247 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou, nesta terça-feira (29), mobilizações em diversas regiões do país para o dia 30 de outubro, em protesto contra a PEC 48, conhecida como "PEC da Morte". A proposta visa inserir a tese do marco temporal na Constituição Federal de 1988.
A mobilização inclui uma marcha em Brasília e a entrega de uma carta aos Três Poderes, detalhando reivindicações relacionadas aos direitos dos povos indígenas. No Distrito Federal, cerca de 400 lideranças indígenas estão reunidas para participar de agendas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de pressionar as autoridades pela rejeição da PEC.
A Apib destaca que o marco temporal é uma tese ruralista e anti-indígena, pois desrespeita o direito originário dos povos aos territórios ancestrais, já garantido pela Constituição de 1988. (Com informações do <a href="https://cimi.org.br/2024/10/indigena-mobilizacoes-contra-pec-48/">Conselho Indigenista Missionário</a>).

Indígenas protestam em Brasília contra proposta do Marco Temporal

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Brasil

Movimento indígena convoca mobilizações contra "PEC da Morte"

Congresso Em Foco - Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a questão do <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/marco-temporal/">marco temporal</a> tem acirrado os ânimos entre lideranças indígenas e o Ministério de Povos Indígenas. Nesta segunda-feira (14), em mais um capítulo de divergências, a pasta anunciou cinco representantes para darem seguimento à comissão de conciliação após solicitação do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou das negociações, criticou as indicações em nota pública também na segunda-feira.
“As indicações encaminhadas pelo Ministério dos Povos Indígenas para compor a comissão de conciliação fazem parte do quadro de servidores de órgãos governamentais, portanto, deve ficar claro que não estarão lá em nome do movimento indígena”, protestou o movimento.
Leia a íntegra no <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/marco-temporal-lideres-indigenas-criticam-indicacoes-para-conciliacao/">Congresso Em Foco</a>.&nbsp;

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Marco temporal: lideranças indígenas criticam indicações para conciliação

247 - A mesa de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o marco temporal das terras indígenas conta com a participação de figuras polêmicas, revela a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/10/mesa-de-conciliacao-sobre-marco-temporal-no-stf-tem-acusado-de-estupro-e-ex-alvo-da-pf.shtml">Folha</a>. Entre os defensores da tese, estão Rafael Were, acusado de estupro de vulnerável e maus tratos, e Rudy Ferraz, que já foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de interferência em processos legislativos. O movimento indígena, por sua vez, abandonou as negociações, alegando racismo institucional e inconstitucionalidade no processo.
A mesa de conciliação, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, inclui representantes do governo, parlamentares e integrantes do agronegócio, além de figuras como o ex-Advogado-Geral da União (AGU) Luis Inácio Adams, defensor do marco temporal. O marco temporal, defendido por ruralistas, propõe que apenas terras ocupadas por indígenas em 1988, data da promulgação da Constituição, sejam demarcadas. Juristas e ativistas, no entanto, argumentam que o direito à terra indígena é originário e anterior à criação do Estado brasileiro. O movimento indígena se retirou do processo, sob críticas de racismo institucional e inconstitucionalidade.
O debate sobre o marco temporal se intensificou após o Congresso Nacional aprovar uma nova lei que retomou a tese, derrubada pelo próprio STF em 2023. Com o tema novamente em pauta, a tendência, segundo fontes próximas às negociações, é que um acordo seja feito, prevendo a indenização de proprietários de terras que venham a ser demarcadas como territórios indígenas.

