmam que a nova ofensiva ocorre na esteira da suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma que beneficia condenados por atos golpistas. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-barrar-dosimetria-oposicao-faz-novo-pedido-de-impeachment-de-moraes/">CNN Brasil.</a>
Moraes entende que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 só poderão ter eventuais reduções de pena após manifestação do Congresso sobre a promulgação da medida que beneficia envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Os deputados aliados de Jair Bolsonaro da oposição também cobraram celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 8 de 2021, conhecida como PEC da Decisão Monocrática. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2024 e segue parada na Mesa Diretora à espera de pauta.

João Antonio Cunha

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Oposição bolsonarista protocola novo pedido de impeachment de Moraes

247 - O deputado federal Paulinho da Força afirmou nesta terça-feira (12) que conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto de lei (PL) da dosimetria, e mais recentemente com Alexandre de Moraes.
A declaração surge em meio à tensão entre setores da direita após Moraes suspender a redução das penas aos condenados pela tentativa de golpe. Mais cedo, o Congresso havia aprovado a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria, cujo relator na Câmara é Paulinho da Força.&nbsp;
Ele afirmou que esteve com Moraes na tarde desta terça-feira para tratar do tema e negou que o projeto tenha sido construído pelo ministro do STF, rebatendo as acusações de Flávio Bolsonaro.
Segundo ele, Moraes deve proferir sua decisão sobre a derrubada do veto presidencial na última semana do mês. “A força com que o projeto saiu do Congresso é bastante expressiva”, afirmou.
O deputado reagiu às críticas feitas por Flávio Bolsonaro. Segundo Paulinho da Força a proposta foi construída a partir do diálogo com diferentes setores políticos e refletindo a posição predominante do Congresso.
“Fiz um projeto baseado na média da opinião do Congresso, falei com o Flávio, estive com a turma inclusive do PT. Quem orientou muito foi o Hugo Motta (presidente da Câmara)”, disse.
Paulinho disse a relação que mantém com integrantes do Supremo e afirmou que, ao longo das discussões, não houve resistência de ministros da Corte ao texto.
“Tenho muita relação no Supremo e durante esse período todo nenhum ministro reclamou”, declarou.

Redação Brasil 247

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Relator da Lei da Dosimetria se reúne com Moraes e prevê julgamento no STF até o fim de maio

247 - A ala bolsonarista prepara uma reação política no Congresso Nacional depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as informações são do Metrópoles.
A ofensiva envolve diferentes frentes na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre as medidas articuladas estão a pressão pela votação de uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF, a tentativa de avançar com uma nova proposta de anistia relacionada aos atos de 8 de Janeiro de 2023 e a retomada da cobrança por um processo de impeachment contra Moraes.
Na Câmara, deputados de oposição pretendem pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a PEC 8/2021. A proposta, já aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estabelece restrições a decisões monocráticas de ministros do Supremo. O texto ainda depende de deliberação dos deputados.
A PEC prevê que magistrados não possam, de forma individual, suspender atos aprovados pelo Congresso Nacional ou pelo presidente da República. A proposta voltou ao centro da articulação política após Moraes interromper a aplicação da Lei da Dosimetria por decisão tomada individualmente.
Outra frente da oposição é conduzida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na segunda-feira (11), ele iniciou a coleta de assinaturas para tentar protocolar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de conceder anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o texto em articulação, a anistia alcançaria pessoas envolvidas direta ou indiretamente nos episódios, além de poder beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para começar a tramitar oficialmente na Câmara, a proposta precisa reunir o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados.
A opção por uma PEC, segundo a estratégia de Sóstenes, busca evitar a necessidade de sanção presidencial, etapa exigida em projetos de lei. Como proposta de emenda constitucional, o texto, se aprovado pelo Congresso, não passaria pelo presidente da República.
A minuta defendida pelo líder do PL mira condenações relacionadas a crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Até o momento, porém, a iniciativa ainda não foi formalmente protocolada como PEC.
No Senado, a reação também envolve críticas à decisão de Moraes. Parlamentares querem pressionar Davi Alcolumbre a pautar um projeto de anistia voltado aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Além disso, integrantes da oposição defendem a retomada da pressão por um processo de impeachment contra o ministro do STF.
Há ainda uma proposta alternativa apresentada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). O parlamentar protocolou um projeto de lei para revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, incluídos pela Lei nº 14.197/2021, conhecida como Lei do Estado Democrático de Direito.

