247 - O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou a abertura de um processo administrativo contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A medida baseia-se em alegações de vínculos estreitos entre Malucelli e a família do ex-juiz suspeito Sergio Moro, <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/salomao-pede-abertura-de-processo-administrativo-contra-desembargador-do-trf4-por-vinculos-com-moro/">informa</a> o Blog do Esmael.
Malucelli revogou decisões do juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo a ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran e a revogação do salvo-conduto que permitia ao réu acesso a provas. Essas decisões envolvem o processo nº 5011889-08.2023.4.04.0000, suspenso pelo STF nos autos da Reclamação nº 43.007/DF.
O desembargador possui ligações pessoais com a família de Moro. Seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do escritório de advocacia de Moro e Rosângela Wolff Moro, deputada federal. Há também um relacionamento amoroso entre o filho do desembargador e a filha de Moro. Mesmo assim, Malucelli não se declarou suspeito para julgar o processo, levantando suspeitas de infrações disciplinares.
Tacla Duran apresentou uma reclamação disciplinar contra Malucelli, alegando desvio de função. O pedido incluía o afastamento liminar do desembargador e a instauração de um processo administrativo. Malucelli informou posteriormente sua suspeição para atuar nos processos relacionados a partir de 20 de abril de 2023, o que prejudicou o pedido de afastamento.
A decisão do ministro Salomão é vista como um passo importante para garantir a imparcialidade no Judiciário. O processo CNJ 0005564-81.2023.2.00.0000, que envolve alegações de desvio de 2,5 bilhões de reais via Petrobras, está sob sigilo. Em abril, foi instaurado um processo administrativo contra a juíza Gabriela Hardt. Alegações de manipulação de delações premiadas por Moro e Hardt também são investigadas.

Sergio Moro e Ministro Luis Felipe Salomão

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Salomão solicita processo administrativo contra desembargador do TRF4 por vínculos com Moro

247 - Em um depoimento prestado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), declarou que não tinha conhecimento da sociedade entre seu filho, João Malucelli, e o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/05/ex-lava-jato-desembargador-diz-ter-sido-surpreendido-por-sociedade-entre-seu-filho-e-moro.ghtml">O Globo</a>. A revelação surgiu durante uma controvérsia relacionada a uma decisão de Malucelli no âmbito da operação Lava Jato.
O depoimento, realizado no dia 1º de junho de 2023 e conduzido pelo juiz auxiliar Otávio Port, foi parte de uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a Lava Jato. Os registros do depoimento, disponibilizados esta semana, mostram Malucelli afirmando ter sido surpreendido pela sociedade mantida por seu filho com Moro. "Fui pego de surpresa (...). É engraçado contar porque minha esposa, nervosa, disse em casa: 'Inclusive, estão dizendo que você é sócio do Moro e não sei o quê. Que absurdo'. E ele (João, o filho) falou assim: 'É, mas eu sou. Eu faço parte. Meu nome tá lá' (...). Foi aquela surpresa geral em casa. Eu não sabia. Mas isso aí jamais interferiria nos meus julgamentos", declarou o desembargador.
A sociedade de João Malucelli com Moro, que também envolve a filha mais velha de Moro, Júlia, de 23 anos, no escritório Wolff &amp; Moro Sociedade de Advogados, é descrita como "protocolar" e não geraria renda significativa para João. Até novembro do ano passado, João trabalhava no gabinete do deputado estadual Luiz Guerra (União-PR), com um salário de R$ 10,8 mil, posição obtida por intermédio de Moro.
A existência dessa sociedade foi mencionada em representações contra Marcelo Malucelli por alvos da Lava Jato, como Rodrigo Tacla Duran, advogado acusado de ser operador financeiro da Odebrecht, e pelo senador Renan Calheiros. O CNJ investiga se Malucelli agiu para restabelecer uma ordem de prisão contra Tacla Duran, desobedecendo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringia o caso ao tribunal superior. Tacla Duran acusa a Lava Jato de tentar extorqui-lo, incluindo pessoas próximas a Moro.
Em sua defesa, Malucelli afirmou ao CNJ que não emitiu decisão para prender Tacla Duran, alegando que a medida visava apenas impedir o acesso de Tacla Duran a documentos processuais. Segundo o desembargador, a informação foi inicialmente publicada no site do TRF-4, mas depois removida.
Malucelli explicou ainda que o relacionamento de seu filho com Júlia Moro começou há mais de cinco anos, quando se conheceram como estagiários em um escritório de advocacia. Apesar do namoro, ele disse não ter construído uma relação pessoal com Moro. "Não controlo os romances dos meus filhos, nem suas escolhas políticas ou profissionais (...). Eu sequer tive, durante toda minha vida, vida social com Sergio Moro. Só o conhecia do trato profissional, dentro do trabalho (...). Nunca tive convivência social", afirmou Malucelli.
Após a revelação da sociedade entre seu filho e Moro, Malucelli se afastou dos casos da Lava Jato, justificando a decisão por motivos de foro íntimo, relacionados à atuação do juiz Eduardo Appio, que substituiu Moro nos casos da operação.

"Fui pego de surpresa": Malucelli, do TRF-4, diz ao CNJ que desconhecia sociedade do filho com Moro

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