247 - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativos do sexo feminino a escolherem transportar apenas passageiras mulheres. O projeto, de autoria do vereador Márcio Santos (PV) e com participação de Pedro Duarte (Novo), foi modificado durante as discussões para garantir que a escolha ficasse nas mãos das motoristas, e não das passageiras, destaca reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/10/11/camara-do-rio-aprova-projeto-que-permite-motoristas-de-aplicativo-mulheres-escolherem-apenas-passageiras.ghtml">O Globo</a>. Segundo o vereador Duarte, a mudança visa oferecer maior segurança, já que o controle é mais eficaz quando realizado pelas motoristas, que passam por verificações como a apresentação da CNH e certidão criminal.
De acordo com Santos, a medida foi elaborada com base em uma pesquisa realizada por empresas de mobilidade urbana, que apontou que quase 48% das motoristas mulheres já sofreram algum tipo de assédio enquanto trabalhavam. "Os crimes contra a dignidade sexual ainda são uma realidade muito recorrente", destacou o parlamentar em sua justificativa. A proposta, que também conta com a coautoria de Monica Benício (PSOL) e Felipe Michel (PP), é vista como uma ferramenta importante para a segurança das motoristas, buscando mitigar os riscos enfrentados por elas no dia a dia de trabalho.
A decisão da Câmara veio um dia após a prisão de Edvaldo Félix Duarte dos Santos, acusado de estuprar e assassinar a motorista de aplicativo Kátia Valéria Nunes, em 2019. O caso, que ganhou destaque nas investigações da Polícia Civil do Rio, reforça a necessidade de medidas de segurança para motoristas mulheres. O suspeito, que estava foragido após ter sido liberado durante o processo, foi detido após ser encontrado ao lado do corpo da vítima em um veículo. A proposta aprovada agora segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que decidirá o futuro da medida.

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Câmara do Rio aprova projeto que protege motoristas mulheres de aplicativos

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