Geral

Marco Temporal: acusados de crimes integram mesa de conciliação no STF

247 - Lideranças indígenas recorreram à Organização das Nações Unidas (ONU) para determinar a suspensão do projeto Marco Temporal (14.701/23). Pela proposta defendida por ruralistas, podem ser demarcados apenas os territórios ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988. Autoridades e ativistas de pelo menos 25 países recomendam ao Estado brasileiro um conjunto de medidas no sentido de proteger os direitos dos índios.
De acordo com o estimativas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 95% das terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação podem ser afetadas pelo marco temporal. Apenas 437 das 1.393 terras indígenas no Brasil foram homologadas. O número representou projetos elaborados antes e depois da Constituição. Do total de territórios, 871 (62%) estão com pendências para sua regularização - 598 não têm qualquer providência do Estado para o início de processo de demarcação.
“Estamos nos defendendo com a nossa própria vida porque parece que as leis que determinam os nossos direitos não valem. Essas conciliações propostas não servem para garantir o nosso direito, mas para transformar ele em algo que não é mais um direito”, destacou Vilma Avá-Guarani, da Terra Indígena Guasu Guavirá, no oeste do Paraná. A indígena tem chumbo alojado no corpo por conta dos tiros que recebeu ao defender a retomada tekoha Yvho´i durante ataque.
“Os países recomendaram ao Brasil que anulasse esse marco temporal, mas ele virou lei e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não a anularam ainda”, Simão Guarani Kaiowá
Os indígenas ressaltaram que a Lei do Marco Temporal está diretamente associada à violência crescente apresentada neste ano. “Os países recomendaram ao Brasil que anulasse esse marco temporal, mas ele virou lei e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não a anularam ainda. Isso tem incentivado a violência. A Polícia Militar agora mata a gente, faz despejo ilegal. Essa lei incentiva isso”, disse à Missão Francesa Simão Guarani Kaiowá, das coordenações da Aty Guasu e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 
Mesmo com a solução definitiva do STF em declarar como inconstitucional a tese do marco temporal, no âmbito da repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, o Congresso Nacional aprovou a chamada Lei do Marco Temporal, em vigor. Ainda que ela não impeça o governo de demarcar terras indígenas, ações diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade referente à lei, impetradas junto à Corte Suprema, levaram a uma decisão salomônica do ministro Gilmar Mendes, relator das ações. 
“Com o avanço da extrema direita no Congresso Nacional (grupo formado por ruralistas responsáveis pela Lei do Marco Temporal) há um desentendimento entre os poderes da República. O STF, infelizmente, optou por uma Câmara de Conciliação (formada pelos que defendem a lei e os que argumentam contra a lei). Os povos indígenas se retiraram desta Câmara. O STF deveria determinar a inconstitucionalidade da lei”, explicou à Missão Francesa o assessor jurídico da Apib, Maurício Terena.
Para o advogado, por outro lado, “falta vontade política ao governo federal. O que reivindicamos aos países membros é que voltem a cobrar o Estado brasileiro sobre as recomendações da RPU. Os povos indígenas estão sendo duramente atacados diariamente”. Os casos recentes de violências foram levados à Missão Francesa, com destaque ao assassinato de Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, morto durante ataque da Polícia Militar à retomada de seu povo na Terra Indígena(TI)Nhanderu Marangatu, e aos ataques contra os Avá-Guarani da TI Guasu Guavirá, no oeste do Paraná.
“Há uma decisão dos povos indígenas de não saírem de suas terras, trocá-las ou deixar de reivindicá-las”, Luís Ventura
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Luís Ventura entregou um exemplar do ‘Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados 2023’ à Missão Francesa. Conforme disse Ventura, “há uma decisão dos povos indígenas de não saírem de suas terras, trocá-las ou deixar de reivindicá-las. Eles entendem que lutam por um direito amparado pela Constituição Federal (…) em troca recebem ataques do Estado brasileiro com o marco temporal e propostas de conciliação em meio a ataques e mortes”.
Ventura tratou ainda da impunidade que permeia esses ataques sofridos pelas comunidades. Erilza Uruba Pataxó lembrou que as polícias estaduais têm atuado nas terras indígenas, realizando despejos forçados, sem decisão judicial, criminalizando lideranças e levando violência para áreas retomadas. “Quando eles nos atacam ou nos matam, são eles que fazem os boletins de ocorrência e fazem a perícia dos corpos. O Estado brasileiro precisa garantir a nossa proteção. Já os territórios vivem sob tentativa de grilagem. Cadê a proteção?”, disse.
A agenda dos indígenas na sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas segue durante esta semana com mais reuniões junto a missões de países na ONU, Evento Paralelo e pronunciamentos em Plenário (com informações do Cimi).

