247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e eleva as penas previstas no Código Penal, podendo chegar a até 40 anos de reclusão. 
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero,” destacou Lula em sua conta oficial no Instagram.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a importância da nova legislação, afirmando que ela "traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil." Com isso, a lei não só aumenta as penas, mas também implementa medidas preventivas e punitivas mais eficazes contra crimes de gênero.
A nova lei estabelece uma pena de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de matar uma mulher por razões de gênero, além de aumentar as penalidades para lesões corporais e violência doméstica. Além disso, a proposta modifica a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo o feminicídio como tal, e altera a Lei Maria da Penha para aumentar a penalidade pelo descumprimento de medidas protetivas.
A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), que justificou a proposta da lei, ressaltou que a transformação do feminicídio em crime autônomo proporciona maior proteção às mulheres e combate à impunidade. "A criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime," afirmou.
O projeto foi relatado no Congresso Nacional pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), e pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) no Senado.
Em uma ação complementar, o governo lançou em agosto deste ano uma mobilização nacional pelo Feminicídio Zero, promovendo uma cultura de não tolerância à violência contra as mulheres. Para apoiar as vítimas e encorajar denúncias, o governo disponibilizou canais como o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.
Além disso, o Ministério das Mulheres tem aumentado os investimentos em políticas de prevenção e enfrentamento à violência, totalizando cerca de R$ 389 milhões desde janeiro de 2023 até agosto de 2024. Esses recursos foram direcionados para a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, centros de referência, e ações de reestruturação do Ligue 180, entre outros.

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Brasil

Lula sanciona lei que amplia pena para casos de feminicídio para até 40 anos de prisão

247 - O Ministério das Mulheres divulgou nota nesta sexta-feira (6) classificando como "graves" as denúncias contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por assédio sexual. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, seria uma das supostas vítimas de Almeida. Leia a nota na íntegra:
O Ministério das Mulheres reafirma que a prática de qualquer tipo de violência e assédio contra a mulher é inadmissível e não condiz com os princípios da Administração Pública Federal e da democracia. É preciso que toda denúncia seja investigada de forma célere, com rigor e perspectiva de gênero, dando o devido crédito à palavra das vítimas, e que os agressores sejam responsabilizados de forma exemplar.
As denúncias de assédio envolvendo o ministro Silvio Almeida que vieram à tona nesta semana são graves e serão apuradas pela Comissão de Ética da Presidência da República, conforme informou o Palácio do Planalto.
Ressaltamos que o Estado brasileiro é signatário de acordos internacionais que asseguram de forma direta ou indireta os direitos humanos das mulheres bem como a eliminação de todas as formas de discriminação e violência baseadas no gênero.
Cabe ainda reiterar que proteção às pessoas denunciantes e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Lançado em julho deste ano pelo governo federal, o programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
O Ministério das Mulheres manifesta solidariedade a todas as mulheres que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência. A palavra de vocês terá sempre o nosso crédito e respeito e nossos canais do Ligue 180 e da Ouvidoria estarão sempre à disposição.
Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
6 de setembro de 2024

Ministério das Mulheres diz que denúncias contra Silvio Almeida por assédio "são graves"

247 – A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou o técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, em um evento em Brasília na terça-feira (27). Conforme relatou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/08/ministra-de-lula-critica-abel-e-diz-querer-homens-do-governo-em-campanha-contra-o-feminicidio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a crítica veio enquanto a ministra falava sobre o silenciamento das mulheres e mencionou o episódio em que Abel interrompeu uma repórter da rádio BandNews FM, no sábado (24), durante uma coletiva de imprensa.
Na ocasião, Abel afirmou que só devia satisfações "a três mulheres: minha mãe, minha esposa e a presidente [do Palmeiras] Leila [Pereira]", após a repórter pedir informações sobre a lesão do jogador Mayke, que se machucou na partida contra o Cuiabá.
"Quando eu falo 'feminicídio zero', sempre passa pela minha cabeça o silenciamento das jornalistas", afirmou Cida. "As nossas jornalistas que são todos os dias agredidas da forma que são. A gente viu aí o treinador do Palmeiras tratando uma repórter da forma como tratou".
A ministra ainda acrescentou: "Se não nos matam na bala, no automóvel, na faca, nos calam na ameaça, com o silêncio, na ameaça à nossa família, aos nossos filhos".
Abel Ferreira posteriormente se retratou nas redes sociais, chamando a declaração dele de "infeliz". Ele afirmou ter ligado para a jornalista para esclarecer o "mal-entendido".

