247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está finalizando uma série de iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), em uma estratégia que busca ampliar a participação desse segmento na economia e fortalecer sua relação com o setor público. As medidas incluem a expansão de oportunidades de contratação, mudanças nas regras de faturamento e estudos para a criação de um programa de incentivo ao empreendedorismo entre jovens. As informações são da jornalista Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/06/17/de-olho-na-eleicao-governo-lula-fecha-serie-de-programas-para-atrair-meis.htm">UOL</a>.
As informações foram confirmadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, que acompanha as discussões diretamente com o Palácio do Planalto.&nbsp;
Uma das principais ações em fase de implementação envolve a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, sistema que conecta órgãos públicos a pequenos prestadores de serviços. A proposta é incorporar grandes instituições estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ampliando significativamente o volume de oportunidades disponíveis para os microempreendedores.
Na prática, a medida permitirá que demandas de manutenção e serviços de unidades dessas instituições sejam publicadas na plataforma, facilitando a contratação de profissionais locais. Um exemplo citado pelo governo é a possibilidade de uma agência bancária utilizar o sistema para contratar um vidraceiro da própria região para realizar reparos.
Segundo Paulo Pereira, o potencial da plataforma ainda está longe de ser plenamente explorado.
"A plataforma gira numa velocidade muito abaixo do seu potencial. Daqui cerca de duas semanas o presidente deve anunciar o ingresso desses super clientes, como BB e Caixa, no sistema. Hoje, nós temos 8 mil MEIs cadastrados. Com os novos serviços disponíveis, temos potencial de cadastro de 3 milhões", disse o ministro.
Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 13 milhões de microempreendedores individuais. A expectativa do governo é que a entrada de grandes contratantes públicos estimule o cadastramento de milhões de novos usuários no sistema.
Além da expansão do Contrata+Brasil, outra frente em discussão prevê a atualização do limite de faturamento permitido aos MEIs. A proposta também contempla o aumento da capacidade de contratação de funcionários pelos pequenos empreendedores, tema que há anos é reivindicado por representantes do setor.
O governo também avalia uma terceira iniciativa, ainda em estágio inicial de elaboração. Trata-se da criação de um programa voltado a jovens interessados em abrir um negócio próprio antes mesmo de ingressar no ensino superior.
De acordo com Paulo Pereira, a ideia seria desenvolver um modelo de incentivo semelhante ao programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes da educação básica, mas direcionado ao empreendedorismo.
"Seria um programa de formação que estenda a bolsa para aquele que quer iniciar um negócio", explica o ministro.
Embora essa proposta ainda esteja em fase preliminar de debate, ela reflete a percepção do governo sobre o crescimento do interesse pelo empreendedorismo entre os jovens brasileiros. O tema tem ganhado força nas redes sociais, impulsionado por conteúdos que valorizam trajetórias de independência financeira e a criação de negócios próprios.