Ativistas pelos direitos indígenas na ONU e índios acompanhando análise do Marco Temporal pelo STF

Meio Ambiente

Indígenas fazem na ONU cobranças ao Estado brasileiro para suspender o marco temporal

247 - Manifestantes fizeram um protesto em Nova York (EUA) pedindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determine a suspensão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (14.701/23). De acordo com a proposta em discussão e defendida por ruralistas, podem ser demarcados apenas os territórios ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988. A manifestação foi promovida pela Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que chama a norma de "Lei do Genocídio Indígena".
Segundo Dinamam Tuxá, coordenador Executivo da Apib, o projeto "tem potencializado ainda mais a violência contra os povos indígenas". "Clamamos para que a Suprema Corte suspenda os efeitos dessa lei, a fim de conter esse cenário de violência que se intensifica diariamente em nossos territórios. Diante disso, gritamos e clamamos: Demarcação já! E digo ao povo: Avancem!", afirmou. O relato foi publicado no <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/416015/manifestacao-em-ny-pede-que-gilmar-suspenda-lei-do-marco-temporal">Migalhas</a>.
Estimativas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontaram que cerca de 95% das terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação podem ser afetadas pelo marco temporal. Só 437 das 1.393 terras indígenas no Brasil foram homologadas. O número representou projetos elaborados antes e depois da Constituição. Do total de territórios, 871 (62%) estão com pendências para sua regularização - 598 não têm qualquer providência do Estado para o início de processo de demarcação.

Brasil Sustentável

Em Nova York, manifestantes pedem que o STF suspenda lei do marco temporal

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O dia foi dedicado aos depoimentos de especialistas indicados pelo Congresso Nacional, governo federal e Confederação Nacional do Municípios (CNM).
É a segunda reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, retirar-se da conciliação.
Na audiência realizada no mês passado, a entidade deixou a conciliação por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro, &nbsp;"nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos".
A próxima reunião está marcada para 2 de outubro.
Conciliação - A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legistas governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

STF e um protesto indígena em Brasília contra o marco temporal

Brasília

STF prossegue com conciliação do marco temporal após saída da Apib

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas, nesta quinta-feira (12), aos congressistas que se alinham à bancada ruralista para apoiar a tese do marco temporal, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também reforçou que é contra o marco temporal e reafirmou que seu governo representa os povos indígenas.&nbsp;
"Também sou contra a tese do marco temporal, um atentado aos povos indígenas, mas o Congresso Nacional derrubou meu veto. A discussão segue no STF, e minha posição não mudou. Sou a favor dos povos indígenas e sua cultura", disse o presidente Lula durante a celebração do retorno do manto sagrado Tupinambá ao Brasil, no Rio de Janeiro (RJ).&nbsp;
"A maioria dos congressistas não tem compromisso com os povos indígenas. O compromisso deles é com os grandes fazendeiros", complementou o presidente.
O manto sagrado Tupinambá foi devolvido ao Brasil após 300 anos na Dinamarca. Cada um dos mantos é um tesouro inestimável. Eles são feitos de penas brilhantes, e são considerados um dos artefatos mais preciosos já produzidos pelos povos indígenas das Américas. A peça foi doada ao Museu Nacional, no Rio de Janeiro. As negociações pela repatriação envolveram a embaixada brasileira em Copenhague, o Museu Nacional do Brasil e o Museu Nacional da Dinamarca.&nbsp;

12.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de celebração do retorno do Manto Tupinambá ao Brasil, no Museu Nacional, no Rio de Janeiro - RJ.

