247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública em processo contra a Volkswagen do Brasil, acusada de trabalho escravo em fazenda da empresa no município de Santana do Araguaia (PA) durante as décadas de 1970 e 1980. O MPT pediu que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague R$ 165 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com as investigações, o trabalho escravo ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen. A propriedade pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. O MPT fez cinco audiências com representantes da empresa entre 2022 e 2023 para discutir o termo de ajuste de conduta (TAC).
Pelos depoimentos reunidos por investigadores, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo - viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos. As investigações apontaram que violações incluíam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A ação civil pública foi elaborada por grupo integrado pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho (com informações da Secom/PGT e do MPT).

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Geral

MPT exige R$ 165 milhões da Volkswagen por condições de escravidão na ditadura de 64

247 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar relatos de assédio sexual e moral no Ministério dos Direitos Humanos, durante a gestão do ex-ministro Silvio Almeida. Conforme relatou a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/ministerio-publico-do-trabalho-abre-inquerito-para-investigar-caso-silvio-almeida.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, a investigação começou na segunda-feira (9).
Almeida foi demitido na última sexta-feira (6) diante de acusações de assédio sexual. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, é citada como uma das supostas vítimas do ex-ministro.
O MPT também está apurando queixas de assédio moral na pasta. De acordo com o portal UOL, 31 funcionários pediram demissão desde o início do mandato de Almeida, e dez procedimentos internos foram instaurados até janeiro de 2024.
A deputada Macaé Evaristo (PT-MG) foi escolhida ainda na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o comando do Ministério dos Direitos Humanos.

Brasil

Ministério Público do Trabalho abre inquérito para investigar relatos de assédio na gestão de Silvio Almeida

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou neste sábado (10) que vai investigar a Voepass para apurar sua responsabilidade no acidente aéreo que resultou na morte de quatro tripulantes e 58 passageiros. A tragédia ocorreu na sexta-feira, em Vinhedo, interior de São Paulo. As informações são do portal R7.&nbsp;
A investigação buscará “avaliar a gravidade das denúncias, identificar os responsáveis e implementar medidas que possam prevenir futuros acidentes", conforme informou o MPT em nota oficial.
A iniciativa foi tomada pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, que justificou a abertura do procedimento afirmando que há uma "evidente" violação dos direitos sociais relacionados à segurança no ambiente de trabalho. O anúncio surge em meio a alegações de funcionários da Voepass, que relataram pressão da empresa para que excedam suas jornadas de trabalho.
Na sexta-feira, a Voepass informou que o avião transportava 57 passageiros e quatro tripulantes, mas neste sábado a empresa confirmou que havia outro passageiro não contabilizado no voo, elevando o número de vítimas para 62. Todos os corpos estão sendo levados para o Instituto Médico Legal (IML) central de São Paulo.

MPT abre investigação sobre responsabilidade da Voepass em tragédia aérea em Vinhedo