Otávio Rosso

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Economia

Lula vai lançar programas para fortalecer MEIs

247 - O projeto que amplia o teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual) pode avançar na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar de julho, com a apresentação do parecer do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta, ainda na primeira quinzena do próximo mês. A medida também deve incluir mudanças nas faixas do Simples Nacional, em uma tentativa de construir um texto de consenso com o governo federal, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/16/mei-relator-de-projeto-sobre-novo-teto-de-faturamento-apresentara-texto-antes-do-recesso.ghtml">O Globo</a>.
Goetten afirmou que pretende alinhar a proposta às discussões em curso com o Executivo e com a presidência da Câmara. O parlamentar disse ter combinado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que buscará formas de incorporar ao parecer pontos defendidos pelo governo, entre eles a possibilidade de escalonar o aumento do limite de faturamento do MEI.
A proposta relatada por Goetten prevê elevar o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 132 mil a partir de 2027. O parecer também deve contemplar o reajuste do limite de faturamento das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, que passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
O relator argumenta que a alteração isolada do teto do MEI, sem revisão das faixas do Simples, poderia provocar distorções no sistema tributário. Segundo ele, empresas hoje enquadradas na primeira faixa do Simples, de até R$ 180 mil, poderiam migrar para o regime de MEI, com menor carga de impostos. A ideia em discussão é elevar essa primeira faixa para R$ 360 mil, com reajustes também nas demais faixas do regime simplificado.
Goetten tem reuniões previstas com o ministro de Micro e Pequenas Empresas, Paulo Henrique Pereira, e com consultores da Câmara para tratar dos detalhes técnicos do parecer. A comissão especial criada para analisar a medida deve receber o texto antes do início do recesso parlamentar.
O deputado reconhece que o modelo do MEI precisa passar por mudanças estruturais, incluindo a criação de uma espécie de transição gradual de faturamento e contribuição para facilitar a passagem do microempreendedor individual para a condição de micro ou pequeno empresário. Para ele, no entanto, esse debate deve ocorrer em um momento posterior, dentro de uma nova reforma da Previdência no próximo governo.
O relator sustenta que o novo limite proposto pelos parlamentares não representa renúncia fiscal, mas apenas atualização dos valores corroídos pela inflação. O teto do MEI foi reajustado pela última vez em 2018, enquanto o limite do Simples Nacional não é atualizado desde 2016. “Não é renúncia fiscal. Trata-se de uma simples atualização monetária”, afirmou Goetten.
A posição do relator, no entanto, encontra resistência no Ministério da Fazenda. A equipe econômica defende um aumento menor e escalonado, com o teto do MEI passando para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028. O principal argumento do governo é o impacto fiscal e previdenciário da medida.
Segundo cálculos citados no debate, uma projeção de faturamento anual de R$ 130 mil para o MEI poderia gerar impacto atuarial de cerca de R$ 90 bilhões, considerando despesas previdenciárias futuras em um horizonte de 70 anos, trazidas a valor presente. O ponto central da preocupação da Fazenda é que a contribuição mensal do MEI, equivalente a 5% do salário mínimo, hoje R$ 81,05, não seria suficiente para cobrir os gastos futuros com benefícios.
A proposta defendida pelo governo teria impacto estimado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões em 2027 e 2028. Por isso, a equipe econômica busca limitar a ampliação do teto e construir uma transição mais gradual, reduzindo o efeito sobre as contas públicas.
O aumento do limite de faturamento do MEI entrou na pauta como uma das contrapartidas negociadas pelo Executivo com a Câmara dos Deputados para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6 por 1. A medida já havia passado pelo Senado, onde foi aprovado um novo teto de R$ 130 mil para o regime simplificado.
A definição do parecer de Goetten será decisiva para medir o grau de convergência entre Câmara e governo. Enquanto parlamentares defendem uma atualização mais ampla, a Fazenda busca uma solução que reduza o impacto fiscal e evite desequilíbrios no sistema previdenciário e tributário.

Guilherme Levorato

Deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC)

