247 – O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, anunciou nesta terça-feira (8) que a decisão sobre a retomada do horário de verão deve ser tomada até a próxima semana. Conforme relatou a agência Estado de S. Paulo, a escolha dependerá de uma avaliação técnica sobre os níveis dos reservatórios de água no Brasil.
“Estou levando a decisão sobre o horário de verão ao limite para ver se pode ser evitado neste ano”, disse, em conversa com jornalistas. “Se o horário de verão for imprescindível, teremos a coragem necessária”.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) voltará a se reunir nesta quarta-feira (9) para discutir sobre as medidas que deverão ser tomadas frente à seca no país.

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Brasil

Definição sobre retomada do horário de verão deve ocorrer até a próxima semana, diz Silveira

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (26) uma medida provisória (MP) que visa incentivar a indústria naval e o setor de petróleo e gás no Brasil. “Levando em conta o aporte de novos recursos à economia, nossas estimativas são de que, apenas com essa iniciativa, a economia brasileira deve ganhar mais R$ 2,4 bilhões, além de cerca de R$ 824 milhões de tributos indiretos gerados. Isso é mais um estímulo para a nossa economia”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/26/lula-fala-durante-evento-de-lancamento-de-programa-de-transicao-energetica-e-gas.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
A nova MP expande incentivos através da depreciação acelerada de navios tanques, com o objetivo de atrair mais investimentos em logística para a indústria de petróleo e seus derivados. O intuito é minimizar as oscilações de preço causadas pelo afretamento de embarcações.
Atualmente, os investimentos em maquinário com vida útil de 10 anos, por exemplo, são deduzidos do lucro real da empresa ao longo desse período. No entanto, com a depreciação acelerada, essa dedução pode ocorrer de forma mais rápida, desde que sejam feitas novas aquisições, funcionando, na prática, como um incentivo fiscal.
Além disso, nesta segunda-feira, o governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para aprovar uma série de medidas relacionadas aos mercados de gás natural e combustíveis, bem como para criar a Política Nacional de Transição Energética (PNTE).

26.08.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília - DF.

Economia

Lula assina MP para fortalecer indústria naval e setor de petróleo e gás no Brasil

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 - ou 9,5% - estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
A ferramenta - mantida pela organização não governamental WWF-Brasil - foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.
“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).&nbsp;
Títulos validados - Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.
Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.
“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.
No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.
A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.
“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.
Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.
“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.
Fortalecimento de controle - Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.
No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.
O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

Ação coordenada do governo federal no território Yanomami encontra comunidade de povo indígena isolado (Moxihatëtë), sem nenhum contato com a sociedade. Eles vivem há apenas 15 km de um ponto de garimpo. Surucucu (RR), 11/02/2023

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Apenas 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade, diz Agência Nacional de Mineração