Laís Gouveia

Bolsonaristas miram STF após Moraes barrar Lei da Dosimetria

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria, legislação que altera critérios de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7968 e 7969 foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada por PT, PCdoB e PV. Os processos ficaram sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações relacionadas ao tema.
<h2>Questionamentos sobre a constitucionalidade da lei</h2>
A Lei 15.402/2026 modificou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal ao estabelecer novos critérios para progressão de regime e remição de pena em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente a proposta. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, e a norma foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Nas ações protocoladas no STF, os partidos afirmam que a legislação interfere na competência do Judiciário ao substituir a análise individual das penas por critérios fixados em lei. Segundo as siglas, isso afrontaria os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da individualização da pena.
<h2>Partidos citam possível favorecimento a condenados pelo 8/1</h2>
As legendas também argumentam que a lei cria um tratamento privilegiado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, apesar de a Constituição prever maior rigor para esse tipo de conduta.
Outro ponto levantado nas ações é a alegação de que a medida teria sido elaborada para beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para os partidos, isso poderia configurar afronta ao princípio da impessoalidade e desvio de finalidade.
As ações ainda questionam aspectos da tramitação do projeto no Congresso Nacional e do processo de derrubada do veto presidencial.
<h2>Moraes pede informações ao Congresso e ao governo</h2>
As novas ADIs se somam às ações 7966 e 7967, apresentadas anteriormente pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade, que contestam a norma com fundamentos semelhantes.
Na última sexta-feira (8), Alexandre de Moraes determinou a aplicação do rito previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), utilizado na análise de pedidos de medida liminar. Com isso, o ministro solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional.
Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão se manifestar no processo.
No sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais em curso no STF envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, até que o Supremo decida definitivamente sobre a constitucionalidade da norma.

STF recebe novas ações contra Lei da Dosimetria

247 - O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (11) que acredita na validação da proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a suspensão temporária dos efeitos da norma determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Segundo o parlamentar, a decisão de Moraes não representa uma derrota para o texto aprovado pelo Congresso Nacional, mas uma medida cautelar para evitar insegurança jurídica até a análise definitiva da Corte. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou Paulinho da Força ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relator-da-dosimetria-diz-que-stf-deve-validar-lei-apos-suspensao-de-moraes">SBT News</a>.
<h2>Relator diz que suspensão é temporária</h2>
De acordo com o deputado, a suspensão dos efeitos da lei tem caráter provisório e busca impedir decisões conflitantes enquanto o STF analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao tema.
“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, declarou.
O relator afirmou ainda que espera uma decisão favorável do Supremo após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), etapas que antecedem o julgamento definitivo.
<h2>Paulinho relata conversas com ministros do STF</h2>
Paulinho da Força também afirmou ter conversado com ministros do STF nos últimos dias e reforçou a avaliação de que não houve resistência significativa ao projeto durante sua tramitação no Congresso. Segundo ele, a proposta foi construída em diálogo com diferentes lideranças políticas e setores da sociedade.
“Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, disse o deputado ao rebater declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, sobre suposta participação de Alexandre de Moraes na elaboração do texto.
<h2>Deputado critica avanço de PECs em período eleitoral</h2>
Ao comentar o cenário político, o parlamentar também criticou a tentativa de acelerar a tramitação de propostas mais complexas durante o período eleitoral, como a chamada “PEC da Anistia Geral”, defendida pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante.
“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, afirmou.