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Empreender

Relator quer apresentar parecer sobre novo teto do MEI antes do recesso

247 - O relator do projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende que o novo teto da categoria seja fixado em pelo menos R$ 140 mil anuais. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e integra as negociações entre o Congresso e a equipe econômica do governo federal.
Em entrevista ao <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/06/13/exclusivo-relator-quer-elevar-limite-de-mei-para-pelo-menos-r-140-mil-por-ano.ghtml">Valor Econômico</a>, Goetten afirmou que um reajuste inferior a esse patamar seria insuficiente para impulsionar a expansão dos pequenos negócios e estimular novas contratações. “Defendo, no mínimo, R$ 140 mil por ano e a oportunidade de contratar mais um colaborador”, declarou o parlamentar. Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano.
Segundo o relator, uma eventual atualização para R$ 120 mil representaria apenas uma correção parcial das perdas acumuladas ao longo dos anos, sem criar condições para que os microempreendedores ampliem suas atividades. Além da elevação do teto, ele pretende incluir em seu parecer a autorização para que os MEIs possam contratar um segundo funcionário.
<h2>Negociações com o governo</h2>
A proposta está sendo construída em diálogo com a equipe econômica e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é encontrar uma solução que amplie os benefícios para os microempreendedores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O governo federal prepara uma sugestão formal para o relator, que deverá incluir tanto o novo limite de faturamento quanto as regras de transição para a implementação das mudanças. Embora os detalhes ainda estejam sendo debatidos, Goetten defende que a adaptação às novas regras ocorra em prazo reduzido.
“Não estamos exigindo 60 dias, mas vamos buscar uma transição o mais curta possível, porque estamos esperando essa atualização desde 2016 e, até agora, ela não aconteceu”, afirmou.
<h2>Impacto fiscal preocupa equipe econômica</h2>
O debate sobre a atualização do MEI também envolve preocupações fiscais. Conforme informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, a ampliação do teto poderá gerar impacto estimado em cerca de R$ 2 bilhões por ano, considerando uma implementação gradual ao longo de dois anos.
O secretário-executivo da pasta, Bruno Moretti, já indicou que o governo não pretende discutir neste momento uma revisão mais ampla do Simples Nacional, por considerar que a medida extrapola o escopo das negociações atuais e pode gerar dificuldades de compatibilização com as regras fiscais.
Goetten, no entanto, sustenta que a atualização das faixas do Simples Nacional deve ocorrer simultaneamente à ampliação do teto do MEI. Na avaliação do parlamentar, mudanças isoladas podem provocar desequilíbrios entre os regimes tributários.
“Elas têm que ser escalonadas juntas, não podem caminhar separadas. Senão, vamos criar um grande problema para as empresas do Simples, porque não será atrativo continuar no regime, principalmente nas primeiras faixas”, argumentou.
<h2>Quatro pontos considerados essenciais</h2>
De acordo com o relator, o parecer que será apresentado na Câmara está baseado em quatro pilares considerados fundamentais: o aumento do teto de faturamento do MEI, a atualização das faixas do Simples Nacional, a autorização para contratação de um segundo funcionário e a criação de um mecanismo de correção automática anual dos limites com base na inflação.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e permaneceu por um período sem avanços na Câmara. A versão aprovada pelos senadores eleva o teto anual do MEI para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados.
Posteriormente, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara ampliou o alcance da proposta. O substitutivo aprovado elevou o limite do MEI para R$ 145 mil anuais, com reajuste automático pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
<h2>Atualização do Simples enfrenta resistência</h2>
Além das mudanças voltadas ao MEI, o texto aprovado na comissão também atualiza os limites de enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pela proposta, o teto das microempresas passaria dos atuais R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano. Já o limite das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões anuais.
Essa ampliação, entretanto, enfrenta resistência da equipe econômica. Estimativas do governo apontam impacto fiscal de R$ 48,5 bilhões em 2027 e de R$ 53,7 bilhões em 2028 caso todas as mudanças sejam implementadas.
<h2>Expectativa de votação ainda em 2026</h2>
O tema voltou a ganhar força no Congresso após as negociações relacionadas à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Durante as tratativas, Hugo Motta articulou com o governo medidas voltadas à proteção dos microempreendedores individuais.
O acordo construído até o momento contempla a ampliação do teto de faturamento do MEI e o aumento do número de funcionários que podem ser contratados. Já a revisão das demais faixas do Simples Nacional ainda permanece sem consenso.
A expectativa de Jorge Goetten é que o projeto seja analisado pela comissão especial ainda neste mês.&nbsp;