Ministra das Mulheres critica postura de Abel Ferreira com repórter e fala em "silenciamento das jornalistas"

247 – A ministra Cida Gonçalves, das Mulheres, anunciou nesta sexta-feira (2) que a pasta está buscando uma aproximação com mulheres líderes evangélicas para uma ação nacional destinada a acabar com o feminicídio no Brasil. A declaração foi feita durante um café com jornalistas mulheres em Brasília.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/02/ministerio-das-mulheres-quer-atrair-lideres-evangelicas-para-reforcar-campanha-feminicidio-zero.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>, as diretrizes para esse contato serão delineadas em setembro, mas a conversa com as líderes já foi iniciada. Além disso, para fortalecer a mobilização nacional contra o feminicídio, o ministério está buscando apoio de movimentos sociais, times de futebol e empresas.
“As pastoras evangélicas foram nosso primeiro contato, na verdade, a gente está nesse desafio faz tempo. Elas vão entrar [...] Vão levar para dentro das igrejas. [...] O que nós tiramos é que em setembro, possivelmente, a gente vai fazer um encontro ou virtual ou presencial com mais tempo para definir de fato quais são as ações, como é que pode chegar na base das igrejas nesse debate”, informou Gonçalves.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou um aumento no assassinato de mulheres no país. Em 2023, foram registrados 1.467 casos de feminicídio, sendo que em 63% dos casos o assassino era o parceiro atual, em 21,2% o ex-parceiro e em 8,7% um familiar.

Ministério das Mulheres busca diálogo com líderes evangélicas para ação nacional contra o feminicídio

247 – O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (11) a campanha "Mais mulheres no poder, mais democracia", com o objetivo de incentivar a participação feminina nas esferas de decisão e poder no Brasil, ao mesmo tempo em que conscientiza sobre a violência política enfrentada pelo gênero. O evento de lançamento da campanha contou com a presença da ministra responsável pela pasta, Cida Gonçalves, bem como Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Segundo dados do Ministério, as mulheres ocupam atualmente apenas 17,7% das cadeiras na Câmara Federal, o que representa 91 deputadas entre os 513 parlamentares. No Senado, a proporção é ainda menor, com 15 senadoras entre os 81 parlamentares.
No âmbito dos estados e municípios, a situação não é diferente. Durante as eleições de 2020, 958 cidades não elegeram nenhuma vereadora, enquanto em mais de 1.800 municípios somente uma mulher foi eleita.
Os números colocam o Brasil na 146ª posição no ranking global de participação feminina na política, que avalia 193 países, de acordo com a União Interparlamentar (UIP).&nbsp;
O resultado pode ser explicado através de estudos que apontam que a violência política de gênero é um dos fatores que contribuem para essa sub-representação das mulheres em esferas de poder, além dos desafios relacionados ao acúmulo de jornadas de trabalho e a um ambiente misógino.

Ministério lança campanha para incentivar participação de mulheres na política

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ouviu de representantes do Conselho Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul relatos de abusos contra meninas e mulheres em abrigos destinados aos atingidos pelas enchentes que assolam o estado gaúcho. 
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/entidades-do-rs-relatam-a-ministra-abusos-contra-meninas-e-mulheres-em-abrigos.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, o encontro contou com a participação de cerca de 40 pessoas, incluindo representantes de movimentos como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher,Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, além de parlamentares. 
Entre os relatos de abusos, os participantes enfatizaram a falta de canais adequados para denunciar tais casos e pediram a implementação de abrigos exclusivos para mulheres, assim como banheiros separados, além de solicitar doações de itens essenciais, como absorventes, toalhas, roupas de cama, alimentos não perecíveis e colchões.
Em resposta, de acordo com a reportagem, “a ministra disse que vai organizar uma ida de imediato do ministério ao Rio Grande do Sul e uma visita aos abrigos. Nesta quarta-feira (8), fará uma reunião com sua equipe para pensar num grupo de pessoas que ajude no local nas demandas e trabalhe no protocolo com recorte de gênero”.
Para dar continuidade às ações, está prevista uma reunião na quinta-feira (9) com as secretarias estaduais para discutir a situação no Rio Grande do Sul e propor uma operação conjunta para auxiliar o estado.

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Conselho relata a ministra Cida Gonçalves casos de abusos contra meninas e mulheres em abrigos no Rio Grande do Sul

247 – A Ministra da Mulher, Cida Gonçalves, divulgou nesta quarta-feira (17) uma declaração contrária a um projeto de decreto legislativo (PDL) que pretende revogar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentou a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
“A paridade salarial entre mulheres e homens é um avanço civilizatório e não pode retroceder! É inadmissível que haja uma proposta de deputadas/os eleitas/os pelo povo com a intenção de reverter essa vitória para as trabalhadoras brasileiras”, escreveu em rede social.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja pautar para votação ainda nesta quarta-feira um requerimento de urgência para o PDL. No entanto, ainda não foi estabelecido se o projeto de decreto legislativo será votado hoje ou apenas o pedido de urgência.

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