STF deve validar lei da dosimetria, diz relator

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;
Segundo interlocutores do STF ouvidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/11/fachin-vai-receber-parlamentares-para-tratar-da-lei-da-dosimetria-e-aguarda-moraes-para-definir-julgamento.ghtml">O Globo</a>, Fachin aguarda que o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, libere o processo para julgamento antes de incluir as ações na pauta do plenário. A expectativa é de que, após essa etapa, o caso seja analisado rapidamente pelos ministros.
<h2>Moraes suspende aplicação da nova lei</h2>
As ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria chegaram ao Supremo na sexta-feira (8) e ficaram sob relatoria de Alexandre de Moraes após distribuição regular.&nbsp;
O ministro decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma nos processos ligados ao atos golpistas de 8 de janeiro até que o plenário do STF analise o mérito das ações.
Na decisão, Moraes afirmou que a existência de questionamentos constitucionais representa um “fato processual novo e relevante”, motivo pelo qual seria necessária cautela para evitar “insegurança jurídica”.
O magistrado também determinou a adoção do rito previsto na Lei das ADIs. Com isso, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão prazo de cinco dias para prestar informações sobre a norma.
<h2>Fachin acompanha reação política no Congresso</h2>
Integrantes do STF relataram que parlamentares procuraram Edson Fachin nos últimos dias para discutir os impactos da suspensão da lei. O presidente da Corte deverá recebê-los em reuniões reservadas ao longo desta semana.&nbsp;
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que a medida adotada por Moraes segue um procedimento considerado comum em ações de grande impacto jurídico e político. Segundo um ministro ouvido pela reportagem, a suspensão temporária busca evitar mudanças sucessivas de entendimento antes da decisão definitiva do plenário do STF.
<h2>STF inicia tramitação das ações de inconstitucionalidade</h2>
Após o envio das informações pela Presidência da República e pelo Congresso, os processos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois dessas etapas o caso estará liberado para análise definitiva do plenário da Suprema Corte.

Fachin aguarda Moraes para pautar julgamento da Lei da Dosimetria

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou duramente a PEC da Anistia e afirmou que a proposta representa uma ameaça à democracia brasileira.&nbsp;
“Eu acho que a PEC da Anistia é extremamente nefasta à democracia brasileira; não dá como dar anistia a quem depreda três prédios públicos do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Acaba virando um estímulo para que outros repitam o feito. Aquele 8 de janeiro de triste memória”, disse o senador em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/05/11/jaques-wagner-entrevista-estudio-i.ghtml">G1</a>.
A discussão sobre a proposta voltou ao cenário político após parlamentares da oposição iniciarem uma articulação para retomar o debate sobre o texto. O movimento ganhou força depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da dosimetria em processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
&nbsp;A PEC da Anistia é defendida por setores da oposição e prevê beneficiar investigados e condenados pelos atos golpistas ocorridos em Brasília no início de 2023.
<h2>Debate sobre PEC volta ao Congresso</h2>
A retomada das discussões sobre a proposta ocorre em meio às movimentações políticas no Congresso Nacional e às recentes decisões do STF relacionadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem a anistia sob o argumento de promover uma pacificação política. Já integrantes do governo federal e parlamentares governistas afirmam que a medida pode enfraquecer as instituições democráticas e comprometer a responsabilização dos envolvidos.
Os atos golpistas de 8 de janeiro seguem sob análise do STF, que já condenou dezenas de participantes pelos ataques às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

"Extremamente nefasta à democracia brasileira", diz Jaques Wagner sobre PEC da Anistia