Paulo Emilio

Relator propõe elevar teto do MEI para ao menos R$ 140 mil por ano

247 – O governo do presidente Lula estuda ampliar de forma gradual o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), hoje fixado em R$ 81 mil, para R$ 120 mil até 2028. A medida pode representar um avanço importante para milhões de trabalhadores por conta própria e pequenos empreendedores que buscam crescer sem perder a proteção da formalização.
Segundo informações <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/02/governo-cogita-elevar-o-teto-de-faturamento-para-enquadrar-empreendedor-no-mei-veja-o-que-pode-mudar.ghtml">publicadas por O Globo</a>, a proposta em análise pela equipe econômica prevê elevar o limite para R$ 100 mil em 2027 e para R$ 120 mil em 2028. Com isso, o faturamento mensal permitido ao MEI chegaria a R$ 10 mil, ampliando o espaço para que pequenos negócios se desenvolvam dentro da legalidade, com acesso a benefícios previdenciários e menor burocracia.
<h2>Ampliação pode fortalecer pequenos negócios</h2>
Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula, o MEI se consolidou como uma das principais políticas públicas de formalização do trabalho no Brasil. O regime simplificou a abertura de pequenos negócios, reduziu barreiras burocráticas e permitiu que milhões de trabalhadores informais passassem a ter CNPJ, emitir notas fiscais e contribuir para a Previdência Social.
Atualmente, segundo dados da Receita Federal citados na reportagem, 16,750 milhões de empreendedores estão inscritos no MEI. A eventual elevação do teto de faturamento pode ampliar a capacidade de atuação desse grupo, especialmente em setores de serviços, comércio e produção familiar, nos quais o limite atual já se tornou insuficiente diante do aumento de custos e da inflação acumulada nos últimos anos.
Ao propor uma elevação escalonada, o governo Lula busca conciliar duas frentes: atender à demanda dos microempreendedores por um limite mais realista e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio fiscal e previdenciário. A alternativa em estudo é mais moderada do que a proposta aprovada no Senado, que eleva o teto para R$ 130 mil, e também inferior ao valor defendido por deputados, que querem levar o limite a até R$ 145 mil.
<h2>Governo busca solução responsável</h2>
A equipe econômica avalia que a ampliação do MEI precisa ser feita com responsabilidade para evitar desequilíbrios futuros nas contas da Previdência. O regime é subsidiado e garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade mediante contribuição mensal equivalente a 5% do salário mínimo, hoje R$ 81,05.
Estimativas em poder do governo indicam que a elevação do teto para R$ 130 mil poderia gerar impacto de R$ 90 bilhões para a Previdência Social, considerando receitas e despesas projetadas ao longo dos próximos 70 anos, trazidas a valor presente. Por isso, a proposta de levar o limite a R$ 120 mil até 2028 aparece como uma tentativa de construir um caminho intermediário, capaz de ampliar o alcance do regime sem ignorar seus efeitos fiscais.
A avaliação no governo é que a discussão deve ser conduzida de forma gradual, evitando medidas bruscas que prejudiquem a sustentabilidade do sistema. A ideia é abrir, a partir de 2027, um debate mais amplo sobre formas de tornar o MEI mais justo, moderno e compatível com a realidade de quem empreende no Brasil.
<h2>Transição para o Simples pode ser aperfeiçoada</h2>
Um dos pontos em estudo é a criação de uma espécie de “escada” entre o MEI e o Simples Nacional, regime que unifica tributos para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Hoje, muitos microempreendedores deixam de crescer ou evitam formalizar totalmente sua expansão por receio de sair do MEI e passar a pagar uma carga tributária maior.