'A maioria dos congressistas apoia os fazendeiros, não os indígenas', diz Lula em discurso contra marco temporal

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a continuidade dos trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo após a saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) das negociações.
A decisão foi anunciada durante a terceira reunião do colegiado, realizada nesta segunda-feira (9), quando o ministro ressaltou que as discussões seguirão "com quem estiver à mesa", enfatizando que nenhum membro tem o poder de interromper os trabalhos da comissão, que começaram em agosto.
“Considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes”, disse.
O magistrado também manifestou esperança no retorno da Apib ao diálogo. A associação se retirou no final de agosto, alegando que negociar sobre direitos fundamentais era inaceitável.
Gilmar Mendes é relator de ações que pedem a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso.

Gilmar Mendes confirma que conciliação sobre marco temporal continuará mesmo sem a Apib

247 - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciou em nota nesta quarta-feira (28) que se retirou da conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese do marco temporal, denunciada pela entidade como uma afronta aos direitos dos povos indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. O documento foi divulgado pela <a href="https://apublica.org/nota/movimento-indigena-se-retira-de-conciliacao-forcada-criada-por-ministro-do-stf/">Agência Pública</a>.&nbsp;
A Apib estacou que, apesar de o STF ter sido crucial na garantia de direitos durante a pandemia, a manutenção da referida lei, que contraria decisões anteriores da Corte, é preocupante. A entidade disse que participou da conciliação com disposição política, mas encontrou um ambiente hostil, onde a não suspensão da lei e as ameaças de uma possível PEC sobre o marco temporal comprometeram o diálogo. Além disso, a APIB criticou a condução da conciliação, que, segundo eles, foi marcada por preconceitos, chantagens e falta de respeito à autonomia dos povos indígenas.
"Ainda estamos vivos e não desistiremos de nossas terras, do usufruto exclusivo dasriquezas dos rios, lagos e solos, do direito de não sermos removidos de nossos territórios e do direito de termos nossos modelos próprios de desenvolvimento. Não permitiremos mais que o projeto do neocolonizadores nos atravesse e nos arrase", diz o documento.
O STF realiza nesta quarta a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A APIB já havia criticado as tentativas anteriores de conciliação. A associação chegou a ameaçar deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate. Contudo, a Apib confirmou nessa terça-feira (27) que estaria presente na reunião de hoje.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

APIB se retira de “conciliação forçada” sobre o marco temporal

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/28/stf-faz-segunda-audiencia-de-conciliacao-sobre-marco-temporal">Brasil de Fato - </a>O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/23/paralisado-por-marco-temporal-governo-tenta-permuta-com-estados-para-avancar-em-demarcacoes-diz-sonia-guajajara" target="_blank"> demarcação de terras indígenas.</a>
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A audiência será realizada mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, criticar a condução dos trabalhos no início deste mês, quando foi realizada a primeira reunião.
<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/23/paralisado-por-marco-temporal-governo-tenta-permuta-com-estados-para-avancar-em-demarcacoes-diz-sonia-guajajara" target="_blank">Na ocasião, a </a><a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/19/exterminio-dos-povos-originarios-e-a-morte-do-nosso-futuro-alertam-entidades-que-cobram-urgencia-do-estado" target="_blank">associação ameaçou deixar a comissão </a>por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate. Contudo, a Apib confirmou nessa terça-feira (27) que estará presente na reunião de hoje.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/31/a-conciliacao-do-inconciliavel-o-capital-e-o-iminente-massacre-dos-guarani-kaiowa-no-mato-grosso-do-sul" target="_blank">indígenas </a>e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/congresso-derruba-veto-de-lula-e-mantem-marco-temporal-indigena" target="_blank">Congresso Nacional derrubou</a> o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-10/lula-veta-tese-do-marco-temporal-em-lei-aprovada-pelo-congresso" target="_blank">veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei</a> que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/maioria-do-stf-vota-contra-tese-sobre-sobre-marco-temporal" target="_blank">Supremo decidiu contra o marco</a>. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Edição: Juliana Andrade