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria travou a possibilidade de redução de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e reacendeu a pressão de setores da oposição por uma anistia no Congresso. As informações são do O Globo.
Segundo O Globo, parlamentares bolsonaristas reagiram com irritação à medida e passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Já integrantes da base governista comemoraram a decisão e avaliaram que ela representa um revés político ao bolsonarismo.
A suspensão determinada por Moraes ocorreu em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, poderia reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, mas teve sua aplicação imediata suspensa até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Na decisão, Moraes citou a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede. Para o ministro, as ações configuram “fato processual novo e relevante”, o que recomenda a suspensão da aplicação da lei “por segurança jurídica” até uma definição do plenário da Corte.
A decisão, porém, não julgou o mérito das ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Também não há indicação de quando as ações diretas de inconstitucionalidade serão analisadas pelo plenário do STF. Por isso, parlamentares da oposição e da base governista adotam cautela ao projetar o futuro da norma.
Mesmo sem uma definição final do Supremo, lideranças oposicionistas passaram a tratar a decisão como um motivo para ampliar a pressão política sobre o STF e acelerar iniciativas legislativas em defesa dos condenados do 8 de Janeiro.
Um líder da oposição afirmou reservadamente ao O Globo acreditar que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC de anistia “em uma semana” como resposta à decisão de Moraes. Para isso, no entanto, seria necessário o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de um elevado grau de consenso político para superar prazos regimentais.
Disputa segue sem data para desfecho
A suspensão da Lei da Dosimetria ampliou a tensão entre oposição, governo e Supremo em torno dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Enquanto aliados de Bolsonaro buscam transformar a decisão em argumento para retomar uma pauta de anistia no Congresso, governistas veem na medida uma sinalização favorável às ações que questionam a constitucionalidade da norma.
O futuro da lei dependerá do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade pelo plenário do STF, ainda sem data definida. Até lá, a aplicação imediata da norma permanece suspensa por decisão de Moraes.

José Reinaldo

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Oposição ameaça retomar PEC da Anistia após suspensão da Lei da Dosimetria

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição bolsonarista. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/oposicao-fala-em-ressuscitar-pec-da-anistia-no-congresso-apos-moraes-suspender-lei-da-dosimetria.ghtml">O Globo</a>, políticos direitistas passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro afirmam que a medida do STF representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Já parlamentares governistas comemoraram a suspensão da norma e avaliaram que a decisão fortalece as ações que questionam a constitucionalidade da lei na Corte.
<h2>Decisão de Moraes</h2>
No sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede constitui um "fato processual novo e relevante", o que justificaria a paralisação da aplicação da norma "por segurança jurídica" até a análise do plenário da Corte.
A decisão não tratou do mérito das ações que contestam a constitucionalidade da lei e também não definiu prazo para o julgamento definitivo pelo STF. Nos bastidores, lideranças da oposição passaram a defender o aumento da pressão política sobre o Supremo e a aceleração de pautas relacionadas aos condenados do 8 de janeiro.
Segundo a apuração, um líder oposicionista afirmou reservadamente acreditar que o Congresso poderia aprovar "uma PEC de anistia em uma semana" como resposta à decisão de Moraes. A avaliação, contudo, dependeria do apoio das presidências da Câmara e do Senado, além de consenso político suficiente para acelerar a tramitação da proposta.
Outra frente de reação da oposição envolve o caso Master. Segundo integrantes do grupo, os próximos movimentos políticos dependerão também do desfecho de pedidos de abertura de comissão que tramitam no STF.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
<h2>Reações</h2>
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do STF e afirmou que ela afronta a vontade do Congresso Nacional. "Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos", declarou.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também criticou a medida. Em documento encaminhado a parlamentares, afirmou que "já passou da hora de separar a aplicação da lei de qualquer sentimento de revanchismo institucional".
Entre governistas, a decisão foi recebida de forma positiva. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), cujo partido é autor de uma das ações contra a norma, afirmou considerar a medida "muito positiva". "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. O próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso. Não é verdade o que os bolsonaristas alegam de que haveria injustiça ou superdosagem de penas", disse.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da lei. "Não é no âmbito das ADIs, mas é em função das ADIs. Acho que isso aponta para o seguinte: vai haver debate sobre a constitucionalidade da lei, então o mais prudente é evitar a aplicação imediata até que se resolva a dúvida", afirmou.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão produz impacto político imediato. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria no bolsonarismo", declarou.