Ao discutir uma transição mais gradual, o governo Lula busca enfrentar um problema antigo: a falta de estímulo para que pequenos negócios cresçam de forma organizada. Técnicos avaliam que o desenho atual cria uma barreira artificial, pois o empreendedor que ultrapassa o teto pode ser obrigado a migrar para outro regime com custos mais elevados.
Entre as alternativas analisadas está a mudança na forma de contribuição, hoje vinculada ao salário mínimo. Técnicos defendem que, no futuro, o recolhimento possa considerar o faturamento, com novas alíquotas, como 8% e 12%, permitindo maior progressividade e uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades.
<h2>Debate envolve Previdência e inclusão produtiva</h2>
Especialistas ouvidos pela reportagem original alertam que a ampliação do teto deve ser acompanhada de uma discussão sobre o financiamento da Previdência. O especialista Rogério Nagamine afirma que o MEI, pelas regras atuais, tem contribuição muito baixa em relação aos benefícios previdenciários garantidos.
“O MEI é um programa que beira o não contributivo, tendo em vista que as contribuições representam parcela muito pequena do que será recebido de benefícios previdenciários, em especial, aposentadoria por idade. Por essa razão deveria estar focalizado nos mais pobres com baixa capacidade contributiva”, afirmou Nagamine.
Ele também defendeu que a discussão sobre o regime seja conectada ao tema previdenciário. “É preciso debater de forma conectada com a questão do financiamento da previdência e não olhar apenas a evolução a médio e longo prazos”, disse.
A preocupação do governo, portanto, é evitar que uma política pública bem-sucedida de inclusão produtiva se torne financeiramente insustentável no longo prazo. Ao mesmo tempo, a gestão Lula reconhece a importância social e econômica do MEI para milhões de brasileiros que encontraram no empreendedorismo uma alternativa de renda, autonomia e formalização.
<h2>Medida dialoga com mudanças no mundo do trabalho</h2>
A discussão sobre o novo teto do MEI ocorre em paralelo ao debate sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1. O tema entrou nas negociações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula, o que reforça a dimensão política e social da medida.
Para reduzir impactos sobre pequenos negócios diante das mudanças na jornada de trabalho, o governo também avalia permitir que microempreendedores possam contratar mais funcionários com carteira assinada. Pela regra atual, o MEI pode ter apenas um empregado contratado pela CLT.
Caso avance, essa flexibilização poderá ampliar a capacidade de geração de empregos formais por pequenos empreendedores, criando condições para que negócios familiares e iniciativas individuais se transformem em empresas mais estruturadas.
<h2>Formalização segue como marca das gestões Lula</h2>
A criação do MEI, em 2008, durante o segundo mandato de Lula, representou uma mudança estrutural na relação entre o Estado e os trabalhadores informais. A política permitiu que milhões de brasileiros saíssem da invisibilidade econômica, passassem a acessar direitos previdenciários e ganhassem condições de atuar com maior segurança jurídica.
Agora, ao estudar a ampliação do teto para R$ 120 mil até 2028, o governo Lula sinaliza disposição de atualizar o regime à nova realidade econômica do país. A proposta busca reconhecer o crescimento dos pequenos negócios, preservar a inclusão produtiva e, ao mesmo tempo, manter uma postura de responsabilidade fiscal.
A eventual mudança poderá beneficiar milhões de microempreendedores, ampliar a formalização e criar um caminho mais equilibrado entre o MEI e regimes empresariais de maior porte, fortalecendo uma das políticas públicas mais populares de incentivo ao empreendedorismo no Brasil.