Protesto indígena contra o Marco Temporal em Brasília

STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal

Agência Senado - Criado pela ONU em 1995, o Dia Internacional dos Povos Indígenas dá visibilidade à luta dos originários por autodeterminação, direitos humanos e pela manutenção de sua cultura e formas tradicionais de vida. A liderança indígena, bióloga e comunicadora Samela Sateré Mawé considera a data uma oportunidade para falar dos temas como a mobilização contra a proposta de emenda à Constituição (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160148" target="_blank">PEC 48/2023</a>) do marco temporal e defende a ampliação da representatividade no Congresso e nos demais espaços de poder.
Samela Sateré Mawé ressalta o aspecto ambiental do tema das demarcações: "Essas datas de memoração em relação aos povos indígenas ajudam, sim, a conscientizar o público sobre essas questões, mas aqui, no Brasil, a gente aproveita também para falar sobre a luta por território. E, aí, a gente traz à pauta, novamente, a pauta do Marco Temporal, que é sobre a demarcação de terras indígenas e a exploração de territórios indígenas. Principalmente, também, a questão ambiental, porque a gente sabe que a demarcação das terras indígenas é o principal fator para que a floresta, os biomas sejam preservados, porque nós povos indígenas somos os principais defensores do meio ambiente porque a gente entende o nosso território como parte do nosso corpo."
Para Samela Sateré Mawé, a presença minoritária de indígenas falando em primeira pessoa no Congresso é um entrave: "Acredito que a gente precisa de mais representatividade e menos representações, mais dos nossos nos espaços de poder e tomada de decisão. Mais dos nossos ministros, mais dos nossos na política, na Câmara, no Senado. E assim a gente pode garantir que os nossos direitos sejam respeitados e valorizados."&nbsp;
A PEC 48, do Marco Temporal, está em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta muda a Constituição para condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação da presença do povo que reivindica o território, no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgado o atual texto constitucional. Com produção de Júlia Lopes, da Rádio Senado, Marcela Diniz.
Em 9 de agosto foi comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1994.

Dia dos Povos Indígenas: liderança defende mais representatividade

247 - Em uma reunião tensa realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiu a suspensão imediata da Lei 14.701/2023, conhecida como a lei do marco temporal. A legislação, que foi aprovada pelo Congresso e é considerada inconstitucional pelo próprio STF, tem sido associada a um aumento alarmante da violência contra as comunidades indígenas. Caso a lei continue em vigor, a APIB ameaça abandonar o processo de conciliação mediado pelo ministro Gilmar Mendes, destaca o site <a href="https://climainfo.org.br/2024/08/06/apib-cobra-suspensao-imediata-da-lei-do-marco-temporal-e-avalia-deixar-conciliacao/">Clima Info.</a>
A APIB denuncia que, na primeira reunião de conciliação, os representantes indígenas enfrentaram obstáculos logo na entrada do STF, sendo barrados enquanto parlamentares defensores da lei participavam das discussões. Apesar das dificuldades, os indígenas reiteraram a impossibilidade de negociar direitos já reconhecidos pela Constituição. "Não tem cabimento uma câmara de conciliação sobre uma lei que está vigente, causando efeitos no território, estamos tentando dialogar sobre uma lei que está assassinando nossos irmãos", afirmou Kléber Karipuna, coordenador executivo da APIB.
A Lei 14.701/2023 estabelece que os direitos territoriais indígenas devem ser comprovados com base na ocupação da terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, a tese do marco temporal foi rejeitada pelo STF no ano passado, por nove votos a dois, reforçando a inconstitucionalidade da medida. A manutenção desta lei em vigor, segundo Karipuna, perpetua a insegurança jurídica e expõe os povos indígenas a ataques constantes, como os recentes episódios de violência contra os Guarani-Kaiowá, Ava Guarani e Kaingang.
A reunião de conciliação está marcada para continuar no dia 28 de agosto.

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