Brasília

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista cogita ressuscitar a "PEC da Anistia"

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a aplicação da chamada Lei da Dosimetria no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. As informações são da coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/moraes-mantem-suspensao-da-lei-da-dosimetria-em-resposta-a-pedido-de-debora-do-batom.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
A decisão também impacta outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir diretamente processos ligados a Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos &nbsp;e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
<h2>Moraes cita “segurança jurídica”</h2>
Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um novo elemento processual relevante, justificando a suspensão temporária da norma.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, declarou Moraes.
O entendimento já havia sido aplicado pelo magistrado no sábado (9) em pelo menos dez processos de execução penal relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
<h2>Lei promulgada após derrubada de veto</h2>
As ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria foram distribuídas ao próprio Alexandre de Moraes na noite de sexta-feira (8). Com isso, além de relatar os processos ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro, o ministro também ficará responsável pelas ações envolvendo a nova legislação.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar expirar o prazo para sanção ou veto, depois de o Congresso derrubar o veto integral ao texto.
<h2>Defesa reage</h2>
A defesa de Débora Rodrigues criticou a decisão de Moraes e afirmou que a medida gera “enorme preocupação jurídica e institucional”. “O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, afirmou o advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.
O defensor também argumentou que a decisão impede a aplicação imediata de uma legislação considerada mais benéfica aos condenados. “Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica — algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro — optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”, completou.
<h2>Quem é Débora do Batom</h2>
Débora Rodrigues ficou conhecida após participar dos ataques de 8 de janeiro e pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio tombado, dano com violência e associação criminosa armada.
Desde o ano passado, Débora cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A defesa também havia solicitado a liberdade da cabeleireira com base na nova legislação.

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 - Ministro Alexandre de Moraes

Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria para "Débora do Batom"

247 - O pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD-GO) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/caiado-dispara-contra-stf-apos-suspensao-da-dosimetria-deploravel">Milena Teixeira</a>, do Metrópoles, o ex-governador de Goiás classificou a medida como “deplorável” e afirmou que ela aprofunda a polarização política no país.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (9), um dia após a promulgação da proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A norma vinha sendo apontada por setores da oposição como um instrumento para rever penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
<h2>Caiado fala em “desserviço à democracia”</h2>
Ao comentar a decisão do STF, Caiado afirmou que a medida prejudica o ambiente democrático e desvia o foco de debates considerados prioritários para o Brasil. “Decisão deplorável, um desserviço à democracia. Só faz aflorar a radicalização na política, favorece a polarização, que nunca foi um traço da política brasileira, e serve para desviar o bom debate nas eleições. Priorizar o 8 de Janeiro é condenar o Brasil a não ter futuro”, declarou.
O pré-candidato também criticou os embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. “Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. É inaceitável em uma democracia”, completou.
<h2>Críticas ao STF aproximam Caiado e Zema</h2>
Nos bastidores da corrida presidencial de 2026, Caiado tem adotado um discurso mais crítico em relação ao STF, aproximando-se da postura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também é cotado para disputar o Palácio do Planalto.
Ambos passaram a defender publicamente limites à atuação da Corte e a questionar decisões consideradas interferências do Judiciário sobre o Legislativo. Apesar disso, Caiado ainda mantém uma postura considerada mais institucional em relação ao Supremo, enquanto Zema costuma direcionar críticas mais frequentes aos ministros da Corte.
<h2>Moraes suspendeu aplicação da lei</h2>
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após um pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os advogados solicitaram a revisão da pena com base na nova legislação aprovada pelo Congresso.
No despacho, Moraes argumentou que a aplicação da lei deve permanecer suspensa até que o STF conclua o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da norma.
Segundo o ministro, a existência de ações em análise no controle concentrado de constitucionalidade representa um fato processual relevante que pode impactar diretamente os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados. Por isso, ele afirmou que a suspensão temporária da aplicação da lei é necessária para garantir segurança jurídica até a definição final do Supremo Tribunal Federal.

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