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Governo Lula pode ampliar o teto do MEI para R$ 120 mil até 2028

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar uma regra de reajuste gradual para o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), incluindo a possibilidade de correção anual pela inflação. A informação foi revelada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao videocast C-Level, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/governo-avalia-regra-para-reajuste-gradual-do-teto-do-mei-pela-inflacao-diz-ministro.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6.750 mensais. Segundo o ministro, a defasagem provocada pela inflação tem reduzido o poder de renda dos microempreendedores, o que levou o governo a discutir alternativas para atualização do teto sem comprometer a saúde fiscal do país.
“O teto do MEI não é reajustado há muito tempo. A inflação vai comendo um pedaço dessa renda e o presidente Lula quer que a gente encontre soluções que não impactem a saúde fiscal do país”, afirmou Paulo Pereira.
<h2>Governo estuda reajuste gradual do teto</h2>
De acordo com o ministro, uma das propostas em análise é substituir um aumento abrupto do teto por um modelo escalonado, com reajustes progressivos ao longo dos anos.
“Em vez de [reajustar] R$ 80 mil para R$ 130 mil amanhã, e se a gente fizer um escalonamento que cada ano você aumenta um pouco esse teto?”, disse.
O debate ocorre em meio à pressão de parlamentares e setores ligados ao empreendedorismo para ampliar o teto do MEI ainda em 2026. Nas redes sociais, há campanhas defendendo a elevação imediata do limite para R$ 160 mil anuais.
Segundo Paulo Pereira, o governo avalia cenários em que o reajuste não provoque perdas relevantes de arrecadação.
“Tem uma faixa de crescimento que, se nós aumentássemos, provavelmente não faríamos novos gastos tributários, porque ela não está gerando tributação”, explicou.
<h2>Ministro cita “crescimento para o lado” do MEI</h2>
O ministro afirmou que muitos empreendedores acabam recorrendo a alternativas para permanecer no regime simplificado mesmo após ultrapassarem o teto permitido. “Tem havido um crescimento para o lado do MEI”, declarou.
Segundo ele, alguns trabalhadores passam a abrir novos CNPJs em nome de familiares para evitar a migração para outras categorias tributárias. “A esposa abre outro MEI, a mãe, a tia, a avó”, exemplificou.
Paulo Pereira também reconheceu que o modelo atual gera impacto nas contas da Previdência Social devido ao baixo valor das contribuições. “Quando você pega 16 milhões de pessoas e põe para dentro do sistema previdenciário com uma contribuição baixíssima, é lógico que tem [impacto]”, afirmou.
<h2>Correção pela inflação está entre as alternativas</h2>
O ministro confirmou que uma das hipóteses em estudo é a criação de uma política permanente de atualização do teto do MEI com base na inflação. “Pode ter uma atualização por inflação daqui para frente. Você pode [fazer] um aumento por inflação que esteja compatível com o aumento da receita pública”, declarou.
Apesar das discussões, ele ressaltou que o governo ainda não possui uma proposta fechada sobre o tema. “O governo hoje não tem uma proposta sobre isso. A proposta do governo é conservadora em relação à saúde fiscal do país”, afirmou.
<h2>Governo quer ampliar comunicação com MEIs</h2>
Durante a entrevista, Paulo Pereira também informou que o Ministério do Empreendedorismo estuda utilizar mensagens via WhatsApp para informar microempreendedores sobre programas federais, incluindo o Desenrola 2.
A ideia é ampliar o acesso a informações sobre renegociação de dívidas, crédito e oportunidades de contratação pública. “No caso do Desenrola, a gente também está estudando uma hipótese de disparar informações para microempreendedores, porque as pessoas não sabem que essas oportunidades estão disponibilizadas”, disse.
Segundo o ministro, o governo pretende utilizar dados já disponíveis em sistemas oficiais, como os cadastros da Receita Federal, mas com cautela devido às restrições eleitorais. “A gente vai ser muito parcimonioso e cuidadoso com isso, porque, especialmente por ser ano eleitoral, tem uma série de restrições”, afirmou.
<h2>Pequenos negócios preocupam governo com possível fim da escala 6x1</h2>
Paulo Pereira também comentou os impactos da possível aprovação do fim da escala 6x1, em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo estuda mecanismos para reduzir os efeitos da medida sobre micro e pequenas empresas.
Entre as alternativas avaliadas estão linhas de crédito voltadas à modernização e ao aumento de produtividade dos pequenos negócios. “Ele [o empresário] perdeu um pouquinho do tempo de trabalho de um funcionário, pode ter um ganho de produtividade por informatização, por digitalização”, afirmou.
O ministro também mencionou a possibilidade de regras de transição específicas para determinados setores. “Será que alguns segmentos podem ter um escalonamento para implementar? Será que alguns segmentos podem ter alguma licença? A gente pode ter algumas modulações específicas”, declarou.
Segundo ele, os segmentos mais vulneráveis seriam pequenos comércios e restaurantes de bairro. “O setor mais impactado é o comércio, sem sombra de dúvida, e essas menores empresas são as que nos preocupam mais”, afirmou.