247 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira (24) uma recomendação com orientações para a adoção de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores durante as atividades de retomada, limpeza e reconstrução realizadas no Estado em lugares em que as águas das enchentes recuaram a ponto de permitirem esse tipo de intervenção. São 17 as recomendações apresentadas no texto. De acordo com autoridades gaúchas, moradores de 467 dos 497 municípios do estado tiveram problemas por causa das enchentes, impactando mais de 2,3 milhões de pessoas. Mais de 160 pessoas morreram desde o último dia 29. 
O texto, assinado pelo Grupo de Trabalho especial criado pelo MPT-RS pra monitorar as repercussões trabalhistas da crise climática, reforça como essencial a prevenção de acidentes, doenças, contaminações e outros agravos à saúde dos trabalhadores, e dá enfoque especial em medidas para tornar os trabalhos menos passíveis de riscos ou danos.
O documento indica aos empregadores que monitorem e regularizem a imunização de trabalhadores contra doenças que podem se disseminar no rastro dos esforços de limpeza e reconstrução, como tétano, hepatite A, influenza, Covid-19 e raiva. 
Também foi recomendado que sejam realizadas inspeções prévias no ambiente de trabalho antes do início de qualquer atividade de retomada, limpeza, consertos e reconstruções, para diminuir os riscos de riscos de choque elétrico, desabamento, atingimento de áreas industriais com depósito de produtos químicos e outros potenciais acidentes. 
Os empregadores também não devem iniciar os trabalhos de retomada e limpeza em áreas ainda alagadas ou inundadas ou em qualquer contexto em que o ambiente de trabalho apresente risco para a saúde dos trabalhadores.
A recomendação também alerta que devem ser reparadas imediatamente eventuais falhas em sistemas de proteção contra incêndios, e sua operacionalidade deve ser testada verificando-se reserva de água e sistemas automáticos. 
Deve-se garantir a completa limpeza e desinfecção do ambiente de trabalho antes de qualquer retomada de atividades, incluindo caixa d’água, piso, paredes, móveis e objetos. Recomenda-se usar prioritariamente solução de hipoclorito de sódio a 2,5% ou, como segunda alternativa, água sanitária. Pessoas com cortes, feridas ou ferimentos expostos devem ser impedidas de atuar em atividades de limpeza ou desinfecção, ou qualquer outra atividade que exija contato com água ou lama.
Há orientações também para uso e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante as atividades de limpeza. Os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente, substituídos quando desgastados ou de algum modo danificados e sua obrigatoriedade deve ser reforçada junto aos trabalhadores, bem como devem ser fornecidas orientações para seu uso correto. Deve-se priorizar o fornecimento de EPIs para proteção contra água contaminada, objetos cortantes e detritos, além de outros relacionados aos riscos específicos de cada atividade econômica e seu Programa de Gerenciamento de Riscos: botas de borracha, luvas impermeáveis com proteção contra objetos cortantes, vestimenta que proteja as pernas e braços, preferencialmente impermeável ou macacão impermeável; óculos de proteção e máscara de proteção, a qual, em caso de risco químico, deverá ser dotada de filtro para proteção contra a inalação de vapores químicos e substâncias tóxicas.
Em um caráter mais geral, o texto prescreve que as empresas atuem em articulação com a Defesa Civil para planejar ações de modo a reduzir a exposição dos trabalhadores a riscos de doenças, agravos e contaminações, além de acompanhar com atenção os alertas emitidos sobre a situação do clima para garantir imediata desocupação de áreas de risco.
A recomendação também orienta que os empregadores observem orientações de órgãos de saúde sobre medidas de prevenção e combate a doenças; que criem uma equipe de resposta de urgência para agir em casos de acidentes e eventos adversos, e que atuem em conjunto com a área de assistência à saúde de secretarias municipais.
Cabe às empresas também implantar um sistema de monitoramento e vigilância de saúde. A recomendação lista as doenças que precisam ser monitoradas prioritariamente: doenças gastrointestinais agudas; doenças transmissíveis por água ou por ingestão de alimentos (como Hepatites A e E, cólera, botulismo); doenças transmitidas por vetores e zoonoses (leptospirose, esquistossomose, febre maculosa ou as consequências de ataque de animais peçonhentos), doenças de pele (dermatites e erupções cutâneas), tétano acidental, doenças parasitárias (verminoses) e doenças de transmissão respiratória (gripe, conjuntivite, infecções respiratórias agudas, infecções agudas das vias aéreas superiores, rubéola, varicela, difteria, coqueluche e meningite).
Reforça-se também a importância de cumprimento da legislação e emissão de Certificados de Acidentes de Trabalho, bem como de revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos. Também orienta o oferecimento de apoio psicológico aos trabalhadores. O MPT reforça que seguirá atuante e que casos de não atendimento do expresso na recomendação podem levar o órgão a intervir com ações administrativas ou judiciais face às empresas para garantir o cumprimento.
Esta é a terceira recomendação expedida pelo GT: Desastre Climático do MPT-RS. A primeira, dirigida à administração pública, orienta que os municípios forneçam gratuitamente aos trabalhadores o atestado de exposição às enchentes. A segunda, incita empregadores a privilegiarem o diálogo social no enfrentamento dos danos das cheias e a adotarem medidas alternativas que preservem o emprego e a renda dos trabalhadores.
* Com informações do MPT-RS

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul 

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MPT expede recomendação com orientações de saúde e segurança para atividades pós-cheias