<p><b>Agência Brasil - </b>A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.</p>
<p>Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.</p>
<p>A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.</p>
<p>Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Receita Federal Esclarece <a href="https://t.co/MPinCTGdYQ">pic.twitter.com/MPinCTGdYQ</a></p>&mdash; Receita Federal (@ReceitaFederal) <a href="https://twitter.com/ReceitaFederal/status/1821174124103741568?ref_src=twsrc%5Etfw">August 7, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Medalhas olímpicas são isentas de impostos, diz Receita Federal

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Medalhas olímpicas são isentas de impostos, diz Receita Federal