Governo Lula estuda reajustar teto do MEI pela inflação

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o regime de urgência para o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. A proposta ainda não teve o mérito analisado.
O texto também mantém o cálculo proporcional para empreendedores que abrem o negócio ao longo do ano, considerando os meses de atividade.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não há acordo sobre o conteúdo da proposta. “Nosso compromisso é com a urgência, não tem mérito ainda discutido ou acordado”, declarou.
A proposta prevê ainda a ampliação do número de empregados permitidos no MEI. Atualmente, é autorizada a contratação de um funcionário. O projeto eleva esse limite para até dois trabalhadores, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema terá apoio, mas destacou a necessidade de avaliar os impactos fiscais. “Vamos ter que conduzir esse debate com responsabilidade, levando em consideração os dois lados”, disse.
Estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara indica impacto de R$ 22,7 bilhões nas contas públicas em 2026. O governo analisa os efeitos da proposta.

Luis Mauro Filho

Brasil

Câmara aprova urgência para ampliar limite do MEI e permitir mais contratações no regime

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda modificar o limite anual de faturamento para o MEI (Microempreendedor Individual). A informação foi dada pelo ministro Márcio França, responsável pela pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/04/governo-lula-estuda-aumentar-limite-para-mei-diz-ministro.shtml?utm_source=bluesky&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=bskfolha">entrevista</a> à Folha de S.Paulo, após evento realizado nesta segunda-feira (14), na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), no centro da capital paulista.
“O problema [do reajuste do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda”, explicou França. O modelo em estudo prevê uma tabela progressiva que relacione o faturamento com a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que agradaria especialmente ao Ministério da Fazenda.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI está fixado em R$ 81 mil anuais, valor que não é reajustado desde 2011. A defasagem, segundo cálculos do Banco Central com base na inflação acumulada até 2025, chega a 122%. Pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o teto deveria estar em R$ 179,8 mil.
França afirmou que "a gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado", e acredita que alguma mudança ocorrerá ainda em 2025, impulsionada pela reforma tributária aprovada em dezembro de 2023. A regulamentação dessa reforma — que prevê a unificação de tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços) — demandará adaptações também no regime do MEI, que já opera com sistema simplificado.
A contribuição mensal do microempreendedor atualmente corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 75,90 em 2025), além de valores adicionais, conforme a atividade exercida. No caso dos caminhoneiros, que têm regime diferenciado, o valor chega a R$ 182,16 por mês.
Parlamentares também se movimentam no Congresso para atualizar os critérios do MEI. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe elevar o teto para R$ 130 mil anuais e autorizar a contratação de até dois empregados. “Listado como prioridade na agenda legislativa da frente e do Sebrae em 2025, esse PLP também prevê a possibilidade do MEI contratar até dois empregados, estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado”, declarou o parlamentar.
Outros projetos em tramitação sugerem alternativas como o “Super MEI”, que elevaria o limite anual para R$ 140 mil, e iniciativas que propõem tetos de R$ 108 mil, buscando minimizar os efeitos da inflação sobre os microempreendedores.
Atualmente, o Brasil conta com 16,5 milhões de MEIs. A maioria é composta por mulheres, que chegam a representar até 70% dos registros em determinadas regiões do Nordeste e setores de atuação. Apesar disso, os rendimentos médios femininos ainda são 32% inferiores aos dos homens.
Durante o encontro com sindicalistas, Márcio França reforçou que o governo está atento ao papel dos microempreendedores, destacando que eles não são apenas empresários, mas também os principais trabalhadores de seus próprios negócios. “O Planalto está de olho no microempreendedor, que tem visto qualquer governo como inimigo”, afirmou.
O debate sobre a atualização do regime do MEI, portanto, ganha centralidade no contexto de modernização do sistema tributário, valorização do trabalho formal e inclusão produtiva. A expectativa é de que o tema avance nos próximos meses com a regulamentação da reforma tributária e o amadurecimento das propostas em discussão no Congresso Nacional.

Redação Brasil 247

Governo Lula estuda reajustar teto do MEI com tabela progressiva de contribuição; defasagem é de 122%

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A dois dias do fim do prazo, quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024. Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023.
O prazo de entrega acaba na próxima sexta-feira (31), no mesmo dia do fim da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os MEI obrigados a declarar Imposto de Renda deve enviar os dois documentos.
A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.
Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.
Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2023 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.
Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.
Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.
Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

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